7143 - HOME ESA - Aspectos Teóricos e Práticos Sobre Saúde e Segurança dos Trabalhadores e Algumas Orientações Especiais em Tempos de COVID
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (quartas-feiras)
Data de início: 13/10/2021
Data de término: 20/10/2021
Quantidade de aulas: 2 aulas
ID 7143
Período: Dias 13/10/2021 e 20/10/2021
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Thiago Daniel Ribeiro Tavares
Valor Total do investimento: R$ 119,00 (Incluso valor de matrícula)
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Objetivos da Disciplina
Aprofundar os conhecimentos dos alunos sobre Saúde e Segurança do Trabalho, pouco trabalhada nos cursos de Graduação m Direito e atualizá-los sobre as novas orientações trazidas pela Secretaria Especial do Trabalho, mais especificamente Escola Nacional de Inspeção do Trabalho sobre o Covid/19.
Objetivo Geral
Trazer reflexões teóricas e práticas aos alunos da importância da saúde e segurança a dos trabalhadores em seu ambiente de trabalhado, bem como os desafios e necessidades de adequações frente a atual pandemia de covid/19.
Objetivos Específicos
Reconhecer e o meio ambiente do trabalho equilibrado como direito fundamental dos trabalhadores, priorizando pelo seu bem-estar e segurança. Identificar a legislação nacional sobre segurança do trabalho e equipamentos de proteção individual em especial as novas orientações da Secretaria Especial do Trabalho e Escola Nacional de Inspeção do Trabalho frente a pandemia de COVID19.
Ementa
No presente curso iremos interpretar as normas constitucionais, federais e orientações da Secretaria Especial do trabalho sobre o meio ambiente do trabalho equilibrado e os desafios enfrentados com a pandemia de covid 19 e a necessidade de urgente de adequações visando a saúde, segurança e bem estar dos trabalhadores.
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Conteúdo Programático
Aula 1
1. O Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado;
2. Princípios fundamentais da segurança e saúde no trabalho;
3. Considerações históricas e normativas sobre meio ambiente, saúde e segurança;
4 .Convenções da OIT referentes ao meio ambiente, saúde e segurança no Trabalho;
5 . Atual Legislação em saúde e segurança e bem-estar;
6. A Saúde e Segurança do Trabalhador como direito fundamental da dignidade do ser humano;
7 . A razão da tutela da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores;
Aula 2
8 . Equipamentos de proteção individual (epi) e coletivo (epc);
9. O papel de Regulamentação e 9 . Fiscalização da Secretaria Especial do Trabalho;
10 .Conhecendo as Normas Regulamentadores da Secretaria Especial do Trabalho;
11 . Covid-19 e Orientações para Empregador e Trabalhador da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho;
12. Considerações e Reflexões Finais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARBOSA FILHO, Antônio Nunes. Segurança do Trabalho e Gestão Ambiental. 4ª Ed. São Paulo: Atlas, 2011.
BRANDÃO, Felipe Gondim. O direito à redução dos riscos no meio ambiente do trabalho na perspectiva constitucional. In: BRANDÃO, Cláudio (org.). Os direitos fundamentais, o direito e o processo do trabalho. Salvador: Podivm, 2010.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei 5452/1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>, acessado em jun. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Senado Federal, Edições técnicas, Brasília, DF, 2018.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>. Acessado em jun. 2021.
BRASIL. Ministério da Economia – Secretaria Especial de Previdencia e Trabalho. Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho. Disponível em: < https://www.gov.br/trabalho/pt-br/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/normas-regulamentadoras-nrs >. Acessado em jun. 2021.
MELO AISC, ALMEIDA GES & MATTOS U.A.O. Na corda bamba do trabalho precarizado: a terceirização e a saúde dos trabalhadores. In MOTA AE (org.). A nova fábrica de consensos. Editora Cortez, São Paulo. 1998. p. 195 – 215.
MELO, Raimundo Simão de. Dignidade da Pessoa Humana e Meio Ambiente do Trabalho. Ed. Revista dos Tribunais, ano 31, jan. - mar. 2005, nº 117.
MELO, Sandro Nahmias. Meio ambiente do trabalho: direito fundamental. São Paulo: LTr, 2001.
MELO, Raimundo Simão. Direito Ambiental do Trabalho e a saúde do trabalhador: responsabilidades legais, dano material, dano moral, dano estético, indenização pela perda de uma chance, prescrição. 5ª. ed. São Paulo: LTr, 2013
NAVARRO, Antônio Fernando. O conceito de meio ambiente de trabalho. (2007). Disponível em: <pt.slideshare.net/AntonioFernandoNavarro/o-conceito-de-ambiente-do-trabalho >, acessado em ago. 2018.
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: doutrina e jurisprudência. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
ODDONE, Ivar et al. Ambiente de trabalho: a luta dos trabalhadores pela saúde. São Paulo: HUCITEC, 1986.
OIT - Organização Internacional do Trabalho. Introdução à saúde e segurança no trabalho. Bureau Internacional do Trabalho, Genebra. Tradução, Gabinete de Estratégia e Planeamento, GEP/MTSS, Brasil, 2009.
OIT - Organização Internacional do Trabalho. Constituição. (2016). Disponível em: <http://www.ilo.org/public/portugue/region/ampro/brasilia/info/download/constituicao_oit.pdf>. Acessado em ago. 2018.
OLIVEIRA. Sebastião Geraldo de. Proteção Jurídica à saúde do trabalhador. 6ª ed., São Paulo: LTr, 2011.
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O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
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Thiago Daniel Ribeiro Tavares
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Minicurriculo: Doutorando em Ciência, Tecnologia e Sociedade pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR, ingresso em 2017, em 2018 aceito como Investigador convidado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, bem como no Centro de Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa, com pesquisa doutoral ganhadora de bolsa de estudos da Capes - PDSE - Programa de Doutorando Sanduíche no Exterior onde pesquisou de 08/2018 a 02/2019; Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, com período de Mobilidade / Sanduíche na Universidade de Coimbra -PT de 10/2015 a 02/2016; Formado no Programa Especial de Formação Pedagógica de Docente /Licenciatura pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE; Pós-graduação Lato Sensu / Especialização em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitários Norte Paulista - UNORP; Pós-graduação Lato Sensu/ Especialização em Gestão Escolar - FACIBRA; Pós-Graduando Lato Sensu / Especialização em Direito do Trabalho - FABRAS; Licenciatura em Pedagogia - FACIBRA; Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara - UNIARA. Trabalhou na Cooperativa de Produtos Rurais - Coopercitrus, de 1997 a 2007. Foi Professor Universitário de 02/2013 a 12/2014 no Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro - IMESB, onde ministrou as Aulas de Prática de Processo Cível I e II, Direito Municipal e Urbanístico. É Professor Concursado do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Escola Professor Idio Zuchi de Bebedouro -SP, onde ministra Aulas de Ética e Cidadania Organizacional, Legislação Empresarial, Legislação Rural, Legislação Trabalhista, Prática de Processo do Trabalho, Teoria Geral do Processo, Noções de Direito Constitucional, onde também exerceu a função de Coordenador de Projetos da Extensão da Etec de Prof. Idio Zuchi em Jaboticabal de 2010 a 2012 e Coordenador Área de Gestão e Negócios em Bebedouro até 2013 responsável pelos Cursos Técnico em Administração, Contabilidade, Comercio, Recursos Humanos e Técnico em Serviços Jurídicos. Hoje Coordenador de Sala Descentralizada de Monte Azul Paulista-SP; Advogado, devidamente inscrito na OAB/SP nº 230.422, militante nas Áreas Cível, Empresarial e Trabalhista. Autor do Livro Noções Gerais de Legislação Empresarial para Administradores em 2016 e do Livro Ação Civil Pública como Instrumento de Tutela do Dano Moral Coletivo nas Relações de Trabalho em 2017 ambos pela Editora Multifoco-RJ, bem como diversos Artigos e trabalhos publicados em anais de eventos científicos.