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Cursos

7521 - Curso de Especialização em Direito Constitucional no Século XXI - (Com docência para o ensino superior) - (12 meses)





A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Das 18 às 22 horas (segundas e quartas-feiras) e 8 encontros aos sábados das 8 às 14 horas
Data de início: 02/02/2022
Data de término: 06/12/2022

 

As Especializações ao vivo são cursos ministrados em ambiente virtual através de videoconferência, com a possibilidade de o aluno formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao educador em tempo real pelo Chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom.
 
ID: 7521
 
Período: Iniciar-se-á em 02 de fevereiro de 2022, com previsão de término para dezembro de 2023 + 3 (três) meses para elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso - Artigo Científico.
 
Horário: Das 18 às 22 horas (segundas e quartas-feiras) e 8 encontros aos sábados das 8 às 14 horas
 
Coordenação: Antonio Celso Baeta Minhoto (Doutor pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru - UNIMES)
           
Valor por semestre R$ 2.000,00 (sendo um total de 2 semestre)
 
Observação: Carga horária total de 450 horas / 360 presenciais
 
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
 
O curso, repartido em dezoito módulos, tem por base de estudo a própria Constituição Federal e sua estruturação. O presente programa tem por objetivos maiores ou centrais: visão ampla de nosso ordenamento jurídico ligado ao direito constitucional e seus reflexos sobre a vivência do direito de um modo geral; conferir ao futuro especialista um conhecimento que o habilite a ser um elemento solucionador de problemáticas na área do direito constitucional e; conferir a este mesmo especialista subsídios firmes nesta mesma área, possibilitando-lhe o aprofundamento seguro num sentido científico-acadêmico futuramente.
 
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
 
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
 
3 - DA GRADE CURRICULAR 
 
Módulo Fundamental I – Teoria Geral do Direito na Legislação e na Jurisprudência
 
Ementa: O objetivo deste módulo é retomar conceitos da Teoria Geral do Direito, a partir da doutrina, e estudá-los em decisões importantes dos Tribunais Superiores bem como em previsões normativas das leis mais recentes.
 
Módulo Fundamental II – Pensamento Jurídico Contemporâneo
 
Ementa: O objetivo deste módulo é percorrer o pensamento jurídico que se desenvolve a partir da segunda metade do século XX, passando pela consolidação do paradigma positivista e apresentando os novos paradigmas a ele contrapostos.
 
Módulo Área I – Teoria Geral do Estado
 
Ementa: Idade Média e Estado; Surgimento e desenvolvimento do Estado Moderno; Estado Social de Direito; Estado Democrático de Direito; Estado Contemporâneo; Problemáticas do Estado Contemporâneo; Estado de Exceção; Autoritarismo líquido; Qual o futuro do Estado?
 
Módulo Área II – Teoria Geral da Constituição
 
Ementa: Origens da constituição; surgimento e desenvolvimento do constitucionalismo; a era das revoluções e a constituição; constituição no século XX; uma nova teoria constitucional?
 
Módulo Área III – Direito e Economia
 
Ementa: Teoria econômica geral; formação da economia moderna; capitalismo; fisiocracia; liberalismo; socialismo e economia; estrutura econômica e direito; keynesianismo; interdependência entre direito e economia; novos paradigmas econômicos.
 
Módulo Área IV – Teoria Geral do Direito e Lógica Jurídica
 
Ementa: Direito natural; dogmática jurídica liberal; argumentação e retórica; direito e raciocínio sistêmico; tópica e raciocínio tópico; positivismo jurídico; positivismo kelseniano; realismo jurídico; neopositivismo; neoconstitucionalismo.
 
Módulo Específico I – Constitucionalismo contemporâneo
 
Ementa: Evolução do constitucionalismo; constitucionalismo contemporâneo; novas teorias constitucionais; neoconstitucionalismo; pós-constitucionalismo.
 
Módulo Específico II – Democracia e Constituição
 
Ementa: O ideal democrático; liberalismo e democracia; democracia liberal e democracia representativa; socialismo e democracia; a democracia no século XX; o “common ground” e a teoria democrática no pós-guerra; estado democrático de direito; democracia e globalização; democracia contemporânea; o futuro da democracia.
 
Módulo Específico III – Globalização, Estado e Constituição
 
Ementa: Surgimento e características da globalização; influência da globalização no Estado Moderno; um mundo sem fronteiras?; futuro do Estado e da Constituição.
 
Módulo Específico IV – Teoria da Constituição no Brasil
 
Ementa: O constitucionalismo no Brasil; império e constitucionalismo brasileiro; República e constituição; Estado Novo e constitucionalismo; o constitucionalismo no Brasil no pós-Guerra; a Nova República: surge um novo constitucionalismo?
 
Módulo Específico V – Ciência Política e Constituição
 
Ementa: Política na modernidade; poder e constituição; organização política e constituição; constitucionalismo e política; direitos sociais e constituição.
 
Módulo Específico VI – Direito Constitucional Penal
 
Ementa: Constitucionalismo e limitação do poder estatal; constituição e teoria criminal; garantismo, constituição e processo penal; constituição, pena e processo penal no pós-guerra; direito penal e democracia.
 
Módulo Específico VII – Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
 
Ementa: Origem e evolução dos direitos fundamentais; as gerações de direitos fundamentais; eficácia e efetividade dos direitos fundamentais; conflito entre direitos fundamentais.
 
Módulo Específico VIII e IX – Metodologia e Didática de Ensino e de Pesquisa – 1 e 2
 
Ementa: Pesquisa científica e produção de conhecimento; a pesquisa científica no Brasil; regras de produção científica; ABNT; pedagogia jurídica; sistemas de referenciamento.
 
Módulo Específico X e XII Orientação de TCC Artigo Científico
 
Módulo Complementar XIII - Atividades Complementares
 
Ementa: Este módulo é dedicado ao desenvolvimento, pelo aluno, de atividades complementares voltadas à sua melhor formação, como especialista, a partir da prática de atividades acadêmicas e/ou científicas, tais como participação em programas de monitoria ou atividades de extensão, pesquisa, congressos, seminários e similares (em painéis ou palestras), publicações de trabalhos científicos, dentre outros. Buscar-se-á o desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e competências adquiridas fora do ambiente presencial das aulas, para fim de promover a melhor capacitação do aluno com a somatória, ao processo de formação, dos benefícios decorrentes das experiências acadêmicas externas, quer no campo da pesquisa, quer na docência. As atividades complementares consistem em instrumento educacional extremamente relevante para fim de incluir o aluno como verdadeiro ator do processo de especialização, construtor e propagador de conhecimentos, tendo por elemento facilitador a orientação e a aquisição de informações obtidas nas aulas presenciais. 
 
As Especializações ao vivo são cursos presenciais mediados pela tecnologia, ministradas em videoconferência, com a possibilidade de o aluno, em tempo real, formular perguntas pelo Chat ou utilizando microfone e câmera.
 
As aulas ocorrem nas datas e horários informados na programação e são ministradas por um corpo docente de excelência com a utilização de ferramentas já conhecidas pelos alunos e professores, como: portal do aluno, Google Classroom, entre outros.
 
A metodologia utilizada apresenta uma proposta dialógica, colaborativa, criativa, reflexiva e inovadora que deverá atender aos seguintes requisitos:
 
* Estímulo e exercícios de variadas formas de expressão;
 
* Desafios que tirem o aluno de sua zona de conforto para resolução  de problemas;
 
* Exploração de vários tipos de aprendizagem, habilidades, conhecimentos e competências; e
 
* Utilização de novas tecnologias.
 
4 – DAS AVALIAÇÕES
 
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
 
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
 
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
                                                                       
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
 
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
 
Na elaboração do artigo o aluno poderá ser auxiliado por um professor orientador indicado pela instituição, que apontará os critérios para avaliação do trabalho.
 
O aluno deverá obter nota mínima 7,0 (sete) na avaliação do orientador
 
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
 
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
 
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
 
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
 
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2014.
 
DALLARI, Dalmo de Abreu. O Futuro do Estado. São Paulo: Saraiva, 2001.
 
GRIMM, Dieter. Constituição e política. Belo Horizonte: Editora del Rey, 2006.
 
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da constituição. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2006.
 
HESSE, Herman. A força normativa da constituição. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1991.
 
HORTA, Raul Machado. Estudos de Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
 
ROTHENBURG, Walter Claudius. Direito Constitucional. São Paulo: Verbatim, 2010.
 
SLAGSTAD, Rune e ELSTER, Jon. Constitucionalismo y democracia. Ciudad de Mexico: Fondo de Cultura Econômica, 1998.
 
STRECK, Lenio. Verdade e Consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. São Paulo: Saraiva, 2012.
 
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2002.
 
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Livraria Almedina, 1992.
 
DUGUIT, León. Manuel de Droit Constitutionnel. Paris: Thorin et Fontemoing, 1923
 
FERRAZ, Manoel Martins de Figueiredo. A constituição de Atenas de Aristóteles e sua atualidade. São Paulo: EDUSP, 1982.
 
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. São Paulo: Malheiros, 2002.
 
WOLKMER, Antonio Carlos. Constitucionalismo e direitos sociais no Brasil. São Paulo: Acadêmica, 1989.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

ALESSANDRO ARTHUR RAMOZZI CHIAROTTINO


Minicurriculo: Bacharel em Filosofia-FFLCH-USP- (1994), Bacharel em Direito-FD-USP. MESTRE em Ciência Política-FFLCH-USP- (2002); Orientador: Cícero R. Rezende Araújo. Dissertação: Vilfredo Pareto e a Democracia, Uma Relação Problemática. DOUTOR em Direito (Filosofia do Direito) FD-USP (2006), Orientador: Tercio Sampaio Ferraz Junior. Tese: John Rawls e Ronald Dworkin: Em busca dos Alicerces Para os Direitos Humanos Fundamentais Num Mundo Globalizado. MASTER of LAWS, LLM. UCLA- Universidade da Califórnia em Los Angeles USA. (Business Law), 2010 - Orientador: Lynn STOUT. Final Paper: LAW AND ECONOMIC APPROACH OF THE BRAZILIAN CONSTITUTIONAL AND STATUTORY REGULATIONS ON HUMAN ORGANS. Professor de Direito Constitucional na USCS- 2001/2010. Tem experiência atuando como advogado no Terceiro Setor, e em fundos de Endowment. É avaliador do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, na área de Direito.


Antonio Celso Baeta Minhoto


Minicurriculo: Doutor em Direitos Fundamentais e Inclusão Social pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru - SP (2010); Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2003); Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da Universidad Libre de Bogotá, Colômbia (desde 2017); Coordenador da Pós-Graduação em Direito da Universidade Cruzeiro do Sul - UNICSUL, sistema EAD; Professor Titular na Área de Direito Público da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, SP (acesso por concurso publico, 2003); Professor e pesquisador convidado das Universidades de Leuven e Liege, ambas na Belgica. Professor convidado da Universidad Anahuac, Ciudad de Mexico, México. Membro-fundador da Associação Colombiana de Derecho Procesal Constitucional e da Associação Mundial de Justiça Constitucional, além de ser membro-fundador e presidente da Associação Brasileira de Justiça Constitucional. Autor de "Globalização e Direito", pela Editora Juarez de Oliveira, 2004; "Da Escravidão às Cotas", pela Editora Boreal, 2010; "Teoria Geral de Direito Público", Editora Prismas, 5a edição, 2014, além de ter coordenado várias obras coletivas. Atua, no campo acadêmico, em Ciência Política; Teoria Geral do Estado; Estrutura e Transformação do Estado; Direito Constitucional; Constitucionalismo; Direitos Fundamentais; Direito Processual Civil; Democracia; Globalização; Federalismo; Direito Administrativo; Teoria Geral de Direito Público; Direito das Minorias; Inclusão Social.


Arthur José Pavan Torres


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Minicurriculo: Mestre Direito pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE/2019. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMPSP/2014. Especialista em Direito e Processo Civil pelo Centro Universitário Salesiano - UNISAL/2010. Graduado em Direito pela Universidade Bandeirante de São Paulo/2003. Chefe de Gabinete do Conselho Estadual de Educação de São Paulo/desde 2013.


DANIEL PEREIRA MILITÃO DA SILVA


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Minicurriculo: Possui graduação em Direito (1999). Advogado. Pós-graduado em Direito Educacional (2006). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009). Tem experiência de mais de dezenove anos na advocacia. Professor Universitário em cursos de Graduação e Pós-Graduação. Atuou como Ouvidor universitário. Tem experiência na área do Direito Educacional, especialmente em assuntos regulatórios e construção de projetos pedagógicos, bem como avaliação do ensino superior (SINAES) e gestão universitária. Avaliador INEP/MEC. Pesquisador nas áreas do direito educacional e do ensino jurídico. Atualmente é coordenador-adjunto do curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU.


Irineu Francisco Barreto Júnior


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Minicurriculo: Pós Doutorando em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), da Universidade de São Paulo - USP. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Docente Convidado da Escola Superior da Advocacia da OAB – SP – ESA e do Instituto de Direito Público de São Paulo – IDC. Analista de Pesquisas da Fundação Seade – SP.


José Eduardo Martins Cardozo


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Minicurriculo: Advogado, Palestrante e Professor. Graduado e Mestre em Direito pela PUC/SP e doutorando pelas Universidades de São Paulo-USP e de Salamanca (Espanha). Ex-Ministro de Estado da Justiça (2011 a 2016) e ex-Ministro da Advocacia-Geral da União (2016). Ex-Secretário de Governo (1989 a 1992), Vereador (1995 a 2001), Presidente da Câmara Municipal de São Paulo (2000 e 2001) e Deputado Federal (2002 a 2010). Procurador Municipal concursado, foi chefe da Secretaria dos Negócios Jurídicos e Consultor da Procuradoria Geral do Município de São Paulo. Palestrante e Professor da PUC/SP, da pós-graduação do UniCEUB, da Escola Paulista de Direito.


Lenio Luiz Streck


Minicurriculo: Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-doutor pela Universidade de Lisboa. Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNISINOS, na área de con-centração em Direito Público. Professor permanente da UNESA-RJ, de ROMA-TRE (Scuola Dottorale Tulio Scarelli), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC (Acordo Internacional Capes-Grices) e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ (RS-MG). Ex-Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Autor, entre outras obras, de Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica (4. ed.); Hermenêutica Jurídica e(m) Crise (11. ed.); Verdade e ConsenConsenso (6. ed.), além dos livros, em espanhol: Verdad y Consenso, Hermenéutica y Decisión Judicial, e Hermenéutica Jurídica: estudios de teoría del derecho.


LUCAS FUCCI AMATO


link lates: http://lattes.cnpq.br/7721471179237026
Minicurriculo: Professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP. Livre-Docente pela USP, com estágio pós-doutoral na Universidade de Oxford (Inglaterra) e estágio doutoral sanduíche na Harvard Law School (EUA). Autor de Inovações Constitucionais: direitos e poderes (Casa do Direito, 2018), entre outros livros.


Lúcia Helena Polleti Bettini


link lates: http://lattes.cnpq.br/3473315770826280
Minicurriculo: Doutora em Direito do Estado - subárea Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009); Mestre em Direito do Estado - subárea Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Advogada em São Paulo. Sócio membro do IBDC - Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Integra o Conselho Editorial da Revista de Direito Educacional e da Revista de Direito das Comunicações, Editora Revista dos Tribunais. Atualmente é Professora do programa de Pós-graduação lato sensu do Instituto Toledo de Ensino - ITE, Bauru; Professora titular da Universidade de São Caetano do Sul - USCS, nas Escolas de Direito e Humanidades e da Escola da Indústria Criativa e Professora no Curso de Pós-Graduação em Segurança Pública e Direitos Humanos; Professora no IBEGESP - Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública. É também Professora Conferencista da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Professora convidada da Fundação Dom Cabral e Professora convidada na Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo. Foi Professora Doutora Adjunta na Universidade Presbiteriana Mackenzie na Faculdade de Direito e no Centro de Comunicação e Letras (2013-2021) e Professora e Coordenadora do Curso de Direito do Unifai - Centro Universitário Assunção, eleita por seus pares para três mandatos consecutivos(2008-2013). Coordenou, ainda, o Curso de Mediação e Conciliação e Pós-graduação em Direito Constitucional: Direitos Humanos. Foi Professora no programa de Mestrado da Faculdade de Direito Sul de Minas - FDSM( 2014-2015), onde também lecionou na Especialização e Graduação. Autora de diversos artigos científicos e livros em coautoria.


Miguel Augusto Machado de Oliveira


link lates: http://lattes.cnpq.br/4598947945400800
Minicurriculo: Escritor, Professor e Advogado. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos e Doutorando em Direito Econômico pela PUC/SP. Extensão Universitária em Gestão Empresarial pela FGV/SP Fundação Getúlio Vargas. MBA em Gestão Estratégica pela FMU. Integra a Comissão do Meio Ambiente da OAB/SP e Coordena o Grupo de Trabalho de Tutela Jurídica do Patrimônio Genético. Professor de programas de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Foi Coordenador Geral, Coordenador Adjunto e Coordenador Assistente do Curso de Direito da FMU (em três mandatos distintos). Autor e Organizador de palestras nacionais e internacionais. Publicou diversos artigos jurídicos e científicos. Como escritor publicou o romance A Guerra dos Seguidores (Editora Dreamer). Na área jurídica escreveu em co-autoria os livros: Direitos Humanos e Cidadania (Editora Revista dos Tribunais); 20 anos de CDC: Estudos em Homenagem ao Prof José Geraldo Brito Filomeno (Editora Atlas); Direitos da Infância, Juventude, Idosos e Pessoas com Deficiência (Editora Atlas); Direitos Humanos - Liberdades Públicas e Cidadania (Editora Saraiva, 2016).


Pedro Estevam Serrano


Minicurriculo: Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo , Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universi-dade Católica de São Paulo, com Pós Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa . Atualmente é advogado sócio do escritório de advocacia Teixeira Ferreira e Serrano Advogados As-sociados, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor nos cursos de especialização em direito administrativo e constitucional da PUC/SP. É Representante Docente Titular pela Fa-culdade de Direito da PUC/SP do Conselho de Cultura e Relações Comunitárias - CECCOM e Membro da Comissão Coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello pela PUC/SP.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Administra-tivo, atuando principalmente nos seguintes temas: Teoria do Estado; Infra-Estrutura e Regulatório; Poder Legislativo: Inconstitucionalidade de Leis por Desvio de Função; Globalização e Poder Político; Serviços Públicos, Região Metropolitana, Serviços de saneamento básico, Re-gime Constitucional de sua Concessão; Relações Jurídicas entre Par-ticulares e Estado; Licitações e Contratos Administrativos; Direitos Humanos; Constitucionalismo e História Constitucional; Direito de Re-sistência; Teoria da Decisão Jurídica; Sistema de Justiça e Estado de Exceção; Medidas de Exceção no Interior da Democracia e Autorita-rismo Líquido.


Pietro Jesus Alarcon


link lates: http://lattes.cnpq.br/4123203556687864
Minicurriculo: Professor, consultor jurídico, parecerista e advogado no campo do Direito Público e dos Direitos Humanos, formado pela Universidad Libre de Colombia em 1991. Obteve a homologação do seu título em 1996 pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco - Universidade de São Paulo - USP -. É Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, títulos obtidos em 1997 e em 2003, respectivamente. No ano 2007 realizou estudos pós-doutorais na Universidad Carlos III de Madrid (España) sob a tutela acadêmica do Dr. Emilio Pajares Montolio no Instituto de Derecho Pùblico Comparado Manuel García Pelayo. No 2008 realizou pesquisas e estudos na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) sob orientação do Dr.António José Avelãs Nunes.Especializado em Ciência Política na Escola J.A. Mella de Havana-Cuba. No ano 2004 foi nomeado assessor para a paz e o intercambio humanitário da Comissão de Notáveis do processo de paz de Colômbia. No Brasil foi Assessor para Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário do Convênio Cáritas-ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) e é Membro da Comissão da Cátedra Sérgio Vieira de Mello da PUC/SP. Assessor e parecerista de ações encabeçadas pela World Federation of Democratic Youth (WFDY), a International Federation Democratic Woman (IFDW) e do Comitê Permanente de Colômbia pela Defesa dos Direitos Humanos. É Professor Doutor nos Cursos de Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito na PUC/SP e atual Coordenador da Área de Direito Constitucional da Faculdade. de Direito da PUC/SP. Professor do Curso de Pós-graduação stricto sensu do Centro Universitário de Bauru - CEUB/ITE. É Professor convidado da Universidad Libre de Colombia e da Universidade de Guadalajara no México. Membro da AAJ - Associação Americana de Juristas, da ABJD- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e da ADJC- Associação de Advogados e Advogadas pela Justiça e a Cidadania. Colunista do jornal VOZ da Colômbia para América Latina e da Revista Empório do Direito (Coluna "Por Supuesto")


Rubens Rebello Casara


Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes (1995), mestrado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes (2003) e doutorado em direito pela UNESA/RJ (2011). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: processo penal, hermenêutica, poder judiciário e sociedade brasileira. É também juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fundador do Movimento da Magistratura Flumi-nense pela Democracia (MMFD), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e do Corpo Freudiano


Valter Rodrigues de Carvalho


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Minicurriculo: Bacharel e licenciado em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (2002); Mestre (2006) e Doutor (2012) em Ciência Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo -PUC-SP; Bacharelando em direito pela Universidade de Mogi das Cruzes - Mogi das Cruzes - SP. Realizou estágio pós doutoral Capes, quando foi professor e pesquisador por 4 anos no Programa de Mestrado em ciência política da Universidade Federal do Piauí, em Teresina. Foi professor da faculdade de direito da Uninassau -The. Atualmente é professor/orientador nos cursos de Pós-Graduação de Direito Público e Gestão Pública da Universidade Cruzeiro do Sul, São Paulo-SP. É autor de quatro livros e organizador de mais um, no qual escreveu dois capítulos. Por mais de 13 anos foi professor de Historia e Sociologia da rede pública e particular de ensino médio de São Paulo. É autor de diversos artigos e relatórios de pesquisas acadêmicos, alguns financiadas pela Capes. Os livros de sua autoria são: "ATORES PARTIDÁRIOS E ENTRADA ESTRATÉGICA EM COMPETIÇÃO ELEITORAL DE MÚLTIPLAS ARENAS: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA (EDUFPI, 2014); JUSTIÇA E DEMOCRACIA NO BRASIL (EDUFPI, 2015) E "OS PARTIDOS POLÍTICOS E A DINÂMICA DA COMPETIÇÃO NA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DE 2002 (EDUFPI, 2015) e "POLÍTICA E INSTITUIÇÕES NO BRASIL (org) (EDUFPI, 2015); "PARTIDOS E ELEIÇÕES NO BRASIL - RAZÕES E EFEITOS DA VERTICALIZAÇÃO DAS COLIGAÇÕES INSTITUÍDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (ED. BLUCHER, 2009). Tem experiência de docência e pesquisa na área de Direito e Ciência Política, com ênfase nos seguintes temas: Judiciário, Política e cidadania no Brasil, Constitucionalismo e Democracia: aspectos teóricos e configurações institucionais, Instituições Políticas brasileiras, Constituição e Políticas Públicas, Teoria Política, Teorias da Democracia, Partidos e Eleições no Brasil, Sistemas Eleitorais e Sistemas Partidários.


Vander Ferreira de Andrade


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Minicurriculo: Vander Ferreira de Andrade. Bacharel em Ciências Policiais e Segurança Pública pela Escola de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (1988). Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos (1994). Especialista em Direito Penal pela UNIMESP (2000). Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2010). Exerceu o cargo de Coordenador do Curso de Direito e de Diretor das Áreas de Direito e Pedagogia da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS. Professor Titular de Direito Penal, Direito Administrativo e Ciência Política da USCS. Foi Coordenador do Curso de Pós-graduação em Ciências Criminais do INESP - Campinas/SP. Foi Coordenador do Curso de Direito e Professor de Ciência Política, Filosofia do Direito e Direito Penal do Centro Universitário de Araras - UNAR. Palestrante e Conferencista. Exerce a função de Professor em Cursos Preparatórios a carreiras jurídicas: Complexo Jurídico Damásio de Jesus (São Paulo) e IOB-Marcato (São Paulo). Atuou como Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal da Escola Paulista de Direito e como Professor convidado do Ministério da Justiça para ministrar o curso Aspectos Penais da Biodiversidade , para Delegados de Polícia de todo o país. Exerceu a Presidência de diversos processos administrativos. Exerceu a função de Juiz Militar no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Atua como Coordenador e Professor de Direito Penal e de Direito Administrativo no Curso de Pós-graduação em Direito Público da UNISAL (Unidades São José dos Campos, Santos e Campinas) .Atuou como integrante de diversas Bancas Examinadoras de Concursos Públicos, destacando-se os concursos de Defensor Público do Estado da Bahia (2006), Pernambuco (2006), de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (2010), do Dataprev (2011) além de diversas Procuradorias Municipais em diversos estados do país. Autor de obras jurídicas, conta com diversos artigos publicados. Realiza pesquisa em Direito Humanitário Internacional, Direito Penal Internacional, Criminologia, Direitos Fundamentais e Segurança Pública. Atuou como Consultor Especial do Ministério da Justiça junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP (2008-09) .Atuou como Chefe da Assessoria Técnico - Jurídica da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (2012-1014). Em sua qualidade de advogado militante, atua concentrada mente na área de Direito Penal e Direito Administrativo. Integra a RENAESP - Rede Nacional de Altos Estudos de Segurança Pública do Ministério da Justiça, atuando como Coordenador do Curso de Pós-graduação em Segurança Pública e Direitos Humanos da USCS, em convênio com a SENASP (2012-2015). Atualmente exerce o cargo de Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares (FAZP), onde atua igualmente como Coordenador do Curso de Especialização em Direito Público e do Curso de Especialização em Gestão da Segurança Urbana.


WALTER CLAUDIUS ROTHENBURG


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Minicurriculo: Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Paris II Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR Livre-docente em Direitos Humanos pela USP Procurador Regional da República




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