Cursos

7425 - CAAD - Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados em Escritórios de Advocacia

A quem se destina: Acadêmicos e Acadêmicas de Direito.

Quantidade de aulas: 3 Aulas.

Carga horaria: 2 Horas.

Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.

Data de início: 01/01/2022

Data de término: 31/12/2023

ID 7425

Prezado aluno,

A CAAD (Comissão do Acadêmico e da Acadêmica de Direito) e a ESA (Escola Superior da Advocacia), desenvolveram uma parceria para realizar um projeto inovador, tendo como público alvo os acadêmicos e acadêmicas de direito. A ESA disponibilizará em uma sala de aula (virtual) exclusiva da CAAD, cursos de curta duração.

O curso é transmitido pelo "assista agora" gratuitamente no portal do aluno.

Para acessá-lo é necessário fazer a inscrição no site clicando na opção "COMPRAR".

O(a) aluno(a) só irá receber o certificado de conclusão do curso caso alcance 70% de acerto na prova que será disponibilizada após o término do curso, no portal do aluno. A emissão do certificado acontece após a realização da prova.

Para fazer a inscrição, siga os passos abaixo:

1º Clique em: INSCREVA-SE

2º Clique em: BOLETO

3º Clique em: Á VISTA R$ 0,00

4º Clique em: FINALIZAR COMPRA

Para acessar o curso:

1º Clique em: MINHA CONTA

(Na parte direita superior)

2º Clique em: ASSISTA AGORA

3º Clique em: SÍMBOLO DE PLAY

(Do curso desejado)

Professora: Luiza Xavier Morales

Objetivo Geral: O Curso tem como objetivo geral apresentar os principais pontos concernentes à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na atividade da advocacia.

Objetivos Específicos: O curso tem como objetivo específico a preparação do acadêmico de direito e/ou advogado para a adequação e construção da governança em privacidade e proteção de dados nos escritórios de advocacia.

Ementa: Atualmente a Proteção de Dados Pessoais é uma exigência legal, econômica e cultural pelo mundo a fora e os escritórios de advocacia também farão parte dessa onda.

A advocacia precisará se fortalecer em tal tema, não apenas para atender as demandas consultivas e litigiosas de seus clientes, mas principalmente para a gestão interna e condução de sua própria prática.

Neste sentido, a adequação da advocacia à Lei Geral de Proteção de Dados se mostra a primeira grande e relevante tarefa a ser realizada. Assim, esse curso busca qualificar o acadêmico de direito ou advogado para os desafios que encontrará no futuro da gestão dos escritórios de advocacia.

Conteúdo Programático

Bloco 1 – LGPD e a Advocacia

1.1. Introdução à LGPD

Apresentação do contexto.

Importância, riscos, oportunidades para a advocacia.

1.2. Principais pontos e estrutura da regulação em proteção de dados sob a ótica da

advocacia.

Conceitos-chave

Aplicação da LGPD

Princípios

Bases Legais

Direitos dos Titulares

Agentes de Tratamento

Governança e Boas Práticas

Sanções e ANPD

Bloco 2 – LGPD no dia a dia do Escritório e Programa de Governança

2.1. Um olhar mais a fundo no Escritório de Advocacia

Relações para se prestar atenção

Titulares de Dados

Manuseadores

Parceiros e Prestadores de Serviços

Proteção de dados nas equipes

Áreas não jurídicas

Áreas jurídicas

2.2. Programa de Governança em Proteção de Dados

Onde queremos chegar?

Análise personalizada do modelo de escritório

Bloco 3 – Projeto de Adequação à LGPD, Construção e Manutenção da Governança

3.1. Passo a passo da Adequação

Mobilização Inicial

Definição da Equipe de Adequação e Escopo

Conscientização

Exame Inicial

Construção de Governança

Definição do Melhor Modelo de Governança

Definição de Atribuições, Frentes, Estrutura Organizacional e indicação do

Encarregado (DPO)

Apresentação da proposição

Criação e Implementação da Governança

Documentação

Plano de Capacitação e Treinamento

Inventário de dados

Gestão dos Direitos dos Titulares

Gestão de Compliance de Terceiros e de Novos Projetos

Gestão de Incidentes

Auditoria

Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

Revisão de Bases Legais

Revisão e Ajuste de Processos

Implementação de Ferramentas de Segurança

3.2. Manutenção, Revisão e Atualização

Cultura organizacional

Auditoria

Revisões

3.3. Conclusão

BIBLIOGRAFIA

MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice (coord.). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados: comentada. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 2. ed. rev. atual. e reform. Rio de Janeiro: Forense, 2020. xxvi, 298 p.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. 352 p

ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 Versão Corrigida:2020

Técnicas de segurança — Extensão da ABNT NBR ISO/IEC 27001 e ABNT NBR ISO/IEC 27002 para gestão da privacidade da informação — Requisitos e diretrizes

EDPB - GDPR: Guidelines, Recommendations, Best Practices - https://edpb.europa.eu/ourwork- tools/general-guidance/gdpr-guidelines-recommendations-best-practices_en

ICO Guidance Index: https://ico.org.uk/for-organisations/guidance-index/

REGULATION (EU) 2016/679 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A32016R0679

BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15ago. 2018.

PROFESSORES-CONVIDADOS:

LUIZA XAVIER MORALES

Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018) com habilitação em Direito e Desenvolvimento, foi indicada ao Prêmio de Melhor Trabalho de Conclusão de Curso. Advogada inscrita na OAB-SP e possui experiência especialmente em Direito Digital e Proteção de Dados. Pós-graduanda em Direito Digital pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio). Especialista em Proteção de Dados Pessoais na Cognita Schools.

Opções de Pagamento

Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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