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7428 - CAAD - A tutela jurídica dos animais e os Maus-tratos





A quem se destina: Acadêmicos e Acadêmicas de Direito.
Carga horaria: 2 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 90 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 20/09/2021
Data de término: 31/12/2022
ID 7428
 
 
 
Prezado aluno,
 
A CAAD (Comissão do Acadêmico e da Acadêmica de Direito) e a ESA (Escola Superior da Advocacia), desenvolveram uma parceria para realizar um projeto inovador, tendo como público alvo os acadêmicos e acadêmicas de direito. A ESA disponibilizará em uma sala de aula (virtual) exclusiva da CAAD, cursos de curta duração.
 
O curso é transmitido gratuitamente em ambiente virtual.
 
Para acessá-lo é necessário fazer a inscrição no site clicando na opção "COMPRAR".
 
Os dados de acesso serão enviados por e-mail, em até 5 dias úteis após a compra do curso.
 
O(a) aluno(a) só irá receber o certificado de conclusão do curso caso alcance 70% de acerto na prova que será disponibilizada após o término do curso, no Google Class. A emissão do certificado acontece em até 30 dias após a realização da prova.
 
Valor do investimento R$ 9,99  (Incluso valor de matrícula)
 
Para curso gratuito utilize o código: #CAAD7428
 
 
Professora: Agda Roberta Farias Frare 

Objetivo Geral: Desenvolver sobre a tutela jurídica dos animais, seus principais marcos regulatórios e atual posicionamento no ordenamento jurídico brasileiro.
 
Objetivos Específicos: Analisar, sintetizar e divulgar o direito animal, considerando a relevância que vem sendo autorgada aos animais não humanos pela sociedade brasileira, que conclama por normas de proteção mais abrangentes e efetivas. Examinar de modo analítico os conceitos e os princípios normativos que são aplicados à matéria, e os precedentes judiciais no atual cenário jurídico.
 
Ementa
Direito Animal; Maus Tratos; Legislação e Jurisprudência.
 
 
Conteúdo Programático
 
1 – Breve Incursão Histórica sobre a relação dos animais humanos e animais não humanos.
2 – Panorama da trajetória da defesa dos direitos dos animais no mundo e no ordenamento brasileiro.
3 – Direito Animal na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
4 – Maus-tratos e a Lei de Crimes Ambientais.
5 – Entendimento Jurisprudencial sobre direito animal no Supremo Tribunal Federal.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

AGDA ROBERTA FARIAS FRARE


Minicurriculo: Graduada em Direito. Especialista em Direito Público. Advogada. Presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB de Amparo/SP. Vice-Presidente da Sociedade de Proteção Animal São Francisco de Assis – SOSAFRA, da cidade de Amparo/SP.




Valor do
investimento

R$9,99

Opções de Pagamento

Cartão Crédito

À vista R$9,99

Boleto Bancário

À vista R$9,99

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