7064 - Linha ESA Civil: Direito das Famílias - Abordagem prática para Direito das Famílias com atuação específica para convênio de Assistência Judiciária.
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas.
Carga horaria: 36 Horas.
Período: Das 09:00 às 12:00 horas (segundas, quarta e sexta-feiras)
Data de início: 05/07/2021
Data de término: 18/08/2021
Quantidade de aulas: 12 aulas
Linha ESA Civil
A Linha ESA Civil tem como escopo transmitir as noções indispensáveis de Direito, examinando os conceitos e regras da Parte Geral do Código Civil. O ensino de Direito Civil tem por finalidade preparar o discente da ESA ao exercício consciente e responsável da profissão, mediante conhecimento dos dispositivos do Código Civil e leis complementares, dos textos fundamentais da doutrina nacional e estrangeira e da jurisprudência. Objetiva-se, igualmente, viabilizar a visão crítica dos textos legais e das decisões judiciais, preparando o discente da ESA para, gradualmente, por meio de aulas teóricas e práticas, desempenhar com segurança as diversas profissões na área jurídica, com visão social, e sem olvidar a relevância do Direito Privado para a regulação dos direitos individuais e coletivos da vida em sociedade.
ID 7064
Período
Dia 05/07/2021
Horário: Das 19 às 22 horas (segunda-feira)
Dias 19/07/2021, 21/07/2021, 23/07/2021, 26/07/2021, 30/07/2021, 02/08/2021, 04/08/2021, 09/08/2021, 11/08/2021, 16/08/2021 e 18/08/2021.
Horário: Das 09:00 às 12:00 (segundas, quartas e sextas-feiras)
Atenção: A primeira aula, dia 05/07/2021, acontecerá das 19:00 às 22:00.
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 200,00
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Coordenação: Letícia de Oliveira Catani Ferreira
Objetivo Geral: Proporcionar aos(as) advogados(as) e profissionais do Direito o estudo de teses e conteúdos de direito material do Direito das Famílias e Sucessório básico, cujas temáticas e abordagens processuais são contempladas na listagem de ações remuneradas pelo Convênio entre Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo. O conteúdo programático abrange noções preliminares para o primeiro atendimento, documentação que deve ser solicitada, limites de atuação, bem como, abordagem extensiva dos tipos de ações, principal conteúdo de legislação, teses, doutrina e jurisprudência contemporâneos, para auxiliar a construção de petições e servir como atualização conteudista e prática do ramo do direito abordado.
Objetivos Específicos: Notadamente, o diferencial do presente curso será a presença de um membro da CAJ – Comissão de Assistência Judiciária, em todas as aulas, para orientações específicas do convênio, para cada ação proposta. Também, proporcionar aos(as) advogados(as) inscritos(as) ou que pretendem se inscrever no convênio de assistência judiciária, a atualização do direito material, as tendências jurisprudenciais e doutrinárias de temas relevantes que envolvem o Direito das Famílias e atuação básica em sucessões, nos limites da autorização para respectiva remuneração pelo convênio. Além do mais, o curso pretende uma abordagem dinâmica, com análise das inúmeras alterações legislativas e entendimentos jurisprudenciais inovadores acerca dos temas, bem como, proporcionar ao(a) advogado(a) uma otimização de seus trabalhos, fornecendo informações de primeiro atendimento, até o cuidado com a certidão de honorários expedida ao término dos serviços. O curso atende a necessidade de constante atualização do profissional, na área de Direito das Famílias, bem como, as orientações que o ingressante precisa, para iniciar a prestação de serviços junto ao convênio.
Conteúdo Programático
05/07/2021 - Tema: Instruções iniciais para os advogados que participam do Convênio
Profª Letícia de Oliveira Catani Ferreira
Profº Caio Augusto da Silva Santos
Profº Marco Gussoni
Profº Luiz Eugênio Marques de Souza
1.1 - Pontuações sobre o novo convênio – as inovações.
1.2 - Efeitos da Recusa ou Aceite da nomeação, bem como as consequências da Renúncia.
1.3 - Regras básicas de convênio (instalações para receber o assistido, domicílio profissional, análise preliminar da nomeação)
1.4 - Primeiros documentos que devem ser solicitados na primeira Consulta.
1.5 - Reanálise da triagem. Quando é possível devolver a nomeação.
1.6 - É possível advogar particular, para os clientes que foram nomeados em convênio?
1.7 - Atos (extra)judiciais que podem ou devem ser tomados, e limites da nomeação. (despesas de viagem, cópias reprográficas, deslocamentos para audiência e outros).
1.8 - Compromisso com nova triagem e a hipossuficiência do assistido.
19/07/2021 - Tema: Regulamentação de guarda e regime de convivência
Profª Margarete de Cássia Lopes
4.1 – Instruções de atendimento e provas.
21/07/2021 - Tema: Alimentos – processo de conhecimento.
Profª Letícia de Oliveira Catani Ferreira
2.1 – Instruções de atendimento e provas.
2.2 – Os alimentos na visão civil-constitucional.
2.3 – Noções conceituais, a natureza jurídica e espécies de alimentos.
2.4 – Aspectos processuais.
2.5 – Oferta, revisional e exoneração de alimentos.
23/07/2021 - Tema: Cumprimento de sentença – alimentos.
Profº André Luis Bottino de Vasconcellos
3.1 – Instruções de atendimento e provas.
3.2 – Cumprimento de sentença. Disposições gerais.
3.3 – Reconhecimento de obrigação de pagar quantia certa.
3.4 – Reconhecimento de obrigação de prestação alimentos.
3.5 – Rito de expropriação de bens – Penhora, depósito e avaliação.
3.6 – Rito de prisão do devedor.
26/07/2021 - Tema: Investigação de paternidade
Profº Carlos Eduardo Boiça Marcondes de Moura
5.1 – Instruções de atendimento e provas.
5.2 - O que é uma ação de investigação de paternidade?
5.3 - Quem tem legitimidade para propor ação de investigação de paternidade?
5.4 - Direito Personalíssimo de buscar a origem genética e prescrição
5.5 - Técnica quanto aos meios de prova.
5.6 - Negativa de fornecimento de material para a prova pericial de rastreamento genético.
5.7 - Em que situação o juiz está autorizado a presumir a paternidade em uma ação de investigação de paternidade
5.8 - O que deve prevalecer o exame de DNA ou a filiação afetiva?
5.9 - Paternidade biológica e da paternidade socioafetiva
5.10 - Efeitos patrimoniais
30/07/2021 - Tema: Tutela e curatela
Profº Cintia Regina Portes
7.1 – Conceitos e cabimento.
7.2 – Sujeitos da Tutela – Cessação e aspectos processuais.
7.3 – Legitimados para a curatela – aspectos processuais.
7.4 – Breves noções sobre a tomada de decisão apoiada.
02/08/2021 - Tema: Divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável: consensuais e litigiosos.
Profº. Mário Luiz Ribeiro
8.1 - Cabimento
8.2 - Base legal
8.3 - Procedimento
8.4 - Foro
8.5 - Provas e Documentos
8.6 - Valor da Causa
8.7 - Contestação
8.8 - Despesas
04/08/2021 - Tema: Anulação de casamento
Profº João Aguirre
9.1 – A escala Ponteana: existência, validade e eficácia.
9.2 – casamento nulo.
9.3 – casamento anulável.
9.4 – Os prazos decadenciais.
9.5 – Casamento putativo.
09/08/2021 - Tema: Pedido de Alvará e Noções de Atuação como Curador especial – cível
Profº Stella Villela
10.1 – Hipóteses de nomeação.
10.2 - Direitos e deveres do curador especial. T
10.3 - Tempo da curatela.
10.4 - Representação processual do curatelado; atuação atípica da defensoria na curatela especial.
10.5 - Honorários advocatícios e verbas sucumbenciais na curatela especial.
10.6 - Regras do pedido de alvará - procedimentos: - perfil do assistido; documentação necessária; legitimados para a interposição da Ação.
10.7 - Procedimento de jurisdição voluntária do Alvará Judicial.
10.8 - Inventário extrajudicial e dispensa do alvará; do alvará judicial como meio de levantamento de valores no curso do inventário.
11/08/2021 - Tema: Inventário e arrolamento
Profª Sueli de Pieri
11.1 – Abertura da sucessão.
11.2 - Sucessores.
11.3 - Inventário.
11.4 - Previsão do art. 610 do CPC.
11.5 - Prazo para abertura do inventário.
11.6 - Espécies de inventário.
11.7 - Judicial e extrajudicial.
11.8 - Inventário pelo rito de arrolamento sumário.
11.9 - Inventário pelo rito de arrolamento comum.
16/08/2021 - Tema: Inventário Judicial
Profª Sueli de Pieri
12.1 – Inventário pelo rito solene.
12.2 - Foro competente.
12.3 - Fases do inventário pelo rito solene.
12.4 - Legitimidade para abertura do inventário.
12.5 - Nomeação de inventariante.
12.6 - Fase de impugnações.
12.7 - Incidentes.
12.9 - Partilha amigável ou judicial.
18/08/2021 - Tema: Emancipação outorgada judicialmente e consentimento
Profº Caio Augusto da Silva Santos
6.1 – Noções gerais sobre a emancipação segundo legislação brasileira.
6.2 – Requisitos.
6.3 – Efeitos.
6.4 – casos de suprimento de consentimento.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FARIAS, Cristiano Chaves de, Rosenvald, Nelson. Curso de Direito Civil. Volume 6. Famílias. Editora Jus Podivm, 12ª edição, Salvador, 2020.
FARIAS, Cristiano Chaves de, ROSA, Conrado Paulino da. Teoria geral do afeto. Editora Jus Podivm, Salvador, 2020.
MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família. Editora Forense, 6ª edição, Rio de Janeiro, 2015.
Famílias e Sucessões: Polêmicas, tendências e inovações. Coordenadores: Rodrigo da Cunha e Maria Berenice Dias, Belo Horizonte, 2018.
Almeida, José Luiz Gavião, Direito Civil. Família, 1ª ed., São Paulo, Elsevier, 2008,
Diniz. Maria Helena, Curso de direito civil brasileiro, vol.5, Direito de família, 26ª ed., São Paulo, Saraiva,
2011.
Cahali. Yussef Said, Separações conjugais e divórcio, 12ª ed., São Paulo, RT, 2011.
Cahali. Yussef Said, Alimentos, 6ª ed., São Paulo, RT, 2009.
FARIAS, Cristiano Chaves de, Rosenvald, Nelson. Curso de Direito Civil. Volume 6. Famílias. Editora Jus Podivm, 5ª edição, Salvador, 2013.
Gagliano, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil vols 5 e 6, Saraiva, São Paulo 2014.
Herance Filho. Antonio, Francisco José Cahali, Karin Regina Rick Rosa e Paulo Roberto Gaiger
Ferreira, Escrituras públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais, 2ª ed., São Paulo, RT, 2008.
Pereira. Rodrigo da Cunha, O divórcio: teoria e prática, 3ª ed., Rio de Janeiro, GZ, 2011.
Monteiro. Washington de Barros e Regina Beatriz Tavares da Silva, Curso de direito civil, vol. 2,
Direito de família, 42ª ed., São Paulo, Saraiva, 2011.
Silva. Regina Beatriz Tavares da, A emenda constitucional do divórcio, São Paulo, Saraiva, 2011.
Tartuce, Flávio. Simão, José Fernando. Direito Civil vols. 5 e 6, Editora Método, 5ª São Paulo, 2014.
Venosa, Silvio de Salvo. Direito Civil. Direito de Familia. Vol VI, Editora Atlas, 14ª, São Paulo, 2014.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito de famílias. Editora RT, 12ª edição, São Paulo, 2017.
GAGLIANO, Pablo Stolze, PAMPLOCA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil, volume 6 - direito de família, volume 6 – direito de família, Editora Saraiva, , 8ª edição São Paulo, 2015.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – volume 6 – direito de família. Editora Saraiva, 14ª edição, São Paulo, 2010.
IMPORTANTE
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Caio Augusto Silva dos Santos
Minicurriculo: Caio Augusto Silva dos Santos, advogado há 22 anos, Sócio do escritório ''Silva dos Santos e Aznar Sociedade de Advogados'' situado em Bauru-SP, atua nas áreas civil, família, responsabilidade civil, processual civil, ambiental e administrativo (improbidade administrativa).
Professor há mais de 15 anos ministrando aulas sobre Direito Civil e Processual Civil nas Faculdades de Direito de Bauru (Instituição Toledo de Ensino) e Faculdade Instituto de Ensino Superior de Bauru. Também ministra aulas na Escola Superior de Advocacia da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA SP).
Foi Vice-Presidente da 21ª Subseção da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil - Bauru, entre os anos de 2003 a 2006; e Presidente da mesma Subseção entre os anos de 2007 a 2012. Foi Secretário-Geral da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2013. Atualmente é Presidente da OAB SP.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6226872890899532
Minicurriculo: Advogada Militante desde 2005 (OAB/SP236.324). Graduada em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Pós-Graduada em Direito Público com ênfase em Direito Processual Civil com Docência para o Ensino Superior pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus/SP. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito e Pós-Graduanda em Direito das Famílias e Sucessões pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus/SP. Professora de Direito Civil e Direito Processual Civil da Faculdade de Americana (FAM). Foi professora de Direito Processual Civil do CEPA das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Esteve Coordenadora da ESA – Núcleo Sumaré, no triênio 2016/2018. Professora em Curso Preparatório para o Exame de Ordem: Projeto OAB/FAM, Projeto “OAB na Mão” e Curso ILT - Instituto Lucas Torrezan.
João Ricardo Brandão Aguirre
Minicurriculo: Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação da Professora Titular Doutora Teresa Ancona Lopez, é mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) sob a orientação do Professor Doutor Francisco José Cahali, especialista em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitária - CEU e graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994). Atualmente é coordenador da pós-graduação em Direito de Família e Sucessões da Universidade Anhanguera Uniderp- MS. Coordenador dos cursos Jurídicos da Rede LFG. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em São Paulo - IBDFAMSP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil. Advogado.
LETICIA DE OLIVEIRA CATANI FERREIRA
Minicurriculo: Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP/SP (2018). Especialização em Direito de Família e Sucessões pela Damásio Educacional (2014), Especialização em Direitos das Famílias e Sucessões (2019 em andamento) e Graduação em Direito pela Universidade Paulista (2003). Advogada desde 2005, atuando predominantemente nas áreas de Direito de Família e Sucessões. Docente no UNIFEB - Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos. Membro do Conselho Curador do UNIFEB - Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos, com mandato de 04/10/13 a 01/09/14, ocupando a Presidência do Conselho em mandado de 01/09/14 a 01/04/16. Na 7ª Subseção da OAB SP - Barretos, atuação como membro da Comissão OAB vai à escola (gestão 2007/2009), coordenação da Comissão OAB vai à escola (gestões de 2010/2012), coordenadora da Comissão de Assistência Judiciária (gestão de 2010/2012), Diretora na gestão 2013/2015, ocupando cargo de Vice-Presidente. Eleita Presidente para o exercício de 2016/2018. Coordenadora da Comissão de Cultura e Eventos da OAB Barretos no triênio 2019/2021. Conselheira Estadual para o triênio 2019/2021. Vice-Diretora da ESA - Escola Superior de Advocacia Estadual. Palestrante da Comissão de Cultura e Eventos da OAB SP.
Luiz Eugenio Marques de Souza
Minicurriculo: Advogado, especialista em direito constitucional (UnB), conselheiro seccional e presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB-SP.
Margarete de Cássia Lopes
Minicurriculo: Mestre em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR na Área de Concentração em Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social. Advogada atuante na área de Direito Público, Administrativo, Família e Previdenciário. Professora Universitária de Direito Constitucional, Administrativo e Previdenciário. Secretária-Geral Adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil da Secional de São Paulo gestão 2019-2021. Ex-Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo gestão 2016-2018. Ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil 49ª Subseção de Dracena/SP gestão 2010-2015. Membro Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia e da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB.
Minicurriculo: Advogada. Mestre em Direito Civil pela Universidade Metodista de Piracicaba. Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito Civil e Processo Civil da Escola Superior de Advocacia - ESA -Jahu/SP. Docente convidada para Curso de extensão e Especialização em Direito Civil e Processo Civil da Escola Superior de Advocacia- disciplina de direito e de família e sucessões-. Docente convidada para curso de Especialização em Direito Civil e Processo Civil e Direito de Família e Sucessões da Escola Paulista de Direito - EPD. Docente convidada de outras instituições. Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB - São Paulo.