7167 - HOME ESA - Processo Estrutural: elementos marcantes do litígio estrutural no Brasil e no Estrangeiro
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas.
Período: Das 20:00 às 21:00 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 17/08/2021
Data de término: 26/08/2021
Quantidade de aulas: 4 aulas
ID 7167
Período: Dias 17/08/2021, 19/08/2021, 24/08/2021 e 26/08/2021.
Horário: Das 20:00 às 21:00 horas (terça e quinta-feira)
Coordenação: Marcos Paulo Passoni
Valor Total do investimento: R$ 119,00 (Incluso valor de matrícula)
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Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Traçar um panorama geral sobre este novo instrumento: o Processo Estrutural. Abordar o litígio estrutural e o estado de coisas inconstitucional, o estado de coisas ilegal e o estado de coisas em desconformidade. Discutir o processo estrutural e sua relação com o processo coletivo e o processo individual.
Objetivos Específicos
Expor sobre a origem histórica do processo estrutural. Abordar em profundidade o litigio estrutural ou problema estrutural. Depois, estudar casos nacionais e estrangeiros sobre o processo estrutural e os elementos essenciais e não-essenciais do processo estrutural. O ativismo judicial e o processo estrutural. Exemplificar os casos de estado de coisas inconstitucional, o estado de coisas ilegal e o estado de coisas em desconformidade, tanto pelo âmbito do processo coletivo quanto pelo processo individual. Discutir a ideia de transposição do estado de coisas atual consolidado ao estado de coisas futuro desejável (e.g., transpor o estado de desmatamento ao estado de não-desmatamento; o estado de desumanização em presídio para o estado de humanização; o estado de emperramento do processo para o estado de fluidez do processo, seja individual ou coletivo).
Ementa
Processo Estrutural. História. O litígio estrutural. Casos nacionais e estrangeiros. Elementos do processo estrutural. O ativismo judicial e o processo estrutural. Estado de coisas inconstitucional, ilegal e em desconformidade ao direito.
Conteúdo Programático
Aula 1
A exposição geral sobre o processo estrutural, individual ou coletivo. Um processo ou uma técnica? As suas características marcantes: litígio estrutural; consensualidade; diálogo; situação de transposição não-automática; processo, procedimento e perícia faseados ou bifásico; complexidade; flexibilidade do procedimento, da causa de pedir e do pedido; multipolaridade; coletividade; intervenção de terceiro
Aula 2
Exposição sobre a origem histórica do processo estrutural. Casos nacionais e estrangeiros sobre o tema. Jurisprudência do STF: a prática e as características do processo estrutural: causa de pedir, decisões escalonadas, procedimento bifásico, audiência e perícia escalonada, comprometimento do réu em propor solução, monitoramento deste cumprimento, participação de terceiro interessados.
Aula 3
O estado de coisas inconstitucional, ilegal e em desconformidade. Exemplos práticos nacionais. Julgados do TJ-SP, TJ-RJ, STJ e STF.
Aula 4
O ativismo judicial e o processo estrutural.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARENHART, Sérgio Cruz e et alli. Curso de Processo Estrutural. São Paulo, RT, 2021.
ARENHART, Sérgio; JOBIM, Marcos Felix. Processo Estrutural, Organizadores Sérgio Cruz Arenhart e Marco Felix Jobim, 2ª ed., Ed. Podivm, 2019.
GALDINO, Matheus. Processos Estruturais: identificação, funcionamento e finalidade, Salvador, Ed. JusPodivm, 2020.
MEDEIROS JÚNIOR, LEONARDO. Processo estrutural consequencialista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
NERY Jr., Nelson. Princípios do Processo na Constituição Federal, 10ª ed., São Paulo: Ed. RT, 2020.
PELLEGRINI GRINOVER, Ada. e WATANABE, Kazuo (org.). O processo para solução de conflitos de interesses públicos. Salvador: Editora Juspodivm, 2017.
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Minicurriculo: Doutorando em direito difuso e coletivo pela PUC-SP. Mestre em direito pela UNIMES-Santos. Bacharel em Direito pela PUC-SP. Professor de Direito Processual Civil em Cursos Preparatórios para as Carreiras Jurídicas e Professor da Escola Superior de Advocacia - ESA. Advogado em São Paulo.
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