7184 - Linha Direito e Tecnologia - LGPD e Contratos Eletrônicos
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas.
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 20/09/2021
Data de término: 29/09/2021
Quantidade de aulas: 4 aulas
ESA Direito e Tecnologia
O que é?
A Escola Superior Advocacia de São Paulo vem aprofundando questões relativas ao Direito e Tecnologia por meio de projetos como o Portal DITEC (Direito, Inovação e Tecnologia - http://ditec.esaoabsp.com/) e, objetivando conduzir seus alunos à reflexões críticas e intervenções nesta seara, lança uma linha de Cursos de Extensão Online ao Vivo em teoria e prática do Direito aplicado à Tecnologia. Os cursos pretendem subsidiar aspectos jurídicos relacionados à Tecnologia a partir do arcabouço normativo brasileiro já existente, fortalecendo a atuação em demandas que envolvam tecnologias voltadas ao desenvolvimento econômico e social.
Indicado a quem deseja conhecer, ampliar conhecimentos e dinamizar aspectos teóricos e práticos em Direito e Tecnologia, daí decorrentes aqueles afetos à Inovação, Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico voltados a fins econômicos ou não-econômicos.
ID 7184
Período: Dias 20/09/2021, 22/09/2021, 27/09/2021 e 29/09/2021.
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas e quartas-feiras)
Professor: Rodrigo Fernandes Rebouças
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 160,00 (Incluso valor de matrícula)
Serão disponibilizadas 10 vagas gratuitas, que para efetivação da inscrição, ficarão condicionadas a formação de turma para o Curso.
Inscreva-se utilizando o voucher: DIRETECNOLOGIA7184
Objetivo Geral
O curso tem por objetivo reconhecer e analisar os Contratos Eletrônicos e as consequências de sua implementação frente a previsão de proteção de dados imposta pela LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Objetivos Específicos
Compreender e identificar os fundamentos, princípios e cuidados relacionados aos Contratos Eletrônicos e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Ementa
Contratos eletrônicos e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) - consequências de sua implementação frente a previsão de proteção de dados e privacidade.
Conteúdo Programático
1 - Introdução aos contratos eletrônicos (validade e eficácia), Smart Contracts e redes descentralizadas.
2 - LGPD – princípios, fundamentos e bases legais.
3 - Direitos dos titulares, canal de atendimento, consentimento informado e relação contratual.
4 - Prática contratual e legal design aos contratos eletrônicos e conformidade com a LGPD.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
REBOUÇAS, Rodrigo Fernandes. Contratos Eletrônicos: formação e validades – aplicações práticas. 2 ed., São Paulo: Almedina, 2018.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira (Coord.). Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados. 1 ed., São Paulo: Almedina, 2020.
IMPORTANTE
1 . Para acesso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA.
Obs: não se esquecer de checar a caixa de span
2 . Para emissão do Certificado, será necessário preencher o formulário após término do Curso.
3 . A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
Rodrigo Fernandes Rebouças
link lattes: http://lattes.cnpq.br/9656704775057035
Minicurriculo: Professor e Advogado de Direito Privado, direito das obrigações, direito dos contratos, direito digital, direito do consumidor, direito empresarial, proteção de dados e privacidade. Doutor (2017) e Mestre (2012) em Direito Civil pela PUC/SP. Pós-graduado lato-sensu em Direito Processual Civil pela FMU (1998). Especialista em Direito dos Contratos (2007), Direito das Novas Tecnologias (2004) e Direito Tributário (2002) pelo CEU/IICS, Especialista em Gestão de Serviços Jurídicos pela FGV-Law/SP e Especialista em Gestão de Departamentos Jurídicos pelo Insper. Advogado e Consultor Jurídico no Estado de São Paulo. Coordenador do Núcleo Temático de Direito Digital da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (2019-). Diretor de Relações Institucionais do IASP, Instituto dos Advogados de São Paulo para os triênios 2013-2015 e 2016-2018. Professor dos programas do pós-graduação no IBMEC/SP, FADI, UNIFOR, UNIVEL, CEU Law School, Escola Paulista da Magistratura e Insper Direito. Professor da Graduação da FADITU (2019- ). Ex-coordenador do PGLS do Insper Direito e do CEU Law School. Ex-professor assistente/voluntário do Prof. Everaldo Augusto Cambler na PUC/SP na disciplina de Direito Civil. Professor convidado e palestrante em diversas universidades, entidades de classes, associações e institutos nacionais. Autor de artigos, capítulos de livros e livros jurídicos.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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