6774 - <span class="vermelho"> Linha Direito e Tecnologia:</span> A LGPD nas relações de Trabalho
A quem se destina: Evento indicado para Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis e Estudantes de Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas.
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terças-feiras)
Data de início: 08/06/2021
Data de término: 29/06/2021
Quantidade de aulas: 4 aulas
ESA Direito e Tecnologia
O que é?
A Escola Superior Advocacia de São Paulo vem aprofundando questões relativas ao Direito e Tecnologia por meio de projetos como o Portal DITEC (Direito, Inovação e Tecnologia - http://ditec.esaoabsp.com/) e, objetivando conduzir seus alunos à reflexões críticas e intervenções nesta seara, lança uma linha de Cursos de Extensão Online ao Vivo em teoria e prática do Direito aplicado à Tecnologia. Os cursos pretendem subsidiar aspectos jurídicos relacionados à Tecnologia a partir do arcabouço normativo brasileiro já existente, fortalecendo a atuação em demandas que envolvam tecnologias voltadas ao desenvolvimento econômico e social.
Indicado a quem deseja conhecer, ampliar conhecimentos e dinamizar aspectos teóricos e práticos em Direito e Tecnologia, daí decorrentes aqueles afetos à Inovação, Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico voltados a fins econômicos ou não-econômicos.
ID: 6774
Período: Dias 08/06/2021, 15/06/2021, 22/06/2021, 29/06/2021.
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terças-feiras)
Professor: Viviane Ribeiro
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 160,00
Serão disponibilizadas 10 vagas gratuitas, que para efetivação da inscrição, ficarão condicionadas a formação de turma para o Curso.
Inscreva-se utilizando o voucher: DIRETECNOLOGIA6774
Objetivos da Disciplina
Demonstrar aos profissionais do Direito do Trabalho a aplicabilidade da Lei Geral de proteção de dados ao Direito do Trabalho.
Objetivo Geral
Dar uma visão teórica e prática aos profissionais que militam na área do Direito do Trabalho sobre a lei 13.709/18-LGPD, capacitando-os para enfrentar as novas questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis nas relações laborais, advindas das inovações tecnológicas e passaram a ser regulamentadas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Objetivos Específicos
Conhecer quais os principais requisitos da Lei No. 13.709 de 14 de agosto de 2018; Identificar os fundamentos da proteção aos dados pessoais; Orientar sobre a implementação de controles de segurança da informação que apoiem as empresas ao cumprimento da LGPD.
Ementa
A Lei Geral de Proteção de dados – lei 13.709/18 prevê uma série de orientações e exigências para garantir maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais.
Embora não haja regulamentação específica, essa lei afeta diretamente as relações de trabalho por conta da coleta de dados pessoais ou pessoais sensíveis seja na fase pré-contratual, contratual ou pós-contratual.
Portanto, os profissionais precisam estar capacitados para orientar a forma como as empresas passarão a coletar os dados de seus usuários e clientes, exigindo uma série de medidas para garantir maior segurança e privacidade sobre as informações coletadas.
Este curso apresenta métodos teóricos e práticos para orientar as empresas na gestão dos dados de pessoa física, através da ótica da Lei Geral de Proteção aos Dados e avaliação da adoção de práticas e arquiteturas tecnológicas que considerem a proteção de dados por padrão.
Conteúdo Programático
CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA LGPD
Aula 01 - Noções Gerais sobre dados pessoais e a importância do tratamento dos dados/ Dados Pessoais x Dados Sensíveis/
Professores: Viviane Licia Ribeiro e Mauricio Pallotta Rodrigues
CUIDADOS PRÉ-CONTRATUAIS
Aula 02 - Processo seletivo; Manutenção de dados de candidatos não selecionados; Solicitação de dados sensíveis na contratação (antecedentes criminais, carta de recomendação e boa conduta, teste de gravidez, análise de crédito, atestados de saúde ocupacional);
Professora: Pamela Krug
CUIDADOS DURANTE A RELAÇÃO DE TRABALHO
Aula 03 - Adequação do contrato de trabalho a LGPD; atores de tratamento de dados, aplicação e implementação da LGPD;
Professora: Patricia Oliveira Castro e Serpa
CUIDADOS NA EXTINÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO
Aula 04 - Manutenção de dados de ex-empregados; Funcionários falecidos; Descarte adequado de dados;
Professores: Viviane Licia Ribeiro e Mauricio Pallotta Rodrigues
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO DO TRABALHO E PROTEÇÃO DE DADOS
Aula 05 – Aplicação da LGPD na prestação de serviços e no tocante aos trabalhadores em plataformas digitais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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COTS, Marcio e OLIVEIRA, Ricardo. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019
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CARLOTO, Selma. Lei Geral da Proteção de Dados enfoque nas relações de trabalho.São Paulo: LTr. 2020.
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MARINHO, Fernando.Os 10 mandamentos da LGPD Como implementar a Lei Geral de Proteção de Da Dados em 14 passos. São Paulo: Gen, 2020.
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MALDONADO, Viviane Nóbrega e BLUM, Renato Ópice. LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
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MALDONADO, Viviane Nóbrega. LGPD- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-Manual de Implementação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
IMPORTANTE
1 . Para acesso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA.
Obs: não se esquecer de checar a caixa de span
2 . Para emissão do Certificado, será necessário preencher o formulário após término do Curso.
3 . A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
- Professores
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MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES
PAMELA KRUG
PATRICIA OLIVEIRA CASTRO E SERPA
VIVIANE LICIA RIBEIRO
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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