6799 - HOME ESA - Assédio e Violência de Gênero
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda e quarta-feira)
Data de início: 29/03/2021
Data de término: 31/03/2021
Quantidade de aulas: 2 aulas
ID: 6799
Período: Dias 29/03/2021 e 31/03/2021
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda e quarta-feira)
Coordenação: Tainã Góis
Valor Total do investimento: R$ 119,00 (Incluso valor de matrícula)
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Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral: Apresentar um panorama atual sobre como a legislação e o judiciário vêm tratando os casos de violências sexuais e assédios contra a mulher.
Objetivos Específicos: Os principais objetivos do curso são:
-
analisar como a legislação regula as condutas de assédio e a violência decorrente de gênero, a partir da verificação das leis e também de uma perspectiva histórica, remontando quais foram os debates e as necessidades sociais que demandaram a criação dos dispositivos;
-
estudar como esses dispositivos estão sendo aplicados, analisando criticamente a jurisprudência referente a casos recentes relevantes.
Ementa: Foram necessárias muitas transformações para que a mulher passasse a ser efetivamente um “sujeito de direitos”. Atualmente, tem tomado cada vez mais relevância, no judiciário e na mídia, a discussão das formas encontradas na legislação e no judiciário para prevenção e defesa de mulheres vítimas de violência decorrente de gênero. O presente curso pretende se somar a essas discussões, que elaboram as potencias e limitações da nossa legislação, trazendo para o debate as figuras do assédio e violência de gênero, e a análise crítica de como a jurisprudência tem lidado com a matéria.
Conteúdo Programático
Aula 1 – Perspectiva histórica dos marcos legais de proteção.
Entender a localização histórica dos marcos legais e a construção dos tipos de estupro (Lei12.015/2019), importunação sexual (Lei 13.718/2018), assédio sexual e assédio virtual.
Aula 2 – Análise crítica da jurisprudência
- Caso Neymar: Palavra da vítima como prova
- Caso Mari Ferrer: “estupro culposo” e outras práticas de defesa revitimizantes
- #MeToo e denúncias nas redes sociais: entre a liberdade de expressão da vítima e o direito à imagem do acusado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FERRAZ, Carolina Valença. Manual Jurídico Feminista. São Paulo: Editora Letramento, 2019
MENDES, Soraia Rosa. Processo Penal Feminista. São Paulo: Atlas, 2018.
GÓIS, Tainã. Pode a sobrevivente falar? O assédio judicial em casos de violência sexual. Carta Capita, 2021. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/pode-a-sobrevivente-falar-o-assedio-judicial-em-casos-de-violencia-sexual/
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O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
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Minicurriculo: Advogada, formada em direito pela Faculdade de Direito da USP, mestrado em
Direito do Trabalho pela mesma instituição, e atualmente Doutoranda, também
pela USP. Conselheira de Política para Mulheres do Município de São Paulo,
eleita para gestão de 2020-2021. Co-Fundadora da Rede Feminista de Juristas –
deFEMde. Membra da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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