6779 - Linha Direito Empresarial: Prática Contratual
A quem se destina: Indicado para Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis e Estudantes de Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (quartas-feiras)
Data de início: 16/06/2021
Data de término: 14/07/2021
Quantidade de aulas: 5 aulas
ESA Direito Empresarial
O que é?
ESA DIREITO EMPRESARIAL é uma linha de Cursos de Extensão Online ao Vivo que objetiva conduzir o aluno da Escola Superior Advocacia de São Paulo à intersecção entre teoria e prática em Direito Empresarial, focando, em especial, em Compliance e prevenção de riscos para integridade empresarial, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e contratos empresariais, entendidos em um contexto mais amplo de um Direito Empresarial voltado ao cumprimento da função social das organizações, de modo que estejam atentas a direitos e interesses da comunidade em que atuam, fortalecendo reflexões sobre a emergência de um Direito Empresarial Público e fomentando a discussão quanto a teorias críticas na seara empresarial.
Indicado a quem deseja conhecer, ampliar conhecimentos e dinamizar aspectos teóricos e práticos do Direito Empresarial, fortalecendo a atuação cotidiana em âmbito nacional e, em casos específicos, em âmbito internacional.
ID: 6779
Período: Dias 16/06/2021, 23/06/2021, 30/06/2021, 07/07/2021 e 14/07/2021.
Horário: Das 19:00 as 21:00 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Alessandra de Azevedo Domingues
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 200,00
Serão disponibilizadas 10 vagas gratuitas, que para efetivação da inscrição, ficarão condicionadas a formação de turma para o Curso.
Inscreva-se utilizando o voucher: EMPRESARIAL6779
Apresentação
O contrato representa instrumento essencial para a circulação de riquezas, com vital importância para a sociedade e para a economia.
Em razão disso, o seu estudo e o completo domínio da boa técnica contratual faz-se imprescindível. Ademais, um contrato bem formulado evita demandas judiciais, pois antevê situações de conflito e as neutraliza no próprio instrumento contratual, através da fixação de cláusulas punitivas.
Esses fatores impõem aos operadores do Direito, especialmente aos advogados responsáveis pela elaboração contratual, conhecer os aspectos negociais para traduzir correta e fidedignamente a vontade dos contratantes, mas essa tarefa tem se mostrado mais complexa, visto que a Ciência Jurídica sofreu, e está sofrendo, os impactos dessa evolução, impondo o estudo interdisciplinar do Direito com outras ciências e a incorporação de noções alheias à Ciência Jurídica.
Objetivo
O presente curso visa aprimorar os conhecimentos obtidos nos cursos de graduação, mediante um ensino prático, não restrito à redação contratual, mas que seja capaz de transferir uma visão negocial aos operadores do Direito, dando-lhes subsídios para identificar, corretamente, qual o tipo contratual que melhor se apresenta para a satisfação dos anseios das partes, sem ferir, afetar ou comprometer a boa técnica contratual, a licitude, a validade e eficácia do instrumento contratual, no todo ou em parte. O estudo abordará, ainda, os sistemas jurídicos contratuais aplicáveis aos contratos e a revisão atualizada dos princípios contratuais.
Conteúdo Programático
1ª – Aula
Tema - Sistemas Jurídicos Contratuais
Conteúdo Didático - Contratos de Consumo. Contratos civis (entre Iguais). Contratos Empresariais. Contratos internacionais. Formação Contratual.
2ª – Aula
Tema - Princípios Contratuais
Conteúdo Didático - Tradicionais. Contemporâneos. Empresariais.
3ª – Aula
Tema - Fase Pré-Contratual e Análise de Poderes
Conteúdo Didático - Identificação e estudo dos instrumentos contratuais utilizados nessa fase contratual, a saber, contrato de confidencialidade, protocolo de intenções e pré-contrato ou contrato preliminar.
Avaliação dos métodos de identificação da capacidade das partes e dos poderes de representação, em empresas do tipo limitada e em sociedades anônimas.
4ª – Aula
Tema - Estrutura Contratual
Conteúdo Didático - Cláusulas essenciais e comuns aos contratos de Direito Privado, inclusive contratos internacionais.
Contratos de curta, longa duração, contratos de prazo indeterminado e de prazo determinado.
Contratos principais e acessórios.
Contratos “guarda-chuva”.
Contratos típicos, atípicos e mistos.
Contratos bilaterais e contratos unilaterais.
5ª – Aula
Tema - Alteração Contratual. Descumprimento e Término Contratual
Conteúdo Didático - Aditivo;
Re-ratificação;
Anexos;
Constituição em mora;
Novação, renegociação da dívida e instrumento de confissão de dívida;
Diferença entre rescisão, resilição e resolução contratual;
Notificação de denúncia contratual, prazo de “aviso prévio” e resilição;
Notificação de descumprimento e rescisão contratual;
Cumprimento, resolução, termo de extinção e quitação;
BIBLIOGRAFIA
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STRENGHER, Irineu. Contratos Internacionais do Comércio. 4ª Edição. São Paulo: LTr, 2003
STRENGHER, Irineu. Direito Internacional Privado. 5ª Ediçao. São Paulo: LTr, 2003
IMPORTANTE
1 . Para acesso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA.
Obs: não se esquecer de checar a caixa de span
2 . Para emissão do Certificado, será necessário preencher o formulário após término do Curso.
3 . A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
Alessandra de Azevedo Domingues
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2083795018568907
Minicurriculo: ALESSANDRA DE AZEVEDO DOMINGUES
Doutora em Direito Comercial pela USP/SP. Mestre em Direito Civil pela USP. Especialista em Direito dos Contratos pelo CEU-Law School. Advanced Program Law em M&A pelo IICS. Graduada em Direito pelo Mackenzie. Professora Associada dos cursos de Extensão e de Pós Graduação de Direito Privado do IICS/CEU Law School (atual) e Professora do Curso de Pós Gradução em Gestão da Inovação da FIA (atual). Professora e Idealizadora de Cursos de Extensão de Oficinas de Contratos, de Societário, de Inovação e de Organização Patrimonial da ESA-Escola Superior de Advocacia. (2010-atual). Coordenadora de MBA em Direito Empresarial da FGV-Law em Ribeirão Preto e Professora de Orientação para TCC da FGV-Law/SP (2010-2013). Professora de Direito Empresarial e Civil de graduação e pós-graduação (FMU e FGV-Law – 2009-2013). Advogada em São Paulo, Sócia Fundadora do escritório FNA Advogados.