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Valor do investimento R$ 9,99 (Incluso valor de matrícula)
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Professora: Alexsandra Manoel Garcia
Objetivos da Disciplina: Analisar o princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente.
Objetivo Geral: Aplicação do princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente no Direito de Família.
Objetivos Específicos: Aplicação na guara compartilhada, no regime de convivência, na alienação parental, nos alimentos, no depoimento especial.
Ementa: A proteção integral da criança e do adolescente. Guarda Compartilhada. Regime de Convivência. Alienação Parental.
Conteúdo Programático
O princípio da proteção integral no ECA e na Constituição Federal. As crianças e adolescentes vítimas da pratica de alienação parental e a relação com o princípio da proteção integral. A guarda compartilhada como proteção à criança e o adolescente. A importância da proteção integral para coibir a revitimazação da vítima criança e adolescente nos depoimentos.
BIBLIOGRAFIA
BRASIL: Estatuto da Criança e do Adolescente.
ISHIDA, Valter Kenji.Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência. 16.ed.- São Paulo: Athas, 2015.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionáriode direito de família e sucessões: ilustrado. 2 ed. São Paulo:Saraiva Educação.2018.