6978 - HOME ESA - Introdução ao Direito Urbanístico - MÓDULO 4: Direito à cidade, planejamento territorial e instrumentos da política urbana
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (quartas-feiras)
Data de início: 23/06/2021
Data de término: 30/06/2021
Quantidade de aulas: 2 aulas
Apoio institucional - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)
ID 6978
Período: Dias 23/06/2021 e 30/06/2021
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Júlia Navarro Perioto e Mariana Levy Piza Fontes
Valor Total do investimento: R$ 119,00 (Incluso valor de matrícula)
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Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Aprofundar o estudo sobre planejamento territorial e instrumentos da política urbana.
Objetivos Específicos
Refletir sobre os limites e desafios do planejamento territorial no Brasil e da implementação dos instrumentos de política urbana. Promover estudo sobre o processo de elaboração e revisão dos planos diretores municipais, bem como sobre seu conteúdo e implementação. Detalhar as regras para regulamentação e aplicação dos instrumentos da política urbana.
Ementa
Instrumentos de Política Urbana. Outorga onerosa do direito de construir e alteração de uso. Transferência do direito de construir. Parcelamento, edificação e utilização compulsórios. IPTU progressivo no tempo. Desapropriação. Instrumentos de regularização fundiária. Operações urbanas. Projetos de Intervenção Urbana.
Conteúdo Programático
1ª aula
Instrumentos jurídicos e políticos I – Professora Mariana Chiesa Gouveia Nascimento
Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso do solo
Transferência do direito de construir
Instrumentos jurídicos e políticos II – Professor Alexandre Levin
Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios
IPTU Progressivo no tempo
Desapropriação-sanção
Consórcio Imobiliário
2ª aula
Instrumentos jurídicos e políticos III – Professora Rosane de Almeida Tierno
Zonas especiais de interesse social
Instrumentos de Regularização Fundiária (CUEM, CDRU)
Instrumentos jurídicos e políticos VI - Professora Renata Nadalin Meireles Schirato
Estudo de impacto ambiental
Estudo prévio de impacto de vizinhança
Operações urbanas
PIUs
Bibliografia básica
1ª aula
Instrumentos jurídicos e políticos I – Professora Mariana Chiesa Gouveia Nascimento
ALFONSIN, Betânia. Operações urbanas consorciadas como instrumento de captação de mais valias: um imperativo da nova ordem jurídico-urbanística brasileira. In: PAULO ABRÃO. (Org.). Diálogos em Direito Público. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2009, v. 1, p. 13-32.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. “Outorga Onerosa e Direito de Construir (Solo Criado)” In: DALARI, Adilson de Abreu; FERRAZ, Sérgio (coord.). Estatuto da cidade: Comentários à Lei Federal nº 10.257/2001. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 221-244.
CYMBALISTA, Renato.; POLLINI, Paula ; COBRA, Patrícia; ROLNIK, Raquel; SANTORO, Paula. A outorga Onerosa do Direito de Construir após o Estatuto da Cidade: um panorama de implementação nos municípios brasileiros. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (ANPUR), v. 9, p. 73-94, 2007.
MOLOTCH, H. The City as a growth machine: toward a Political Economy of Place. American Journal of Sociology, vol. 83, n2, 1976, pp 309-332.
Instrumentos jurídicos e políticos II – Professor Alexandre Levin
LEVIN, Alexandre. Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis públicos urbanos. 1ed., Belo horizonte: Fórum, 2011.
LEVIN, Alexandre. Operação urbana consorciada: concertação público-privada para a justa distribuição dos benefícios decorrentes da atividade urbanística. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
2ª aula
Instrumentos jurídicos e políticos III – Professora Rosane de Almeida Tierno
NEPOMUCENO. Cleide Aparecida. A concessão de uso especial para fins de moradia e as intervenções urbanas em Favelas de belo horizonte. In: SAULE JUNIOR, Nelson, Org.; FROTA, Henrique Botelho (Org.). Anais do VII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: direito urbanístico e justiça urbana: cidade, democracia e inclusão social. São Paulo: IBDU, 2016. p. 291-307
COELHO. Luana Xavier Pinto; CUNHA. Isabela Madruga. Regularização fundiária em terras particulares: desafios à efetivação da Usucapião especial coletiva urbana in SAULE JUNIOR, Nelson, Org.; FROTA, Henrique Botelho, Org. Anais do 7o Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: direito urbanístico e justiça urbana: cidade, democracia e inclusão social. São Paulo: IBDU, 2016. p. 567-586.
LOPES. Soraya Santos. Regularização fundiária plena: inovações legislativas em matéria de usucapião. In: SAULE JUNIOR, Nelson, Org.; FROTA, Henrique Botelho, Org. Anais do 7o Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: direito urbanístico e justiça urbana: cidade, democracia e inclusão social. São Paulo: IBDU, 2016. p. 587-611.
GARCIA. Candelaria Maria Reyes; IMPARATO, Ellade. A dialética entre a regularização fundiária e o aluguel nas áreas públicas municipais objeto de concessão. In: SAULE JUNIOR, Nelson, Org.; FROTA, Henrique Botelho, Org. Anais do 7o Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: direito urbanístico e justiça urbana: cidade, democracia e inclusão social. São Paulo: IBDU, 2016. p. 633-647.
Instrumentos jurídicos e políticos VI – Professora Renata Nadalin Meireles Schirato
OLBERTZ, Karlin. Operação Urbana Consorciada. Belo Horizonte: Forum, 2011.
PRESTES, Vanêsca Buzelato. Plano diretor e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Revista de Direito Ambiental, v. 10, n. 37, p. 80–95, jan./mar., 2005.
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O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
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Minicurriculo: Doutor (2014) e Mestre (2008) em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (FADUSP). Professor de direito administrativo e ambiental no Curso de Graduação em Direito da Escola Paulista de Direito (EPD). Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da COGEAE/PUC-SP. Professor de Cursos de Pós-Graduação em direito público (EPD, Damasio, FMU). Membro efetivo da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP e da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP. Procurador do Município de São Paulo desde 2000, atualmente exercendo as funções de Assessor Jurídico na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Município de São Paulo. Advogado em São Paulo.
MARIANA CHIESA GOUVEIA NASCIMENTO
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Minicurriculo: Doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2017). Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Advogada desde 2009. Vice Presidenta da Comissão Especial de Urbanismo da OAB/SP (2019-2021).
RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO
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Minicurriculo: Mestra em direito do Estado, com foco em Direito Urbanístico, pela Faculdade de Direito da USP. Membra do Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico (CEDAU) e da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP. Advogada em São Paulo
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Minicurriculo: Mestre em Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP - Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela PUC/SP. Advogada Urbanista – Conselheira de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU. Coordenadora do Núcleo de Habitação e Regularização Fundiária da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP. Trabalhou como Superintendente de Patrimônio da COHAB/SP e como Gerente de Regularização Fundiária da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades.