7176 - HOME ESA - Introdução ao Compliance e Due Diligence em Direitos Humanos para Empresas
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (quintas-feiras)
Data de início: 30/09/2021
Data de término: 07/10/2021
Quantidade de aulas: 2 aulas
ID 7176
Período: Dias 30/09/2021 e 07/10/2021
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (quintas-feiras)
Coordenação: Paula Monteiro Danese
Valor Total do investimento: R$ 119,00 (Incluso valor de matrícula)
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Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
O curso permite que os alunos possam compreender a os princípios do Compliance para o respeito e proteção dos direitos humanos segundo as diretrizes nacio-nais e internacionais de empresas e direitos humanos.
Objetivos Específicos
Compreender a evolução da responsabilidade empresarial no res-peito e proteção aos direitos humanos segundo o Pacto Global, Objetivos do Desenvolvi-mento Sustentável e Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, e o papel das empresas na construção de políticas de compliance em respeito aos Direitos Humanos.
Ementa
O Pacto Global como movimento internacional de boas práticas empresariais, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para um futuro socialmente mais respon-sável, os princípios do compliance na perspectiva dos Princípios Orientadores sobre Empre-sas e Direitos Humanos da ONU: proteger, respeitar e reparar; a responsabilidade do Estado e responsabilidade das Empresas no plano nacional e internacional.
Aula 1 – Profa. Paula Danese
Introdução aos Direitos Humanos e a Responsabilidade de Proteger
Os tratados internacionais de Direitos Humanos.
Relação de Direitos Humanos e Empresas e a possibilidade de um tratado internacional.
Pacto Global e os Princípios orientadores da ONU sobre direitos humanos e empresas.
Agenda 2030 e a Sustentabilidade.
Aula 2 - Profa. Paula Danese
Empresas e direitos humanos no Brasil: os impactos sociais e Ambientais
Grupo de Trabalho da ONU e as Recomendações ao governo e às empresas brasileiras.
Implementação das recomendações do GT.
Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
Decreto 9571 de 2018.
Responsabilidade do Estado x Responsabilidade das Empresas.
A importância do compliance em direitos humanos.
Apresentação e Treinamento de Due Diligence em Direitos Humanos
Framework: Proteger, respeitar e reparar.
Internet, empresas e direitos humanos: proteção de dados.
O papel da empresa: estudo de casos.
Identificação de riscos e avaliação de impactos.
Prevenção e Ação.
Aula 3 - Profa. Louise Araujo
Empresas e direitos humanos no Brasil: os impactos sociais e ambientais
Proteção Socioambiental no Brasil.
Legislação.
Financiamento de obras.
Os riscos do negócio e o impacto social e ambiental.
Estudo de Casos: Mariana e Brumadinho.
Aula 4 – Profa. Louise Araujo
Por dentro das empresas: as relações de trabalho e os seus reflexos
Pessoas vulneráveis ao trabalho forçado, escravo e as cadeias de fornecedores.
Inclusão de Migrantes e refugiados.
Inclusão das pessoas com deficiência.
Preconceito e desigualdade.
Diversidade, igualdade gênero e racial nas empresas.
Como garantir relações dignas de trabalho para todos?
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O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
IMPORTANTE: Para a emissão do certificado, é necessário acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da aula, em seu e-mail cadastrado na ESA. Após efetuar seu login registre sua presença escrevendo a palavra "presente" no chat da aula.
- Professores
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LOUISE DE ARAUJO
PAULA MONTEIRO DANESE
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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