6819 - Linha Direito Empresarial: Aspectos Práticos e Atuais do Direito Societário
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados em outras áreas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terças e quartas-feiras)
Data de início: 14/09/2021
Data de término: 28/09/2021
Quantidade de aulas: 5 aulas
ESA Direito Empresarial
O que é?
ESA DIREITO EMPRESARIAL é uma linha de Cursos de Extensão Online ao Vivo que objetiva conduzir o aluno da Escola Superior Advocacia de São Paulo à intersecção entre teoria e prática em Direito Empresarial, focando, em especial, em Compliance e prevenção de riscos para integridade empresarial, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e contratos empresariais, entendidos em um contexto mais amplo de um Direito Empresarial voltado ao cumprimento da função social das organizações, de modo que estejam atentas a direitos e interesses da comunidade em que atuam, fortalecendo reflexões sobre a emergência de um Direito Empresarial Público e fomentando a discussão quanto a teorias críticas na seara empresarial.
Indicado a quem deseja conhecer, ampliar conhecimentos e dinamizar aspectos teóricos e práticos do Direito Empresarial, fortalecendo a atuação cotidiana em âmbito nacional e, em casos específicos, em âmbito internacional.
ID: 6819
Período: Dias 14/09/2021, 15/09/2021, 21/09/2021, 22/09/2021 e 28/09/2021.
Horário: Das 19:00 as 21:00 horas (terças e quartas-feiras)
Coordenação: Evandro Fernandes de Pontes
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 200,00
Serão disponibilizadas 10 vagas gratuitas, que para efetivação da inscrição, ficarão condicionadas a formação de turma para o Curso.
Inscreva-se utilizando o voucher: EMPRESARIAL6819
Objetivos da Disciplina
Objetivos do curso
O aluno, ao final da disciplina, será capaz de:
1. COMPREENDER os principais conceitos envolvendo a administração de sociedades por ações;
2. ANALISAR situações complexas envolvendo fiscalização, gestão e administração de sociedades comerciais; e
3. INTERPRETAR as regras de responsabilidade e o seu reflexo na administração e gestão das companhias;
4. SINTETIZAR conceitos para que o aluno seja capaz de criar soluções que conciliem com os limites legais e atendam aos interesses de seus clientes em situações semelhantes às analisadas durante o curso;
5. CRIAR soluções que atendam a demandas de eventuais clientes com foco no estrito cumprimento das regras sobre responsabilidade;
6. SOLUCIONAR problemas de alta complexidade relacionados à gestão de companhias de capital aberto e com relacionamento com diferentes pares de mercado.
Conteúdo Programático
Aula 1
Questão Central
O que estudaremos neste curso?
Como nasceu a Petrobras?
Tema
O que estudaremos;
Como estudaremos;
Como avaliaremos o nosso estudo;
Petrobras – histórico, estrutura, capital, governança e principais práticas.
Objetivos
FORMAR os grupos de trabalho que irão atuar ao longo do curso e nas próximas aulas – os grupos deverão ser compostos de no mínimo 3 e no máximo 4 componentes.
CONHECER e COMPREENDER como funciona uma companhia aberta analisando o Case Petrobras.
ANALISAR as principais características da Petrobras decompondo-as e enumerando-as de forma objetiva.
Atividades/Responsável
Audiovisual;
Aula expositiva;
Debates;
Preparação Prévia do Aluno
Paduan, R. Petrobrás..., Capítulo 4.
Aula 2
Questão Central
Interesse Societário e Interesse Público nas Sociedades de Economia Mista: há diferenças?
Tema
Discussão sobre o Caso Campo de Urucu
Debates ministrados por Evandro Pontes
Objetivos
COMPREENDER o conceito de interesse societário.
Verificar APLICAÇÕES desse conceito nas sociedades de economia mista, onde há forte influência do conceito de interesse público.
SINTETIZAR os problemas e propor soluções que conciliem Constituição Federal e Lei das S.A. para casos semelhantes.
Atividades/Responsável
Aula Expositiva
Debates
Preparação Prévia do Aluno
Paduan, R. Petrobrás..., Capítulo 16.
Aula 3
Questão Central
Qual o papel do Conselho de Administração?
Qual o papel do Conselho Fiscal?
Tema
Discussão sobre o Caso Pasadena
Objetivos
IDENTIFICAR problemas de fiscalização em sociedades, usando como parâmetro o caso Pasadena, apontando pormenorizadamente os eventos em que a lei societária não foi atendida, não foi aplicada ou foi interpretada de maneira equivocada.
CLASSIFICAR os problemas identificados, por ordem de gravidade (do menor para o maior), criando uma matriz de riscos que compreenda "to-dos" (e eventualmente "to-donts") em processos de aquisição de controle de sociedades operacionais.
Atividades/Responsável
Debates
Preparação Prévia do Aluno
Paduan, R. Petrobrás..., Capítulo 17.
Aula 4
Questão Central
Quais as principais questões que devem ser enfrentadas em relação a nova Lei Anticorrupção?
Tema
Pena de Dissolução Compulsória e seu regime jurídico
Objetivos
Interpretar e criticar as regras envolvendo as penas de dissolução compulsória de pessoas jurídicas envolvidas com práticas de corrupção.
Atividades/Responsável
Exposição & Debates
Preparação Prévia do Aluno
Paduan, R. Petrobrás..., Capítulos 1&2.
Aula 5
Questão Central
O Caso Petrobras: que soluções propor?
Tema
Mesa Redonda de Debates sobre o Caso Petrobras
Objetivos
Entrega impreterível e improrrogável da Avaliação Final
Debater, de forma criativa e propondo soluções jurídicas inovadoras, alternativas para o Caso Petrobras em que a lei das sociedades por ações seja utilizada como base dessas soluções.
Atividades/Responsável
Debates
Preparação Prévia do Aluno
Paduan, R. Petrobrás..., Epílogo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Paduan, Roberta. Petrobrás – uma história de orgulho e vergonha. Rio de Janeiro: Objetiva, 2016.
Leitura Complementar
Adamek, Marcelo Vieira v.. Responsabilidade Civil dos Administradores de S/A e as ações correlatas. São Paulo: Saraiva, 2009.
Carvalhosa, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas, 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Eizirik, Nelson. Temas de Direito Societário. Rio de Janeiro: RENOVAR, 2005.
_____. A Lei das S/A Comentada. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
_____. Direito Societário – Estudos e Pareceres. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
França, Erasmo Valladão Azevedo e Novas. Temas de Direito Societário, Falimentar e Teoria da Empresa. São Paulo: Malheiros, 2009.
_____ (coord). Direito Societário Contemporâneo I. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
Lamy Filho, Alfredo e Pedreira, José Luiz Bulhões. A Lei das S/A. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
______. Direito das Companhias. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de Direito Comercial. São Paulo: RT, 2013.
IMPORTANTE
1 . Para acesso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA.
Obs: não se esquecer de checar a caixa de span
2 . Para emissão do Certificado, será necessário preencher o formulário após término do Curso.
3 . A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
EVANDRO FERNANDES DE PONTES
link lattes: http://lattes.cnpq.br/5493001304372764
Minicurriculo: Doutor em Direito Comercial (2013), Mestre em Direito Comercial (2009), MBA pela BSP (2008), Graduado em LETRAS (2004) e em DIREITO pela Universidade de São Paulo (1996). Foi pesquisador visitante (visiting scholar) na Faculdade de Direito da Universidade da Virginia (EUA) durante o ano acadêmico de 08/2001 a 05/2002. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial e Societário. Diretor Executivo do Instituto de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários.