Apresentação
Os cursos deste ano de 2021 da Cátedra de Pesquisa em Educação Advocatícia, tendo por tema geral “A Educação Advocatícia”, tratarão de questões específicas da formação advocatícia, sejam suas internalidades – assuntos formalmente educacionais, como as da graduação e da pós-graduação em direito – sejam suas externalidades – perfis profissionais, demandas econômicas, sociais, políticas, culturais, ideológicas. O conjunto de aulas e cursos deste ano desdobrará as reflexões gerais desenvolvidas em 2020 pela Cátedra de Pesquisa em Formação Advocatícia no curso “A Educação Advocatícia”, que teve por objetivo fornecer as bases teóricas para se pensar as dimensões dos saberes e das práticas de advogadas e advogados.
No mês de julho de 2021, as atividades da Cátedra tratarão do tema “O futuro da Advocacia”. A educação advocatícia não se faz apenas como reação às demandas imediatas de advogadas e advogados. A vida de trabalho de tais profissionais se estende por anos e décadas, de tal sorte que as formações, as estratégias e os âmbitos de práticas e saberes do momento de graduação sofrem alterações estruturais conforme as distintas dinâmicas jurídicas, institucionais e tecnológicas e, também, econômicas, políticas, sociais, culturais, valorativas e ideológicas. Ciclos de acumulação, surgimento, manutenção e perecimento de padrões de captação de trabalho e crises são seus horizontes materiais determinantes. Assim sendo, pensar a educação advocatícia é, necessariamente, tomá-la como prática e projeto, tendo em vista a educação de longo prazo de seus profissionais.
Alysson Leandro Mascaro
Objetivos
O curso “O futuro da advocacia”, da Cátedra de Pesquisa em Formação Advocatícia, tem por objetivo fornecer as bases teóricas para compreender a dinâmica da educação de advogadas e advogados em face de sua projeção temporal. Analisará potenciais, limites e crises nas mudanças futuras da advocacia. Fornecerá balizas de interpretação crítica a estudiosos do tema e linhas de possibilidades de intervenção em busca do incremento da advocacia e das profissões jurídicas.
Ementa
1. Forma social e formações sociais no direito. O perene e o mutável no fenômeno jurídico. Mudanças das relações jurídicas, institucionais, econômicas, sociais e culturais e interpelações à advocacia. 2. Mudanças de regimes de acumulação e de modos de regulação. Acontecimentos, inovações, estabilidades e crises. O futuro econômico da advocacia. 3. Mudanças na dominação social e conflitos. Lutas e ideologia. O futuro social da advocacia. 4. A educação advocatícia como projeto. Profissionalização, determinação material e antecipação. Reprodução social capitalista e utopia.
Conteúdo programático
O Futuro da Advocacia
1. Perenidade das formas sociais e mudança das formações sociais na advocacia.
2. O futuro econômico da advocacia.
3. O futuro social da advocacia.
4. A educação advocatícia como projeto. Reprodução social capitalista e utopia.
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O curso “O futuro da advocacia” busca analisar a educação advocatícia a partir das perspectivas de longo prazo que orientam a formação de advogadas e advogados, em razão do arco temporal de décadas de seu trabalho e das mudanças jurídicas e sociais potencialmente havidas em tal itinerário. A educação advocatícia nas graduações e quando das avaliações habilitantes iniciais da profissão, como a do Exame de Ordem da OAB, tende a consolidar um saber a respeito das manifestações e demandas da advocacia presente. No entanto, a profissão advocatícia se arraiga em ambiente concorrencial, em face de demandas que se alteram temporalmente e de espaços de trabalho mutáveis. Nesse contexto, uma educação advocatícia prospectiva ocorre menos a partir do campo da preparação teórico-formal já dada e, mais, no campo da prática que se deslinda: a atualização advocatícia quase sempre é, apenas, uma resposta às mudanças econômico-sociais já em curso. O saber advocatício é mutável, mas como reação ao futuro, quando este chega.
Ocorre que a educação advocatícia, advinda de um saber e de uma prática de natureza profissional, faz-se determinada materialmente pelas coerções do modo de produção capitalista. É a necessidade de sustento econômico de advogadas e advogados que direciona suas estratégias profissionais a fim de acompanhar as mudanças nas demandas de clientes e casos. A preparação educacional para o futuro é, de algum modo, a previsão dos sentidos, dos bloqueios e das oportunidades das próprias relações econômico-sociais capitalistas; a sobrevivência remuneratória, as oportunidades de assalariado, o lucro e a acumulação são seus guias. Não se observa, aqui, uma preparação ideal delineando um futuro político-social programaticamente desejado. A constrição econômica da profissão advocatícia a faz ser, na prática, apenas um elo de uma cadeia da reprodução do capitalismo, portando as contradições das alterações dos seus regimes de acumulação e dos seus modos de regulação. Assim, ramos do direito são valorizados e desvalorizados conforme câmbios estruturais da sociedade: o direito do trabalho, nas condições do pós-fordismo, representa um espaço cada vez menor de atuação profissional de advogadas e advogados, por causa de razões muito mais estruturais que, propriamente, de deficiências éticas ou de engajamento no horizonte de formação dos juristas. Não é uma dignidade programática que orienta o futuro da advocacia: é uma projeção profissional, capitalista. O mesmo se dá com a disponibilidade de preparação da advocacia em face da tecnologia. Não é a humanização do labor advocatício que guia a inovação tecnológica; é a lucratividade, ainda que à custa da extinção de postos de trabalho e de serviços de advogadas e advogados.
Ao mesmo tempo, a dinâmica advocatícia se faz num complexo social, político, institucional, cultural, valorativo e ideológico mutável, contraditório, em lutas, concorrências e disputas. Demandas, impulsos, imperativos, bloqueios, repressões e conflitos se abrem conforme crises políticas – golpes, ditaduras, eleições –, alterações institucionais – reformas de ramos do direito e das instituições –, dinâmicas sociais – repressão de classes, grupos e indivíduos ou irrupção de novos movimentos – e ideológicas – pautas sociais, clamores, bloqueios e desvios de atenção em face de causas etc. Nesse contexto, a projeção do futuro da advocacia, nos termos sociais, se faz atravessada pelas contradições e antagonismos das próprias explorações, dominações e opressões da sociedade capitalista e de suas classes, grupos e sujeitos em concorrência.
Proponho que pensar a educação advocatícia em face do futuro da profissão, de seu saber e de sua prática é observar o dado estrutural da natureza da forma jurídica e das profissões que lhe sustentam a reprodução. A forma jurídica é forma derivada da mercadoria, de tal sorte que as relações jurídicas se orientam pela dinâmica da exploração do trabalho, do lucro e da acumulação. Neste nível está a determinação material do futuro da advocacia. Ocorre, no entanto, que a advocacia está perpassada pelas lutas e disputas múltiplas e contraditórias da sociedade. As linhas de força do posicionamento da advocacia em face dos projetos e dos desejos de futuro podem contribuir para reforçar ou combater situações presentes: do louvor ao capitalismo em sua modalidade neoliberal à tensão em busca do aumento salarial, todas essas disputas se dão a partir da forma jurídica e, portanto, da forma mercadoria, mas moldam distintas formações sociais futuras dentro de tal moldura. A advocacia se educa para o futuro em vista dos cenários e desejos de sua antecipação: via de regra, para melhor se alicerçar profissionalmente no contexto da reprodução capitalista, mas, excepcionalmente, como utopia de luta pela transformação da própria sociabilidade.
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