7377 - Linha Econômico, Financeiro e Tributário: Tributação sobre o consumo
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 09/11/2021
Data de término: 23/11/2021
Quantidade de aulas: 5 aulas
O que é ?
A Linha ESA Econômico, Financeiro e Tributário visa a) oferecer e apresentar aos alunos, sob aspectos jurídicos, o universo das questões econômicas, financeiras e tributárias, qualificá-lo para atividade profissional pertinente e prepará-lo para o julgamento crítico; b) dar ao (à) aluno (a) noção do conjunto das demandas jurídicas e das finanças públicas; c) levar ao conhecimento do (a) interessado (a) as principais categorias jurídicas em matérias tributárias, econômicas e financeiras; d) direcionar o discente de modo a torná-lo capaz de utilizar-se da doutrina, legislação e jurisprudência nestas matérias; e e) fornecer bases para atuação e crítica quanto aos fenômenos jurídicos atinentes a estas matérias, levando em conta a tutela efetiva da concorrência, defesa ecológica, socioambiental e desenvolvimento regional.
ID 7377
Período: Dias 09/11/2021, 11/11/2021, 16/11/2021, 18/11/2021 e 23/11/2021
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terças e quintas-feiras)
Coordenação: Rafael de Castro Spadotto
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 200,00
Serão disponibilizadas 10 vagas gratuitas, que para efetivação da inscrição, ficarão condicionadas a formação de turma para o Curso.
Inscreva-se utilizando o voucher: DIREITOECONOMICO7377
Objetivo Geral
A tributação sobre o consumo é um dos temas mais atuais e relevantes no Direito Tributário. Seja no modelo convencional ou no formato eletrônico, o consumo e a tributação que sobre ele incide merecem uma melhor compreensão e aprofundamento científico, justamente para evitar passivos tributários indesejáveis. Associado a isso, ao compreender este fenômeno, é possível oferecer soluções que permitam ao contribuinte auferir uma economia lícita de tributos.
Objetivos Específicos
Qualificar profissionais para atuação com questões tributárias relacionadas ao consumo de bens e/ou serviços nas modalidades convencional e eletrônica, sempre com uma abordagem essencialmente prática e focada na solução de problemas desta natureza.
Ementa
Direito Tributário. Tributação sobre o consumo. Tributação digital e tributação convencional. Disrupção tecnológica e tributação.
Conteúdo Programático
Aula 1
Aspectos gerais e introdutórios sobre o consumo de bens e serviços. Evolução histórica do consumo. Regra matriz de incidência tributária no consumo de bens e serviços. Perspectivas nacionais e internacionais. Progressividade e regressividade do sistema tributário. Impactos da regressividade na renda dos contribuintes.
Aula 2
Produção e consumo de bens. Bens tangíveis e bens intangíveis. Modelo brasileiro de tributação dos bens tangíveis e dos bens intangíveis. Modelo da OCDE sobre tributação de bens tangíveis e intangíveis. Os desafios do federalismo em matéria tributária. Tributação nas remessas internacionais decorrentes de transferência de tecnologia. Planejamento tributário nacional e internacional na economia digital. Sistemas e meios de pagamento digitais no consumo de bens e serviços.
Aula 3
O fenômeno do marketplace e a tributação incidente sobre e-commerce. Aspectos tributários relacionados com as operações de comércio eletrônico e com as operações realizadas por meio de marketplaces. Circulação de mercadorias adquiridas por meio decomércio eletrônico. Obrigações acessórias. Tributação incidente sobre meios de pagamentos. Tributação sobre meios de pagamento convencionais. Tributação de criptoativos na condição de meio de pagamento.
Aula 4
Tributação incidente sobre operações mistas. A incidência de ISS/ICMS/IPI sobre streaming, computação em nuvem, impressão 3D, softwares e inteligência artificial e tecnologia 5G.
Aula 5
A tributação dos negócios de economia compartilhada. Aspectos tributários no uso de plataformas multilaterais. Incentivos tributários aplicáveis ao consumo de bens e prestação de serviços tomados/adquiridos por meio de marketplace e decorrentes deoperações mistas. Incentivos tributários para soluções disruptivas e com emprego de tecnologia da informação.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro. Tratamento jurídico-tributário no download de software no Brasil. In FARIA, Renato Vilela et al. (coords.). Tributação da Economia Digital. Desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2018. Pp. 227-234.
-HADDAD, Gustavo Lian. NOGUEIRA, Vinicius. As operações internacionais envolvendo software e o imposto de renda. In FARIA, Renato Vilela et al. (coords.). Tributação da Economia Digital. Desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2018. Pp. 37-56.
PISCITELLI, Thatiane dos Santos. Tributação daeconomia compartilhada, caso das plataformas digitais de transporte e hospedagem sob a perspectiva do ISS. In PISCITELLI, Thatiane (coords). Tributação da Economia Digital. São Paulo: RT, 2018. Pp. 416-429.
GUIAR, Luciana Ibiapina. Tributação do marketingdigital por meio de websites. Caso Google Adwords e o contraponto entre as perspectivas brasileira e internacional. In FARIA, Renato Vilela et al. (coords.). Tributação da Economia Digital. Desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2018 pp. 570-587.
VIEIRA DA ROCHA, Paulo Victor. A aplicação dos acordos de bitributação aos negócios da economia digital, as visões do Brasil, da OCDE e da ONU sobre royalties e serviços técnicos. In FARIA, Renato Vilela et al. (coords.). Tributação da Economia Digital. Desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2018 pp. 979-1000.
BRAZUNA, José Luiz Ribeiro. Reforma tributária. Desafios da evolução da economia digital versus complexidade da federação brasileira. In FARIA, Renato Vilela et al. (coords.). Tributação da Economia Digital. Desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2018. Pp. 825-845.
MEDAGLIA, Thiago Rufalco; VISINI, Eric Simões. Breves considerações sobre o tratamento legal, contábil e fiscal de moedas virtuais. In FARIA, Renato Vilela et al. (coords.). Tributação da Economia Digital. Desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2018 pp. 624-640.
PICONEZ, Matheus Bertholo. Os princípios da tributação no estado da fonte e no estado da residência e os impactos da economia digital no Brasil e no Mundo. In FARIA, Renato Vilela et al. (coords.). Tributação da Economia Digital. Desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2018. Pp. 116-133.
IMPORTANTE
1. Para acesso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA.
Obs: não se esquecer de checar a caixa de span
2. Para emissão do Certificado, será necessário preencher o formulário após término do Curso.
3. A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
RAFAEL DE CASTRO SPADOTTO
Minicurriculo: Presidente da Comissão de Direito Tributário da 36ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (2017-2021). Presidente Nacional da World Jurist Association. Coordenador da Escola Superior de Advocacia (ESA) Núcleo de São José dos Campos (2017-2021). Parecerista e professor dos Cursos de Pós-Graduação na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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