6652 - Curso de Especialização em Prática do Direito do Trabalho e Previdenciário - (12 meses)
A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Período: Das 18 às 22 horas (terças e quintas-feiras) e 8 encontros aos sábados das 8 às 14 horas
Data de início: 25/05/2021
Data de término: 24/05/2022
As Especializações ao vivo são cursos ministrados em ambiente virtual através de videoconferência, com a possibilidade de o aluno formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao educador em tempo real pelo Chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom.
ID: 6652
Período: Iniciar-se-á em 25 de maio de 2021, com previsão de término para maio de 2022.
Horário: Das 18 às 22 horas (terças e quintas-feiras) e 8 encontros aos sábados das 8 às 14 horas
Coordenação: Ivani Contini Bramante - (Mestre e Doutora PUC/SP)
Lucas Oliveira dos Reis Souza (Mestre UNINOVE)
Valor por semestre R$ 5.000,00 (sendo um total de 2 semestre)
Observação: Carga horária total de 450 horas
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
As novas dimensões do Direito do Trabalho e a necessidade de fornecer aos Profissionais do Direito, Advogados, Estagiários, Estudantes, um espaço de conhecimento, para se adequar às rápidas inovações, inclusive do Direito Digital e do Direito Processual do Trabalho – Telepresencial
Apresentar os temas de Direito do Trabalho, Direito Tutelar do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho de uma forma interativa, prática, apresentado o estudo de casos. Discussão de estratégias e de jurisprudência.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I - Direito Emergencial do Trabalho: Pandemia Covid – 19
O Direito do Trabalho: A pandemia do Covid 19 e o Direito Emergencial do Trabalho. Medidas Provisórias, Decisões do STF, Lei 14.020/20. Nova visão do Princípio protetor do Direito do Trabalho. Renúncia e transação no Direito do Trabalho Direito Constitucional do Trabalho. As Novas Dimensões do Direito do Trabalho. Estudo de casos
Módulo II - Empregado. Novas Formas De Trabalho: Uberização, Plataformas Digitais, Trabalho Autônomo.
Novas Formas de Trabalho: Relação de Trabalho e Relação de emprego Empregado: Requisitos da relação de emprego. Regime jurídico da CLT e das leis especiais. Trabalho a distância. Teletrabalho. Estudo de casos: Trabalho em plataformas digitas. Trabalho Autônomo. O “Fenômeno da Uberização”. Representante Comercial. Terceirização.Trabalhador Rural. Trabalho temporário. Trabalho doméstico. Trabalhador Voluntário. Estagiário. Empregador.
Módulo III - Remuneração
Remuneração, Salários. Proteção aos salários. Gratificações, Gorjetas, Prêmios, princípio da intangibilidade salarial. Equiparação Salarial - Isonomia salarial e desvio de função Compliance na relação de trabalho e redução do custo trabalho. Salário e Remuneração. Proteção ao salário. Modalidades de remuneração verbas desvinculadas dos salários (abonos, prêmios, benefícios marginais, previdência privada, PLR, gratificação de desempenho, etc). Estudo de casos: Compliance trabalhista e redução do custo trabalho. Reforma trabalhista e quebra do princípio da habitualidade. Alteração da natureza jurídica salarial; verbas que compõe salário incidência de tributos e contribuição previdenciária. Estudo de casos.
Módulo IV - Jornada de Trabalho e Extinção do Contrato de Trabalho e Estabilidades
Jornada de trabalho Duração do trabalho. Jornada. Teletrabalho. Intervalos. Descansos. Férias. Jornadas Normais e Especiais. Trabalho extraordinário. Intervalos e períodos descanso. Turnos. Trabalho noturno. Trabalho a tempo parcial. Trabalho avulso. Trabalho intermitente. Horas in Itinere. Horas a disposição do empregador. Descanso Semanal Remunerado. Férias. Redução de jornada e salários. Lay-off. Negociação coletiva sobre jornada e seus limites e possibilidades. Estudo de casos: Impactos da reforma trabalhistas na jornada de trabalho. Negociação coletiva sobre jornada e seus limites e possibilidades. Posição do STF. Estudo de casos. Extinção do Contrato de Trabalho Garantia de emprego. Estabilidades. Empregado Reabilitado.
Módulo V - Meio Ambiente do Trabalho
Meio ambiente do trabalho, Posição da OIT, Adicional de insalubridade: Graus máximo, médio e mínimo. Perícia, agentes causadores. Adicional de periculosidade- explosivos, inflamáveis, vigilantes, sistema elétrico e atividades de trabalhador com motocicleta. Cumulação de adicionais, Perícia. Acidente de trabalho. Responsabilidades previdenciária, civil, trabalhista, penal. Acidente de Trabalho. Responsabilidades do empregador e do tomador de serviços, em razão de doença e acidente do trabalho. Efeitos dos afastamentos por incapacidade no contrato de trabalho: a doença comum e acidentária e a invalidez comum e acidentária. Limbo jurídico previdenciário. Causas: riscos físicos, químicos, biológicos, relacionais. Efeitos previdenciários, trabalhista, civil, penal. Estudo de casos. Afastamentos por incapacidade. Efeitos no contrato de trabalho. Efeitos das aposentadorias por tempo e por idade no contrato de trabalho. Efeitos da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho. E aposentadoria. Recuperação da capacidade para o trabalho. Aposentadoria especial e efeitos no contrato de trabalho do empregado comum e do empregado público. Remuneração e opção pelo benefício ou vencimento. Estudo de casos
Módulo VI - LGPD e o Direito do Trabalho
Direito Tutelar do Trabalho. Compliance de direitos da personalidade e LGPD. Direitos de Personalidade e LGPD. Proteção dos dados sensíveis.Compliance anti-discriminação. Discriminação. Gênero. Assédio Moral. Assédio Sexual. Proteção da pessoa transgênero e Princípios de Yogiakarta e aplicação pelo STF. VII Estudo de casos. Discriminação positiva. Reforma Trabalhista Dano Extrapatrimonial: conceito, tarifação e controvérsias. Nova Convenção 190 da OIT. - Trabalho da Criança e Trabalho da Mulher-; Trabalho do menor; Estatuto da criança e adolescente. Convenção internacional das pessoas com deficiência. Estudo de casos
Módulo VII - Direito Coletivo do Trabalho
Definição; Objeto; Fins; Estrutura legal da matéria. Organização sindical brasileira; Sindicalismo. Fases históricas do sindicalismo. Liberdade sindical: Contornos; Tutela; Comitê de Liberdade Sindical da OIT. O sindicato: estrutura externa e interna. Atividades sindicais. Fontes de custeio sindical. Negociação coletiva. Normas coletivas: convenção, acordo, sentença normativa. Representação dos trabalhadores no local de trabalho. Comissão de empresa. Solução de conflitos coletivos. Autocomposição. Heterocomposição. PDV alternativa da Despedida coletiva. Acordo extrajudicial. Greve. Limites ao exercício do direito de greve. Greve ambiental. Greve sanitária. Lockout. Boicote. Sabotagem. Piquete. Estudo de casos. Soluções Alternativas da Solução dos Conflitos Trabalhistas.Conciliação, Mediação e Arbitragem. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Arbitragem e Mediação. Estrutura sindical brasileira - liberdade sindical. Convenção nº 87 da OIT. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Membros da categoria e sócios do sindicato. A Reforma Trabalhista e a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical.
Módulo VIII - Direito Processual do Trabalho - As Provas e Audiência Trabalhista
Solução dos Conflitos pelo Prisma Jurimétrico.Transformação Digital. Juízo 100 % digital a nova decisão do conselho nacional de justiça. Poder Judiciário 100% on-line. Uso das novas tecnologias. Sistema de Inteligência Artificial dentro do Poder Judiciário. - . Interpretação. Integração. O papel do novo CPC. Eficácia da norma processual. A Reforma Trabalhista Homologação de Acordo Extrajudicial - Jurisdição Voluntária. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições. Atos, termos, prazos, partes e representação processual. Justiça gratuita, Litigância de Má Fé e Honorárias Sucumbências na Justiça do Trabalho- Reforma Trabalhista. Estudo de Casos - Dissídio Individual: O Novo Processo do Trabalho. A Ceperização do Direito Processual do Trabalho. Petição Inicial: Requisitos. Indicação de Valores e a Reforma Trabalhista. Aditamento e emenda. Conciliação. Resposta do Réu - contestação, exceção e reconvenção.Defesa direta e indireta, Revelia. Apresentação de casos para elaboração de petição inicial e defesa do réu. Estudo de casos. Provas no processo do trabalho à prática de atos processuais por meio telepresencial. A era digital.
Módulo IX - Sentença, Teoria Geral dos Recursos. Recurso Ordinário
Sentença e teoria geral dos recursos. Recurso ordinário. Sentença, Decisões Interlocutórias e Despacho. Sentença "citra petita", "ultra petita" e "extra petita"; Sistema recursal trabalhista. Princípios. Efeito dos Recursos. Recursos em Espécie: Embargos de Declaração; Recurso Ordinário, Recurso Adesivo, Agravo de Instrumento, Elaboração de Recurso Ordinária- Preliminares e mérito. Contrarrazões de Recurso Ordinário. Sustentação Oral. Advogado Recorrente e Recorrido. Nulidades. Alegações finais. Sentença. Coisa julgada. Cerceio de defesa. Nulidades da sentença. Novas hipóteses de nulidades a luz do direito sumular e dos precedentes em recurso repetitivo, repercussão geral e incidente de assunção de competência. Estudo de caso: novas modalidades de nulidades da sentença. Recurso ordinário Teoria geral dos recursos. Cabimentos de recursos trabalhistas. Efeitos dos recursos. Requisitos extrínsecos: deposito recursal e seguro garantia judicial.
Módulo X - Recurso de Revista e Recurso Extraordinário no Processo do Trabalho. Advocacia dos Precedentes
Recurso de Revista. Prequestionamento de: Violação de norma jurídica, de nulidade por omissão e por falta de fundamentação. Embargos de declaração e Estratégias do direito sumular e dos precedentes. Distinção e superação dos precedentes e sumulas. Estudo de caso: estratégias do direito sumular e dos precedentes. Distinção e superação dos novos requisitos extrínsecos, formais e intrínsecos recursais do direito sumular e dos precedentes. Transcendência política, jurídica, econômica e social. Recurso repetitivo. Controle difuso de constitucionalidade. Embargos de declaração e efeitos modificativos. Estudo de caso: transcendência política, jurídica, econômica e social. Recurso repetitivo no TST e no STJ com impacto na Justiça Trabalho. Agravo de instrumento. Embargos no TST. Agravo regimental. Reclamação. Correição parcial. Reclamação. Recurso Extraordinário o Processo do Trabalho. Repercussão geral. Recurso repetitivo no STF e vinculação nos julgados. Conceito. Aplicabilidade. Cabimento. Repercussãogeral. Pressupostos. Efeitos. Prazo. Juízo de admissibilidade. Estudo de caso.
Módulo XI - Execução I
Teoria Geral da Execução Trabalhista. Autonomia do processo de execução. Títulos executivos admissíveis na Justiça do Trabalho. Execução provisória e execução definitiva. Prescrição intercorrente e a Reforma Trabalhista Liquidação da Sentença. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica; Sócio- Retirante e a Reforma Trabalhista. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Mandado de Citação. Penhora. Seguro para garantia da execução. Reforma Trabalhista, Execução de títulos extrajudiciais. Embargos à Execução. Impugnação à sentença de liquidação. Exceção de pré-executividade. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Embargos de Terceiro. Fraude à execução Arrematação. Adjudicação e Remissão. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução da massa falida. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. Execução de multas administrativas.
Módulo XII - Execução II
Pesquisa Patrimonial. O Novo Sistema CISBAJUD. Blindagem Patrimonial. Convênios. Arisp, SIMBA e outros. Desvendando a blindagem patrimonial. Convênios Bacem Jud e outros. Fraude à execução e fraude contra credores. Desconsideração da personalidade jurídica da empresa Recursos na execução- 2º grau - Agravo de petição. Recurso de revista na execução. Novidades da fase de execução trabalhista advindas da reforma trabalhista. Ação autônoma de impugnação: ação
Módulo XIII - Mandado de Segurança e Ação Rescisória
Mandado de Segurança. Natureza Jurídica. Hipóteses de Cabimento. Direito Líquido e certo. Abuso de poder. Autoridade coatora. Competência. O Mandado de Segurança e a Pandemia da COVID AÇÃO RESCISÓRIA. Conceito. Fundamentos. Requisitos. “Jus rescisorium e jus rescidendo”, Procedimento. Petição Inicial. Contestação.
Módulo XIV - Direito Processual Coletivo do Trabalho
Poder Normativo. Dissídio Coletivo. - Ações especiais: ação de dissídio coletivo: jurídico, econômico, de greve. Definição. Objeto. Finalidade. Instauração da instância; Conciliação e Julgamento. Sentença normativa. Efeitos. Extensão e revisão de decisões. Ações especiais: ação anulatória de clausula de acordo e convenção coletiva de trabalho. Estudo de casos. Ações especiais: Ação de dissídio coletivo: jurídico, econômico, de greve. Ação Civil Pública.
Módulo XV - Planejamento Previdenciário Repercussões das Demandas Trabalhistas no Direito Previdenciário
Planejamento Trabalhista e Previdenciário. Reforma da previdência. Noções gerais. Trabalhadores informais e autônomos. Conversão de regime celetista para estatutário. Contagem recíproca de tempo de contribuição. Reconhecimento de vínculo de emprego em Juízo e efeitos na relação previdenciária. Pagamento espontâneo de contribuições pretéritas e efeitos. Ações trabalhistas com efeitos previdenciários. Reconhecimento de vínculo e cobrança de contribuições decorrentes de ações trabalhistas. Ação de arguição de insalubridade para fins de aposentadoria especial. Ação de retificação de PPP. Ação para emissão de CAT e LTCAT. Estudo de casos.
Módulo XVI - Reforma da Previdência. Lei 8213/81. e Benefícios Previdenciários do Segurado e dos Dependentes
Reforma da Previdência. Lei 8213/81. Benefícios Previdenciários Do Segurado. Benefícios previdenciários do segurado. Aposentadoria por tempo de contribuição. Aposentadoria por idade. Aposentadoria especial. Aposentadoria por invalidez. Aposentadoria do deficiente. Auxílio doença. Auxilio acidente. Estudo de casos. Dependentes. Benefícios previdenciários dos dependentes. Pensão por morte. Salário família. Auxilio reclusão. Salário maternidade. Proteção à família. Proteção à maternidade e paternidade. Famílias monoparentais, homoafetivas e pluriparentais. Estudo de casos. Benefícios de Assistência Social. Direito à Assistência Social o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social Conceito de pessoa com deficiência. Requisito da insuficiência de recursos familiares para a manutenção da pessoa idosa ou com deficiência. Estudo de casos.
Módulo XVII - Processo Judicial Previdenciário
Processo Judicial Previdenciário. Princípios constitucionais do direito processual previdenciário. Processo eletrônico. Princípio da nãopreclusão ao direito previdenciário. Princípio da não preclusão e a imprescritibilidade do direito previdenciário. Imprescritibilidade, inalienabilidade e indisponibilidade. Princípio da não preclusão e os limites da coisa julgada em matéria previdenciária. A coisa julgada secundum eventum probationes. Princípio da não preclusão e verdade real. Teoria das Provas no Processo Previdenciário. Teoria da prova. Princípios. Modalidades de provas. Inversão da ordem e do ônus da prova. Efeitos da revelia no processo previdenciário Comprovação da condição de desempregado para efeitos de prorrogação do período de graça A comprovação da relação de dependência econômica. Comprovação da união estável previdenciária. Comprovação da incapacidade para o trabalho. Prova pericial. Prova pericial biopsicossocial. Ausência de prova pericial no processo judicial Comprovação do agravamento da lesão ou progressividade da doença. Comprovação da data do início da incapacidade para o trabalho. Comprovação de Incapacidade Laboral-Aposentadoria por Invalidez e ou Auxílio-Doença. Comprovação da condição da pessoa com deficiência para fins de LOAS. Comprovação de atividade especial Comprovação do tempo de serviço ou contribuição Outras considerações sobre a prova material previdenciária. Estudo de casos.
Módulo XVIII - Processo Administrativo e Ações Previdenciárias
Contagem do Tempo de Serviço. Ações previdenciárias de benefícios ordinárias e Juizados Especiais. Ações de restabelecimento de benefícios. Ações revisionais. Mandado de segurança previdenciário. Mandado de injunção previdenciário. Ação civil pública previdenciária. Ação Rescisória previdenciária. Ação anulatória. Anulação de auto de infração. Execução fiscal. Execução das contribuições sociais defesa do executado. Crimes previdenciários. Estudo de casos
Módulo XIX - Atividades Complementares
Este módulo é dedicado ao desenvolvimento, pelo aluno, de atividades complementares voltadas à sua melhor formação, como especialista, a partir da prática de atividades acadêmicas e/ou científicas, tais como participação em programas de monitoria ou atividades de extensão, pesquisa, congressos, seminários e similares (em painéis ou palestras), publicações de trabalhos científicos, dentre outros. Buscar-se-á o desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e competências adquiridas fora do ambiente presencial das aulas, para fim de promover a melhor capacitação do aluno com a somatória, ao processo de formação, dos benefícios decorrentes das experiências acadêmicas externas, quer no campo da pesquisa, quer na docência. As atividades complementares consistem em instrumento educacional extremamente relevante para fim de incluir o aluno como verdadeiro ator do processo de especialização, construtor e propagador de conhecimentos, tendo por elemento facilitador a orientação e a aquisição de informações obtidas nas aulas presenciais.
As Especializações ao vivo são cursos presenciais mediados pela tecnologia, ministradas em videoconferência, com a possibilidade de o aluno, em tempo real, formular perguntas pelo Chat ou utilizando microfone e câmera.
As aulas ocorrem nas datas e horários informados na programação e são ministradas por um corpo docente de excelência com a utilização de ferramentas já conhecidas pelos alunos e professores, como: portal do aluno, Google Classroom, entre outros.
A metodologia utilizada apresenta uma proposta dialógica, colaborativa, criativa, reflexiva e inovadora que deverá atender aos seguintes requisitos:
* Estímulo e exercícios de variadas formas de expressão;
* Desafios que tirem o aluno de sua zona de conforto para resolução de problemas;
* Exploração de vários tipos de aprendizagem, habilidades, conhecimentos e competências; e
* Utilização de novas tecnologias.
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação.
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
HOVARTH, Miguel. Direito Previdenciario. 16 ed. Sao Paulo: Editora Quartier Latin, 2016.
IBRAHIM. Fabio Zambitte. Curso de Direito Prevideniário. 22ª. Edição. Editora Ímpetus, 2016.
KRAVCHYCHYN, Jefferson Luis; KRAVCHYCHYN, Gisele Lemos, LAZZARI. João Batista e CASTRO. Carlos Alberto Pereira de.. Prática Processual Previdenciária. Editora GenForense, Rio de Janeiro.
PAULSEN, Leandro. Credito Tributário: da noção de lançamento a de formalização.In: Revista de Estudos Tributários, no 56, julho-agosto 2007. Porto Alegre: Editora PERSIANI, Mattia. Direito da Previdência Social. Editora Quartier Latin, São Paulo, 2010.
VELLOSO, Andrei Pitten; ROCHA, Daniel Machado da; JUNIOR, Jose PauloBaltazar. Comentários à Lei do Custeio da Seguridade Social. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SANTOS, Marisa Ferreira. Direito Previdenciário Esquematizado. Ed. Saraiva. 2017.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 19 ed. Sao Paulo: Saraiva, 2016.
CYRINO DA COSTA FILHO, Sinesio. Processo Administrativo Previdenciário. Salvador: JusPODIVM, 2005.
KRAVCHYCHYN, Jefferson Luis; KRAVCHYCHYN, Gisele Lemos, CASTRO,Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, Joao Batista. Prática Processual Previdenciária. Sao Paulo: Editora GenForense, 2017.
SAVARIS, Jose Antonio. Direito Processual Previdenciário. 2017, Editora alteridade.
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. Algumas linhas sobre a jornada e o enquadramento sindical dos empregados das empresas de cartão de crédito. Revista de Direito do Trabalho (São Paulo)., v.134, p.130 - 149, 2009.
CARNIO, Henrique Garbellini. O que é o direito? Acepções teórico-filosóficas. In: Fernando da Fonseca Gajardoni. (Org.). Temas Aprofundados: Magistratura. 1ed.Salvador: Juspodium, 2013, v. , p. 445-463.
COLNAGO, L. M. R.. A CARGA DINÂMICA DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO: UMA PERSPECTIVA DE UNIFICAÇÃO DE REGRAS DO PROCESSO INDIVIDUAL E COLETIVO. Revista Jures, v. 4, p. 62-93, 2013.
GUIMARÃES, R. P. F.; CARNIO, Henrique Garbellini . Acesso à justiça e jus postulandi no processo do trabalho. In: Luciano Martinez; Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho; Bruno Freire e Silva. (Org.). Curso de direito processual do trabalho. 1ed.São Paulo: Ltr, 2019, v. , p. 38-51.
GUIMARÃES, R. P. F.. Manual de Direito Individual do Trabalho. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. v. 1. 317p .
MAISTRO JUNIOR, G. C.; MAISTRO, B. A. . Petição inicial, pedidos ilíquidos e reforma trabalhista: notas sobre as possíveis consequências práticas e seus reflexos. Emporio do Direito, v. eletr, p. eletr, 2019.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4143503170306931
Minicurriculo: Doutora em Direito do Trabalho. PUC/SP. Advogada trabalhista. Coordenadora de Direito Individual do Trabalho da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SP.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/5391699437249256
Minicurriculo: Doutor e mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Pós-doutorado pela Universidad Castilla-La Mancha, Espanha. Professor no curso de mestrado do UNIFIEO. Professor honoris causa em Humanidades da Universidad Paulo Freire, Nicarágua. Advogado.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4085844550493795
Minicurriculo: Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Relações Coletivas de Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho. Professora de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenciário do Curso de Graduação do Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Coordenadora do Curso de Pós Graduação em Direito das Relações do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Ex- Procuradora do Ministério Público do Trabalho.
Lorena de Mello Rezende Colnago
Minicurriculo: Doutora pela Usp 2022, Mestre pela UFES 2008, ocupante da cadeira 11 da Academia Brasileira de Direto do Trabalho, conselheira e coordenadora científica da Ejud2, Gestora Nacional e Regional do Trabalho Seguro. Juíza do trabalho.
Lucas Oliveira dos Reis Souza
link lattes: http://lattes.cnpq.br/3450127167502139
Minicurriculo: Advogado, Professor, Mestre em Direito pela Uninove, Especialista em Direito Laboral Global e Governança pela Universidad de Castilla - La Mancha, Palestrante e articulista; Membro efetivo da comissão de direito individual do trabalho da OAB São Paulo. Membro da Escola Superior de Advocacia Trabalhista da AATSP; Conselheiro fiscal do IAPE (Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo); Professor da Universidade Nove de Julho (UNINOVE); Professor de Pós-Graduação em Direito Previdenciário do Damásio Educacional; Professor de Direito do Trabalho na ESA (Escola Superior da Advocacia); Palestrante em diversos cursos na área Previdenciária e Trabalhista na AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo).
Patricia Therezinha de Toledo
link lattes: Não Consta
Minicurriculo: Possui mestrado em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2003) e doutorado em CERTIFICADO DE ESTUDIOS AVANZADOS - Universidad Complutense de Madrid (2003), Especialista em Direito do Trabalho pelo IDT da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016). Professora de cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas, professora de cursos especialização da Escola Superior de Advocacia da OAB/Seção SP e Juíza Titular do Trabalho - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho.