6818 - HOME ESA - Petição Inicial Trabalhista: aspectos relevantes e de resistência
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terças-feiras)
Data de início: 20/04/2021
Data de término: 27/04/2021
Quantidade de aulas: 2 aulas
ID: 6818
Período: Dias 20/04/2021 e 27/04/2021
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terças-feiras)
Coordenação: Raphaella Reis
Professora: Mariana Dutra e Silva
Valor Total do investimento: R$ 119,00 (Incluso valor de matrícula)
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Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral: Apresentar às alunas e alunos aspectos básicos, relevantes e necessários à confecção de uma petição inicial trabalhista.
Objetivos Específicos: Apresentar às alunas e alunos aspectos básicos, relevantes e necessários à confecção de uma petição inicial trabalhista em dissídio individual, com ênfase na efetiva defesa dos direitos sociais da pessoa trabalhadora desde o início do processo. Para tanto, se abordará técnicas necessárias nesse sentido, desde a entrevista com cliente, correta designação do Juízo e formação do polo passivo, até requerimento de controle de constitucionalidade e convencionalidade da legislação infraconstitucional, arguição de suspensão do prazo prescricional, dentre outras.
Ementa: Petição inicial trabalhista. CLT. Aspectos básicos. Direitos sociais. Efetividade. Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade.
Conteúdo Programático
Aula 1
- Apresentação
- Considerações iniciais
- Entrevista com cliente
- Documentação a ser acostada. Dever de documentação e ônus da prova
- Direcionamento/designação do Juízo. Competência
- Ritos Ordinário e Sumaríssimo
- Partes. Qualificação
- Questões preliminares: Controle de Constitucionalidade/Convencionalidade e Lei n. 13.467/2017 (“reforma” trabalhista). Direito intertemporal. Valor da causa. (Suspensão da) Prescrição. Notificação pessoal da parte reclamante. Benefício da Justiça Gratuita
Aula 2
- Litisconsórcio passivo. Principais hipóteses. Tomador de serviços. Ente público tomador de serviços. Grupo econômico. Sucessão empresarial. Sócio de fato. Empregada/o doméstica/o
- Antecipação de tutela
- Breve exposição dos fatos
- Cumulação objetiva
- Pedidos
- Requerimentos finais
- Considerações finais
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
ANAMATRA. Enunciados aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho. Disponível em: http://www.jornadanacional.com.br/listagem-enunciados-aprovados-vis1.asp
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto (coord.). Resistência: aportes teóricos contra o retrocesso trabalhista. São Paulo: Expressão Popular, 2017.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto (coord.). Resistência II: defesa e crítica da Justiça do Trabalho. São Paulo: Expressão Popular, 2018.
SEVERO, Valdete; SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Manual da Reforma Trabalhista. Pontos e contrapontos. Porto Alegre: Editora Sensus, 2017.
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O que é o formato HOME ESA?
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Minicurriculo: Advogada. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUCRS. Coordenadora Regional do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente - MATI/RS. Conselheira da Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista - AGETRA. Membro da Comissão Feminista da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas - ABRAT. Membro da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista – CEAT-OAB/RS.
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