7174 - HOME ESA - O processo administrativo disciplinar e a importância da atuação do advogado
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas-feiras)
Data de início: 23/08/2021
Data de término: 30/08/2021
Quantidade de aulas: 2 aulas
ID 7174
Período: Dias 23/08/2021 e 30/08/2021
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas-feiras)
Coordenação: Kamila Gabriely de Souza Gomes
Valor Total do investimento: R$ 119,00 (Incluso valor de matrícula)
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Objetivos da Disciplina
Aprofundar os conhecimentos dos alunos sobre Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, pouco trabalhada nos cursos de Graduação em Direito e demonstrá-los sobre a importância da defesa técnica pelo advogado.
Objetivo Geral
Trazer reflexões teóricas e práticas quanto a sindicância e o processo administrativo disciplinar, demonstrando aos alunos a importância da defesa técnica realizada pelo advogado.
Objetivos Específicos
Demonstrar para os alunos que o processo administrativo disciplinar decorrer do Poder Disciplinar da Administração Público, tendo em vista que os entes da federação possuem competência para legislar sobre seu funcionalismo público. Além disso, outro objetivo é abordar os aspectos gerais do Processo Administrativo Disciplinar, como suas fontes e princípios, de forma que os alunos tenham conhecimento direito processual administrativo. Também será abordado a sindicância, cujo objetivo é apurar as denuncias de ilícitos administrativo. Por fim, o objetivo principal é abordar todas as fases do Processo Administrativo Disciplinar e demonstrar para os alunos a importância da atuação do advogado neste procedimento, pois implica em uma correta observação da lei e visa evitar irregularidades, nulidades e até mesmo o abuso de poder.
Ementa
No presente curso iremos aprender que o processo administrativo disciplinar decorrer do Poder Disciplinar da Administração Público e que cada ente da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem competência para legislar sobre o regime disciplinar de seu funcionalismo público. Além disso, será abordado os aspectos gerais do Processo Administrativo Disciplinar, como suas fontes e princípios. No curso também será abordado a procedimento da sindicância, suas características e resultados. Por fim, os alunos irão aprender sobre as fazer do processo administrativo disciplinar e o quanto é importante a atuação e a defesa técnica realizada pelo advogado, garantindo um procedimento justo, sem irregularidades e em conformidade com a lei.
Conteúdo Programático
1º Dia de Aula
1. Introdução
1.1 Poderes da Administração Pública;
1.2 Competência Legislativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para instauração do Regime administrativo disciplinar;
2. Aspectos Gerais do Processo Administrativo Disciplinar;
2.1 Fontes do Direito Administrativo Disciplinar Processual e Material;
2.2 Princípios;
3. Sindicância.
2º Dia de Aula
4. Processo Administrativo Disciplinar
5. Instauração
5.1 Competência
5.2 Requisitos
5.3 Efeitos da Instauração
6. Instrução
6.1 Inquérito Administrativo
6.2 Defesa
6.3 Relatório
7. Julgamento
8. Revisão do Processo Administrativo disciplinar
9. Considerações e Reflexões Finais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 29ª Edição, Rio de Janeiro: Método, 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acessado em: jun/2021.
BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm>. Acessado em: jun/2021.
BRASIL. Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm>. Acessado em: jun/2021.
BRASIL. Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância - Corregedoria-Geral da Advocacia da União. 2ª. Ed. Brasília: Advocacia-Geral da União, 2019.
CARVALHO, Antônio Carlos Alencar. Manual de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância. 5ª Edição. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 9ª Edição, Salvador: Juspodivm, 2021.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 27ª edição, São Paulo, Atlas, 2014.
COSTA, José Armando da. Teoria e prática do processo administrativo disciplinar. 6ª edição, Brasília: Brasília Jurídica, 2011.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 28ª edição, São Paulo: Atlas, 2015.
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3ª Edição, São Paulo: Saraiva, 2013.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo Brasileiro. 37ª Edição, São Paulo, Malheiros, 2011.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo, 21ª Edição, São Paulo: Editora Malheiros, 2006.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional Administrativo. São Paulo: Atlas, 2002.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. 16ª Edição, Rio de Janeiro: Forense, 2014.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2013.
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O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
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KAMILA GABRIELY DE SOUZA GOMES
Minicurriculo: Pós-Graduada em Direito Público, Previdência do Servidor Público, Direito da Seguridade Social, Direito Civil e Direito Processual Civil. Advogada devidamente inscrita na OAB/SP nº 343.782. Sócia-Proprietária do Escritório “Pereira Gomes Advocacia”. Experiência/atuação em Sindicato dos Servidores Públicos Municipais por mais de 7 (sete) anos. Autora de artigos na Revista Governet: A revista do administrador público, boletim de Administração Pública e Gestão Municipal e boletim de Recursos Humanos.