6627 - HOME ESA - Introdução ao Direito Urbanístico: Políticas Urbanas Setoriais e Proteção do Meio Ambiente
A quem se destina: Advogadas e advogados, estagiários inscritos na OAB, bacharéis em direito e profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (quartas-feiras)
Data de início: 10/03/2021
Data de término: 17/03/2021
Quantidade de aulas: 2 aulas
Apoio institucional - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)
ID: 6627
Período: Dias 10/03/2021 e 17/03/2021
Horário: Das 10:00 as 12:00 horas (quarta-feira)
Coordenação: Mariana Levy Piza Fontes e Júlia Navarro Perioto
Valor Total do investimento: R$ 119,00 (Incluso valor de matrícula)
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Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Apresentar os principais elementos, instrumentos, políticas e normas do direito urbanístico brasileiro.
Objetivos Específicos
Introduzir conceitos-chave e promover debates sobre direito urbanístico e política urbana a partir dos principais marcos legais, incluindo o Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole, normas de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, regularização fundiária urbana, normas registrais, bem como diversas políticas setoriais (moradia, transporte e mobilidade urbana, saneamento ambiental e resíduos sólidos). Promover a reflexão a partir de estudos de caso, incluindo análise de experiências concretas, estudo de decisões judiciais e questões exigidas em concursos públicos recentes.
Ementa
Direito Urbanístico. Política Urbana. Estatuto da Cidade. Estatuto da Metrópole. Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Regularização Fundiária Urbana. Normas Registrais. Políticas Setoriais.
Conteúdo Programático
Aula 1
Profa. Mariana Mencio
Prof. Andre Simionato
Estatuto da Metrópole
Conceitos gerais
Criação de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões
Governança interfederativa de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas
Instrumentos de desenvolvimento urbano integrado
Regularização Fundiária Urbana
Mudanças trazidas pela Lei nº 13.465/2017
Conceito de Regularização fundiária urbana
Classificações das Ocupações
Modalidades de Regularização Fundiária
Procedimento de Regularização Fundiária
Aspectos registrários
AULA 2
Profa. Guadalupe Almeida
Profa. Julia Moretti
Proteção do Meio Ambiente
SNUC
O papel do Município na proteção do meio ambiente
Áreas de expansão urbana
Proteção dos povos e comunidades tradicionais
Políticas setoriais
Política Nacional do Meio Ambiente
Sistema Nacional de Habitação
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
Política Nacional de Saneamento Básico
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Política Nacional de Mobilidade Urbana
Bibliografia básica
ALMEIDA, Guadalupe Maria Jungers Abib. A poli´tica municipal de desenvolvimento e expansa~ourbana na zona costeira e a cooperac¸a~o entre os entes federativos, Revista de Interesse Publico, Editora Forum, Ano XVII- 2015 - No 92, pp. 119-140, São Paulo, 2015.
ALFONSIN, Betânia de M.; LOPES, Débora Carina; GUIMARÃES, Fernanda Medalosso; MARIUSSI, Ivone Fátima; BERNI, Paulo Eduardo; PEREIRA, Pedro Prazeres Fraga. Descaracterização da política urbana no Brasil: desdemocratização e retrocesso. In: Revista Culturas Jurídicas, Vol. 7, Núm. 16, jan./abr., 2020.
FERNANDES, Edésio. Direito e urbanização. In: Direito Urbanístico. Edésio Fernandes (Org.). Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
FRANZONI, Julia Ávila. Política urbana na ordem econômica. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014.
LEITE, Luis Felipe Tegon Cerqueira; MENCIO, Mariana. Princípios e Objetivos da Regularização Fundiária Urbana in. Regularização Fundiária Urbana - Desafios e Perspectivas para Aplicação da Lei nº 13.465/2017. 1ª ed. São Paulo, Letras Jurídicas, 2019. p. 19-52
LEVIN, Alexandre. Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015) e plano de desenvolvimento urbano integrado: instrumentos para a execução das políticas públicas metropolitanas. Cadernos Jurídicos, São Paulo, ano 20, nº 51, p. 71-91, Setembro-Outubro/2019
LIBÓRIO, Daniela Campos Libório; SAULE JR, Nelson. Princípios e instrumentos de política urbana. In: Nunes Júnior, Vidal Serrano; Zockun, Maurício; Zockun, Carolina Zancaner; Freire, André Luiz (coord.). Enciclopédia Jurídica da PUCSP, Tomo II. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro, Malheiros Editores, 21o Edic¸a~o, Sa~o Paulo, 2013
MARRARA, Thiago. O Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana na Lei nº 13.465/2017. Caderno de Direito e Políticas Públicas, v. 1, n. 1, 2019.
MENCIO, Mariana. A constitucionalidade dos critérios de criação das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões previstos na lei federal brasileira. Revista digital de derecho administrativo da Universidad Externado de Colombia, nº 13, primeiro semestre de 2015. Disponível em <http://revistas.uexternado.edu.co.
MENCIO, Mariana. A regularização fundiária de núcleos urbanos informais localizados em áreas rurais prevista pela lei federal nº 13.465/2017 e o exercício da competência municipal na disciplina do ordenamento territorial local. Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, p. 44, 2018.
NASCIMENTO, Sueli do. “Reflexões sobre a intersetorialidade entre as poli´ticas públicas” in Serviço Social & Social, nº 101, p. 95-120, jan./mar 2010. Disponível em https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-66282010000100006&script=sci_arttext (acesso em 24/11/2020).
Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD). OECD Principles on Urban Policy. OECD Publishing, Paris, 2019. Disponível em: https://www.oecd.org/cfe/Brochure-OECD-Principles-Urban-Policy.pdf (acesso em 24/11/2020).
ROLNIK, Raquel. Planejamento Urbano nos Anos 90: novas perspectivas para velhos temas, 1994. In: Globalização, fragmentação e reforma urbana: o futuro das cidades brasileiras frente na crise / Luzi César de Queiroz Ribeiro, Orlando Alves dos Santos Júnior (organizadores). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1994.
SANTORO, P. F. Planejar a expansão urbana: dilemas e perspectivas. 2012. 361 f. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
SANTORO, P. F.; COBRA, P. L.; BONDUKI, N. Cidades que crescem horizontalmente: instrumentos para o ordenamento territorial justo da mudança de uso rural para urbano em municípios do interior paulista. Cadernos Metrópole, São Paulo, n. 24, p. 417-433, 2010.
SAULE JR., Nelson. Novas perspectivas do direito urbanístico brasileiro. Ordenamento constitucional da política urbana. Aplicação e eficácia do plano diretor. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.
SOUZA, Luciana Correia Gaspar Souza; SOTTO, Débora. “A lei de mudanc¸as climáticas da cidade de São Paulo: aspectos ambientais e urbani´sticos” in Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 2, nº 1, p. 318-346, 2012.
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O que é o formato HOME ESA?
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Minicurriculo: Bacharel e mestre em direito pela Universidade de São Paulo (FDRP-USP). Advogado. Pesquisador bolsista na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do IPEA Brasília (DIRUR). Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB de Ribeirão Preto.
GUADALUPE MARIA JUNGERS ABIB DE ALMEIDA
link lates: http://lattes.cnpq.br/2468330437698537
Minicurriculo: Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (2013). Ocupou cargos de assessoria jurídica junto ao Governo do Estado e Prefeitura Municipal de São Paulo, tendo sido consultora da Fundação do Desenvolvimento Administrativo do Estado de São Paulo (FUNDAP). Desenvolveu e coordenou projetos de politica urbana e políticas públicas sociais por 12 (doze) anos junto ao Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais - Instituto Pólis-SP. Atualmente é professora adjunta de direito urbanístico e ambiental da Universidade Federal do ABC (UFABC), vinculada ao Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas e aos cursos de Bacharelado em Planejamento Territorial e Engenharia Ambiental e Urbana.
link lates: http://lattes.cnpq.br/4735094906899872
Minicurriculo: Mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Londres (Development Planing Unit - DPU/UCL). Doutoranda pela Universidade de São Paulo (USP), advogada popular e professora assistente no curso de especialização de Direito Contratual do COGEAE PUC/SP.
link lates: http://lattes.cnpq.br/6407070142634594
Minicurriculo: É doutora em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Já foi bolsista-treinamento técnico tt-3- fapesp da Universidade de São Paulo. Atuou como advogada colaboradora do Instituto Pólis de setembro de 2002 à dezembro de 2006. Foi assistente de coordenação do Curso de Especialização em Direito Administrativo pela PUC/SP, coordenado pelos professores Clovis Beznos e Márcio Cammarosano e Professora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo (FMU). Foi designada membro integrante da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP (2019/2021). Atualmente, é professora adjunta de Direito Ambiental e Urbanístico da Universidade Federal do ABC (UFABC), vinculada ao Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas.