6836 - <span class="vermelho"> Linha ESA Civil: </span> Curso Prático - Juizado Especial Cível
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas.
Carga horaria: 6 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terças-feiras)
Data de início: 20/07/2021
Data de término: 03/08/2021
Quantidade de aulas: 3 aulas
Linha ESA Civil
A Linha ESA Civil tem como escopo transmitir as noções indispensáveis de Direito, examinando os conceitos e regras da Parte Geral do Código Civil. O ensino de Direito Civil tem por finalidade preparar o discente da ESA ao exercício consciente e responsável da profissão, mediante conhecimento dos dispositivos do Código Civil e leis complementares, dos textos fundamentais da doutrina nacional e estrangeira e da jurisprudência. Objetiva-se, igualmente, viabilizar a visão crítica dos textos legais e das decisões judiciais, preparando o discente da ESA para, gradualmente, por meio de aulas teóricas e práticas, desempenhar com segurança as diversas profissões na área jurídica, com visão social, e sem olvidar a relevância do Direito Privado para a regulação dos direitos individuais e coletivos da vida em sociedade.
ID: 6836
Período: Dias 20/07/2021, 27/07/2021 e 03/08/2021.
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terças-feiras)
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 120,00
Serão disponibilizadas 10 vagas gratuitas, que para efetivação da inscrição, ficarão condicionadas a formação de turma para o Curso.
Inscreva-se utilizando o voucher: DIREITOCIVIL6836
Coordenação: Nercina Andrade Costa
Objetivo Geral: O curso tem como objetivo atualizar o advogado sobre as principais demandas apresentadas no Juizado Especial Cível, até o julgamento de recursos.
Objetivos Específicos: O curso traz aulas práticas nas diversas esferas do Juizado Especial, preparando o advogado tanto para sua atuação particular quando da nomeação pela Defensoria. Questões importantes são trazidas ao curso. principalmente no que tange a atuação atrve do convenio OAB/Defensoria. As discussões se darão à luz das mais recentes decisões dos Colégios Recursais e os Juizados da Capital de São Paulo, expandindo-se para a região metropolitana e todo o estado e TJ-SP.
Conteúdo Programático
Aula 1
Relacionamento com o cliente;
Procuração;
Contrato de honorários;
Declaração de hipossuficiência econômica;
Petição inicial, contestação, prescrição;
Pedido de justiça gratuita e condenação em sucumbência (juizado) ;
Rito Processual;
Audiência – Inquirição de testemunha.
Aula 2 - Atuação pelo Convenio da Defesa.
Inscrição;
Indicação;
Aceite da indicação;
Nomeação;
Defesa de réu revel ou ausente;
Assistência ao autor ou réu (nos plantões - Defensoria).
Aula 3
Principais prazos no juizado;
Principais recursos;
Competência recursal;
Cumprimento de sentença;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
RICALDE, Mario do Carmo. Teoria e Prática nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Estaduais, Federais e Fazenda Pública - Editora: Contemplar; Edição: 2ª (1 de janeiro de.
LETTIERE, Juliana Francisca – Barroso, Derlan – Prática no Processo Civil – 9ª Ed. Edit. Saraiva
REFERÊNCIA LEGISLATIVA
Constituição Federal de 1988
Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Cíveis e Criminal
Código Civil
Código de Processo Civil
IMPORTANTE
1 . Para acesso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA.
Obs: não se esquecer de checar a caixa de span
2 . Para emissão do Certificado, será necessário preencher o formulário após término do Curso.
3 . A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
- Professores
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NERCINA ANDRADE COSTA
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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