6977 - HOME ESA - Introdução ao Direito Urbanístico - MÓDULO 3: Direito à cidade, planejamento territorial e instrumentos da política urbana
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (quartas-feiras)
Data de início: 09/06/2021
Data de término: 16/06/2021
Quantidade de aulas: 2 aulas
Apoio institucional - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)
ID 6977
Período: Dias 09/06/2021 e 16/06/2021
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Júlia Navarro Perioto e Mariana Levy Piza Fontes
Valor Total do investimento: R$ 119,00 (Incluso valor de matrícula)
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Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Aprofundar o estudo sobre planejamento territorial e instrumentos da política urbana.
Objetivos Específicos
Refletir sobre os limites e desafios do planejamento territorial no Brasil e da implementação dos instrumentos de política urbana. Promover estudo sobre o processo de elaboração e revisão dos planos diretores municipais, bem como sobre seu conteúdo e implementação. Detalhar as regras para regulamentação e aplicação dos instrumentos da política urbana.
Ementa
Direito à cidade. Instrumentos de política urbana. Plano diretor. Gestão democrática das cidades. Instrumentos tributários e financeiros.
Conteúdo Programático
1ª aula
Introdução – Professora Bianca Margarita Damin Tavolari
Direito à cidade e política urbana;
Panorama geral dos instrumentos urbanísticos;
Instrumentos de planejamento territorial – Professora Mariana Levy Piza Fontes
Planejamento econômico x planejamento territorial;
Instrumentos de planejamento territorial;
Plano diretor;
Elaboração, revisão e implementação dos planos diretores;
Conteúdo mínimo dos planos diretores;
2ª aula
Instrumentos de gestão democrática – Professora Júlia Navarro Perioto
Normas de caráter processual;
Referendo popular e plebiscito;
Órgãos colegiados de política urbana;
Debates, audiências e consultas públicas;
Previsão de iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
Instrumentos financeiros e tributários – Professor Luis Fernando Massonetto
A dimensão orçamentária e financeira do planejamento urbanístico;
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU;
Bibliografia básica
1ª aula
Introdução – Professora Bianca Margarita Damin Tavolari
TAVOLARI, BIANCA. DIREITO À CIDADE: UMA TRAJETÓRIA CONCEITUAL. Novos estud. CEBRAP, São Paulo , v. 35, n. 1, p. 93-109, Mar. 2016 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002016000100005&lng=en&nrm=iso>. access on 30 Nov. 2020. http://dx.doi.org/10.25091/s0101-3300201600010005.
Instrumentos de planejamento territorial – Professora Mariana Levy Piza Fontes
FONTES, Mariana Levy Piza. O plano diretor e a legislação brasileira: avanços, retrocessos e desafios. In: SOUZA JUNIOR, Geraldo de Souza. Direito Achado na Rua. Introdução Crítica ao Direito Urbanístico. Brasília: Editora Universidade Nacional de Brasília, 2019.
Acesso em 12.04.2021.
VILLAÇA, Flávio. Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil. In: DEÁK, Csaba; SCHIFFER, Sueli Ramos (Org.). O processo de urbanização no Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1999.
SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos.; MONTANDON, Daniel Todtmann. Síntese, Desafios e Recomendações. In: SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos.; MONTANDON, Daniel Todtmann (Orgs.). Os planos diretores municipais pós Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital: Observatório das Cidades: IPPUR/UFRJ, 2011, p. 78-84.
2ª aula
Instrumentos de gestão democrática – Professora Júlia Navarro Perioto
SANTOS JUNIOR. Orlando Alves dos. Cidade, cidadania e planejamento urbano: desafios na perspectiva da reforma urbana. In: FELDMAN, Sarah; FERNANDES, Ana (orgs.). O urbano e o regional no Brasil contemporâneo: mutações, tensões, desafios. Salvador: EDUFBA, 2007. pp. 293-314.
FILHO, João Telmo de Oliveira; VASCONCELLOS, Carla Portal. Democracia e participação popular: As possibilidades de transformações nas formas de gestão do território a partir do Estatuto da Cidade. Conferência do Desenvolvimento. II. 2011. Brasília. Área temática: 7. Desenvolvimento e Espaço: ações, escalas e recursos.
PERIOTO, Julia Navarro; FERREIRA, Gustavo Assed. Notas sobre a obrigatoriedade de garantia da participação popular na elaboração e revisão dos planos diretores pelo Poder Executivo. In: SEVERI, Fabiana Cristina; TRENTINI, Flávia. (Org.). Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito: coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. 1ed.Ribeirão Preto: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, 2019, p. 678-718.
Instrumentos tributários e financeiros – Professor Luis Fernando Massonetto
CARVALHO JUNIOR, Pedro Humberto Bruno de. Panorama do IPTU: um retrato da administração tributária em 53 cidades selecionadas. Brasília: Instituto de Pesquisa Aplicada - Ipea, 2018.
MINARELLI, Guilherme Nascimento. IPTU em São Paulo (1986-2016): arenas, atores e estratégias. 2019. 159 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Pós Graduação em Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019.
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O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
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BIANCA MARGARITA DAMIN TAVOLARI
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Minicurriculo: Professora de Direito do Insper e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). Professora visitante da Universidade de St.Gallen, Suíça. Coordena o Núcleo de Questões Urbanas do Centro de Regulação e Democracia do Insper. Coordena a seção "As cidades e as coisas" na revista Quatro Cinco Um. É graduada em Direito (2007-2011) e em Filosofia (2012-2016) pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (2013-2015) e Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (2016-2019).
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Minicurriculo: Doutoranda em Direito pela UNESP Franca. Mestra em Direito e Desenvolvimento pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). Advogada. Mediadora. Vice-Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da 12a. Subseção da OAB SP (Ribeirão Preto) e membra da Comissão de Direito Urbanístico da OAB São Paulo.
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Minicurriculo: Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Professor Doutor na Faculdade de Direito da USP.
Professor do Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Uninove.
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Minicurriculo: Graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e ciências sociais pela Universidade de São Paulo (2006) . Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2010). Doutora em Direito Econômico, Financeiro e Tributário na Universidade de São Paulo (USP). Foi assessora técnica Secretaria de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e Coordenadora Geral de Estudos e Pesquisas da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Integrou a equipe do direito à cidade do Instituto Pólis e foi pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), professora da Universidade Católica de Brasília e da Pós Graduação da Escola Paulista de Direito. Foi pesquisadora visitante do Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade Livre de Berlim e conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) (2018/2019).Integra a Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP e o grupo Direito e Políticas Públicas (USP).