7032 - Linha Defesa do Consumidor: O sistema nacional de vigilância sanitária
A quem se destina: Indicado para Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis e Estudantes de Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas.
Carga horaria: 6 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (quartas-feiras)
Data de início: 22/09/2021
Data de término: 06/10/2021
Quantidade de aulas: 3 aulas
ESA Direito do Consumidor
O que é?
É uma linha de Cursos de Extensão Online ao Vivo que objetiva conduzir o (a) aluno (a) da Escola Superior da Advocacia de São Paulo à reflexão crítica e intervenção em relações de consumo que, não raro, ocasionam frequentes desequilíbrios em termos econômicos, educacionais, informacionais e quanto a poder de barganha, fortalecendo sua atuação em demandas que garantam o direito do acesso a produtos em um contexto mais amplo de desenvolvimento econômico e social equitativo e sustentável.
Indicado a quem deseja conhecer, ampliar conhecimentos e dinamizar aspectos teóricos e práticos de implementação da defesa do consumidor e de seus importantes desdobramentos para a garantia de acesso a direitos transindividuais.
ID 7032
Período: Dias 22/09/2021, 29/09/2021 e 06/10/2021.
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Daniela Guarita Jambor
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 120,00 (Incluso valor de matrícula)
Serão disponibilizadas 10 vagas gratuitas, que para efetivação da inscrição, ficarão condicionadas a formação de turma para o Curso.
Inscreva-se utilizando o voucher: DEFESADOCONSUMIDOR7032
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Conhecer o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Objetivos Específicos
Conhecer os órgãos que integram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em suas competências e funções, bem como o futuro da vigilância sanitária.
Ementa
O curso abordará o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no que diz respeito às funções e competências de cada um dos órgãos integrantes e trará alguns aspectos que estão sendo atualmente discutidos no âmbito sanitário.
Conteúdo Programático
Aula 1
Aspectos Introdutórios
O que é vigilância sanitária?
Breve histórico da vigilância sanitária no Brasil.
Áreas da atuação da vigilância sanitária.
Aula 2
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Legislações pertinentes e suas avaliações.
Estrutura e competência dos respectivos órgãos.
Participação e controle social em vigilância sanitária.
Aula 3
Perspectivas Futuras da Vigilância Sanitária
Direito sanitário – o que é e princípios.
Perspectivas futuras da vigilância sanitária:
Cannabis.
Impressão 3D.
Softwares.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
O curso tem por base as leis que tratam da vigilância sanitária no Brasil, bem como as leis que regulam os produtos sujeitos à vigilância sanitária, e normas específicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Não é requisito prévio a análise de tais leis e normas. O material prévio do curso, com o conteúdo, conterá referências às leis e normas.
IMPORTANTE
1 . Para acesso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA.
Obs: não se esquecer de checar a caixa de span
2 . Para emissão do Certificado, será necessário preencher o formulário após término do Curso.
3 . A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/0858600642138209
Minicurriculo: Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (2021). Especialista em Life Sciences. Expertise em procedimentos preventivos, regulatórios e administrativos na saúde e no direito sanitário. Interface com o Ministério da Saúde, MAPA e ANVISA, em favor de farmacêuticas, fabricantes, importadoras e distribuidora de alimentos, cosméticos, dispositivos médicos e outros produtos relacionados à saúde pública, bem como produtos veterinários.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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