7070 - Curso de Especialização em Advocacia nos Contratos e nas Ações Indenizatórias - (Com docência para o ensino superior)
A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 23/08/2021
Data de término: 12/12/2022
As Especializações ao vivo são cursos ministrados em ambiente virtual através de videoconferência, com a possibilidade de o aluno formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao educador em tempo real pelo Chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom.
ID: 7070
Período: Iniciar-se-á em 23 de agosto de 2021, com previsão de término para dezembro de 2022.
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Coordenação: Gilberto Carlos Maistro Junior (Doutor - FADISP)
Valor do Curso: 24 parcelas de R$ 193,00
Observação: Carga horária total de 450 horas
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
O Curso tem como objetivos gerais capacitar o aluno para a compreensão, exame e elaboração de contratos, bem como para identificar as hipóteses de cabimento e as possibilidades de êxito nas ações indenizatórias. Como objetivos específicos, o Curso visa proporcionar ao aluno os conhecimentos necessários para o domínio da teoria geral dos contratos e da responsabilidade civil, que servirá de base para toda a sua atuação profissional. Visa, ainda, apresentar ao aluno as mais importantes espécies de contratos e as peculiaridades que marcam a sua disciplina jurídica, bem como habilitar o aluno para a definição de soluções negociais pela via dos contratos atípicos. Considerado o seu escopo prático, o Curso também tem como objetivo o desenvolvimento de habilidades para identificar casos nos quais haja efetiva responsabilidade civil pela reparação de danos causados a outrem bem como para o dimensionamento do valor indenizatório a ser postulado, levando-se em conta, inclusive, a jurisprudência temática pertinente. Buscar-se-á a habilitação, no campo processual, para a adequada redação das peças processuais e a atuação segura no procedimento judicial, bem como para as possíveis outras e mais adequadas formas de solução de conflitos, quer contratuais, quer nas questões inerentes à responsabilidade civil. O Curso também almeja servir ao propósito de capacitar o aluno para o que se pode chamar de litigância responsável, ou seja, habilitar o aluno para a identificação de todos os riscos que podem marcar a propositura de uma ação indenizatória, inclusive no que toca aos custos e outros prejuízos que podem ser experimentados pelo cliente frente a tal prática. Conhecer o regime financeiro do processo, portanto, também será objetivo a ser perseguido. Por fim, o Curso busca permitir a conquista de conhecimentos necessários para o exercício de advocacia de alta performance.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I - Teoria Geral dos Contratos
Ementa: O estudo da Teoria Geral dos Contratos é, por certo, a base que sustenta o estudo e o desenvolvimento seguro para a atuação profissional do advogado na orientação, na interpretação e na elaboração de contratos. Sendo assim, o módulo inaugural é dedicado ao tema, que será estudado sempre considerada a legalidade constitucional. Para tanto, o Curso terá início com noções gerais da Teoria Geral dos Negócios Jurídicos, da Prescrição e da Decadência e das Obrigações. Na sequência, serão estudados os conceitos e os princípios contratuais, bem como as classificações e as disposições gerais relacionadas aos contratos. Integra o módulo, também, o estudo do Sistema de Cláusulas Gerais, a interpretação dos contratos e a sua extinção. Por fim, serão estudados os vícios redibitórios e a evicção.
Módulo II – Contratos em Espécie no Código Civil
Ementa: O módulo será dedicado ao estudo dos Contratos em Espécie previstos e disciplinados no Código Civil. Assim, os alunos estudarão casos e poderão obter a especialização, com o estudo aprofundado dos seguintes contratos: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e mútuo), prestação de serviços, empreitada, depósito, mandato, corretagem, transporte, constituição de renda, jogo e aposta, fiança, transação e compromisso, além dos atos unilaterais. Os contratos de seguro, comissão, agência e distribuição, embora previstos e disciplinados no Código Civil, serão estudados no módulo seguinte, por opção metodológica – já que importantes ao estudo dos chamados contratos empresariais, reunidos no referido módulo (os principais).
Módulo III – Contratos Atípicos ou Disciplinados na Legislação Especial
Ementa: O módulo será dedicado ao estudo dos contratos atípicos e de uma seleção que compreende diversos dos mais importantes contratos típicos disciplinados na legislação extravagante. Além disso, serão estudados os impactos que os avanços tecnológicos e da sociedade da informação, bem como dos novos modelos negociais, de conduta e de tratamento de dados admitidos trouxeram e podem trazer aos contratos. Por isso, temas como compliance, due diligence, LGPD, internet, redes sociais, e novidades como os contratos gráficos e os contratos inteligentes (smart contracts), os impactos do visual law e do legal design nos instrumentos contratuais, dentre outros, serão objeto de estudo neste módulo. Também serão estudados o contrato de locação de imóveis urbanos, os mais relevantes contratos empresariais, o contrato de trabalho, o contrato de incorporação, os principais contratos de consumo, dentre outros, na busca de ofertar o desenvolvimento de habilidades que devem caracterizar o especialista em advocacia contratual
Módulo IV – Teoria Geral da Responsabilidade Civil
Ementa: Neste módulo, tratar-se-á dos principais tópicos pertinentes ao estudo do ato ilícito e da Responsabilidade Civil no direito brasileiro. Assim, serão estudados tais temas, seus conceitos e elementos (com destaque para o dano e o nexo de causalidade, sem prejuízo das reflexões sobre a conduta humana e a culpa). Também será objeto de estudo a obrigação de indenizar e a disciplina legal pertinente à indenização. Para tanto, abordar-se-á, de modo prático e atento à jurisprudência, os critérios adotados para quantificação das indenizações. Estudar-se-á, outrossim, as excludentes da Responsabilidade Civil, a Responsabilidade Civil contratual e extracontratual, objetiva e subjetiva, além da direta e indireta. Concluir-se-á o módulo com o estudo da Responsabilidade Civil por dano ambiental, nas relações de consumo, dos profissionais liberais, nos transportes, nos casos de acidentes de trânsito, dentre outras. Também será objeto de atenção o estudo dos impactos da LGPD nas relações jurídicas e as hipóteses de dever de reparação do controlador de dados, bem como a relação entre a Responsabilidade Civil e Criminal e o dever de reparação nos casos de danos processuais. Com isso, almeja-se habilitar o aluno para a atuação segura nas ações indenizatórias, capacitando-o, inclusive, para o estudo aprofundado de outros temas.
Módulo V – Ações Indenizatórias: Teoria e Prática
Ementa: O estudo das ações indenizatórias, na prática, é indispensável à atuação profissional do advogado. Sendo assim, este módulo será dedicado a dez estudos de casos, um por encontro, nos quais os alunos deverão analisar a situação-problema apresentada, debater as soluções possíveis e elaborar a peça profissional pertinente, sob orientação dos professores e com a posterior correção dos trabalhos produzidos. Deste módulo, além do aprofundamento do estudo, os alunos poderão trocar experiências entre si e com os docentes, aperfeiçoando suas práticas, em exercício necessário à advocacia de alta performance. Serão produzidas peças profissionais, além de duas audiências simuladas.
Módulo VI – Metodologia do Ensino Superior
Ementa: Caracterização do conhecimento científico e da ciência à luz de seus principais elementos historiográficos, epistemológicos e metodológicos. Importância da ciência na cultura ocidental moderna e contemporânea, especialmente em relação ao papel dos valores cognitivos e sociais na atividade científica e das interações entre ciência e tecnologia. Fundamentos teóricos e técnicos do planejamento e da execução de pesquisa científica, incluindo noções de lógica, argumentação e análise de textos. O Ensino Superior.
Módulo VII – Didática do Ensino Superior
Ementa:O Professor de Ensino Superior. Plano de Ensino: objetivos, conteúdos e estratégias de ensino-aprendizagem. Avaliação.
Módulo VIII – Atividades Complementares
Ementa: O módulo VII é dedicado ao desenvolvimento, pelo aluno, de atividades complementares voltadas à sua melhor formação, como especialista em Advocacia nos Contratos e nas Ações Indenizatórias, a partir da prática de atividades acadêmicas e/ou científicas, tais como participação em programas de monitoria ou atividades de extensão, pesquisa, congressos, seminários e similares (em painéis ou palestras), publicações de trabalhos científicos, dentre outros. Buscar-se-á o desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e competências adquiridas fora do ambiente presencial das aulas, para fim de promover a melhor capacitação do aluno com a somatória, ao processo de formação, dos benefícios decorrentes das experiências acadêmicas externas, quer no campo da pesquisa, quer na docência. As atividades complementares consistem em instrumento educacional extremamente relevante para fim de incluir o aluno como verdadeiro ator do processo de especialização, construtor e propagador de conhecimentos, tendo por elemento facilitador a orientação e a aquisição de informações obtidas nas aulas presenciais.
As Especializações ao vivo são cursos presenciais mediados pela tecnologia, ministradas em videoconferência, com a possibilidade de o aluno, em tempo real, formular perguntas pelo Chat ou utilizando microfone e câmera..
As aulas ocorrem nas datas e horários informados na programação e são ministradas por um corpo docente de excelência com a utilização de ferramentas já conhecidas pelos alunos e professores, como: portal do aluno, Google Classroom, entre outros.
A metodologia utilizada apresenta uma proposta dialógica, colaborativa, criativa, reflexiva e inovadora que deverá atender aos seguintes requisitos:
* Estímulo e exercícios de variadas formas de expressão;
* Desafios que tirem o aluno de sua zona de conforto para resolução de problemas;
* Exploração de vários tipos de aprendizagem, habilidades, conhecimentos e competências; e
* Utilização de novas tecnologias.
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação.
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Teoria Geral e Contratos em Espécie. 3.ed. São Paulo: Método, 2008.
BITTAR, Carlos Alberto. Direito dos contratos e dos atos unilaterais. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro. 35.ed. São Paulo: Saraiva. 2020. v.2 (Teoria Geral das Obrigações) e v.3 (36.ed. Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 5.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
NASCIMBENI, Asbrubal Franco et.al. (coords.) Contratos empresariais: interpretados pelos Tribunais. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
AZEVEDO JUNIOR, José Osório. Compromisso de Compra e Venda. 6.ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Teoria Geral e Contratos em Espécie. 3.ed. São Paulo: Método, 2008.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo; GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil: Contratos. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2020. V.4.
TARTUCE, Flavio. Manual de Direito Civil. 8.ed. São Paulo: Método, 2018.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Direito Civil: Responsabilidade Civil. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019
MELO FILHO, Álvaro. Metodologia do ensino jurídico. 2. ed. Rio de Janeiro, RJ: Editora Forense.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual da monografia jurídica. São Paulo, SP: Editora Saraiva.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Introdução a uma ciência pós-moderna. Porto: Edições Afrontamento, 1989.
SILVA, Jozemeire Angélica Stocco de Camargo Neves da. Docência jurídica: formação, identidade e saberes. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
- Professores
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AILTON BUENO SCORSOLINE
ANTONIO DE PÁDUA NOTARIANO JUNIOR
CESAR CALO PEGHINI
CHRISTIANE HESSLER FURCK
CRISTIANE DRUVE TAVARES FAGUNDES
EDERALDO PAULO DA SILVA
GEORGIOS JOSÉ ILIAS BERNABÉ ALEXANDRIDIS
GILBERTO CARLOS MAISTRO JUNIOR
GILBERTO GOMES BRUSCHI
IRMA PEREIRA MACEIRA
JAIRO POSTAL JUNIOR
PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI
ROBERTA DENSA
SUELI APARECIDA DE PIERI
TARSO MENEZES DE MELO
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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