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Cursos

7510 - Curso de Especialização Em Direito Médico e à Saúde na Jurisprudência dos Tribunais - (Com docência para o ensino superior)





A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Período: Das 18 às 22 horas (sextas-feiras) e das 08:30 às 13:30 horas (sábados) - As aulas ocorrerão quinzenalmente
Data de início: 18/03/2022
Data de término: 08/12/2023

 

As Especializações ao vivo são cursos ministrados em ambiente virtual através de videoconferência, com a possibilidade de o aluno formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao educador em tempo real pelo Chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom.
 
ID: 7510
 
Período: Iniciar-se-á em 18 de março de 2022, com previsão de término para dezembro de 2023 + 3 (três) meses para elaboração de Trabalho de conclusão de curso - Artigo Científico.
 
Horário: Das 18 às 22 horas (sextas-feiras) e das 08:30 às 13:30 horas (sábados) - As aulas ocorrerão quinzenalmente
 
Coordenação: Marli Aparecida Sampaio (Doutora - USP)  
 
Valor do Curso: 24 parcelas de R$ 299,00
 
Observação: Carga horária total de 450 horas / 378 presenciais - AO VIVO
 
ATENÇÃO: AS AULAS OCORRERÃO, QUINZENALMENTE NAS SEXTAS-FEIRAS E SÁBADOS 
 
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
 
Melhorar a compreensão do profissional do direito e da área da saúde quanto aos institutos que formam a saúde pública e privada no Brasil;
 
Manter os profissionais que atuam na área da saúde atualizados quanto aos limites, constitucionalidade e legalidade dos procedimentos que prescrevem aos seus pacientes de modo a garantir o direito de acesso à saúde pública e privada, atuando de acordo com a mais moderna jurisprudência dos Tribunais estaduais, regionais, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Manter o profissional advogado atualizado quanto aos limites, constitucionalidade e legalidade das pretensões, ações judiciais e aconselhamento aos clientes, de modo a garantir o direito de acesso à saúde pública e privada, atuando de acordo com a mais moderna jurisprudência dos Tribunais estaduais, regionais, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). 
 
Por fim, busca essa pós-graduação fornecer ao mercado de trabalho um profissional capaz de perceber, avaliar e atuar nas áreas propostas, por meio de uma formação crítica, para novos enfoques na ciência Jurídica, abrangendo aspectos multidisciplinares na compreensão da Saúde no Brasil. 
 
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
 
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
 
3 - DA GRADE CURRICULAR 
 
Módulo I - Regulação e Regulamentação da Saúde Pública Brasileira 
 
Ementa: Regulação e Regulamentação da Saúde Pública Brasileira – Estudos Sobre o SUS Sistema Único de Saúde no Brasil – Composição, Legislação Acesso e Centrais Regulatórias.
 
Módulo II – A Regulamentação da Saúde Privada no Brasil - Planos de Saúde
 
Ementa: A Regulamentação da Saúde Suplementar no Brasil – Estudos Sobre os Planos de Saúde: Composição, Legislação e a Jurisprudência Dos Tribunais.
 
Módulo III -  Responsabilidade Civil os Direitos do Paciente Perante as Novas Tecnologias (Robóticas e Nanotecnologia) 
 
Ementa: Responsabilidade Civil no Direito Médico à Saúde – Os Direitos do Paciente Perante as Novas Tecnologias Robóticas e Nanotecnologia.
 
Módulo IV - Direito Médico, Étics, Bioética e Biodireito, os Direitos do Paciente 
 
Ementa: Direito médico, ética, bioética, biodireito e direitos do paciente
 
Módulo V - Metodologia do Ensino Superior 
 
Ementa: Caracterização do conhecimento científico e da ciência à luz de seus principais elementos historiográficos, epistemológicos e metodológicos. Importância da ciência na cultura ocidental moderna e contemporânea, especialmente em relação ao papel dos valores cognitivos e sociais na atividade científica e das interações entre ciência e tecnologia. Fundamentos teóricos e técnicos do planejamento e da execução de pesquisa científica, incluindo noções de lógica, argumentação e análise de textos. Avaliação. 
 
Módulo VI - Didática do Ensino Superior 
 
Ementa: Caracterização do conhecimento científico e da ciência à luz de seus principais elementos historiográficos, epistemológicos e metodológicos. Importância da ciência na cultura ocidental moderna e contemporânea, especialmente em relação ao papel dos valores cognitivos e sociais na atividade científica e das interações entre ciência e tecnologia. O Ensino Superior. O Professor de Ensino Superior. Plano de Ensino: objetivos, conteúdos e estratégias de ensino-aprendizagem. Avaliação. 
 
As Especializações ao vivo são cursos presenciais mediados pela tecnologia, ministradas em videoconferência, com a possibilidade de o aluno, em tempo real, formular perguntas pelo Chat ou utilizando microfone e câmera.
 
As aulas ocorrem nas datas e horários informados na programação e são ministradas por um corpo docente de excelência com a utilização de ferramentas já conhecidas pelos alunos e professores, como: portal do aluno, Google Classroom, entre outros.
 
A metodologia utilizada apresenta uma proposta dialógica, colaborativa, criativa, reflexiva e inovadora que deverá atender aos seguintes requisitos:
 
* Estímulo e exercícios de variadas formas de expressão;
 
* Desafios que tirem o aluno de sua zona de conforto para resolução  de problemas;
 
* Exploração de vários tipos de aprendizagem, habilidades, conhecimentos e competências; e
 
* Utilização de novas tecnologias.
 
4 – DAS AVALIAÇÕES
 
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
 
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
 
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
 
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
 
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
 
Na elaboração do artigo o aluno poderá ser auxiliado por um professor orientador indicado pela instituição, que apontará os critérios para avaliação do trabalho.
 
O aluno deverá obter nota mínima 7,0 (sete) na avaliação do orientador
 
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
 
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
 
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
 
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
 
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
 
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
 
BARBOZA, Estefania Maria de Queiroz; KOZICKI, Katya. Judicialização da política e controle judicial de políticas públicas. Revista Direito GV, São Paulo, v. 8, n.1, p. 59-86, jan./jun., 2012.
 
BARROSO, Luis Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial, Revista de Direito Social, 34/11, abr- jun 2009.  
 
BORGES, Daniele da Costa Leite; UGÁ, Maria Alicia Dominguez. Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de primeira instância nas ações individuais contra o Estado do Rio de Janeiro, Brasil, em 2005. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 26, n.1, p. 59-69, 2010.
 
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm Acesso em 30.abr.2010. 
 
_______. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Coleção Para Entender a Gestão do SUS. Assistência Farmacêutica no SUS/Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Brasília: CONASS, 2011. Disponível em: <http://www.conass.org.br/colecao2011/livro_7.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2014.
 
_______. Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/l8080.htm> Acesso em: 30 abr.2010. 
 
_______. PORTARIA Nº 687, DE 30 DE MARÇO DE 2006. Ministério da Saúde. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/portaria687_30_03_06.pdf acesso 23/04/2017.
 
_______. Ministério da saúde. ABC do SUS: Doutrinas e Princípios. Brasília: Secretária Nacional de Assistência à Saúde, 1990. Disponível em: <http://biblioteca.planejamento.gov.br/biblioteca-tematica-1/textos/saude-epidemias xcampanhas- dadosdescobertas/at_managed_file.2009-09-16.4816606245/> Acesso em: 30.abr.2010. 
 
_______. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde: História da Regulamentação EC-29, 2009. Disponível em: http://200.214.130.94/forum conselho/viewtopic.php?p=4424&sid=273bbe8db18f32b01452eb6933ce4fba Acesso em: 20 jul.2010. 
 
_______. Ministério da Saúde.  Secretaria Executiva.  Sistema Único de Saúde (SUS): princípios e conquistas. Brasília: Ministério da Saúde, 2000. 
 
CHIEFFI, Ana Luiza; BARATA, Rita de Cássia Barradas. Ações judiciais: estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos. Rev Saúde Pública, São Paulo, v. 44, n. 3, p. 421-429, 2010.
__________; BARATA, Rita de Cássia Barradas. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e equidade. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 8, p.1839-1849, 2009.
 
CURY, Ieda Tatiana. Direito Fundamental à Saúde: Evolução, normatização e efetividade. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2005.
 
DALLARI, Sueli Gandolfi. Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, p. 57-75, 2010.
 
GALDINO, Flávio. Introdução à teoria dos Custos dos Direitos: direitos não nascem em árvores. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005. 
 
GUERRA, S. Resíduos sólidos: comentários à Lei 12.305/2010. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
 
FIGUEIREDO, Tatiana Aragão; PEPE, Vera Lúcia Edais; OSORIO-DE-CASTRO, Claudia Garcia Serpa. Um enfoque sanitário sobre a demanda judicial de medicamentos. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 20, n.1, p. 101-118, 2010.
 
LEAL, Rogério Gesta.  A Efetivação do Direito à Saúde – por uma jurisdição Serafim: limites e possibilidades. In Direitos Sociais e Políticas Públicas: desafios contemporâneos. v.6. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2006. 
 
MACEDO, Eloisa Israel de; LOPES, Luciane Cruz; BARBERATO-FILHO, Silvio. Análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial. Rev Saúde Pública, São Paulo, v. 45, n. 4, p. 706-713, 2011.
 
MENDES, Karyna Rocha. Curso de Direito da Saúde. São Paulo: Saraiva, 2013.
 
PEPE, Vera Lucia Edais; FIGUEIREDO, Tatiana de Aragão; SIMAS, Luciana; OSORIO DE CASTRO, Claudia Garcia Serpa; VENTURA, Miriam. A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 15, n. 5, p. 2405-2414, 2010.
 
SANT’ANA, João Maurício Brambati; PEPE, Vera Lucia Edais; OSORIO-DE-CASTRO, Claudia Garcia Serpa; VENTURA, Miriam. Essencialidade e assistência farmacêutica: considerações sobre o acesso a medicamentos mediante ações judiciais no Brasil. Rev Panam Salud Publica, Rio de Janeiro, v. 29, n. 2, p. 138–44, 2011.
 
SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti; BARCELLOS, Ana Paula (org). Direitos Fundamentais: orçamento e reserva do possível. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.
 
SCHULZE, Clenio Jair. A judicialização da saúde e o Conselho Nacional de Justiça. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 58, fev. 2014. Disponível em: <http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?://www.revistadoutri na.trf4.jus.br/artigos/edicao058/Clenio_Schulze.html>. Acesso em: 11 ago. 2014.
 
SOARES, Jussara Calmon Reis de Souza; DEPRÁ, Aline Scaramussa. Ligações perigosas: indústria farmacêutica, associações de pacientes e as batalhas judiciais por acesso a medicamentos. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.22, n.1, p. 311-329, 2012.
 
TEIXEIRA, Mariana Faria e  PATRÍCIO, Roberto Gomes. O Fenômeno da "fila dupla" ou "segunda porta" no sistema único de saúde e a inobservância ao princípio da impessoalidade: um exercício de aproximação de conceitos. Revista de Direito Sanitário, São Paulo. v. 11, n. 3 p. 50-62 Nov. 2010/Fev. 2011
 
VIEIRA, Fabiola Sulpino; ZUCCHI, Paola. Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil. Rev Saúde Pública, São Paulo, v. 41, n. 2, p. 214-222, 2007.
 
VIEIRA, Fernanda Pires; REDIGUIERI, Camila Fracalossi; REDIGUIERI, Carolina Fracalossi. A regulação de medicamentos no Brasil. Porto Alegre: Artmed: 2013.
 
WANG, Daniel Wei Liang. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v.10, n.1, p. 308-318, 2009.
 
WEICHERT, Marlon Alberto. Saúde e federação na constituição brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. 
 
ZIEGLER, Maria Fernanda. No Dia Mundial de Doenças Raras, geneticista defende criação de centros de referência dedicados ao diagnóstico desses males. Disponível em: <http://saude.ig.com.br/minhasaude/2014-02-28/paciente-com-doenca-rara-custa-caro-mas-pais-tem-de-avancar-nisso-diz-medico.html>. Acesso em: 18 de abril de 2017.
 
ANS - Caderno de informação da saúde suplementar [recurso eletrônico] : beneficiários, operadoras e planos. – Ano 1, n.1 (mar. 2007).– Rio de Janeiro : ANS, ano 10, n. 1 (jun.) 2016-1,1 MB ; Modo de acesso: World Wide Web: <http://www.ans.gov.br/materiais-publicados/periodicos>.
 
BARROSO, Luis Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial, Revista de Direito Social, 34/11, abr- jun 2009.  
 
BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. 
 
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CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 12ª Edição. São Paulo: Atlas, 2015.
 
___________.. Programa de Direito do Consumidor. 5ª Edição. São Paulo: Atlas, 2016.
 
GAGLIANO, Pablo Stolfi. Novo curso de direito civil. São Paulo: Saraiva. 2004.
 
GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. Vícios do Produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança – cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
 
LEAL, Rogério Gesta.  A Efetivação do Direito à Saúde – por uma jurisdição Serafim: limites e possibilidades. In Direitos Sociais e Políticas Públicas: desafios contemporâneos. v.6. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2006. 
 
LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo. São Paulo: Saraiva, 2002.
 
ORDACGY, André da Silva. A tutela de direito de saúde como um direito fundamental do cidadão. Disponível em <http://www.dpu.gov.br/pdf/artigos/artigo_ saude_andre.pdf>. Acesso em 30 abr.2010. 
 
ROLLO. Arthur Luiz Mendonça. Responsabilidade civil e Práticas abusivas nas relações de consumo. São Paulo: Atlas, 2011.
 
SARLET, Ingo Wolfgang. Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na constituição de 1988. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br/buscarevistas.asp?txt_busca=%20Ingo%20Wolf  
 
SCHAEFER, Fernanda. Responsabilidade Civil dos Planos e Seguros de Saúde. 3ª ed. rev. atual. Curitiba: Juruá, 2010.
 
SCHEFFER, Mario. Os planos de saúde nos tribunais: uma análise das ações judiciais movidas por clientes de planos de saúde, relacionados à negação de coberturas assistenciais no Estado de São Paulo. [Dissertação de Mestrado - Faculdade de Medicina/USP] 2006.
 
__________; BAHIA, L. . Planos e seguros de saúde: o que todos devem saber sobre a assistência médica suplementar no Brasil. 1. ed. São Paulo: Editora Unesp, 2010. v. 1. 154p . 
 
__________; SALAZAR, A. L.; GROU, K. B. .O remédio via justiça. Brasília-DF: Ministério da Saúde, 2005. v. 1. 136p. 
 
TRETTEL, Daniela Batalha. SILVA, J. P. e OLIVA, A.P. (coord). Manual de Planos de Saúde. 1.ed. Brasília: Secretaria Nacional do Consumidor, 2014.
 
__________. O público e o privado na saúde brasileira: dupla porta em hospitais universitários, utilização da rede pública pelos planos de saúde e o (nã0) ressarcimento ao SUS. Projeto de pesquisa apresentado para ingresso ao programa de Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo: 2012 (não publicado)
 
VIEIRA, M.M.F; VILARINHO, P.F.O Campo da Saúde Suplementar no Brasil. IN: Revista de ciências da Administração – RCA. V.6, n.11, p.09-34, jan/jul.2004.
 
VALLE, Vanice Lírio do. Direito Fundamental à boa administração, políticas públicas eficientes e a preservação do desgoverno. in interesse público,  ano 10, nº48, Marc/abr. 2008.Belo Horizonte:Fórum,2008. p.94. 
 
WEICHERT, Marlon Alberto. Saúde e federação na constituição brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. 
 
BERGSTEIN, Gilberto. A Informação na Relação Médico-paciente. São Paulo, Saraiva, 2013
 
BITTAR, Carlos Alberto. Responsabilidade civil: teoria e prática. 4a. edição, Rio de Janeiro, Ed. Forense Universitária, 2001.
 
BRASIL, Constituição Federal de 1988.
 
___________. Lei Federal 10.406 de 2002 Código Civil Brasileiro
 
___________. Lei 8078 de 1990 Código de Defesa do Consumidor
 
___________. Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009 que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. 
 
___________. Lei Federal nº 12.732/12 Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início. 
 
___________. Lei Federal nº 9.797/99 Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. 
 
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil, São Paulo, Atlas, 2018. 
 
CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema do nexo causal na responsabilidade civil, Renovar, 2005. 
 
DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil, 12ª Ed., 2ª tiragem, Lumen Juris, 2012. 
 
KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade Civil Do Médico - 9ª Ed. Revista dos Tribunais, 2018. 
 
SÃO PAULO, (Município) Lei Municipal (São Paulo/SP) nº 12.490, de 3/10/1997 – Autoriza o Executivo a implantar Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo.
 
BARBOZA, Heloisa Helena & BARRETO, Vicente de Paula. Do Biodireito e Bioética. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
 
BENEVOLO, L. História da cidade. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 1997.
 
BECK, U.; GIDDENS, A.; LASH, S. Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1997.
 
BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Responsabilidade Civil.São Paulo – Saraiva, 2008. 
 
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__________. Portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2011. Ministério da Saúde. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt1600_07_07_2011.html acesso 23/04/2017.
 
__________. Portaria nº 2.528 de 19 de outubro de 2006. Ministério da Saúde. Disponível em: http://www.saudeidoso.icict.fiocruz.br/pdf/PoliticaNacionaldeSaudedaPessoaIdosa.pdf acesso 23/04/2017.
 
__________.  Lei nº 10.741/2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm acesso 23/04/2017.
 
__________. Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009 que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. 
 
__________. Lei Federal nº 12.732/12 Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início. 
 
__________. Lei Federal nº 9.797/99 Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. 
 
__________. Resolução CFM nº 1.851/08 que normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências.
 
__________. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_0 3/Leis/2002/L10406.htm> Acesso em: 19 de set. 2011. 
 
__________. Código de Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm > Acesso em: 19 de set. 2011. 
 
___________. Código de Ética Médica. Resolução do CFM nº 1.931/2009. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2009/1931_2009.htm> Acesso em: 16 de set. 2011. 
 
___________. Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente.
 
___________. Resolução CFM nº 1.851/08 que normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências.
 
___________. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências
 
___________. Lei Federal nº 8.036/90 Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências
 
___________. Lei Federal nº 8.213/91 Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
___________. Decreto 3.000 de 1999 (Regulamento do imposto de renda (RIR/99) RIR/1999
 
___________. Instrução Normativa SRF nº 15, de 06 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas.  
 
___________. Lei Federal nº 7.713 de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências
 
___________. Lei Federal nº 8.989/95 Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
 
___________. Lei Federal nº 10.690/03 trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
 
___________. Resolução nº 1/96 do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/PASEP que autoriza sua liberação nos termos que especifíca.
 
___________. Decreto Municipal (São Paulo/SP) nº 37.085, de 3/10/1997 – Regulamenta a lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, que autoriza o Executivo a implantar Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no município de São Paulo.
 
B.R. CARVALHO... [et al.].Erro Médico: Implicações Éticas, Jurídicas e Perante o Código de Defesa do Consumidor. 2006. Disponível em: <http://www.puccampinas.edu.br/centros/ccv/revcienciasmedicas/artigos/v15n6a08.pdf> Acesso em: 06 de nov. 2011. 
 
BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03 out 2010. p. 2.
 
BRAUNER, Maria Claudia Crespo. Direito, Sexualidade e Reprodução Humana: Conquistas Médicas e o Debate Bioético. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
 
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 8ª ed. São Paulo – Atlas, 2008. 
 
CONTI, Matilde Carone Slaibi. Biodireito: A Norma da Vida. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
 
DIAFÉRIA, Adriana. Clonagem Aspectos Jurídicos e Bioéticos. São Paulo: EDIPRO, 2004.
 
DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. São Paulo: Saraiva, 2006
 
MELO, Nehemias Domingos de. Responsabilidade Civil por Erro Médico: Doutrina e Jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2008. 
 
POLICASTRO, Décio. Erro Médico e suas Consequências Jurídicas.3º ed. Belo Horizonte – Del Rey, 2010. 
 
SÁ, Maria de Fátima Freire de & NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. (coord) Bioética, Biodireito e Código Civilde 2002. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
 
SAUWERI, Regina Fiusa et alli. O Direito in Vitro: da Bioética ao Biodireito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
 
SCALQUETTE, Ana Cláudia Silva; CAMILLO, Carlos Eduardo Nicoletti. Direito e Medicina - Novas Fronteiras da Ciência Jurídica. São Paulo: Atlas, 2015
 
MELO FILHO, Álvaro. Metodologia do ensino jurídico. 2. ed. Rio de Janeiro, RJ: Editora Forense.
 
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual da monografia jurídica. São Paulo, SP: Editora Saraiva.
 
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. São Paulo, SP: Cortez.
 
BARRAL, Welber Oliveira. Metodologia da pesquisa jurídica. Belo Horizonte, MG: Del Rey, 2010. 
 
CARNELUTTI, Francesco. Metodologia do direito. 3. ed. Campinas, SP: Bookseller, 2005. 
 
JUREMA, Jefferson. Metodologia para apresentação de trabalhos acadêmicos. Walace QUEIROZ. Manaus, AM: Editora Valer, 2005. 
 
LAMY, Marcelo. Metodologia da pesquisa jurídica: técnicas de investigação, argumentação e redação. [s.ed.]. Rio de Janeiro, RJ: Elsevier, 2011. 
 
PESSOA, Flavia Moreira Guimarães. Manual de metodologia do trabalho científico: como fazer uma pesquisa de Direito Comparado. Aracaju, SE: Evocati, 2009.
 
BURSZTYN, Marcel; DRUMMOND, José Augusto; NASCIMENTO, Elimar Pinheiro do. Como escrever (e publicar) um trabalho científico. Rio de Janeiro: Garamond, 2010.
 
CAJUEIRO, Roberta Liana Pimentel. Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. 3ª ed., Rio de Janeiro: Vozes, 2013.
 
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos. 8ª ed., São Paulo: Atlas, 2017.
 
RODRIGUES, André Figueiredo. Como elaborar artigos. Coleção Metodologias. Vol. 5. 2ª ed., São Paulo: Humanitas, 2013.
 
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 24ª ed., São Paulo: Cortez, 2016.
 
SANTOS, Boaventura de Sousa. Introdução a uma ciência pós-moderna. Porto: Edições Afrontamento, 1989.
 
SILVA, Jozemeire Angélica Stocco de Camargo Neves da. Docência jurídica: formação, identidade e saberes. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 
 
ANASTASIOU, Léa das Graças Camargos; ALVES, Leonir Pessate (Orgs.). Processos de ensinagem na universidade: pressupostos para as estratégias de trabalho em aula. Joinville: Univille, 2004.
 
DUARTE, Écio Oto Ramos. Teoria do discurso e correção normativa do direito: aproximação à metodologia discursiva do direito / Écio Oto Ramos Duarte; [prefácio de Tercio Sampaio Ferraz Jr.]. 2. ed. São Paulo, SP: Landy, 2004.
 
PIMENTA, Selma Garrido; ANASTASIOU, Léa das Graças Camargos. Docência no ensino superior. Vol. 1. São Paulo: Cortez, 2002.
 
SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. 5.ed. São Paulo: Cortez, 2008. 
 
VASCONCELOS, Celso dos Santos. Construção do conhecimento em sala de aula.13ª ed. São Paulo: Libertad, 2002. 
 
VEIGA, Ilma Passos Alencastro. A prática pedagógica do professor de didática. 6ª Ed. Campinas: Papirus, 1989.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

ANDREA DA SILVA SOUZA SANCHEZ


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Minicurriculo: Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em Direito das Relações Sociais, com ênfase em difusos e coletivos. Especialista em Qualidade e Segurança de Produtos pela Universidad Pompeu Fabra na Espanha. Pós graduada em Direito do Consumidor pela Escola Superior de Advocacia - ESA Núcleo Jabaquara, com habilitação em docência em ensino superior . Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1996). Trabalha da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor como Especialista de Proteção e Defesa do Consumidor desde 1997. Respondeu pela Assessoria Executiva de Controle de Processos entre os anos de 2017 e 2018. Respondeu pela Diretoria de Programas Especiais de julho de 2006 a Agosto 2014. Representante da Associação Procons Brasil na Câmara Técnica de Saúde Suplementar da ANS - Agência Nacional de Saúde - Biênio 2011/2012. Representante da Fundação Procon-SP no GEPAC - Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo coordenado pela SENACON - Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. Professora colaboradora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Professora convidada da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professora convidada no curso de Gestão de Planos de Saúde da Pós-Graduação e Pesquisa do Centro Universitário - SENAC. Professora convidada do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Médico e à Saúde na jurisprudência dos tribunais.


Christiane Hessler Furck


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Minicurriculo: Advogada em São Paulo (inscrição 187.346); Mestre em Direito das Relações Sociais, com concentração em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP (2008); Especialista em Direito Contratual pela COGEAE-PUC-SP (2004); Professora- Assistente do Curso de Direito Contratual do COGEAE-PUC-SP (de 2005 até 2011); Professora convidada do Curso de Pós Graduação e Extensão em Direito Empresarial e Securitário da FMU- SP – Faculdades Metropolitanas Unidas (2006 à 2012); Professora dos cursos de MBA em Gestão Jurídica de Seguros e Gestão de Riscos, da Escola de Negócios e Seguros – ENS (2007 à 2019); Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Direito de Seguro e Resseguro, da ESA-OAB-SP; Coordenadora do Núcleo Temático de Direito de Seguro e Resseguro, da ESA-OAB-SP; Professora da Conhecer Seguros; Relatora da 5ª Turma, do TED – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP; Fundadora e Membro do Canal Direito com Elas, no Youtube. Membro da AIDA - Associação Internacional de Direito do Seguro. Secretária geral do Grupo de trabalho de seguro de automóvel.


Fernando Mussa Abujamra Aith


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Minicurriculo: Professor Associado do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP. Vice-Coordenador Científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP. Professor Visitante da Université Paris Descartes - Paris 5 (2015-2017). Livre-Docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FADUSP. Pós-Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Paris 2. Doutor em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP - FSP/USP. Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela FADUSP. Possui Diploma de Estudos Aprofundados em Direito Médico e da Saúde pela Universidade de Paris 8. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da USP - FADUSP. Desenvolve atualmente as seguintes linhas de pesquisa: i) Direito à Saúde e Democracia Sanitária; ii) Modelos Jurídicos de Prestação de Serviços Públicos de Saúde; iii) Regulação de Profissões de Saúde; iv) Regulação de Produtos e Serviços de Saúde; v) Estudos Comparados de Direito Sanitário Internacional.


IGOR DE LUCENA MASCARENHAS


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Minicurriculo: Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Área de Concentração: Jurisdição Constitucional e Novos Direitos; Linha de Pesquisa Direitos Pós-­Modernos: Bioética, Cibernética, Ecologia e Direito Animal) e é doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná (área de concentraçào: Direitos das Relações Sociais; Linha de Pesquisa: Novos Paradigmas do Direito). Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba, Especialista em Direito Civil Constitucional pela mesma instituição. Especialista em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogado e Professor Universitário.


Luiz Roberto Hijo Sampietro


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Minicurriculo: Doutorando (2019) e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo - USP (2018). Concluiu o curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Civil e Processo Civil pela Instituição Toledo de Ensino, em parceria com o Curso FMB (2010). Possui especialização em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito - EPD (2006). Graduação em Direito pela Universidade São Judas Tadeu - USJT (2002). Atualmente é advogado militante na área cível (contencioso, consultivo e contratual). Professor de processo civil em cursos de pós graduação "lato sensu". Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Processo Civil.


Marina de Neiva Borba


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Minicurriculo: Advogada (2004). Especialista em Direito e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza (2006). Mestre (2010) e Doutora (2016) em Bioética pelo Centro Universitário São Camilo de São Paulo. Atualmente, Pós-Doutoranda na Faculdade de Saúde Pública na Universidade de São Paulo (USP) (2017-atual), Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP (NAP-DISA/USP) (2017-atual) e Membro do NDE do novo curso de Direito do Centro Universitário São Camilo de São Paulo (2019-atual). Professora universitária desde 2006, tendo lecionado principalmente nos Cursos de Graduação em Direito nas disciplinas de Biodireito, Direito Constitucional e Direito Tributário. Foi Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Ciências Jurídicas (2014-2016) e Membro do Núcleo Docente Estruturante (2013-2016) do Curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes, Campus Villa-Lobos. Autora de artigos científicos publicados em periódicos indexados e de capítulos de livros. Atualmente possui índice H = 2 de citação, tendo recebido vários prêmios. Completou a orientação de 10 iniciações científicas, sendo 2 com bolsa, e 60 trabalhos de conclusão de curso de graduação em Direito. É avaliadora ad hoc da Revista Opinião Jurídica (Qualis A-2), Revista de Direito Sanitário (Qualis B-1), Revista Saúde & Sociedade (Qualis B-1), Revista da Faculdade de Direito da UFRGS (Qualis B-1), entre outras. É associada à Sociedade Brasileira e Paulista de Bioética (desde 2012), sendo atualmente a 1ª Secretária da Sociedade de Bioética de São Paulo (gestão 2017-2020). Também é associada ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), sendo integrante do seu Cadastro Nacional e Internacional de Avaliadores (2017-2018). Foi Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Enfermagem da USP (2010-2013) e da Comissão de Estudos Tributários da OAB, Seccional Ceará (2005-2008). Tem experiência na área de Bioética e Direito, com ênfase em Biodireito, Direito Constitucional, Direito Tributário e Direito Sanitário.


MARLI APARECIDA SAMPAIO


link lattes: http://lattes.cnpq.br/7801531627080972
Minicurriculo: Advogada. Pós-doutoranda em Direito Civil (Faculdade de Direito USP 2021-2023). Doutora em Ciências da Saúde (Faculdade de Saúde Pública USP 2014-2018). Professora. Advogada. Graduação em Direito (Faculdade de Direito USP 1990-1994).Coordenadora da pós-graduação em Direito Médico e à Saúde (ESA-OAB-SP 2020-2022). Membro do Conselho Curador da ESA-SP.Coordenadora da do Núcleo de Direito Médico e à Saúde(ESA-OAB-SP 2020-2022) Ex-Diretora Executiva do Procon de São Paulo (2005-2007).


Mirian Cristina Generoso Ribeiro Crispin


link lattes: http://lattes.cnpq.br/4987848904296369
Minicurriculo: Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (UNIMES/2005); Pós-Graduada "lato sensu" em Direito Empresarial (EPM/2006); Direito Processual Civil (EPM/2003); Direito Penal (EPM/2002); Jornal - Rádio - TV - Publicidade (Tendências e Linguagens) (UMC/1994). Graduada em Direito (UNG/1998). Graduada em Comunicação Social (UMC/1992). Professora Universitária de Direito Processual Civil; Direito do Consumidor e Metodologia da Pesquisa Científica em curso de Pós-Graduação "Lato Sensu". Professora de Cursos de Graduação nas disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito; Direito Processual Civil; Teoria Geral do Processo; Ética; Legislação & Internet; Redação Empresarial; Redação Publicitária. Professora de Cursos Tecnólogo disciplina de Antropologia Cultural. Professora de Cursos Preparatórios para Concurso e OAB das disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Atualidades.


Roberta Densa


link lattes: http://lattes.cnpq.br/5521017301810712
Minicurriculo: Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2005), especialista em Direito das Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil pela Escola Superior de Advocacia, graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1997). Atualmente é responsável pelo editorial jurídico da Editora Atlas S/A e professora da Universidade São Judas Tadeu. Autora do livro "Direito do Consumidor" publicado pela Editora Atlas (9ª edição). Membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SP nos biênios 2007-2009 e 2010-2011.




Valor Total

R$7.176,00

mensalidade

24 mensalidades de R$299,00

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Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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