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Cursos

7133 - Curso de Especialização em Advocacia Privada Contemporânea





A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Período: Das 18 às 22 horas (terças e quintas-feiras) e 8 encontros aos sábados das 8 às 14 horas
Data de início: 01/02/2022
Data de término: 02/02/2023

 

As Especializações ao vivo são cursos ministrados em ambiente virtual através de videoconferência, com a possibilidade de o aluno formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao educador em tempo real pelo Chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom. As aulas permanecem gravadas durante o período de oferta, caso o aluno queira rever alguma delas.

ID: 7133

Período: Iniciar-se-á em 01 de fevereiro de 2022, com previsão de término para fevereiro de 2023.

Horário: Das 18 às 22 horas (terças e quintas-feiras) e 8 encontros aos sábados das 8 às 14 horas
 
Coordenação: Regina Célia Martinez (Mestre e Doutora em Direito pela PUCSP)
 
Valor por semestre R$ 1.050,00 (sendo um total de 2 semestres)
 
Observação: Carga horária total de 450 horas (com atividades complementares) 
 
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
 
Habilitar o aluno a compreensão teórica dos fundamentos do processo civil, por meio de aulas que adotam métodos participativos, notadamente o estudo baseado em problemas, dotando-o do instrumental necessário para sua análise crítica e para a elaboração de estratégias, próprias da atividade advocatícia. Para tanto, o curso subsidiará reflexões críticas e atuais sobre direito privado e sua ligação com os demais ramos do Direito, permitindo assim que o aluno possa fazer conexão da teoria jurídica e das relações fáticas. Promover o desenvolvimento das competências e habilidades definidas no perfil do egresso, quais sejam:
 
· Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas, objetivando capacitar a distinção dos institutos identificando os institutos tecnicamente;
 
· Interpretação e aplicação do Direito;
 
· Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
 
· Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
 
· Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
 
Julgamento e tomada de decisões
 
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
 
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
 
3 - DA GRADE CURRICULAR 
 
Módulo I - Teoria Geral do Direito Privado e Constituição
 
Ementa: O módulo apresentará ao aluno conceitos, teorias e análises que o levem a compreender os fundamentos da Teoria Geral do Direito Privado, quanto a pessoas naturais e direitos da personalidade, pessoas jurídicas, formas de expressão e interpretação do direito, direito intertemporal e bens, ampliando as possibilidades de desenvolvimento de visão crítica dos textos legais e das decisões judiciais para aplicação do direito na contemporaneidade.
 
Aborda, a partir de teorias sobre constitucionalização do direito civil, aspectos relacionados a direitos fundamentais na ordem civil e fundamentos do direito privado, além da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro em suas diretrizes clássicas e em suas alterações, sobretudo as recentes implicações para o Direito Público
 
Módulo II - Direito Internacional Privado e Advocacia Sustentável
 
Ementa: O módulo apresentará as possibilidades e as vantagens da utilização das normas internacionais como fonte do Direito na prática da advocacia, evidenciando exemplos práticos de como o direito internacional pode ser estratégico para o dia a dia da advocacia privada.
 
Comporta temáticas que envolvem responsabilidade social da advocacia e boas práticas de advocacia sustentável, com conteúdo pautado na agenda 2030 da Organização das Nações unidas (incluindo o pacto global e os ODS) e em parâmetros para trabalho decente em organizações como escritórios de advocacia, possibilitando ao aluno que explore as possibilidades de fortalecimento institucional e comunitário com base em diretrizes nacionais e internacionais de sustentabilidade.
 
Módulo III - Fundamentos do Direito Processual Civil Contemporâneo
 
Ementa: A boa compreensão da técnica processual e das possibilidades estratégicas do seu manuseio exige que os alunos dominem os fundamentos do direito processual civil, habilitando-os ao aprendizado e debate subsequente nas demais disciplinas do eixo. O Código de Processo Civil de 2015 inovou em alguns dos seus aspectos, mas os institutos fundamentais, ação, defesa, jurisdição e processo, continuam centrais ao seu estudo, inclusive para que se entendam as modificações no modelo processual vigente
 
Módulo IV - Principais Alterações no Processo Civil e Interpretação pelos tribunais
 
Ementa: A finalidade deste módulo é trazer os alunos à reflexão crítica sobre as principais alterações promovidas por decisões judiciais que, mediante interpretação de aspectos polêmicos do Código de Processo Civil, conferiram sentido à norma legislada, nem sempre em consonância com a interpretação doutrinária sobre os temas. Busca-se com a leitura guiada e os debates, permitir ao aluno formar novas percepções sobre os impactos na advocacia, além do lugar-comum, e possibilidades de atuar estrategicamente no contencioso processual.
 
Módulo V - Aspectos polêmicos do Código de Processo Civil e Interpretação Doutrinária
 
Ementa: A finalidade do módulo é trazer os alunos à reflexão crítica sobre as principais alterações promovidas por decisões judiciais que, mediante interpretação de aspectos polêmicos do Código de Processo Civil, conferiram sentido à norma legislada, nem sempre em consonância com a interpretação doutrinária sobre os temas. Busca-se com a leitura guiada e os debates, permitir ao aluno formar novas percepções sobre os impactos na advocacia, além do lugar-comum, e possibilidades de atuar estrategicamente no contencioso processual.
 
Módulo VI - Processo e Tecnologia
 
Ementa: O módulo Processo e Tecnologia visa capacitar o aluno a compreender as profundas alterações que o processo vem sofrendo com a introdução de mecanismos de automação da prática de atos jurídicos, sejam petições ou decisões judiciais; da sua realização à distância ou telepresencial; do incremento da adoção de inteligência artificial para seleção e julgamento da admissibilidade de casos; além das possibilidade de predição de resultados dos julgamentos e as novas possibilidade de prova eletrônica; permitindo-lhe atuar e exercer escolhas estratégicas na sua atuação profissional nesse contexto.
 
Módulo VII - Regime de Bens e Sucessões
 
Ementa: O objetivo deste módulo é retomar conceitos centrais no que se refere ao instituto do regime de bens e sucessões. No que se refere ao regime de bens, pretende-se que as reflexões tenham como fio condutor a Constituição, os princípios fundamentais, as novidades e complicações que a atualidade resvala na prática jurídica. Para tanto, será feita sua análise conceitual e a abrangência do instituto do regime de bens, o estudo dos regimes propriamente ditos e as suas possibilidades de modificação. No que se refere às sucessões objetiva-se retomar os conceitos centrais no que se refere ao tema. Para tanto, o estudo se pautará na doutrina e em decisões importantes dos Tribunais Superiores bem como em previsões normativas das leis mais recentes. Será feita sua análise conceitual, prática e a abrangência sobre o direito da sucessão especialmente no que se refere as suas fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Herança e administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente e vacante. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem da vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão testamentária. Testamento em geral, Capacidade de testa. Formas ordinárias do testamento: testamento público, cerrado e particular. Codicilos. Disposições testamentárias. Legados: efeitos, pagamento e caducidade. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Substituições: vulgar, recíproca e fideicomissária. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. Testamenteiro. Inventário. Sonegados. Pagamento das dívidas. Colação. Partilha. Garantia dos quinhões hereditários. Anulação da partilha.
 
Módulo VIII - Contratos e Direito Imobiliário 
 
Ementa: O objetivo deste módulo é retomar os conceitos centrais dos contratos em espécie, tendo como fio condutor das reflexões a importância deste instituto jurídico para as relações político-sociais. Para tanto, o estudo se pautará na doutrina e em decisões importantes dos Tribunais Superiores bem como em previsões normativas das leis mais recentes. Será feita uma análise conceitual e de abrangência dos contratos aplicados às relações sociojurídicas. Posteriormente, será conduzida a construção de reflexões sobre sua formação, classificação e efeitos decorrentes. Exame das hipóteses normais e anormais que possibilitam a extinção dos contratos. Caracterização dos Contratos de Compra e Venda, Troca, Doação, Locação, Empréstimo nas modalidades Comodato e Mútuo, Empreitada, Depósito, Mandato, Transporte e Fiança.
 
Bem como abordar os conceitos centrais sobre o Direito imobiliário, tendo como fio condutor das reflexões as questões econômicas, de mercado, os princípios fundamentais, as novidades e as complicações que o mundo pós-moderno impacta na prática jurídica imobiliária. Para tanto, o estudo se pautará na doutrina e em decisões importantes dos Tribunais Superiores bem como em previsões normativas das leis mais recentes. Será feita sua análise conceitual, prática e a abrangência sobre o direito imobiliário, especialmente no que se refere às suas fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes. A disciplina de Direito Imobiliário, ramo do Direito Privado, desenvolve o conhecimento acerca de inúmeros aspectos jurídicos ligados à propriedade imobiliária, especialmente acerca de determinados contratos praticados mais comumente, como financiamento para aquisição de imóveis, observando-se também regras concernentes ao sistema registral brasileiro, sendo analisados fatores vinculados à proteção do consumidor.
 
Módulo IX - Direitos Reais
 
Ementa: O objetivo deste módulo é retomar conceitos centrais dos Direitos reais, tendo como fio condutor das reflexões a importância dos direitos reais para a geração de riqueza individual, social e política de um país. Para tanto, o estudo se pautará na doutrina e em decisões importantes dos Tribunais Superiores bem como em previsões normativas das leis mais recentes. Será feita sua análise conceitual e sua abrangência, destacando-se, a sua teoria geral, bem como a compreensão de seus institutos principais, considerando o seu respectivo desenvolvimento histórico. O estudo da propriedade, considerando sua função social e seus fundamentos jurídicos, da posse e suas teorias justificadoras e dos direitos reais sobre as coisas alheias.
 
Módulo X - Responsabilidade Civil e Alimentos
 
Ementa: O objetivo deste módulo é retomar os conceitos centrais no que se refere ao instituto da responsabilidade civil, tendo como fio condutor das reflexões a Constituição, os princípios fundamentais, as novidades e as complicações que o mundo pós-moderno impacta na prática jurídica. Para tanto, o estudo se pautará na doutrina e em decisões importantes dos Tribunais Superiores, bem como em previsões normativas das leis mais recentes. Será feita sua análise conceitual e a abrangência do instituto da responsabilidade civil, estrutura e suas funções. Responsabilidade extracontratual subjetiva. Dano patrimonial e dano moral. Responsabilidade extracontratual objetiva. Excludentes de responsabilidade civil. Responsabilidade Contratual.
 
E também retomar os conceitos centrais no que se refere ao direito aos alimentos, tendo como fio condutor das reflexões: a Constituição, os princípios fundamentais, as novidades e complicações que a atualidade repercute na prática jurídica. Para tanto, o estudo se pautará na doutrina e em decisões importantes dos Tribunais Superiores bem como em previsões normativas das leis mais recentes. Será feita sua análise conceitual e a abrangência do direito aos alimentos.
 
Módulo XI - Direito, Saúde e telecomunicação
 
Ementa: Análise da construção do sistema jurídico de defesa do consumidor em perspectiva dogmática com foco na saúde.  Relação de consumo: elementos e conceitos legais face aos contratos de saúde. A proteção da incolumidade fisiocopsíquica e econômica do Consumidor. Proteção pré-contratual e contratual face as práticas comerciais abusivas e claúsulas contratuais abusivas na temática  saúde. A responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços civil, administrativa e penal no âmbito da Saúde. A defesa do consumidor em juízo.
 
Análise da construção do sistema jurídico de defesa do consumidor em perspectiva dogmática com foco nas telecomunicações.  Relação de consumo: elementos e conceitos legais face as telecomunicações.  A proteção da incolumidade fisiocopsíquica e econômica do Consumidor. Proteção pré-contratual e contratual face as práticas comerciais abusivas e claúsulas contratuais abusivas na temática  telecomunicações. A responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços civil, administrativa e penal no âmbito das telecomunicações. A defesa do
 
Módulo XII - Direito e Educação
 
Ementa:  Análise da construção do sistema jurídico de defesa do consumidor em perspectiva dogmática com foco nos serviços educacionais.   Relação de consumo: elementos e conceitos legais face aos contratos de educação. A proteção da incolumidade fisiocopsíquica e econômica do Consumidor. Proteção pré-contratual e contratual face as práticas comerciais abusivas e claúsulas contratuais abusivas nos serviços educacionais. A responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços civil, administrativa e penal no âmbito dos serviços educacionais. A defesa do consumidor em juízo. 
 
Módulo XIII - Litigância estratégica nas relações de consumo e em Direito Bancário
 
Ementa: O curso conduzirá o profissional a compreender e manusear mecanismos de estratégia de litigância estratégica, isso por meio de conceitos teóricos e casos práticos bem como apresentar a importância desta construção de litígios estratégicos tanto na esfera individual como coletiva.
 
Bem como a análise da construção do sistema jurídico de defesa do consumidor em perspectiva dogmática com foco nos serviços bancários.   Relação de consumo: elementos e conceitos legais face aos contratos bancários. A proteção da incolumidade fisiocopsíquica e econômica do Consumidor. Proteção pré-contratual e contratual face as práticas comerciais abusivas e claúsulas contratuais abusivas nos serviços bancários. A responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços civil, administrativa e penal no âmbito dos serviços bancários. A defesa do consumidor em juízo.
 
Módulo XIV - Direito dos Transportes, Lazer e Turismo
 
Ementa: O objetivo deste módulo é incitar ao profissional do direito ao reconhecimento da sua importância, implicações sociais e repercussão jurídica no âmbito da responsabilidade e dos contratos, tendo como fio condutor das reflexões a constituição, os princípios fundamentais, as novidades e as complicações que o mundo pós-moderno impacta na prática jurídica. Para tanto, o estudo se pautará na doutrina e em decisões importantes dos Tribunais Superiores bem como em previsões normativas das leis mais recentes. Será feita sua análise conceitual, prática e a abrangência sobre o direito ao transporte na sua faceta mobilidade e direito de ir e vir, especialmente no que se refere às suas fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes.
 
Análise da construção do sistema jurídico de defesa do consumidor em perspectiva dogmática com foco nos serviços de lazer e turismo.   Relação de consumo: elementos e conceitos legais face aos contratos de lazer e turismo. A proteção da incolumidade fisiocopsíquica e econômica do Consumidor. Proteção pré-contratual e contratual face as práticas comerciais abusivas e claúsulas contratuais abusivas nos serviços de lazer e turismo. A responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços civil, administrativa e penal no âmbito dos serviços de lazer e turismo. A defesa do consumidor em juízo.      
 
Módulo XV - Compliance e Advocacia
 
Ementa: O curso abordará o compliance enquanto prática que visa garantir que a gestão e o posicionamento interno da empresa estejam em conformidade com as normas vigentes, respeitando o compromisso com a ética. Nesse sentido, esta disciplina apresentará as diferentes áreas que podem ser objeto de um programa de compliance, bem como fornecerá subsídios e boas práticas para a sua construção
 
Módulo XVI Compliance e Direito do Trabalho
 
Ementa: O objetivo deste módulo é percorrer temas do Direito do Trabalho que são objeto dos mais recentes debates sobre a matéria, dada as inovações normativas pelas quais passaram, bem como as discussões doutrinárias e repercussões jurisprudenciais sobre eles
 
Módulo XVII - LGPG e Direito aplicado à Tecnologia
 
Ementa: O módulo apresentará noções fundamentais sobre a LGPD e abordará o tratamento de dados pessoais e o tratamento de dados pessoais sensíveis. Ainda, apresentará o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes conferido pela lei, além de aspectos sobre o término do tratamento de dados e tratamento de dados pessoais pelo poder público, inclusive quanto a transferência internacional de dados, agentes de tratamento de dados pessoais, segurança e boas práticas e fiscalização.
 
O módulo também, compreende temáticas relacionadas à tecnologia assim entendida pelos marcos regulatórios nacionais, abrangendo conceitos jurídicos de inovação, transferência tecnologia, tecnologias sociais e tecnologias assistivas e princípios do novo regulatório de ciência. tecnologia e inovação, apontando as relações entre tecnologia e empreendedorismo em seus aspectos jurídicos.
 
Módulo XVIII - Ética, Tecnologia e aplicações à advocacia
 
Ementa: Ética e moral: articulações e distinções. Grandes desafios éticos contemporâneos: o ser humano e as múltiplas implicações valorativas do seu agir em relação a si mesmo, ao próximo, à sociedade, ao meio ambiente e ao transcendente. O Código de Ética. Conselho de Ética. Ética do profissional do advogado. Direitos e deveres fundamentais do advogado. Tribunal de Ética Profissional. Questionamentos éticos contemporâneos face a tecnologia.   
 
O módulo apresentará temáticas relevantes sobre o uso das tecnologias digitais aplicadas à advocacia e aos serviços judiciários, visando a introdução a conceitos e termos técnicos de programas, plataformas, aplicativos e ferramentas digitais aplicadas e seus potenciais usos profissionais.
 
Módulo XIX - Arbitragem
 
Ementa:  O módulo aborda temáticas em Arbitragem, como conceito e limites e explora a Convenção de Arbitragem e Árbitros, além de discutir e relacionar teoria e prática no procedimento arbitral. Implementando noções-chave para aplicabilidade e para sentença arbitral nacional e sentença arbitral estrangeira
 
Módulo XX - Negociação, Mediação e Conciliação
 
Ementa:  O módulo aborda todos os alternativos de solução de conflitos (MASCs), bem como teoria do conflito e da comunicação, conflitos e tratamento e solução de conflitos e acesso à justiça. Temáticas como negociação, mediação, teoria e legislação e sua aplicabilidade, modalidades de conciliação e suas técnicas e etapas também são desenvolvidos na disciplina.
 
Módulo XXI - Comunicação, Orátória e Diversidade
 
Ementa: o curso está fundamentado em informações, técnicas, estratégias, métodos e procedimentos de análise, observação e escuta baseada em literatura especializada para o desenvolvimento da percepção e da comunicação empática como ferramenta para os processos de mediação e negociação, possibilitando a aquisição de habilidades e estratégias de comunicação eficaz e não violenta (compassiva e empática) para o profissional da advocacia.Argumentação. Autoconhecimento e performance profissional. Comunicação verbal e não verbal. Elementos da oratória.  Elaboração do discurso. Oralidades e repertório.   Comunicação empresarial.    Estratégias de perguntas.    
 
O módulo também aborda aportes teóricos e práticos para estabelecimento de práticas de implementação da diversidade e inclusão em Sociedades de advogados, para tanto, o recorte escolhido abriga a diversidade de gênero, inclusão de mulheres e diversidade sexual LGBTI+, além de diversidade racial, religiosa, etária e de pessoas com deficiência
 
Módulo XXII - Ciência e pesquisa, Leituras Críticas, Interdisciplinaridade e Transversalidades em Direito
 
Ementa: O curso abordará temáticas como pesquisa empírica em direito, métodos e técnicas de pesquisa científica, temas transversais em direitos humanos aplicados à educação jurídica e reflexões críticas das culturas, teorias e ciências sociojurídicas.
 
Módulo XXIII - Atividades Complementares
 
Ementa:  Este módulo é dedicado ao desenvolvimento, pelo aluno, de atividades complementares voltadas à sua melhor formação, como especialista, a partir da prática de atividades acadêmicas e/ou científicas, tais como participação em programas de monitoria ou atividades de extensão, pesquisa, congressos, seminários e similares (em painéis ou palestras), publicações de trabalhos científicos, dentre outros. Buscar-se-á o desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e competências adquiridas fora do ambiente presencial das aulas, para fim de promover a melhor capacitação do aluno com a somatória, ao processo de formação, dos benefícios decorrentes das experiências acadêmicas externas, quer no campo da pesquisa, quer na docência. As atividades complementares consistem em instrumento educacional extremamente relevante para fim de incluir o aluno como verdadeiro ator do processo de especialização, construtor e propagador de conhecimentos, tendo por elemento facilitador a orientação e a aquisição de informações obtidas nas aulas presenciais
 
As Especializações ao vivo são cursos presenciais mediados pela tecnologia, ministradas em videoconferência, com a possibilidade de o aluno, em tempo real, formular perguntas pelo Chat ou utilizando microfone e câmera.
 
As aulas ocorrem nas datas e horários informados na programação e são ministradas por um corpo docente de excelência com a utilização de ferramentas já conhecidas pelos alunos e professores, como: portal do aluno, Google Classroom, entre outros.
 
A metodologia utilizada apresenta uma proposta dialógica, colaborativa, criativa, reflexiva e inovadora que deverá atender aos seguintes requisitos:
 
* Estímulo e exercícios de variadas formas de expressão;
 
* Desafios que tirem o aluno de sua zona de conforto para resolução  de problemas;
 
* Exploração de vários tipos de aprendizagem, habilidades, conhecimentos e competências; e
 
* Utilização de novas tecnologias.
 
4 – DAS AVALIAÇÕES
 
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina/semestre, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina/semestre – com exceção do módulo, atividades complementares.
 
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
 
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
 
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
                                                                                 
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
 
Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação. 
 
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
 
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
 
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Semestre;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

João Eberhardt Francisco


Minicurriculo: Doutor e mestre em direito processual civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Graduado em direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Campus Alphaville). Professor dos cursos de pós graduação lato sensu Fundação Getúlio Vargas - FGV Law, em São Paulo. Desenvolve pesquisa sobre desigualdade e acesso à justiça. Pesquisador do grupo de acesso à justiça e litigiosidade repetitiva, da Faculdade de Direito da USP, de processo civil e tecnologia da Escola Superior da Advocacia da OAB-SP e do projeto "Global Access to Justice". Advogado em São Paulo.


Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto


Minicurriculo: Doutora e Mestra em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Foi bolsista de Doutorado do programa The Ryoichi Sasakawa Young Leaders Fellowship Fund (Sylff) em 2019. Também em 2019, foi contemplada na Chamada Syllf Research Abroad com financiamento para visitar a Organização Internacional do Trabalho (Genebra), a fim de concluir parte das pesquisas de Doutorado. Foi bolsista de Iniciação Científica e bolsista de Treinamento Técnico III com o apoio da FAPESP. Associada ao Instituto Rede de Pesquisa Empírica em Direito. Advogada. Membro da Comissão Especial de Direito do Trabalho da OAB-SP. Pesquisadora da Escola Superior da Advocacia de São Paulo. Professora da Universidade Paulista. Professora da Universidade São Judas Tadeu. Professora na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Pesquisadora sênior do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Fundação Getúlio Vargas. Atualmente, realiza Pós-Doutorado na Universidade de São Paulo.


RAÍSSA MOREIRA LIMA MENDES MUSARRA


Minicurriculo: Pesquisadora em nível de pós-doutoramento do Programa de Pós Graduação em Ciência Ambiental (PROCAM), vinculado ao Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP), na linha Governança, Impacto e Modelagem Socioambiental. Advogada e Pesquisadora da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (ESAOAB/SP). Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Gama Filho - RJ (2009). Mestre em Ciências Sociais (Sociologia e Antropologia) pelo Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais PPGCSoc-UFMA (2011) e Doutora em Ciências Sociais - Sociologia pelo programa de Ciências Sociais da Universidade Federal do Pará - PPGCS-UFPA com estágio doutoral na Universidade de Paris, Villetaneuse - Paris XIII no Departamento "Sociologie/Droit".


REGINA CÉLIA MARTINEZ


Minicurriculo: Mestrado e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Jornalista Registro Ministério do Trabalho e Emprego . Advogada, Professora Titular Doutora e Pesquisadora do Centro Universitário de Jales UNIJALES. Pesquisadora Escola Superior de Advocacia(2020) Mediadora, Conciliadora e Árbitra. Professora da Escola Paulista da Magistratura de São Paulo(EPM). Vice Presidente da Associação Paulista de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais desde junho de 2015(triênio 2018-2021). Membro efetivo da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/SP. Consultora Especialista do Conselho Estadual de Educação - São Paulo. Integrante do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior - BASIS. Parecerista de diversas Revistas. Consultora Jurídica.


Renata Miranda Lima


Minicurriculo: Advogada, professora e pesquisadora. Mestre em Direito, Pós-Graduada em Compliance pela o Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu - IDPEE. Pós-Graduada pela Universidade Castilla La Mancha - UCLM em negociação, conciliação e mediação em resolução de conflitos. Pós-Graduada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM em parceria com o Instituto Ius Gentium Conimbrigae (IGC) Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Direitos Fundamentais Internacionais. Foi coordenadora Adjunta do Núcleo de bolsas e desenvolvimento Acadêmico do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Formada em ações Adovocacy pelo curso AdvocacyHub.




Valor do
Semestre

R$1.050,00

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Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

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