X

Carrinho
Portal do Aluno
Portal do Professor

Cursos

7425 - CAAD - Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados em Escritórios de Advocacia





A quem se destina: Acadêmicos e Acadêmicas de Direito.
Carga horaria: 2 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 90 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 20/09/2021
Data de término: 31/12/2022
ID 7425
 
 
 
Prezado aluno,
 
A CAAD (Comissão do Acadêmico e da Acadêmica de Direito) e a ESA (Escola Superior da Advocacia), desenvolveram uma parceria para realizar um projeto inovador, tendo como público alvo os acadêmicos e acadêmicas de direito. A ESA disponibilizará em uma sala de aula (virtual) exclusiva da CAAD, cursos de curta duração.
 
O curso é transmitido gratuitamente em ambiente virtual.
 
Para acessá-lo é necessário fazer a inscrição no site clicando na opção "COMPRAR".
 
Os dados de acesso serão enviados por e-mail, em até 5 dias úteis após a compra do curso.
 
O(a) aluno(a) só irá receber o certificado de conclusão do curso caso alcance 70% de acerto na prova que será disponibilizada após o término do curso, no Google Class. A emissão do certificado acontece em até 30 dias após a realização da prova.
 
Valor do investimento R$ 9,99  (Incluso valor de matrícula)
 
Para curso gratuito utilize o código: #CAAD7425
 
 
Professora: Luiza Xavier Morales
 
Objetivo Geral: O Curso tem como objetivo geral apresentar os principais pontos concernentes à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na atividade da advocacia.
 
Objetivos Específicos: O curso tem como objetivo específico a preparação do acadêmico de direito e/ou advogado para a adequação e construção da governança em privacidade e proteção de dados nos escritórios de advocacia.
 
Ementa: Atualmente a Proteção de Dados Pessoais é uma exigência legal, econômica e cultural pelo mundo a fora e os escritórios de advocacia também farão parte dessa onda. 
A advocacia precisará se fortalecer em tal tema, não apenas para atender as demandas consultivas e litigiosas de seus clientes, mas principalmente para a gestão interna e condução de sua própria prática.
Neste sentido, a adequação da advocacia à Lei Geral de Proteção de Dados se mostra a primeira grande e relevante tarefa a ser realizada. Assim, esse curso busca qualificar o acadêmico de direito ou advogado para os desafios que encontrará no futuro da gestão dos escritórios de advocacia.
 
Conteúdo Programático
 
Bloco 1 – LGPD e a Advocacia
 
1.1. Introdução à LGPD
Apresentação do contexto.
Importância, riscos, oportunidades para a advocacia.
 
1.2. Principais pontos e estrutura da regulação em proteção de dados sob a ótica da
advocacia.
Conceitos-chave
Aplicação da LGPD
Princípios
Bases Legais
Direitos dos Titulares
Agentes de Tratamento
Governança e Boas Práticas
Sanções e ANPD
 
Bloco 2 – LGPD no dia a dia do Escritório e Programa de Governança
 
2.1. Um olhar mais a fundo no Escritório de Advocacia
 
Relações para se prestar atenção
Titulares de Dados
Manuseadores
Parceiros e Prestadores de Serviços
Proteção de dados nas equipes
Áreas não jurídicas
Áreas jurídicas
 
2.2. Programa de Governança em Proteção de Dados
 
Onde queremos chegar?
Análise personalizada do modelo de escritório
 
Bloco 3 – Projeto de Adequação à LGPD, Construção e Manutenção da Governança
3.1. Passo a passo da Adequação
 
Mobilização Inicial
Definição da Equipe de Adequação e Escopo
Conscientização
Exame Inicial
Construção de Governança
Definição do Melhor Modelo de Governança
Definição de Atribuições, Frentes, Estrutura Organizacional e indicação do
Encarregado (DPO)
Apresentação da proposição
Criação e Implementação da Governança
Documentação
Plano de Capacitação e Treinamento
Inventário de dados
Gestão dos Direitos dos Titulares
Gestão de Compliance de Terceiros e de Novos Projetos
Gestão de Incidentes
Auditoria
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
Revisão de Bases Legais
Revisão e Ajuste de Processos
Implementação de Ferramentas de Segurança
 
3.2. Manutenção, Revisão e Atualização
 
Cultura organizacional
Auditoria
Revisões
 
3.3. Conclusão
 
BIBLIOGRAFIA
 
MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice (coord.). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados: comentada. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 2. ed. rev. atual. e reform. Rio de Janeiro: Forense, 2020. xxvi, 298 p.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. 352 p
ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 Versão Corrigida:2020 
Técnicas de segurança — Extensão da ABNT NBR ISO/IEC 27001 e ABNT NBR ISO/IEC 27002 para gestão da privacidade da informação — Requisitos e diretrizes
EDPB - GDPR: Guidelines, Recommendations, Best Practices - https://edpb.europa.eu/ourwork- tools/general-guidance/gdpr-guidelines-recommendations-best-practices_en
ICO Guidance Index: https://ico.org.uk/for-organisations/guidance-index/
REGULATION (EU) 2016/679 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A32016R0679
BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15ago. 2018.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

LUIZA XAVIER MORALES


Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018) com habilitação em Direito e Desenvolvimento, foi indicada ao Prêmio de Melhor Trabalho de Conclusão de Curso. Advogada inscrita na OAB-SP e possui experiência especialmente em Direito Digital e Proteção de Dados. Pós-graduanda em Direito Digital pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio). Especialista em Proteção de Dados Pessoais na Cognita Schools.




Valor do
investimento

R$9,99

Opções de Pagamento

Cartão Crédito

À vista R$9,99

Boleto Bancário

À vista R$9,99

Selecione um núcleo



Inscreva-se

Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.

Lgo Pólvora, 141 - Liberdade - SP  -  (11) 3346-6800  -   faleconosco@esa.oabsp.org.br


Praça da Sé, 385 - 6º, 7º, e 8º andar - (11) 3291.8100

Copyright © 2017 - OAB ESA. Todos os direitos reservados | By HKL