7055 - Linha ESA Direitos Sociais: Introdução a Advocacia Parlamentar: Assessoria Técnico-Jurídica nas casas legislativas
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas.
Carga horaria: 16 Horas.
Período: Das 20:00 às 22:00 horas (segundas e terças-feiras)
Data de início: 13/09/2021
Data de término: 05/10/2021
Quantidade de aulas: 8 aulas
ESA Direitos Sociais
O que é?
Possui o objetivo didático de despertar no discente da ESA uma postura crítica diante da realidade social, de seus conflitos e das possibilidades de sua solução para que este possa acompanhar permanentemente as mudanças sociais e as modificações que elas provocam na esfera jurídica. Nesta linha, o discente encontrará matérias relacionadas ao direito do trabalho, previdenciário e direitos sociais de modo amplo (educação, saúde, alimentação, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados), proporcionando ao aluno a compreensão das relações sociais, de seus conflitos inerentes e de possibilidades de solução destes através da aplicação da hermenêutica jurídica.
ID 7055
Período: Dias 13/09/2021, 14/09/2021, 20/09/2021, 21/09/2021, 27/09/2021, 28/09/2021, 04/10/2021 e 05/10/2021.
Horário: Das 20 às 22 horas (segundas e terças-feiras)
Professoras: Amarílis Costa, Caroline Vidal, Rosana Rufino e Lazara Carvalho
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 320,00 (Incluso valor de matrícula)
Serão disponibilizadas 10 vagas gratuitas, que para efetivação da inscrição, ficarão condicionadas a formação de turma para o Curso.
Inscreva-se utilizando o voucher: DIREITOSSOCIAIS7055
Objetivos do curso
Objetivo Geral: Ampliar o conhecimento e aperfeiçoar a capacidade técnica de profissionais do Direito que desejam atuar nas casas legislativas subsidiando parlamentares.
Objetivos Específicos: Desenvolver as competências daqueles que desejam atuar no assessoramento técnico-jurídico em atividades legislativas com ênfase nos aspectos jurídicos e institucionais-legais que permeiam os processos políticos e as atividades legislativas.
Ementa: Direito Constitucional. Direito Administrativo. Direito Eleitoral. Carreiras. Gestão
13/09/2021 e 14/09/2021 - Professora Rosana Rufino;
20/09/2021 e 21/09/2021 - Professora Amarílis Costa;
27/09/2021 e 28/09/2021 - Professora Lázara Carvalho;
04/10/2021 e 05/10/2021 - Professora Caroline Vidal;
Conteúdo Programático
INTRODUÇÃO À ADVOCACIA PARLAMENTAR
Principais atribuições e responsabilidades.
Mercado de Trabalho e oportunidades.
Perfil e habilidades.
AULA 1 - Direito Constitucional e o Processo Legislativo
AULA 2 - Do Poder Legislativo e as Prerrogativas Parlamentares
AULA 3 - Fiscalização e Controle Jurisdicional e a Constitucionalidade do Processo Legislativo
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Representação ao Ministério Público
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Mandado de Segurança
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Ação Popular Coletiva
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)
AULA 4 - O Legislativo e os Tribunais De Contas
AULA 5 - Relações Territoriais, Articulação Territorial. Articulação de Rede de Proteção aos Direitos Humanos e Fiscalização, Mediação Comunitária.
AULA 5 - Do Processo Legislativo
AULA 6 - Das Proposições Cabíveis em Âmbito Estadual
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Legislação aplicada a técnica legislativa:
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Constituição Estadual e Regimento Interno do Poder Legislativo Estadual
AULA 6 - Das Proposições Cabíveis em Âmbito Municipal
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Legislação aplicada a técnica legislativa:
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Lei Orgânica dos Municípios e Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal
AULA 7 - Emendas Impositivas
AULA 8 - Prática do Processo Legislativo
AULA 9 - Técnicas para Elaboração de um Projeto de Lei
AULA 10 - Elaboração de um Projeto de Lei
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FERNANDES, Marcio Silva. Técnica Legislativa. Como Elaborar Projetos de Lei e outras proposições. Clube dos Autores, 2013.
COELHO, Eduardo Salgueiro MOLINA, Sandra Cordeiro. Direito em Foco III: velhas questões, novos olhares - os 30 anos da Constituição Federal de 1988. Alexa Cultural: São Paulo, 2019.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Lei n° 9842/1967. Lei Orgânica dos Municípios. São Paulo, 1967.
Constituição Estadual. São Paulo, 1989.
IMPORTANTE
1 . Para acesso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA.
Obs: não se esquecer de checar a caixa de span
2 . Para emissão do Certificado, será necessário preencher o formulário após término do Curso.
3 . A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
AMARILIS REGINA COSTA DA SILVA
Minicurriculo: Advogada, Mestra em Ciências Humanas pela Universidade de São Paulo – USP. Presidente da Comissão de Graduação, Pós Graduação e Pesquisa da OAB-SP , Presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção do Tatuapé, Membra Executiva das Comissões da Mulher Advogada, de Igualdade Racial, e de Política Criminal e Penitenciária da OAB Seccional São Paulo. Pesquisadora do GEPPIS – EACHUSP.
CAROLINE INGRID DE FREITAS VIDAL
Minicurriculo: Advogada. Síndica Profissional. Secretária Geral da Comissão Estadual da Mulher Advogada da OAB/MG. Presidente Nacional do Grupo Raça e Etnia do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Membra da Comissão de Promoção de Igualdade Racialda OAB/MG. Assessora Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais atuação com ênfase a comissão de Direitos Humanos, participação e articulação de rede de proteção aos direitos Humanos e fiscalização, mediação comunitária. Membra do IANB e das Indômitas Coletiva Feminista. Graduada em Direito pela Faculda de Kennedy de Minas Gerais. Especialização em Processo Civil. Especialização em andamento em Direito Imobiliário pela Escola de Advocacia. (ESA).
LAZARA CRISTINA DO NASCIMENTO DE CARVALHO
link lattes: http://lattes.cnpq.br/8198472027439161
Minicurriculo: Mãe, advogada, palestrante e feminista. Pós graduada em Relações Étnico Raciais, Direito e Processo do Trabalho, Direito Previdenciário, com especialização em Direito de Família e Direito das Mulheres com ênfase em combate à Violência Doméstica. Atuante no movimento anti-encarceramento em massa e igualdade racial. Sou Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Osasco, Vice Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Seccional São Paulo, 2ª Vice Presidente da Comissão de Graduação Pós Graduação e Pesquisa da OAB Seccional São Paulo, Conselheira do Conselho de Promoção da Igualdade Racial em Osasco, Conselheira do Conselho Penitenciário Municipal de Osasco, Assessora Parlamentar.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2368476821110801
Minicurriculo: Advogada, professora e palestrante. Assessora jurídica parlamentar. Mestranda em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades na USP. Diretora Executiva do Instituto da Advocacia Negra Brasileira. Coordenadora do Núcleo de Humanidades da Comissão de Graduação Pós Graduação e Pesquisa, 2ª Vice presidente da Comissão da Advocacia Assalariada e Secretária Executiva da Comissão de Igualdade Racial na OAB/SP.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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