6981 - Linha Direito Empresarial - A regulação do administrador de fundos de investimento e seu papel perante a Comissão de Valores Mobiliários
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (quintas-feiras)
Data de início: 21/10/2021
Data de término: 18/11/2021
Quantidade de aulas: 5 aulas
ESA Direito Empresarial
O que é?
ESA DIREITO EMPRESARIAL é uma linha de Cursos de Extensão Online ao Vivo que objetiva conduzir o aluno da Escola Superior Advocacia de São Paulo à intersecção entre teoria e prática em Direito Empresarial, focando, em especial, em Compliance e prevenção de riscos para integridade empresarial, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e contratos empresariais, entendidos em um contexto mais amplo de um Direito Empresarial voltado ao cumprimento da função social das organizações, de modo que estejam atentas a direitos e interesses da comunidade em que atuam, fortalecendo reflexões sobre a emergência de um Direito Empresarial Público e fomentando a discussão quanto a teorias críticas na seara empresarial.
Indicado a quem deseja conhecer, ampliar conhecimentos e dinamizar aspectos teóricos e práticos do Direito Empresarial, fortalecendo a atuação cotidiana em âmbito nacional e, em casos específicos, em âmbito internacional.
ID 6981
Período: Dias 21/10/2021, 28/10/2021, 04/11/2021, 11/11/2021 e 18/11/2021.
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (quintas-feiras)
Coordenação: Ana Thereza Mantovanini Aguiar
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 200,00
Serão disponibilizadas 10 vagas gratuitas, que para efetivação da inscrição, ficarão condicionadas a formação de turma para o Curso.
Inscreva-se utilizando o voucher: EMPRESARIAL6981
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Os alunos do curso deverão entender o regime jurídico regulatório aplicável ao administrador de fundos de investimento.
Ementa
O objetivo desse curso é entender o regime jurídico regulatório aplicável ao administrador de fundos de investimento. Para isso, realiza-se uma breve introdução ao funcionamento da regulação do mercado de capitais e o papel da Comissão de Valores Mobiliários nessa regulação, seguida de uma exposição acerca da estrutura, classificações e normas aplicáveis aos fundos de investimento. Com essas premissas consolidadas, passa-se à análise dos aspectos jurídicos da administração fiduciária de fundos de investimento e dos deveres regulatórios do administrador fiduciário – tanto gerais, quanto aplicáveis a tipos específicos de fundos de investimento. Também se discute os principais julgados da Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis a esses agentes e seu regime de responsabilidade civil.
Conteúdo programático
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Introdução à regulação do mercado de capitais;
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Estrutura, classificações e normas aplicáveis aos fundos de investimento;
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Aspectos jurídicos da administração fiduciária;
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Deveres regulatórios gerais do administrador fiduciário e deveres específicos para cada tipo de fundo de investimento;
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Jurisprudência administrativa aplicável ao administrador fiduciário;
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Regime de responsabilidade civil do administrador fiduciário.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Audiências públicas da Comissão de Valores Mobiliários.
Julgados de Processos Administrativos e Processos Administrativos Sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários.
Ofícios-circulares da Comissão de Valores Mobiliários.
Artigos acadêmicos de apoio indicados em aula.
IMPORTANTE
1 . Para acesso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA.
Obs: não se esquecer de checar a caixa de span
2 . Para emissão do Certificado, será necessário preencher o formulário após término do Curso.
3 . A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
ANA THEREZA MANTOVANINI AGUIAR
link lattes: http://lattes.cnpq.br/5480246312217218
Minicurriculo: Director na área jurídica de Wealth Management do banco UBS. Professora no Insper.
Foi assessora do Colegiado na Comissão de Valores Mobiliários (2018/2019) e assessora no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (2019/2021).
Mestrado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo, com projeto de dissertação ganhador do XIII Prêmio ANBIMA de Mercado de Capitais, e Graduação em Direito pela mesma instituição.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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