6718 - Linha ESA Civil: Direito das Famílias e a multidisciplinariedade: Reflexões práticas
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados em outras áreas.
Carga horaria: 24 Horas.
Período: Das 09:00 às 12:00 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 05/04/2021
Data de término: 03/05/2021
Quantidade de aulas: 8 aulas
Linha ESA Civil
A Linha ESA Civil tem como escopo transmitir as noções indispensáveis de Direito, examinando os conceitos e regras da Parte Geral do Código Civil. O ensino de Direito Civil tem por finalidade preparar o discente da ESA ao exercício consciente e responsável da profissão, mediante conhecimento dos dispositivos do Código Civil e leis complementares, dos textos fundamentais da doutrina nacional e estrangeira e da jurisprudência. Objetiva-se, igualmente, viabilizar a visão crítica dos textos legais e das decisões judiciais, preparando o discente da ESA para, gradualmente, por meio de aulas teóricas e práticas, desempenhar com segurança as diversas profissões na área jurídica, com visão social, e sem olvidar a relevância do Direito Privado para a regulação dos direitos individuais e coletivos da vida em sociedade.
ID: 6718
Período: Dias 05/04/2021, 07/04/2021, 12/04/2021, 14/04/2021, 19/04/2021, 26/04/2021, 28/04/2021 e 03/05/2021.
Horário: Das 09:00 às 12:00 horas (segundas e quartas-feiras)
Coordenação: Letícia de Oliveira Catani Ferreira
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 200,00 (Incluso valor de matrícula)
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Pague R$ 180,00: DIRFAMILIAS10%
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Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, o estudo de teses e conteúdos de direito material do Direito das Famílias contemporâneo na legislação, doutrina e jurisprudência, para auxiliar a construção de petições e a abordagem com o cliente na consulta. A multidisciplinariedade compõe um dos pilares do curso, para sustentar as teses humanistas e vertentes às novas composições familiares e os desdobramentos naquela área, mormente psicologia e sociologia.
Objetivos Específicos: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, bacharéis e outros correlatos, a atualização do direito material, as tendências jurisprudenciais e doutrinárias de temas relevantes que envolvem o Direito das Famílias, haja vista as inúmeras alterações legislativas e entendimentos jurisprudenciais inovadores acerca do tema.
Ementa
Construção dos conceitos de família(s) e parentalidades sob o prisma da sociologia e da filosofia. Entendimento da dinâmica familiar na sociedade capitalista. Introdução ao Direito das Famílias contemporâneo e sua evolução histórica. Família analisada na perspectiva civil-constitucional. Teses de direito material para elaboração de petições: dessacralização, despatrimonialização e amplitude de entidade familiar e sua proteção Estatal. Famílias plurais. Conceito geral e ênfase em casamento e união estável homoafetivos. Efeitos patrimoniais na união estável e casamento e a repercussão sucessória. Dissolução da união estável e Divórcio: linhas gerais. Divórcio e Dissolução de União Estável com abordagem específica sobre a violência doméstica contra a mulher. As interrelações familiares (biológicas, psicológicas e sociais) e suas implicações na construção do indivíduo. Configuração e Estrutura familiar na perspectiva da psicologia.
Adoção e reprodução humana. Abordagem acerca da homoafetividade.
Conteúdo Programático
Tema: A construção social da família: 05/04
1.1. Conceituar Familia(s), parentalidade, campo social e cuidado sob o prisma da sociologia e da filosofia.
1.2. Diferenças entre família e parentalidades.
1.3. Idealização de família.
1.4. Laços sociais e relações de poder.
1.5. Sociedade capitalista e sociedade de consumo.
Professor: Marco Aurélio Monteiro
Tema: Introdução ao Direito das Famílias Contemporâneo e sua evolução histórica – 07/04
2.1. Conceito de Família e seu significado na evolução história.
2.2. A família analisada numa perspectiva civil-constitucional.
2.3. (Des)codificação do Direito de Família no Brasil.
2.4. Teses de direito material para trabalhar em petições (dessacralização, despatrimonialização e a amplitude de entidade familiar e sua proteção Estatal).
2.5. Afeto como valor jurídico – generalidades.
Professora: Letícia de Oliveira Catani Ferreira
Tema: Famílias plurais. Ênfase em Casamento e união Estável homoafetivos – 12/04
3.1. Conceito Atual de Família (função instrumental; pluralismo das relações familiares)
3.2. Famílias Plurais (matrimonial, informal, simultâneas ou paralelas, poliafetiva, monoparental, parental ou anaparental, composta, natural ou extensa, substituta, eudemonista e homoafetiva)
3.3. União Homoafetiva (Tratamento Legal; Efeitos jurídicos; Efeitos pessoais; Efeitos patrimoniais)
3.4. União Estável # Concubinato
3.5. Casamentos Homoafetivo (conversão da união estável em casamento)
Professora: Priscila Sanches Salviano de Oliveira
Tema: Efeitos patrimoniais na união estável e casamento e a repercussão sucessória – 14/04
4.2. Efeitos patrimoniais: Regime de Bens no atual Código Civil;
4.3. Pacto antenupcial x contrato de união estável
4.4. Aspectos polêmicos
Professora: Sueli de Pieri
Tema: Dissolução da união estável e Divórcio: linhas gerais – 19/04
5.1. As espécies de dissoluções.
5.2. A Emenda Constitucional nº 66/2010.
5.3. Partilha na dissolução da união estável e no divórcio.
Professora: Sueli de Pieri
Tema: Divórcio e Dissolução de União Estável com abordagem específica sobre a violência doméstica contra a mulher – 26/04
6.1. Lei Maria da Penha e o direito das famílias
6.2. Medidas protetivas de urgência e medidas assistenciais no âmbito da violência doméstica
6.3. Os efeitos da Lei 13.894/19 nas ações de divórcio e de dissolução de união estável
6.4. A competência híbrida dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher
6.5. Tipos de homicídio quando praticados em uma relação de conjugalidade: homicídio “maus tratos”; homicídio “violência-conflito”; homicídio “abandono-paixão” e homicídio “posse-paixão”
Professora: Alice Bianchini
Tema: As interrelações familiares e suas implicações na construção do indivíduo – 28/04
7.1. As interrelações familiares (biológicas, psicológicas e sociais)
7.2. Configuração e Estrutura familiar
7.3. Apoio Familiar
7.4. Parentalidade pós divórcio
7.5. Violência Intrafamiliar
Professora: Aline Priscila Oliveira Costa
Tema: Adoção e reprodução humana assistida. Abordagem com vistas à homoafetividade – 03/05
8.1. Histórico sobre a formação de famílias LGBTI+ e sobre a adoção homoafetiva.
8.2. Procedimento – da destituição do poder familiar, até a adoção.
8.3. Espécies, requisitos e outras espécies de adoção (nascituro e embriões excedentários)
8.4. Reprodução humana assistida: conceitos e espécies de Procriação e Fecundação.
8.5. Fecundação artificial.
8.6. Legislação e procedimento.
Professora: Fernanda Darcie
BIBLIOGRAFIA
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CERVENY, Ceneide Maria de Oliveira. Família e...Narrativas, Gênero, Parentalidade, Irmãos, Filhos no divórcios, Genealogia, História, Estrutura, Violência, Intervenção sistêmica, Rede social. Casa do Psicólogo,1ª Edição, São Paulo, 2006.
IMPORTANTE
1 . Para acesso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA.
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Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (1990), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1994) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000). Conselheira Federal da OAB/Nacional por SP Vice-Presidenta da Comissão Nacional da Mulher Advogada - CNMA. Vice-Presidenta Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas - ABMCJ. Coordenadora da Pós-Graduação Direito das Mulheres www.meucurso.com.br Autora, dentre outros dos seguintes livros: Crimes contra mulheres, Juspodvum, 2020; Lei Maria da Penha, Tirant Brasil, 2020. Foi professora da Faculdade de Direito da USP (1997-2000) e Coordenadora-Geral dos Cursos de Especialização Televirtuais da Rede de Ensino LFG (2003-2014).
ALINE PRISCILA OLIVEIRA COSTA
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4617405392096464
Minicurriculo: Graduada em Psicologia pela Faculdade Estácio de Macapá, no ano de 2015. Especialista em Psicologia da Saúde, pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, no ano de 2017. Realizou aperfeiçoamento em Psicologia da Saúde, no Hospital de Base e Hospital da Criança e da Mulher (HCM), em São José do Rio Preto, executando avaliações psicológicas a candidatos para a cirurgia bariátrica, acompanhamento pré e pós cirurgia e suporte emocional a criança e família que estava em Unidade de Terapia Intensiva, Neo Natal e Pediátrica (2017/2018). Participou do núcleo da Criança e do Adolescente no Conselho Regional de Psicologia de São José do Rio Preto, ministrando palestras e rodas de conversas tendo como foco a discussão sobre o ECA e suas aplicações (2015/2017). Participa da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da 7ª Subseção da OAB/Barretos, realizando palestras a respeito da temática. Atualmente é psicóloga clínica.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2771120152250834
Minicurriculo: Advogada. Sócia do escritório Darcie Advocacia. Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB Subseção de São Caetano do Sul. Coordenadora temática da Diversidade Sexual na Comissão de Graduação, Pós-graduação e Pesquisa da OAB de São Paulo. Membra da Comissão da Mulher Advogada da OAB de São Paulo. Conselheira na Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABMLBT. Pós-Graduanda em Direito das Diversidades e Inclusão Social. Pós-Graduada em Direito Penal e Criminologia.
LETICIA DE OLIVEIRA CATANI FERREIRA
Minicurriculo: Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP/SP (2018). Especialização em Direito de Família e Sucessões pela Damásio Educacional (2014), Especialização em Direitos das Famílias e Sucessões (2019 em andamento) e Graduação em Direito pela Universidade Paulista (2003). Advogada desde 2005, atuando predominantemente nas áreas de Direito de Família e Sucessões. Docente no UNIFEB - Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos. Membro do Conselho Curador do UNIFEB - Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos, com mandato de 04/10/13 a 01/09/14, ocupando a Presidência do Conselho em mandado de 01/09/14 a 01/04/16. Na 7ª Subseção da OAB SP - Barretos, atuação como membro da Comissão OAB vai à escola (gestão 2007/2009), coordenação da Comissão OAB vai à escola (gestões de 2010/2012), coordenadora da Comissão de Assistência Judiciária (gestão de 2010/2012), Diretora na gestão 2013/2015, ocupando cargo de Vice-Presidente. Eleita Presidente para o exercício de 2016/2018. Coordenadora da Comissão de Cultura e Eventos da OAB Barretos no triênio 2019/2021. Conselheira Estadual para o triênio 2019/2021. Vice-Diretora da ESA - Escola Superior de Advocacia Estadual. Palestrante da Comissão de Cultura e Eventos da OAB SP.
Minicurriculo: Professor de Sociologia no Instituto Federal de São Paulo - Campus Sertâozinho. Presidente do Comitê para a Promoção dos Direitos Humanos, Igualdade Étnico-Racial e de Gênero do Câmpus Sertãozinho - IFSP-SRT. Membro integrante da Comissão da Diversidade da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - 7ª Subseção de Barretos-SP. Atuou como docente na Faculdade de Ciências da Saúde de Barretos Dr. Paulo Prata - FACISB. Construiu e coordenou o Módulo Studium Generale - Humanização e humanidades em Saúde. Fundou e coordenou o NuSS - Núcleo de Sexualidade e Saúde - FACISB. Atuou no programa do Mentoring. Foi membro permanente do Núcleo Docente Estruturante - NDE. Atuou como editor de área da revista científica Manuscripta Medica. Orientador de Iniciação Científica e atuante na Educação Médica. Atuou como professor de Sociologia Geral e Jurídica e Antropologia na Universidade Federal de Uberlândia - UFU e em metodologia em Ciência Política na Universidade Estadual Paulista.Doutorou-se em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. É mestre em Sociologia e graduado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - UNESP.
PRISCILA SANCHES SALVIANO DE OLIVEIRA
link lattes: http://lattes.cnpq.br/0706703643318965
Minicurriculo: Mestranda em Psicologia e Saúde na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP; Pós-graduanda em Diversidade Sexual, Religiosa e Racial pela Faculdade Legale (2018/2019); Pós-graduada em Direito Constitucional do Trabalho e Direito Previdenciário pela Universidade de Rio Preto - UNIRP (2017/2018); Pós-graduada em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2010); Graduada pela Faculdade de Direito de Franca no ano de 2009. Estagiária Concursada do Ministério Público do Estado de São Paulo entre os anos de 2006 a 2012. Membro da Comissão da Mulher Advogada da 7ª Subseção de Barretos da OAB/SP na gestão 2016/2018 e 2019/2021, ministrando palestras a respeito de diversos temas entre eles: Violência Doméstica, Direito de Família e Direito Previdenciário junto as Instituições que a OAB tem parceria e Presidente da Comissão da Diversidade Sexual nas gestões 2016/2018 e 2019/2021 da 7ª Subseção de Barretos da OAB/SP, ministrando palestras a respeito do tema em parceria com as Instituições local. Participa do Núcleo de Sexualidade e Saúde da Faculdade de Ciências da Saúde de Barretos Dr. Paulo Prata. Advogada desde 2012, atuando predominantemente nas áreas do Direito Cível, de Família e Sucessões, Direito Previdenciário e Empresarial. No 2° semestre de 2018, participou como aluna convidada do Mestrado em Psicologia, na FAMERP - São José do Rio Preto. Eleita para diretoria da 7ª Subseção da OAB Barretos, ocupando o cargo de secretária-geral para o triênio de 2019/2021. Vice-Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual da OAB SP.
Minicurriculo: Advogada. Doutoranda e Mestre em Direito Civil. Docente e Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito de Família e Sucessões da ESA SP. Docente convidada dos cursos de especialização da Escola Paulista de Direito-EPD, Damásio Educacional, Pontifícia Universidade Católica de Poços de Caldas e PUC Paraná e outras instituições.