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7377 - Linha Econômico, Financeiro e Tributário: Tributação sobre o consumo





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 09/11/2021
Data de término: 23/11/2021
Quantidade de aulas: 5 aulas

 

O que é ?

A Linha ESA Econômico, Financeiro e Tributário visa a) oferecer e apresentar aos alunos, sob aspectos jurídicos, o universo das questões econômicas, financeiras e tributárias, qualificá-lo para atividade profissional pertinente e prepará-lo para o julgamento crítico; b) dar ao (à) aluno (a) noção do conjunto das demandas jurídicas e das finanças públicas; c) levar ao conhecimento do (a) interessado (a) as principais categorias jurídicas em matérias tributárias, econômicas e financeiras; d) direcionar o discente de modo a torná-lo capaz de utilizar-se da doutrina, legislação e jurisprudência nestas matérias; e e) fornecer bases para atuação e crítica quanto aos fenômenos jurídicos atinentes a estas matérias, levando em conta a tutela efetiva da concorrência, defesa ecológica, socioambiental e desenvolvimento regional.

 

ID 7377

Período:  Dias 09/11/2021, 11/11/2021, 16/11/2021, 18/11/2021 e 23/11/2021
 
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terças e quintas-feiras)
 
Coordenação: Rafael de Castro Spadotto
 
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 200,00
Serão disponibilizadas 10 vagas gratuitas, que para efetivação da inscrição, ficarão  condicionadas a formação de turma para o Curso.
Inscreva-se utilizando o voucher: DIREITOECONOMICO7377
 
Objetivo Geral
A tributação sobre o consumo é um dos temas mais atuais e relevantes no Direito Tributário. Seja no modelo convencional ou no formato eletrônico, o consumo e a tributação que sobre ele incide merecem uma melhor compreensão e aprofundamento científico, justamente para evitar passivos tributários indesejáveis. Associado a isso, ao compreender este fenômeno, é possível oferecer soluções que permitam ao contribuinte auferir uma economia lícita de tributos.
 
Objetivos Específicos
Qualificar profissionais para atuação com questões tributárias relacionadas ao consumo de bens e/ou serviços nas modalidades convencional e eletrônica, sempre com uma abordagem essencialmente prática e focada na solução de problemas desta natureza.
 
Ementa
Direito  Tributário. Tributação  sobre  o  consumo.  Tributação  digital  e  tributação convencional. Disrupção tecnológica e tributação.
 
Conteúdo Programático
Aula  1 
Aspectos  gerais  e  introdutórios  sobre  o consumo  de  bens  e  serviços.  Evolução histórica do consumo. Regra matriz de incidência tributária no consumo de bens e serviços. Perspectivas   nacionais   e   internacionais.  Progressividade   e   regressividade   do   sistema tributário. Impactos da regressividade na renda dos contribuintes.
 
Aula 2 
Produção e consumo de bens. Bens tangíveis e bens intangíveis. Modelo brasileiro de tributação dos bens tangíveis e dos bens intangíveis. Modelo da OCDE sobre tributação de bens tangíveis e intangíveis. Os desafios do federalismo em matéria tributária. Tributação nas remessas  internacionais  decorrentes  de  transferência  de  tecnologia.  Planejamento  tributário nacional  e  internacional  na  economia  digital.  Sistemas  e  meios  de  pagamento  digitais  no consumo de bens e serviços.
 
Aula  3 
O  fenômeno do  marketplace  e a  tributação  incidente  sobre  e-commerce.  Aspectos tributários  relacionados  com  as  operações  de  comércio  eletrônico  e  com  as  operações realizadas  por  meio  de  marketplaces.  Circulação  de  mercadorias  adquiridas  por  meio  decomércio eletrônico. Obrigações acessórias. Tributação incidente sobre meios de pagamentos. Tributação sobre meios de pagamento convencionais. Tributação de criptoativos na condição de meio de pagamento. 
 
Aula  4 
Tributação  incidente  sobre  operações  mistas.  A  incidência  de  ISS/ICMS/IPI  sobre streaming, computação em nuvem, impressão 3D, softwares e inteligência artificial e tecnologia 5G.
 
Aula 5 
A tributação dos negócios de economia compartilhada. Aspectos tributários no uso de plataformas multilaterais. Incentivos tributários aplicáveis ao consumo de bens e prestação de serviços  tomados/adquiridos  por  meio  de  marketplace  e  decorrentes  deoperações  mistas. Incentivos tributários para soluções disruptivas e com emprego de tecnologia da informação.
 
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro. Tratamento jurídico-tributário no download de software no Brasil. In  FARIA,  Renato Vilela  et  al.  (coords.).  Tributação  da  Economia  Digital.  Desafios  no  Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2018. Pp. 227-234.
-HADDAD, Gustavo Lian. NOGUEIRA, Vinicius. As operações internacionais envolvendo software e  o  imposto  de  renda.  In  FARIA,  Renato  Vilela  et  al.  (coords.).  Tributação  da  Economia  Digital. Desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2018. Pp. 37-56.
PISCITELLI,  Thatiane  dos  Santos.  Tributação  daeconomia  compartilhada,  caso  das  plataformas digitais  de  transporte  e  hospedagem  sob  a  perspectiva  do  ISS.  In  PISCITELLI,  Thatiane  (coords). Tributação da Economia Digital. São Paulo: RT, 2018. Pp. 416-429.
GUIAR,  Luciana  Ibiapina.  Tributação  do  marketingdigital  por  meio  de  websites.  Caso  Google Adwords e o contraponto entre as perspectivas brasileira e internacional. In FARIA, Renato Vilela et al. (coords.). Tributação da Economia Digital. Desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2018 pp. 570-587.
VIEIRA  DA  ROCHA,  Paulo  Victor.  A  aplicação  dos  acordos  de  bitributação  aos  negócios  da economia  digital,  as  visões  do  Brasil,  da  OCDE  e  da  ONU  sobre  royalties  e  serviços  técnicos.  In FARIA,  Renato  Vilela  et  al.  (coords.).  Tributação  da  Economia  Digital.  Desafios  no  Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2018 pp. 979-1000.
BRAZUNA, José Luiz Ribeiro. Reforma tributária. Desafios da evolução da economia digital versus complexidade  da  federação  brasileira.  In  FARIA,  Renato  Vilela  et  al.  (coords.).  Tributação  da Economia  Digital.  Desafios  no  Brasil,  experiência  internacional  e  novas  perspectivas.  São  Paulo: Saraiva, 2018. Pp. 825-845.
MEDAGLIA, Thiago Rufalco; VISINI, Eric Simões. Breves considerações sobre o tratamento legal, contábil e fiscal de moedas virtuais. In FARIA, Renato Vilela et al. (coords.). Tributação da Economia Digital. Desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2018 pp. 624-640.
PICONEZ, Matheus Bertholo. Os princípios da tributação no estado da fonte e no estado da residência e os impactos da economia digital no Brasil e no Mundo. In FARIA, Renato Vilela et al. (coords.). Tributação da Economia Digital. Desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2018. Pp. 116-133.

 

IMPORTANTE
 
1. Para acesso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA. 
Obs: não se esquecer de checar  a caixa de span
 
2. Para emissão do Certificado, será necessário preencher o formulário após término do Curso.
 
3. A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

RAFAEL DE CASTRO SPADOTTO


Minicurriculo: Presidente da Comissão de Direito Tributário da 36ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (2017-2021). Presidente Nacional da World Jurist Association. Coordenador da Escola Superior de Advocacia (ESA) Núcleo de São José dos Campos (2017-2021). Parecerista e professor dos Cursos de Pós-Graduação na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).




Opções de Pagamento




Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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