7446 - HOME ESA - Teoria e Prática do Direito Militar
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terças-feiras)
Data de início: 16/11/2021
Data de término: 30/11/2021
Quantidade de aulas: 5 aulas
ID 7446
Período: Dias 16/11/2021, 18/11/2021, 23/11/2021, 25/11/2021 e 30/11/2021.
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terças e quintas-feiras)
Coordenação: João Carlos Campanini
Valor Total do investimento: R$ 119,00 (Incluso valor de matrícula)
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Objetivos da Disciplina
Difundir o estudo do Direito Militar
Objetivo Geral
Trazer aspectos da teoria e prática desse ramo do direito
Objetivos Específicos
Fazer com que o aluno conheça os pormenores para atuação na área e consiga iniciar nesse diferente ramo do direito.
Ementa
Estudos do Direito Constitucional Militar, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Direito Administrativo Disciplinar Militar e do Direito Penal e Processual Penal aplicados aos militares.
Aula 1 – Prof. João Carlos Campanini
Introdução ao Direito Militar
Breve narrativa sobre as perspectivas e oportunidades de atuação nessa área do Direito. Competência da Justiça Militar da União e dos Estados. Jurisprudência dos tribunais superiores. A possibilidade de criação do Tribunal do Júri na Justiça Militar.
Aula 2 – Prof. João Carlos Campanini
Direito Constitucional Militar e Direitos Humanos
Inadmissibilidade das provas ilícitas. Presunção de inocência. O habeas corpus nas transgressões disciplinares. O Direito constitucional do preso, o direito ao silêncio, o direito de assistência à família e ao advogado. A inviolabilidade de domicílio e as atividades de Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública.
Aula 3 – Prof. João Carlos Campanini
Processo Penal Militar – fase policial
Processo Penal Militar e sua aplicação. Polícia judiciária militar. Inquérito policial militar.
Aula 4 – Prof. João Carlos Campanini
Processo Penal Militar – fase judicial
Ação penal militar e seu exercício. Processo. Juiz, auxiliares e partes do processo.
Aula 5 – Prof. João Carlos Campanini
Prática do Direito Militar
Prática do Processo Penal Militar e a sessão de julgamento em 1ª instância. Sustentação oral nos Recursos. Demais nuances de atuação nas cortes castrenses (2ª instância e competência originária).
Bibliografia básica
Conteúdo Normativo: Constituição Federal, Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar, Código Penal, Código de Processo Penal Militar, Legislação Penal Especial.
Doutrina: Estudos Avançados de Direito Militar, Editora Rideel, 2020, Coordenação: João Carlos Campanini.
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O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
IMPORTANTE: Para a emissão do certificado, é necessário acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da aula, em seu e-mail cadastrado na ESA. Após efetuar seu login registre sua presença escrevendo a palavra "presente" no chat da aula.
Minicurriculo: Advogado, Especialista em Direito Militar pela Universidade Castelo Branco, Coordenador de Pós-graduação em Direito Militar da FADISP/UNIALFA, Professor de Pós-graduação em Direito Militar da Escola Paulista de Direito (EPD), Professor de Direito Militar do Damásio Educacional, Sócio-administrador da Oliveira Campanini Advogados Associados, Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Militar da Seccional Paulista da OAB. É coautor da obra: “Coletânea de Estudos de Direito Militar – Doutrina e Jurisprudência”, lançada pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo no ano de 2012. É coordenador da obra: “Estudos Avançados de Direito Militar”, lançada pela Editora Rideel no ano de 2020. É autor da obra: “A beca diante da toga e da espada” – Como advogar na Justiça mais antiga do Brasil, lançada pela Editora Dia a Dia Forense no ano de 2020.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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