Minicurriculo: Bacharel em Filosofia-FFLCH-USP- (1994), Bacharel em Direito-FD-USP. MESTRE em Ciência Política-FFLCH-USP- (2002); Orientador: Cícero R. Rezende Araújo. Dissertação: Vilfredo Pareto e a Democracia, Uma Relação Problemática. DOUTOR em Direito (Filosofia do Direito) FD-USP (2006), Orientador: Tercio Sampaio Ferraz Junior. Tese: John Rawls e Ronald Dworkin: Em busca dos Alicerces Para os Direitos Humanos Fundamentais Num Mundo Globalizado. MASTER of LAWS, LLM. UCLA- Universidade da Califórnia em Los Angeles USA. (Business Law), 2010 - Orientador: Lynn STOUT. Final Paper: LAW AND ECONOMIC APPROACH OF THE BRAZILIAN CONSTITUTIONAL AND STATUTORY REGULATIONS ON HUMAN ORGANS. Professor de Direito Constitucional na USCS- 2001/2010. Tem experiência atuando como advogado no Terceiro Setor, e em fundos de Endowment. É avaliador do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, na área de Direito.

Minicurriculo: Doutor em Direitos Fundamentais e Inclusão Social pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru - SP (2010); Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2003); Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da Universidad Libre de Bogotá, Colômbia (desde 2017); Coordenador da Pós-Graduação em Direito da Universidade Cruzeiro do Sul - UNICSUL, sistema EAD; Professor Titular na Área de Direito Público da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, SP (acesso por concurso publico, 2003); Professor e pesquisador convidado das Universidades de Leuven e Liege, ambas na Belgica. Professor convidado da Universidad Anahuac, Ciudad de Mexico, México. Membro-fundador da Associação Colombiana de Derecho Procesal Constitucional e da Associação Mundial de Justiça Constitucional, além de ser membro-fundador e presidente da Associação Brasileira de Justiça Constitucional. Autor de "Globalização e Direito", pela Editora Juarez de Oliveira, 2004; "Da Escravidão às Cotas", pela Editora Boreal, 2010; "Teoria Geral de Direito Público", Editora Prismas, 5a edição, 2014, além de ter coordenado várias obras coletivas. Atua, no campo acadêmico, em Ciência Política; Teoria Geral do Estado; Estrutura e Transformação do Estado; Direito Constitucional; Constitucionalismo; Direitos Fundamentais; Direito Processual Civil; Democracia; Globalização; Federalismo; Direito Administrativo; Teoria Geral de Direito Público; Direito das Minorias; Inclusão Social.

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Minicurriculo: Mestre Direito pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE/2019. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMPSP/2014. Especialista em Direito e Processo Civil pelo Centro Universitário Salesiano - UNISAL/2010. Graduado em Direito pela Universidade Bandeirante de São Paulo/2003. Chefe de Gabinete do Conselho Estadual de Educação de São Paulo/desde 2013.

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Minicurriculo: Possui graduação em Direito (1999). Advogado. Pós-graduado em Direito Educacional (2006). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009). Tem experiência de mais de dezenove anos na advocacia. Professor Universitário em cursos de Graduação e Pós-Graduação. Atuou como Ouvidor universitário. Tem experiência na área do Direito Educacional, especialmente em assuntos regulatórios e construção de projetos pedagógicos, bem como avaliação do ensino superior (SINAES) e gestão universitária. Avaliador INEP/MEC. Pesquisador nas áreas do direito educacional e do ensino jurídico. Atualmente é coordenador-adjunto do curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU.

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Minicurriculo: Pós Doutorando em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), da Universidade de São Paulo - USP. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Docente Convidado da Escola Superior da Advocacia da OAB – SP – ESA e do Instituto de Direito Público de São Paulo – IDC. Analista de Pesquisas da Fundação Seade – SP.

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Minicurriculo: Advogado, Palestrante e Professor. Graduado e Mestre em Direito pela PUC/SP e doutorando pelas Universidades de São Paulo-USP e de Salamanca (Espanha). Ex-Ministro de Estado da Justiça (2011 a 2016) e ex-Ministro da Advocacia-Geral da União (2016). Ex-Secretário de Governo (1989 a 1992), Vereador (1995 a 2001), Presidente da Câmara Municipal de São Paulo (2000 e 2001) e Deputado Federal (2002 a 2010). Procurador Municipal concursado, foi chefe da Secretaria dos Negócios Jurídicos e Consultor da Procuradoria Geral do Município de São Paulo. Palestrante e Professor da PUC/SP, da pós-graduação do UniCEUB, da Escola Paulista de Direito.

Minicurriculo: Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-doutor pela Universidade de Lisboa. Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNISINOS, na área de con-centração em Direito Público. Professor permanente da UNESA-RJ, de ROMA-TRE (Scuola Dottorale Tulio Scarelli), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC (Acordo Internacional Capes-Grices) e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ (RS-MG). Ex-Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Autor, entre outras obras, de Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica (4. ed.); Hermenêutica Jurídica e(m) Crise (11. ed.); Verdade e ConsenConsenso (6. ed.), além dos livros, em espanhol: Verdad y Consenso, Hermenéutica y Decisión Judicial, e Hermenéutica Jurídica: estudios de teoría del derecho.

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Minicurriculo: Professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP. Livre-Docente pela USP, com estágio pós-doutoral na Universidade de Oxford (Inglaterra) e estágio doutoral sanduíche na Harvard Law School (EUA). Autor de Inovações Constitucionais: direitos e poderes (Casa do Direito, 2018), entre outros livros.

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Minicurriculo: Doutora em Direito do Estado - subárea Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009); Mestre em Direito do Estado - subárea Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Advogada em São Paulo. Sócio membro do IBDC - Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Integra o Conselho Editorial da Revista de Direito Educacional e da Revista de Direito das Comunicações, Editora Revista dos Tribunais. Atualmente é Professora do programa de Pós-graduação lato sensu do Instituto Toledo de Ensino - ITE, Bauru; Professora titular da Universidade de São Caetano do Sul - USCS, nas Escolas de Direito e Humanidades e da Escola da Indústria Criativa e Professora no Curso de Pós-Graduação em Segurança Pública e Direitos Humanos; Professora no IBEGESP - Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública. É também Professora Conferencista da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Professora convidada da Fundação Dom Cabral e Professora convidada na Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo. Foi Professora Doutora Adjunta na Universidade Presbiteriana Mackenzie na Faculdade de Direito e no Centro de Comunicação e Letras (2013-2021) e Professora e Coordenadora do Curso de Direito do Unifai - Centro Universitário Assunção, eleita por seus pares para três mandatos consecutivos(2008-2013). Coordenou, ainda, o Curso de Mediação e Conciliação e Pós-graduação em Direito Constitucional: Direitos Humanos. Foi Professora no programa de Mestrado da Faculdade de Direito Sul de Minas - FDSM( 2014-2015), onde também lecionou na Especialização e Graduação. Autora de diversos artigos científicos e livros em coautoria.

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Minicurriculo: Escritor, Professor e Advogado. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos e Doutorando em Direito Econômico pela PUC/SP. Extensão Universitária em Gestão Empresarial pela FGV/SP Fundação Getúlio Vargas. MBA em Gestão Estratégica pela FMU. Integra a Comissão do Meio Ambiente da OAB/SP e Coordena o Grupo de Trabalho de Tutela Jurídica do Patrimônio Genético. Professor de programas de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Foi Coordenador Geral, Coordenador Adjunto e Coordenador Assistente do Curso de Direito da FMU (em três mandatos distintos). Autor e Organizador de palestras nacionais e internacionais. Publicou diversos artigos jurídicos e científicos. Como escritor publicou o romance A Guerra dos Seguidores (Editora Dreamer). Na área jurídica escreveu em co-autoria os livros: Direitos Humanos e Cidadania (Editora Revista dos Tribunais); 20 anos de CDC: Estudos em Homenagem ao Prof José Geraldo Brito Filomeno (Editora Atlas); Direitos da Infância, Juventude, Idosos e Pessoas com Deficiência (Editora Atlas); Direitos Humanos - Liberdades Públicas e Cidadania (Editora Saraiva, 2016).

Minicurriculo: Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo , Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universi-dade Católica de São Paulo, com Pós Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa . Atualmente é advogado sócio do escritório de advocacia Teixeira Ferreira e Serrano Advogados As-sociados, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor nos cursos de especialização em direito administrativo e constitucional da PUC/SP. É Representante Docente Titular pela Fa-culdade de Direito da PUC/SP do Conselho de Cultura e Relações Comunitárias - CECCOM e Membro da Comissão Coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello pela PUC/SP.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Administra-tivo, atuando principalmente nos seguintes temas: Teoria do Estado; Infra-Estrutura e Regulatório; Poder Legislativo: Inconstitucionalidade de Leis por Desvio de Função; Globalização e Poder Político; Serviços Públicos, Região Metropolitana, Serviços de saneamento básico, Re-gime Constitucional de sua Concessão; Relações Jurídicas entre Par-ticulares e Estado; Licitações e Contratos Administrativos; Direitos Humanos; Constitucionalismo e História Constitucional; Direito de Re-sistência; Teoria da Decisão Jurídica; Sistema de Justiça e Estado de Exceção; Medidas de Exceção no Interior da Democracia e Autorita-rismo Líquido.

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Minicurriculo: Professor, consultor jurídico, parecerista e advogado no campo do Direito Público e dos Direitos Humanos, formado pela Universidad Libre de Colombia em 1991. Obteve a homologação do seu título em 1996 pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco - Universidade de São Paulo - USP -. É Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, títulos obtidos em 1997 e em 2003, respectivamente. No ano 2007 realizou estudos pós-doutorais na Universidad Carlos III de Madrid (España) sob a tutela acadêmica do Dr. Emilio Pajares Montolio no Instituto de Derecho Pùblico Comparado Manuel García Pelayo. No 2008 realizou pesquisas e estudos na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) sob orientação do Dr.António José Avelãs Nunes.Especializado em Ciência Política na Escola J.A. Mella de Havana-Cuba. No ano 2004 foi nomeado assessor para a paz e o intercambio humanitário da Comissão de Notáveis do processo de paz de Colômbia. No Brasil foi Assessor para Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário do Convênio Cáritas-ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) e é Membro da Comissão da Cátedra Sérgio Vieira de Mello da PUC/SP. Assessor e parecerista de ações encabeçadas pela World Federation of Democratic Youth (WFDY), a International Federation Democratic Woman (IFDW) e do Comitê Permanente de Colômbia pela Defesa dos Direitos Humanos. É Professor Doutor nos Cursos de Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito na PUC/SP e atual Coordenador da Área de Direito Constitucional da Faculdade. de Direito da PUC/SP. Professor do Curso de Pós-graduação stricto sensu do Centro Universitário de Bauru - CEUB/ITE. É Professor convidado da Universidad Libre de Colombia e da Universidade de Guadalajara no México. Membro da AAJ - Associação Americana de Juristas, da ABJD- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e da ADJC- Associação de Advogados e Advogadas pela Justiça e a Cidadania. Colunista do jornal VOZ da Colômbia para América Latina e da Revista Empório do Direito (Coluna "Por Supuesto")

Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes (1995), mestrado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes (2003) e doutorado em direito pela UNESA/RJ (2011). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: processo penal, hermenêutica, poder judiciário e sociedade brasileira. É também juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fundador do Movimento da Magistratura Flumi-nense pela Democracia (MMFD), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e do Corpo Freudiano

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Minicurriculo: Bacharel e licenciado em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (2002); Mestre (2006) e Doutor (2012) em Ciência Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo -PUC-SP; Bacharelando em direito pela Universidade de Mogi das Cruzes - Mogi das Cruzes - SP. Realizou estágio pós doutoral Capes, quando foi professor e pesquisador por 4 anos no Programa de Mestrado em ciência política da Universidade Federal do Piauí, em Teresina. Foi professor da faculdade de direito da Uninassau -The. Atualmente é professor/orientador nos cursos de Pós-Graduação de Direito Público e Gestão Pública da Universidade Cruzeiro do Sul, São Paulo-SP. É autor de quatro livros e organizador de mais um, no qual escreveu dois capítulos. Por mais de 13 anos foi professor de Historia e Sociologia da rede pública e particular de ensino médio de São Paulo. É autor de diversos artigos e relatórios de pesquisas acadêmicos, alguns financiadas pela Capes. Os livros de sua autoria são: "ATORES PARTIDÁRIOS E ENTRADA ESTRATÉGICA EM COMPETIÇÃO ELEITORAL DE MÚLTIPLAS ARENAS: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA (EDUFPI, 2014); JUSTIÇA E DEMOCRACIA NO BRASIL (EDUFPI, 2015) E "OS PARTIDOS POLÍTICOS E A DINÂMICA DA COMPETIÇÃO NA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DE 2002 (EDUFPI, 2015) e "POLÍTICA E INSTITUIÇÕES NO BRASIL (org) (EDUFPI, 2015); "PARTIDOS E ELEIÇÕES NO BRASIL - RAZÕES E EFEITOS DA VERTICALIZAÇÃO DAS COLIGAÇÕES INSTITUÍDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (ED. BLUCHER, 2009). Tem experiência de docência e pesquisa na área de Direito e Ciência Política, com ênfase nos seguintes temas: Judiciário, Política e cidadania no Brasil, Constitucionalismo e Democracia: aspectos teóricos e configurações institucionais, Instituições Políticas brasileiras, Constituição e Políticas Públicas, Teoria Política, Teorias da Democracia, Partidos e Eleições no Brasil, Sistemas Eleitorais e Sistemas Partidários.

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Minicurriculo: Vander Ferreira de Andrade. Bacharel em Ciências Policiais e Segurança Pública pela Escola de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (1988). Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos (1994). Especialista em Direito Penal pela UNIMESP (2000). Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2010). Exerceu o cargo de Coordenador do Curso de Direito e de Diretor das Áreas de Direito e Pedagogia da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS. Professor Titular de Direito Penal, Direito Administrativo e Ciência Política da USCS. Foi Coordenador do Curso de Pós-graduação em Ciências Criminais do INESP - Campinas/SP. Foi Coordenador do Curso de Direito e Professor de Ciência Política, Filosofia do Direito e Direito Penal do Centro Universitário de Araras - UNAR. Palestrante e Conferencista. Exerce a função de Professor em Cursos Preparatórios a carreiras jurídicas: Complexo Jurídico Damásio de Jesus (São Paulo) e IOB-Marcato (São Paulo). Atuou como Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal da Escola Paulista de Direito e como Professor convidado do Ministério da Justiça para ministrar o curso Aspectos Penais da Biodiversidade , para Delegados de Polícia de todo o país. Exerceu a Presidência de diversos processos administrativos. Exerceu a função de Juiz Militar no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Atua como Coordenador e Professor de Direito Penal e de Direito Administrativo no Curso de Pós-graduação em Direito Público da UNISAL (Unidades São José dos Campos, Santos e Campinas) .Atuou como integrante de diversas Bancas Examinadoras de Concursos Públicos, destacando-se os concursos de Defensor Público do Estado da Bahia (2006), Pernambuco (2006), de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (2010), do Dataprev (2011) além de diversas Procuradorias Municipais em diversos estados do país. Autor de obras jurídicas, conta com diversos artigos publicados. Realiza pesquisa em Direito Humanitário Internacional, Direito Penal Internacional, Criminologia, Direitos Fundamentais e Segurança Pública. Atuou como Consultor Especial do Ministério da Justiça junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP (2008-09) .Atuou como Chefe da Assessoria Técnico - Jurídica da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (2012-1014). Em sua qualidade de advogado militante, atua concentrada mente na área de Direito Penal e Direito Administrativo. Integra a RENAESP - Rede Nacional de Altos Estudos de Segurança Pública do Ministério da Justiça, atuando como Coordenador do Curso de Pós-graduação em Segurança Pública e Direitos Humanos da USCS, em convênio com a SENASP (2012-2015). Atualmente exerce o cargo de Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares (FAZP), onde atua igualmente como Coordenador do Curso de Especialização em Direito Público e do Curso de Especialização em Gestão da Segurança Urbana.

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Minicurriculo: Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Paris II Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR Livre-docente em Direitos Humanos pela USP Procurador Regional da República