6978 - HOME ESA - Introdução ao Direito Urbanístico - MÓDULO 4: Direito à cidade, planejamento territorial e instrumentos da política urbana
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (quartas-feiras)
Data de início: 23/06/2021
Data de término: 30/06/2021
Quantidade de aulas: 2 aulas
Apoio institucional - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)
ID 6978
Período: Dias 23/06/2021 e 30/06/2021
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Júlia Navarro Perioto e Mariana Levy Piza Fontes
Valor Total do investimento: R$ 119,00 (Incluso valor de matrícula)
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Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Aprofundar o estudo sobre planejamento territorial e instrumentos da política urbana.
Objetivos Específicos
Refletir sobre os limites e desafios do planejamento territorial no Brasil e da implementação dos instrumentos de política urbana. Promover estudo sobre o processo de elaboração e revisão dos planos diretores municipais, bem como sobre seu conteúdo e implementação. Detalhar as regras para regulamentação e aplicação dos instrumentos da política urbana.
Ementa
Instrumentos de Política Urbana. Outorga onerosa do direito de construir e alteração de uso. Transferência do direito de construir. Parcelamento, edificação e utilização compulsórios. IPTU progressivo no tempo. Desapropriação. Instrumentos de regularização fundiária. Operações urbanas. Projetos de Intervenção Urbana.
Conteúdo Programático
1ª aula
Instrumentos jurídicos e políticos I – Professora Mariana Chiesa Gouveia Nascimento
Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso do solo
Transferência do direito de construir
Instrumentos jurídicos e políticos II – Professor Alexandre Levin
Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios
IPTU Progressivo no tempo
Desapropriação-sanção
Consórcio Imobiliário
2ª aula
Instrumentos jurídicos e políticos III – Professora Rosane de Almeida Tierno
Zonas especiais de interesse social
Instrumentos de Regularização Fundiária (CUEM, CDRU)
Instrumentos jurídicos e políticos VI - Professora Renata Nadalin Meireles Schirato
Estudo de impacto ambiental
Estudo prévio de impacto de vizinhança
Operações urbanas
PIUs
Bibliografia básica
1ª aula
Instrumentos jurídicos e políticos I – Professora Mariana Chiesa Gouveia Nascimento
ALFONSIN, Betânia. Operações urbanas consorciadas como instrumento de captação de mais valias: um imperativo da nova ordem jurídico-urbanística brasileira. In: PAULO ABRÃO. (Org.). Diálogos em Direito Público. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2009, v. 1, p. 13-32.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. “Outorga Onerosa e Direito de Construir (Solo Criado)” In: DALARI, Adilson de Abreu; FERRAZ, Sérgio (coord.). Estatuto da cidade: Comentários à Lei Federal nº 10.257/2001. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 221-244.
CYMBALISTA, Renato.; POLLINI, Paula ; COBRA, Patrícia; ROLNIK, Raquel; SANTORO, Paula. A outorga Onerosa do Direito de Construir após o Estatuto da Cidade: um panorama de implementação nos municípios brasileiros. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (ANPUR), v. 9, p. 73-94, 2007.
MOLOTCH, H. The City as a growth machine: toward a Political Economy of Place. American Journal of Sociology, vol. 83, n2, 1976, pp 309-332.
Instrumentos jurídicos e políticos II – Professor Alexandre Levin
LEVIN, Alexandre. Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis públicos urbanos. 1ed., Belo horizonte: Fórum, 2011.
LEVIN, Alexandre. Operação urbana consorciada: concertação público-privada para a justa distribuição dos benefícios decorrentes da atividade urbanística. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
2ª aula
Instrumentos jurídicos e políticos III – Professora Rosane de Almeida Tierno
NEPOMUCENO. Cleide Aparecida. A concessão de uso especial para fins de moradia e as intervenções urbanas em Favelas de belo horizonte. In: SAULE JUNIOR, Nelson, Org.; FROTA, Henrique Botelho (Org.). Anais do VII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: direito urbanístico e justiça urbana: cidade, democracia e inclusão social. São Paulo: IBDU, 2016. p. 291-307
COELHO. Luana Xavier Pinto; CUNHA. Isabela Madruga. Regularização fundiária em terras particulares: desafios à efetivação da Usucapião especial coletiva urbana in SAULE JUNIOR, Nelson, Org.; FROTA, Henrique Botelho, Org. Anais do 7o Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: direito urbanístico e justiça urbana: cidade, democracia e inclusão social. São Paulo: IBDU, 2016. p. 567-586.
LOPES. Soraya Santos. Regularização fundiária plena: inovações legislativas em matéria de usucapião. In: SAULE JUNIOR, Nelson, Org.; FROTA, Henrique Botelho, Org. Anais do 7o Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: direito urbanístico e justiça urbana: cidade, democracia e inclusão social. São Paulo: IBDU, 2016. p. 587-611.
GARCIA. Candelaria Maria Reyes; IMPARATO, Ellade. A dialética entre a regularização fundiária e o aluguel nas áreas públicas municipais objeto de concessão. In: SAULE JUNIOR, Nelson, Org.; FROTA, Henrique Botelho, Org. Anais do 7o Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: direito urbanístico e justiça urbana: cidade, democracia e inclusão social. São Paulo: IBDU, 2016. p. 633-647.
Instrumentos jurídicos e políticos VI – Professora Renata Nadalin Meireles Schirato
OLBERTZ, Karlin. Operação Urbana Consorciada. Belo Horizonte: Forum, 2011.
PRESTES, Vanêsca Buzelato. Plano diretor e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Revista de Direito Ambiental, v. 10, n. 37, p. 80–95, jan./mar., 2005.
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O que é o formato HOME ESA?
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- Professores
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ALEXANDRE LEVIN
MARIANA CHIESA GOUVEIA NASCIMENTO
RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO
ROSANE DE ALMEIDA TIERNO
Observações:
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2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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