7467 - Curso de Especialização em Direito Militar
A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Período: Das 18 às 22 horas (quartas-feiras)
Data de início: 23/03/2022
Data de término: 06/12/2023
As Especializações ao vivo são cursos ministrados em ambiente virtual através de videoconferência, com a possibilidade de o aluno formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao educador em tempo real pelo Chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom.
ID: 7467
Período: Iniciar-se-á em 23 de março de 2022, com previsão de término para dezembro de 2023 + 3 (três) meses para elaboração de Trabalho de conclusão de curso - Artigo Científico.
Horário: Das 18 às 22 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Dirceu Augusto da Câmara Valle - (Doutor PUC/SP)
Aldo Botana Menezes - (Doutor PUC/SP)
Valor do Curso: 24 parcelas de R$ 199,00
Observação: Carga horária total de 450 horas
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
Capacitar os interessados a uma melhor compreensão e aplicação do Direito Militar, a fim de melhor discutir e enfrentar questões as demandas jurídico-penais militares. Aprimorar os conhecimentos dogmáticos, científicos e profissionais dos interessados, habilitando profissionais para o exercício de uma advocacia atual e mais combativa em face do aprofundamento das questões materiais e processuais próprias e principalmente da prática forense.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I – DIREITO PENAL MILITAR
Ementa: A disciplina de Direito Penal Militar aborda os fundamentos jurídico-filosóficos como instrumentais de reflexão e compreensão do universo no qual se inserem as atividades relacionadas especialmente à Advocacia Militar, a fim de desenvolver uma visão mais crítica da realidade normativa militar.
Módulo II – DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
Ementa: A disciplina de Direito Processual Penal Militar examina os institutos que integram a persecução penal militar do Estado, especialmente no que diz respeito à estrutura e funcionamento dos órgãos da Justiça Militar.
Módulo III – DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR
Ementa: A disciplina de Direito Administrativo Militar analisa o conteúdo do regime jurídico administrativo militar, com ênfase no estudo dos poderes administrativos, atos administrativos e processos administrativos no campo militar, sem prejuízo da apreciação dos institutos ligados aos direitos remuneratórios e acidentais.
Módulo IV – Metodologia e Didática do Ensino Superior
Ementa: As disciplinas de Metodologia e Didática desenvolvem os fundamentos técnicos e científicos na abordagem do conhecimento jurídico e apresenta subsídios teórico-metodológicos e didáticos para a elaboração da pesquisa científica, com ênfase na elaboração de artigos científicos.
Módulo V – ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Ementa: Este módulo é dedicado ao desenvolvimento, pelo aluno, de atividades complementares voltadas à sua melhor formação, como especialista, a partir da prática de atividades acadêmicas e/ou científicas, tais como participação em programas de monitoria ou atividades de extensão, pesquisa, congressos, seminários e similares (em painéis ou palestras), publicações de trabalhos científicos, dentre outros. Buscar-se-á o desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e competências adquiridas fora do ambiente presencial das aulas, para fim de promover a melhor capacitação do aluno com a somatória, ao processo de formação, dos benefícios decorrentes das experiências acadêmicas externas, quer no campo da pesquisa, quer na docência. As atividades complementares consistem em instrumento educacional extremamente relevante para fim de incluir o aluno como verdadeiro ator do processo de especialização, construtor e propagador de conhecimentos, tendo por elemento facilitador a orientação e a aquisição de informações obtidas nas aulas presenciais.
As Especializações ao vivo são cursos presenciais mediados pela tecnologia, ministradas em videoconferência, com a possibilidade de o aluno, em tempo real, formular perguntas pelo Chat ou utilizando microfone e câmera.
As aulas ocorrem nas datas e horários informados na programação e são ministradas por um corpo docente de excelência com a utilização de ferramentas já conhecidas pelos alunos e professores, como: portal do aluno, Google Classroom, entre outros.
A metodologia utilizada apresenta uma proposta dialógica, colaborativa, criativa, reflexiva e inovadora que deverá atender aos seguintes requisitos:
* Estímulo e exercícios de variadas formas de expressão;
* Desafios que tirem o aluno de sua zona de conforto para resolução de problemas;
* Exploração de vários tipos de aprendizagem, habilidades, conhecimentos e competências; e
* Utilização de novas tecnologias.
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
Ao final do curso o aluno deverá apresentar um trabalho de conclusão consistente em artigo científico com pertinência temática com algum dos assuntos estudos na Especialização.
Na elaboração do artigo o aluno poderá ser auxiliado por um professor orientador indicado pela instituição, que apontará os critérios para avaliação do trabalho.
O aluno deverá obter nota mínima 7,0 (sete) na avaliação do orientador.
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ASSIS, Jorge César de. Comentários ao Código Penal Militar. Curitiba: Juruá, 1998.
BANDEIRA, Esmeraldino Olympio de Torres. Curso de Direito Penal Militar. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1915.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal: parte geral. Tomo II. 4. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
COSTA, Álvaro Mayrink da. Crime militar. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
FARIA, Marcelo Uzeda de. Direito Penal Militar. 6. ed. São Paulo: Juspodivm.
GUSMÃO, Chrysolito de. Direito Penal Militar. Rio de Janeiro: Jacintho Ribeiro dos Santos Editor, 1915.
LOUREIRO NETO, José da Silva. Direito penal militar. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
NEVES, Cícero Robson Coimbra; STREIFINGER, Marcelo. Apontamentos de Direito Penal Militar, vol 1: (parte geral). São Paulo: Saraiva, 2005.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Militar Comentado: estudo integrado com a legislação penal comum e jurisprudência atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
ROSSETTO, Enio Luiz. Código Penal Militar Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
ROTH, Ronaldo João. Temas de Direito Militar. São Paulo: Suprema, 2004.
SARAIVA, Código Penal Militar comentado artigo por artigo. 2. ed. São Paulo: Método, 2009.
VERAS, Frederico Magno de Melo. Culpabilidade nos crimes propriamente militares. São Paulo: Leud, 2007.
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CAMPO JUNIOR, José luiz dias. Direito penal e justiça militares: inabaláveis princípios e fins. Curitiba: Juruá, 2004.
CARVALHO, Esdras dos Santos. O direito processual penal militar numa visão garantista: a conformação do processo penal ao sistema constitucional acusatório como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais na tutela penal militar. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
CASTRO, Celso. O espírito militar. Um estudo de Antropologia Social na Academia Militar das Agulhas Negras. Rio de Janeiro, Zahar, 1990.
FREYESLEBEN, Márcio Luís Chila. A prisão provisória no CPPM. Belo Horizonte: Del Rey, 2997.
LOBÃO, Célio. Direito processual penal militar: justiça militar federal e justiça militar estadual. São Paulo: Método, 2019.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
NEVES, Cícero Robson Coimbra. Manual de Direito Processual Penal Militar. 3. ed. 2018.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Militar Comentado: estudo integrado com a legislação penal comum e jurisprudência atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
RAMOS, Dirceu Torrecillas; COSTA, Ilton Garcia da; ROTH, João Ronaldo. (org.) Direito militar: doutrina e aplicações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
ROTH, Ronaldo João. Justiça Militar e as peculiaridades do juiz militar na atuação jurisdicional. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.
ABREU, Jorge Luís Nogueira de. Direito Administrativo Militar. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
ASSIS, Jorge Cesar de. Curso de direito administrativo disciplinar militar: da simples transgressão ao processo administrativo. Curitiba: Juruá, 2008.
CARVALHO, Antonio Carlos Alencar. Penas máximas no processo administrativo disciplinar: uma visão neoconstitucionalista do poder vinculado da administração pública. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
CARVALHO FILHO. Manual de Direito Administrativo. 33. ed. – São Paulo: Atlas, 2019.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
DUARTE, Antônio Pereira. Direito Administrativo Militar: doutrina, legislação e jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense: 1998.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo moderno. 21. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Direito Administrativo Militar: teoria e prática. 2. ed. Rio de Janeiro, 2005.
SOUZA, Octavo Augusto Simon. Justiça militar: uma comparação entre os sistemas constitucionais brasileiro e norte-americano. Curitiba: Juruá, 2008.
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ZABALA, Antoni. A prática educativa – Como ensinar. Porto Alegre: Artmed, 1997.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/0809410605788778
Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade Paulista (2000) e graduação em Bacharelado em Administração de Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco (1993) e especialização em Direito Militar,atualmente é Diretor Assistente da Divisão de Educação de Trânsito do DETRAN-SP e professor da Universidade Cruzeiro do Sul, professor da Associação do Fundo de Auxílio Mútuo do Policiais Militares de São Paulo e professor e Faculdades Anhanguera,possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar.
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Minicurriculo: Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae / Centro de Direitos Humanos (IGC). Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Processual (UMC/SP). Graduado em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC/SP). Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL/SP). Pesquisador em Direito Público e Filosofia do Direito, com ênfase nos seguintes temas: Pós-Positivismo Jurídico, Políticas Públicas, Cidadania, Direitos Humanos, Tecnologias de Poder e Modernidade Líquida. Professor Universitário e Advogado na Empresa V.S.S. - Sociedade de Advogados. Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola Superior da Advocacia - Subseção de Mogi das Cruzes - SP. Professor- Doutor na Faculdade de Ciências Aplicadas de Extrema - MG. Professor-Conteudista com experiência na elaboração de material didático exclusivo para Instituições de Ensino à Distância nas áreas de Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Administrativo, Filosofia e Sociologia.
Cícero Robson Coimbra Neves
Minicurriculo: Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) e mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES) da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) de São Paulo. Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Diplomado Internacional em Direitos Humanos pela Universität Heidelberg e pelo Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law em parceria como a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Foi Professor de Direito Penal Militar na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, de 2000 a 2013, e de Justiça Militar e Polícia Judiciária Militar no Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de 2007 a 2013. É coordenador de Ensino no Ministério Público Militar junto à Escola Superior do Ministério Público da União (2019 e 2020), onde também é orientador pedagógico e professor em diversos nos cursos. É professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito de Santa Maria/RS (FADISMA). Foi Oficial Temporário da Arma de Artilharia no Exército Brasileiro e Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrando a Força Terrestre nos anos de 1989 (CPOR/SP), 1990 (Estágio de Instrução no 2º GACAp, na cidade de Itu/SP) e 1991 (Estágio de Serviço no 6º GACosM, na cidade de Praia Grande/SP) e Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrando a Força Auxiliar de 1992 a 2013, tendo por Unidades a Academia de Polícia Militar do Barro Branco (1992 a 1994), o 11º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (1994 a 1997), a Corregedoria da Polícia Militar (1997 a 2010) e a Casa Militar do Gabinete do Governador do Estado de São Paulo (de 2011 a 2013). Atualmente é Membro do Ministério Público da União, no cargo de Promotor de Justiça Militar.
Dirceu Augusto da Câmara Valle
Minicurriculo: Advogado, Especialista em Direito Administrativo (PUC-SP), Doutor e Mestre em direito Processual Penal (PUC-SP), com pós-doutorado na Universidade de Lisboa e na Universidade de Santiago de Compostela.
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Minicurriculo: Possui Graduação em Direito pela Universidade Braz Cubas (1990). Especialização em Ciências Jurídicas e Sociais - Lato Sensu (1993). Mestrado em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos (2002). Doutorado em Direito do Consumidor pela Universidade Metropolitana de Santos (2013). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Minicurriculo: Oficial Superior da reserva PMESP, Mestre em Direito Processual Penal (PUC-SP)
Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto
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Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade Católica Portuguesa - Lisboa (1985), mestrado em História do Direito pela Universidade de Lisboa (1991) e doutorado em Ciências Histórico-Jurídicas pela Universidade de Lisboa (2002).Tem experiência na área de Direito, com ênfase em História do Direito.
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Minicurriculo: Especialista (IPESU), Mestre (UNESP), Doutor (PUC/SP) e Pós-doutor em Direito (IGC/CDH - Universidade de Coimbra). Sócio-administrador da Pereira Martins Advogados Associados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: filosofia do direito, direito administrativo, direito administrativo disciplinar e direito administrativo disciplinar militar. Professor de pós-graduação em direito.
Minicurriculo: Conselheiro Seccional, Diretor da ESA e Presidente da Comissão de Direito Militar da OABSP. Gestor da Capano, Passafaro Advogados Associados. Doutor em Direito do Estado pela USP e por Salamanca/Espanha. Professor Universitário.
Minicurriculo: Possui graduação em Engenharia Mecânica e de Armamento pelo Instituto Militar de Engenharia (1996), graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004) e Pós-Graduação em Direito Militar pela Universidade Gama Filho (2007). Tem experiência de magistério na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar.
Marco Antonio Marques Da Silva
Minicurriculo: Advogado, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre e Doutor em Direito Processual Penal (PUC/SP), Pós-Doutorado pela Universidade de Coimbra, Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Marcos Fernando Theodoro Pinheiro
link lattes: Não Consta
Minicurriculo: Mestre em ciências militares pela EAO do EB, Juiz de Direito Substituto da Justiça Militar, Pós-graduação em Direito Militar.
Mario André da Silva Porto
Minicurriculo: Promotor do Ministério Público Militar.
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Minicurriculo: Atualmente é Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo. Possui experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Penal Militar, Processo Penal Militar e Processo Penal Comum. É membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Professor convidado (aulista) de Direito Processual Penal no Curso de Pós-graduação de Direito Processual Penal na Universidade Mackenzie/SP; Professor convidado (aulista) da Escola Paulista da Magistratura; Coordenador e Professor do Curso de Pós-graduação de Direito Militar da EPD - Escola Paulista de Direito/SP; Professor designado de Direito Processual Penal Militar na Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB); Palestrante sobre o Direito Militar e a Justiça Militar nas seguintes entidades: STM - Superior Tribunal Militar, OAB/SP (Seccional e Subseções), Faculdades de Direito, Polícia Militar do Estado de São Paulo, Escola Paulista da Magistratura e Congressos Nacionais e Internacionais da Justiça Militar promovidos pela AMAJME - Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais do Brasil. Articulista de temas de Direito Militar da Revista bimestral "Direito Militar", da AMAJME - Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais do Brasil desde 1996 contando, atualmente, com mais de 60 artigos publicados. Articulista de temas de Direito Militar da Revista semestral "Estudos e Informações", da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais desde 2000 contando, atualmente, com cerca de 08 artigos publicados. É autor de livros de Direito Militar e participa como autor em várias obras coletivas de Direito Militar, Crime Organizado, Direitos Humanos e Federalismo. Foi citado textualmente na Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Pet 4281/DF - Rel. Ministro Celso de Mello, datada de 10.08.09 (Informativo do STF nº 556/2009), em face de um de seus trabalhos doutrinários que foi publicado na Revista "Direito Militar", Florianópolis, da Associação dos Magistrados das Justiças Militares estaduais (AMAJME), de nº 72/2008, o qual foi reproduzido pelo Ministro Relator e Decano do STF na referida Decisão. Foi citado textualmente no Acórdão do Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP) na Arguição de Inconstitucionalidade nº 001/10 (ADI nº 001/10), Rel. Juiz Paulo Adib Casseb, datado de 03.12.10, em face de um de seus trabalhos doutrinários que foi publicado na Revista de Estudos & Informações nº 29, novembro/2010, Belo Horizonte, da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, ocasião em que teve transcrito no referido Acórdão o seu trabalho pelo Relator do TJM/SP. É citado na Wikipédia, a enciclopédia coletiva universal multilíngue e on-line livre, como um dos estudiosos dedicados ao estudo doutrinário da Justiça Militar e do Direito Militar, desde 2008.
Minicurriculo: Advogado, Mestre em Direito Processual Penal (PUC-SP) Pós-graduado em Direito Militar pela Escola Paulista de Direito.