6874 - HOME ESA - Aspectos básicos da Lei Maria da Penha
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (quintas-feiras)
Data de início: 17/06/2021
Data de término: 24/06/2021
Quantidade de aulas: 2 aulas
ID: 6874
Período: Dias 17/06/2021 e 24/06/2021
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (quintas-feiras)
Coordenação: Lazara Carvalho
Valor Total do investimento: R$ 119,00 (Incluso valor de matrícula)
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Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral: Noções introdutórias sobre a abrangência e aplicabilidade da Lei Maria da Penha.
Objetivos Específicos: Estudos de caso e debates sobre questões centrais tratadas pela Lei Maria da Penha, com ênfase em aplicabilidade multidisciplinar.
Ementa: Estudos de Gênero, Direito Constitucional, Direito à Saúde, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito de Família, Responsabilidade Civil, Direito Penal.
Conteúdo Programático
1. AULA 1: Aspectos históricos e construção da proteção internacional aos direitos da mulher.
Pontos a serem abordados: Tratados e Convenções internacionais e sua repercussão social; a consolidação da Lei 11340/06; desenvolvimento jurisprudencial aplicável à legislação; evolução da efetivação do Plano Integral de Proteção à Mulher.
2. AULA 2: Proteção Social à mulher vítima de violência doméstica.
Pontos a serem abordados: legislação trabalhista de amparo às mulheres vítimas de violência doméstica; Rede de Pública de Atendimento; o papel do Conselho Tutelar no atendimento à mulher que detém a guarda dos filhos; inserção em programas sociais, atendimento social; programas de empregabilidade;
3. AULA 3: Atendimento inicial às vítimas de violência doméstica; orientações iniciais; identificação de fase do ciclo da violência; questões sensíveis e planejamento da atuação jurídica.
Pontos a serem abordados: identificar os tipos de violência sofridos pela vítima, planejar a forma de atuação processual; coleta de provas; analisar a via mais rápida para retirar a mulher da situação de vulnerabilidade, analisar a estrutura familiar e de rede de apoio para casos em que haja necessidade de afastamento do lar; rede de atendimento à mulheres vítimas de violência doméstica.
4. AULA 4 Sistematização e embasamento jurídico da demanda.
Pontos a serem abordados: capitulação dos pedidos, causa de pedir e nexo causal; construção jurisprudencial e legislação correlata aplicada ao caso; construção de peças, medida liminar, audiência de justificação; acompanhamento processual; atuação administrativa no acompanhamento na DDM, lavratura de Boletim de Ocorrência; aporte de provas a demandas iniciadas pelo MP;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
HOOKS, bell. Eu Não Sou Uma Mulher? - Mulheres Negras E Feminismo. Tradução Libanio Bhuvi. São Paulo: Rosa dos Tempos, 2019.
MENCATO, Stephany Dayana Pereira. Sujeitas Invisibilizadas: Lei Maria da Penha e a invisibilidade lesbocida nas Cortes. São Paulo: Amazon, 2021.
LORENTE, Ana Carolina; CORDEIRO, Fernanda; GOMES, Letícia; ENUMO, Letícia Gil. Mulher Livre: 10 Anos da Lei Maria da Penha. São Paulo: Amazon,, 2018.
CAMPOS, Amini Haddad. Direitos Humanos das Mulheres. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
SARDENBERG, Cecília; TAVARES, Márcia. Violência de gênero contra mulheres: suas diferentes faces e estratégias de enfrentamento e monitoramento. SciELO - EDUFBA, 2016.
ESPÍNOLA, Caroline. Dos Direitos Humanos das Mulheres à Efetividade da Lei Maria da Penha. São Paulo: Appris, 2018.
HOOKS, bell. O feminismo é para todo mundo: políticas arrebatadoras. Tradução Ana Luiza Libanio. 14 ed. São Paulo: Rosa dos Tempos, 2018.
PENHA, Maria da. Sobrevivi.. posso contar. São Paulo: Armazém da Cultura, 2015.
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O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
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DENISE MERELES FRANCISCO SANCHES
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Minicurriculo: Advogada, sócia proprietária do escritório Sanches & Mereles Advogados, atuação na gestão de área jurídica de escritórios de advocacia, especialista em direito do Trabalho, Cível, Família e Contratos, expertise no enfoque do atendimento de empresas nacionais de pequeno, médio e grande porte. Pós- Graduanda em Direito Público e Direito das Mulheres e Advocacia Feminista pela Faculdade Legale. Pesquisadora e atuante na defesa pelos Direitos das lactantes, ativista pelo Combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Co- fundadora do coletivo Religare que atua no apoio, conscientização e combate a intolerância religiosa.
LAZARA CRISTINA DO NASCIMENTO DE CARVALHO
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Minicurriculo: Mãe, advogada, palestrante e feminista. Pós graduada em Relações Étnico Raciais, Direito e Processo do Trabalho, Direito Previdenciário, com especialização em Direito de Família e Direito das Mulheres com ênfase em combate à Violência Doméstica. Atuante no movimento anti-encarceramento em massa e igualdade racial. Sou Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Osasco, Vice Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Seccional São Paulo, 2ª Vice Presidente da Comissão de Graduação Pós Graduação e Pesquisa da OAB Seccional São Paulo, Conselheira do Conselho de Promoção da Igualdade Racial em Osasco, Conselheira do Conselho Penitenciário Municipal de Osasco, Assessora Parlamentar.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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