6626 - HOME ESA - Introdução ao Direito Urbanístico: Conceitos Gerais do Direito Urbanístico
A quem se destina: Advogadas e advogados, estagiários inscritos na OAB, bacharéis em direito e profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (quartas-feiras)
Data de início: 24/02/2021
Data de término: 03/03/2021
Quantidade de aulas: 2 aulas
Apoio institucional - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)
ID: 6626
Período: Dias 24/02/2021 e 03/03/2021
Horário: Das 10:00 as 12:00 horas (quarta-feira)
Coordenação: Mariana Levy Piza Fontes e Júlia Navarro Perioto
Valor Total do investimento: R$ 119,00 (Incluso valor de matrícula)
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Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Apresentar os principais elementos, instrumentos, políticas e normas do direito urbanístico brasileiro.
Objetivos Específicos
Introduzir conceitos-chave e promover debates sobre direito urbanístico e política urbana a partir dos principais marcos legais, incluindo o Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole, normas de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, regularização fundiária urbana, normas registrais, bem como diversas políticas setoriais (moradia, transporte e mobilidade urbana, saneamento ambiental e resíduos sólidos). Promover a reflexão a partir de estudos de caso, incluindo análise de experiências concretas, estudo de decisões judiciais e questões exigidas em concursos públicos recentes.
Ementa
Direito Urbanístico. Política Urbana. Estatuto da Cidade. Estatuto da Metrópole. Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Regularização Fundiária Urbana. Normas Registrais. Políticas Setoriais.
Conteúdo Programático
Aula 1
Prof. Paulo Romeiro
Profa. Débora Ungaretti
Introdução ao Direito Urbanístico
Visão geral do curso
Urbanização no Brasil
Histórico de construção do direito urbanístico no Brasil
Planejamento territorial e ditadura militar
Assembleia Nacional Constituinte
Conceitos básicos de Direito Urbanístico
Constituição Federal e Política Urbana
Função Social da Propriedade
Função Social da Cidade
Controle social
Planejamento territorial e regularização fundiária
Competências legislativas e materiais
AULA 2
Profa. Amanda Paulista
Prof. Fernando Bruno
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano
A Lei Federal 6.766/1979 e leis complementares
Modalidades de Parcelamento do solo
Procedimentos de aprovação
Macrozoneamento, zoneamento e zonas especiais
Perímetro urbano - critérios de expansão
Parâmetros de uso e ocupação
Estatuto da Cidade
Princípios e diretrizes gerais da política urbana
Instrumentos da política urbana
Bibliografia básica
ALMEIDA, Guadalupe Maria Jungers Abib. A poli´tica municipal de desenvolvimento e expansão urbana na zona costeira e a cooperacão entre os entes federativos, Revista de Interesse Publico, Editora Forum, Ano XVII- 2015 - No 92, pp. 119-140, São Paulo, 2015.
ALFONSIN, Betânia de M.; LOPES, Débora Carina; GUIMARÃES, Fernanda Medalosso; MARIUSSI, Ivone Fátima; BERNI, Paulo Eduardo; PEREIRA, Pedro Prazeres Fraga. Descaracterização da política urbana no Brasil: desdemocratização e retrocesso. In: Revista Culturas Jurídicas, Vol. 7, Núm. 16, jan./abr., 2020.
FERNANDES, Edésio. Direito e urbanização. In: Direito Urbanístico. Edésio Fernandes (Org.). Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
FRANZONI, Julia Ávila. Política urbana na ordem econômica. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014.
LEITE, Luis Felipe Tegon Cerqueira; MENCIO, Mariana. Princípios e Objetivos da Regularização Fundiária Urbana in. Regularização Fundiária Urbana - Desafios e Perspectivas para Aplicação da Lei nº 13.465/2017. 1ª ed. São Paulo, Letras Jurídicas, 2019. p. 19-52
LEVIN, Alexandre. Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015) e plano de desenvolvimento urbano integrado: instrumentos para a execução das políticas públicas metropolitanas. Cadernos Jurídicos, São Paulo, ano 20, nº 51, p. 71-91, Setembro-Outubro/2019
LIBÓRIO, Daniela Campos Libório; SAULE JR, Nelson. Princípios e instrumentos de política urbana. In: Nunes Júnior, Vidal Serrano; Zockun, Maurício; Zockun, Carolina Zancaner; Freire, André Luiz (coord.). Enciclopédia Jurídica da PUCSP, Tomo II. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro, Malheiros Editores, 21o Edição, São Paulo, 2013
MARRARA, Thiago. O Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana na Lei nº 13.465/2017. Caderno de Direito e Políticas Públicas, v. 1, n. 1, 2019.
MENCIO, Mariana. A constitucionalidade dos critérios de criação das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões previstos na lei federal brasileira. Revista digital de derecho administrativo da Universidad Externado de Colombia, nº 13, primeiro semestre de 2015. Disponível em <http://revistas.uexternado.edu.co.
MENCIO, Mariana. A regularização fundiária de núcleos urbanos informais localizados em áreas rurais prevista pela lei federal nº 13.465/2017 e o exercício da competência municipal na disciplina do ordenamento territorial local. Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, p. 44, 2018.
NASCIMENTO, Sueli do. “Reflexões sobre a intersetorialidade entre as políticas públicas” in Serviço Social & Social, nº 101, p. 95-120, jan./mar 2010. Disponível em https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-66282010000100006&script=sci_arttext (acesso em 24/11/2020).
Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD). OECD Principles on Urban Policy. OECD Publishing, Paris, 2019. Disponível em: https://www.oecd.org/cfe/Brochure-OECD-Principles-Urban-Policy.pdf (acesso em 24/11/2020).
ROLNIK, Raquel. Planejamento Urbano nos Anos 90: novas perspectivas para velhos temas, 1994. In: Globalização, fragmentação e reforma urbana: o futuro das cidades brasileiras frente na crise / Luzi César de Queiroz Ribeiro, Orlando Alves dos Santos Júnior (organizadores). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1994.
SANTORO, P. F. Planejar a expansão urbana: dilemas e perspectivas. 2012. 361 f. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
SANTORO, P. F.; COBRA, P. L.; BONDUKI, N. Cidades que crescem horizontalmente: instrumentos para o ordenamento territorial justo da mudança de uso rural para urbano em municípios do interior paulista. Cadernos Metrópole, São Paulo, n. 24, p. 417-433, 2010.
SAULE JR., Nelson. Novas perspectivas do direito urbanístico brasileiro. Ordenamento constitucional da política urbana. Aplicação e eficácia do plano diretor. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.
SOUZA, Luciana Correia Gaspar Souza; SOTTO, Débora. “A lei de mudanc¸as climáticas da cidade de São Paulo: aspectos ambientais e urbani´sticos” in Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 2, nº 1, p. 318-346, 2012.
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Minicurriculo: Mestra pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e advogada formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Atua como consultora jurídica em processos de elaboração e redação de legislação urbanística. Atualmente está finalizando seu segundo mestrado pelo Programa de Cidades Inteligentes e Sustentáveis e é integrante da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP.
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Minicurriculo: Pesquisadora do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade - LabCidade da FAU-USP e da Rede Propriedades em Transformação. Doutoranda em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo - FAU-USP, desenvolve pesquisa na área de Planejamento Urbano e Regional. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Experiência na intersecção entre Direito e política urbana. Atuou no grupo de extensão universitária Núcleo de Direito à Cidade, no Programa Moradia Digna do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, na revisão do zoneamento no Departamento de Uso do Solo e no Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo.
FERNANDO GUILHERME BRUNO FILHO