6620 - Curso de Especialização em Direito Civil: Teoria e Prática - (12 meses)
A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Período: Das 18 às 22 horas (segundas e quartas-feiras) e 8 encontros aos sábados das 8 às 14 horas
Data de início: 15/02/2021
Data de término: 13/12/2021
As Especializações ao vivo são cursos ministrados em ambiente virtual através de videoconferência, com a possibilidade de o aluno formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao educador em tempo real pelo Chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom.
ID: 6620
Período: Iniciar-se-á em 15 de fevereiro de 2021, com previsão de término para dezembro de 2021.
Horário: Das 18 às 22 horas (segundas e quartas-feiras) e 8 encontros aos sábados das 8 às 14 horas
Coordenação: Fábio Vieira Figueiredo - (Doutor PUC/SP)
Valor por semestre R$ 5.000,00 (sendo um total de 2 semestre)
Observação: Carga horária total de 450 horas
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
Justificativa: O Curso de Especialização em Direito Civil: teoria e prática, pretende destacar perpassando por todos os livros do Código Civil, a aplicabilidade dos institutos de direito material.
Traremos à baila conceitos e aplicação práticas de institutos da parte geral, negocial, direito das obrigações, contratos, coisas, responsabilidade civil, família e sucessões.
Objetivo: Especializar estudos sob os mais variados enfoques do direito civil, abrangendo os pontos mais relevantes do Código Civil e a forma de aplicação prática na vida cotidiana da advocacia, quer seja consultiva, quer seja contenciosa
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo Fundamental I – Teoria Geral do Direito na Legislação e na Jurisprudência
Ementa: O objetivo deste módulo é retomar conceitos da Teoria Geral do Direito, a partir da doutrina, e estudá-los em decisões importantes dos Tribunais Superiores bem como em previsões normativas das leis mais recentes.
Conteúdo Programático:
1) O campo da Teoria Geral do Direito
2) O formato do ordenamento jurídico e as fontes do direito
3) Validade e vigência no direito brasileiro
4) A completude do direito e as lacunas
5) A coerência do direito e as antinomias
6) A interpretação nos tribunais
7) Argumentação jurídica nos processos judiciais
Módulo Fundamental II – Pensamento Jurídico Contemporâneo
Ementa: O objetivo deste módulo é percorrer o pensamento jurídico que se desenvolve a partir da segunda metade do século XX, passando pela consolidação do paradigma positivista e apresentando os novos paradigmas a ele contrapostos.
Conteúdo Programático:
1) O paradigma positivista: Kelsen, Hart e Bobbio.
2) Ronald Dworkin (1931-2013)
3) Chaïm Perelman (1912-1984)
4) Neil MacCormick (1941-2009)
5) John Finnis (1940-)
6) Pensamento jurídico brasileiro
Módulo Área I – Autonomia Privada e o Direito Civil Constitucional (III)
Ementa: É impossível uma análise que se pretenda séria e assertiva do plexo normativo privado sem a inserção de determinados elementos ditos públicos, a saber: dignidade humana, isonomia substancial, equilíbrio da ordem pública instalada, probidade, solidarismo constitucional e função social.
A dignidade da pessoa humana, a existência digna é o valor maior do ordenamento, tal valor é traduzido juridicamente pelo princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. A aplicação direta deste valor sob o direito privado é o escopo de análise desta linha de pesquisa.
Diante disso, fomentaremos a discussão sobre a incidência de elementos públicos no direito privado, sob a apresentação de 04 segmentos do eixo direito civil constitucional: a) estrutura, função e conteúdo básico; b) negócio jurídico e obrigações contratuais e extracontratuais; c) relações possessórias e proprietárias; d) relações familiaristas e sucessórias.
Conteúdo Programático:
- A transformação digital e o direito privado;
- Direitos de personalidade
- Autonomia privada na Constituição de 1988 e vetores de interpretação negocial;
- Vetores de interpretação dos atos negociais;
- A obrigação como um processo;
- O contrato funcionalizado;
- Função social da posse e da propriedade privada;
- Função social da família.
Módulo Área II – Direito e Economia (IV)
Ementa: Tratamos neste módulo da perspectiva "law and economics". Versando de modo geral sobre temas da propriedade, a responsabilidade civil, contratos, direito societário, entre outros. Para além da abordagem de microeconomia, será também explorado o potencial da economia comportamental aplicada ao direito.
Conteúdo Programático:
- Conceitos econômicos no direito;
- O ferramental econômico como base do desenvolvimento doutrinário e prático de estruturas negociais e formulação de políticas públicas;
- Compreensão do potencial e dos limites da análise econômica
Módulo Específico I- Aplicação Prática da Parte Geral do Código Civil (V)
Ementa: O presente módulo tem por demonstrar, a partir de julgados e experiências práticas, de que modo a parte geral do Código Civil é aplicável, direta ou indiretamente, para a solução de conflitos e celeumas jurídicas.
Conteúdo Programático:
- Capacidade; Personalidade; Vetores de interpretação e axiomas do negócio jurídico no Código Civil de 2002.
- Aspectos gerais e práticos da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro
- Direitos de personalidade e o dano moral: funções da indenização e os "punitive damages"
- Ato ilícito, abuso de direito e figuras parcelares da boa-fé objetiva
- Teoria geral do direito civil: Fato Jurídico "lato sensu"; ato jurídico "lato sensu"; ato jurídico "stricto sensu" e negócio jurídico. Inexistência, nulidade, anulabilidade e ineficácia do negócio jurídico. Vícios de consentimento e vícios sociais.
Módulo Específico II – Direito das Obrigações: Formação Desenvolvimento e Transmissão (VI)
Ementa: Neste módulo abordaremos os aspectos relacionados à formação e transmissão das obrigações
Conteúdo Programático:
- Elementos constitutivos das obrigações: objetivo, subjetivo e vínculo jurídico (schuld e haftung) e a Teoria Geral da Responsabilidade civil aplicada
- Obrigação de Dar: obrigação de dar coisa incerta com gênero livre e determinado, de fazer (personalíssimas e não personalíssimas) e de não fazer (impossibilidade de mora).
- Inadimplemento obrigacional: dar, fazer e não fazer
- Obrigações de meio, de resultado e de garantia e a responsabilidade civil
- Obrigação solidária e responsabilidade civil
- Transmissão das obrigações: cessão de crédito - níveis de eficácia da cessão de crédito, elementos subjetivos e objetivos
- Da assunção de dívida, requisitos da assunção, distinção com institutos afins; Da cessão da posição contratual.
Módulo Específico III – Extinção e Inadimplemento das Obrigações (VII)
Ementa: Este módulo trata da extinção e inadimplemento das obrigações, abordando a fração relevante de formação da responsabilidade civil com a teoria do inadimplemento.
Conteúdo Programático:
- Pagamento: quem deve pagar, a quem se deve pagar.
- Pagamento: o que se deve pagar, lugar do pagamento e momento do pagamento;
- Meios indiretos de extinção das obrigações I: consignação em pagamento como insituto de resolução e/ou execução do contrato, sub-rogação
- Meios indiretos de extinção das obrigações II: imputação e dação em pagamento
- Da remissão, da confusão e da compensação
- Da novação como instituto de resolução contratual
- Teoria geral do inadimplemento das obrigações: inadimplemento absoluto, mora, juros, arras e cláusula penal.
Módulo VIII - Jurisdição Executiva e Execução das Obrigações (VIII)
Ementa: O presente módulo tem por objetivo introduzir o aluno aos meios processuais de adimplemento forçado de obrigações descumpridas, pautando-se na exposição sobre aspectos gerais do processo de execução no Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/15).
Conteúdo Programático:
- Teoria geral da execução judicial
- Da inicial de execução
- A petição inicial com defeito e sua correção: novo prazo
- Da resposta do executado
- Da execução para a entrega de coisa certa e incerta
- Da execução para a entrega de coisa certa e incerta: apresentação e solução casuística
- Do Cumprimento de Sentença de natureza pecuniária Execução para pagamento de quantia contra devedor solvente. Execução contra devedor insolvente
- Execução contra devedor insolvente - apresentação e solução casuística
- Do Cumprimento de Sentença de obrigação de fazer e não fazer
- Execução fundada em Título Extrajudicial
Módulo Específico V – Teoria Geral dos Contratos (IX)
Ementa: Neste módulo tratamos da teoria geral dos contratos, sob o aspecto do direito civil constitucional e o desenvolvimento da dinâmica contratual na construção da práxis e da jurisprudência.
Conteúdo Programático:
- Teoria geral da responsabilidade civil: pressupostos da responsabilidade civil, elementos das perdas e danos e casuística
- Cláusulas gerais no direito contratual/ aplicação dos vetores de interpretação do direito privado ao direito contratual.
- A Autonomia privada de contratação
- Teoria Geral dos Contratos: princípios do direito contratual aplicados à prática advocatícia - autonomia privada de contratação, supremacia da ordem pública e relatividade e intervenção de terceiros nos contratos.
- Teoria Geral dos Contratos: princípios do direito contratual aplicados à prática advocatícia: obrigatoriedade contratual, função social dos contratos, liberdade econômica e probidade contratual
- Classificação dos contratos, pré contrato e formação dos contratos.
Módulo Específico VI – Contratos em Espécie (Típicos e Atípicos) (X)
Ementa: Neste módulo tratamos dos contratos típicos e atípicos, sob o aspecto do direito civil constitucional e o desenvolvimento da dinâmica contratual na construção da práxis e da jurisprudência.
Conteúdo Programático:
- Compra e venda e corretagem
- Direito real do promitente comprador do imóvel e adjudicação compulsória
- Contrato de doação
- Da locação
- Das modalidades de empréstimo
- Prestação de serviços e empreitada
- Depósito
- Mandato
- Transporte e logística. Responsabilidade civil e transporte Responsabilidade civil no transporte aéreo
- Contratos Bancários e responsabildade civil
- Fiança, transação e compromisso
- Contrato de factoring interno
- Contrato de cessão de direitos autorais, imagem, voz e disposições sobre direitos de personalidade em geral
- Contratos de direito desportivo
- Contratos e startups (investimento desenvolvimento e arranjos negociais)
Módulo Específico VII – Responsabilidade Civil: Teoria Geral (XI)
Ementa: Neste módulo o curso apresenta as questões mais latentes da responsabilidade civil geral e em espécie. Aborda: pressupostos, conduta, culta, responsabilidade objetiva, subjetiva, por fato próprio, por fato de outrem, responsabilidade dos profissionais diversos, nas relações de consumo, bullying, responsabilidade civil na internet, em contratos de publicidade, em pacotes turísticos e as espécies de danos.
Conteúdo Programático:
- Conceito, função e espécies de responsabilidade civil. Responsabilidade extracontratual e responsabilidade contratual
- Responsabilidade civil e cláusulas gerais. Pressupostos de imputação de responsabilidade subjetiva. A conduta ativa ou omissiva e a noção de culpa. Espécies de culpa
- Nexo causal, causalidade na omissão e imputação de responsabilidade. Excludentes do nexo causal. Excludentes da responsabilidade civil em geral: legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e estado de necessidade
- Noção e espécies de dano. Dano moral e ofensas a direito da personalidade
- Responsabilidade pelo fato de outrem. Responsabilidade pelo fato da coisa. Responsabilidade civil pela guarda de animais
- Responsabilidade civil do Estado: noções fundamentais. Responsabilidade dos entes da federação e das demais pessoas jurídicas de direito público interno. Responsabilidade civil das concessionárias de serviço público. Responsabilidade civil por atos judiciais. Responsabilidade civil por atos legislativos
- Teoria geral da responsabilidade civil: pressupostos da responsabilidade civil, elementos das perdas e danos e casuística
- Cláusulas gerais no direito contratual/ aplicação dos vetores de interpretação do direito privado ao direito contratual.
Módulo Específico VIII – Desenvolvimento da Posse e da Propriedade: Relação Funcionalizada com a Coisa (XII)
Ementa: Neste módulo tratamos do direito das coisas e do desenvolvimento da posse da propriedade funcionalizadas
Conteúdo Programático:
- Posse: conceito, teorias possessórias, classificação da posse
- Aquisição e perda da posse, efeitos da posse
- Direitos reais em espécie: propriedade
- Direitos reais em espécie: uso e usufruto
- Direitos reais em espécie: direito de vizinhança, condomínio
- Direitos reais em espécie: direito real do promitente comprador do imóvel e a adjudicação compulsória
- Direitos reais em espécie: direitos reais de garantia: da alienação fiduciária de bens móveis e imóveis
- Direitos reais de garantia: da hipoteca
- Direitos reais de garantia: penhor e anticrese
Módulo XIII - Ações Possesórias e Petitórias (XIII)
Ementa: O presente módulo tem por objetivo tratar os meios processuais de defesa da posse e da propriedade, analisando-se sob a perspectiva legal e jurisprudencial.
Conteúdo Programático:
1) Distinção entre ações possessórias e petitórias
2) Ação de reintegração de posse
3) Ação de manutenção da posse
4) Interditos proibitórios
5) Ação de imissão na posse
6) Ação reivindicatória
Módulo Específico X – Direito de Família: Introdução (XIV)
Ementa: Direito de família - este módulo apresenta a temática do direito de família \. Não restam dúvidas que são temas de absoluto relevo para a prática do direito. São, também, temas de profunda preocupação para os estudiosos e práticos das ciências jurídicas. A velocidade com que estas temáticas têm tomado transformação nos últimos anos é impressionante.
Conteúdo Programático:
- Introdução
- Princípios
- Casamento
- União estável
Módulo Específico XI – Direito de Famíçia: Proteção da Pessoa (XV)
Ementa: Direito de família - este módulo apresenta a temática do direito de família\. Não restam dúvidas que são temas de absoluto relevo para a prática do direito. São, também, temas de profunda preocupação para os estudiosos e práticos das ciências jurídicas. A velocidade com que estas temáticas têm tomado transformação nos últimos anos é impressionante.
Conteúdo Programático:
- Filiação
- Parentesco
- Alimentos
- Proteção da pessoa
Módulo XVI - Ações Familiaristas e Pactos: Direito de Família Aplicado (XVI)
Ementa: O presente módulo tem por objetivo tratar das manifestações concretas do direito de família sob a perspectiva das ações mais comuns que abarcam litígios clássicos desse sub-ramo do Direito Civil.
Conteúdo Programático:
- Ações de divórcio e partilha de bens
- Permanência da separação no Código de Processo Civil de 2015
- Ação de guarda
- Ação de separação de corpos
- Regime de visitação
- Ações visando ao reconhecimento da filiação
- Ações e execuções de alimentos
- Aspectos processuais da alienação parental
Módulo Específico XIII – Direito das Sucessões (XVII)
Ementa: Este módulo trata do tema do direito sucessório
Conteúdo Programático:
- Da sucessão legítima
- Da sucessão testamentária
Módulo XVIII – Inventários e Partilhas Notariais e Judiciais (XVIII)
Ementa: Este módulo trata da aplicação prática do direito das sucessões a partir do estudo das distintas formas procedimentais, judiciais e extrajudiciais, de formalização da transmissão do patrimônio do de cujus aos seus herdeiros e legatários.
Conteúdo Programático:
- Aspectos gerais sobre o inventário judicial
- Processamento do inventário
- Tributação sobre a transmissão de bens;
- Partilha e ordem de vocação hereditária
- Generalidades sobre o arrolamento
- Arrolamento sumário
- Arrolamento comum
- Inventário e partilha extrajudiciais
- Alvarás judiciais
Módulo Complementar – Atividades Complementares (XIX)
Ementa: Este módulo é dedicado ao desenvolvimento, pelo aluno, de atividades complementares voltadas à sua melhor formação, como especialista, a partir da prática de atividades acadêmicas e/ou científicas, tais como participação em programas de monitoria ou atividades de extensão, pesquisa, congressos, seminários e similares (em painéis ou palestras), publicações de trabalhos científicos, dentre outros. Buscar-se-á o desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e competências adquiridas fora do ambiente presencial das aulas, para fim de promover a melhor capacitação do aluno com a somatória, ao processo de formação, dos benefícios decorrentes das experiências acadêmicas externas, quer no campo da pesquisa, quer na docência. As atividades complementares consistem em instrumento educacional extremamente relevante para fim de incluir o aluno como verdadeiro ator do processo de especialização, construtor e propagador de conhecimentos, tendo por elemento facilitador a orientação e a aquisição de informações obtidas nas aulas presenciais.
Conteúdo Programático:
Serão consideradas, para os efeitos do cômputo das horas pertinentes às atividades complementares que compõem este módulo:
1) Participação em atividades de monitoria ou de iniciação científica com produção comprovada de artigo relacionado diretamente ao objeto da pesquisa desenvolvida, supervisionada por Professor que integre o corpo docente do Curso de Especialização;
2) Assistência de congressos, seminários, conferências ou palestras jurídicas com pertinência temática com a área de concentração do Curso;
3) Participação em Foruns Jurídicos presenciais com pertinência temática com a área de concentração do Curso;
4) Assistência de defesas de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, bem como de defesas de trabalho de conclusão de curso de graduação especificamente em Direito;
5) Publicação de artigos científicos ou comentários a decisões judiciais em revistas jurídicas especializadas, meio físico ou digital (cada trabalho publicado comprovado representará 10 horas de atividades complementares);
6) Apresentação de trabalhos em eventos jurídicos científicos (congressos, simpósios ou similares, promovidos por subseção da Ordem dos Advogados do Brasil ou Instituição de Ensino Superior, em painéis ou palestras), participação com trabalhos em concursos, exposições ou mostras (jurídicas).
Ressalvada a atividade consistente na publicação de artigos científicos ou comentários a decisões judiciais em revistas jurídicas especializadas, as demais gerarão, em favor do aluno, o crédito da exata quantidade de horas dispendidas para a sua execução. Da mesma forma, ressalvada a publicação de trabalhos científicos, que serão avaliados pelo seu teor e cuja cópia deverá ser entregue na Secretaria da ESA, para fim de correção, atribuição de nota e arquivo, as demais serão avaliadas mediante comprovante de participação expedido pela Instituição responsável pelo evento que deverão ser entregues pelo aluno.
O aluno poderá comprovar, no máximo, 50% da carga horária através de atividades do mesmo tipo. Caberá ao coordenador pedagógico do Curso a verificação do enquadramento das atividades ao rol acima apresentado e a autorização para cômputo da carga horária ao aluno.
O aluno poderá realizar as referidas atividades complementares desde o início do curso, devendo concluí-las e comprová-las até o final do quarto semestre letivo.
As Especializações ao vivo são cursos presenciais mediados pela tecnologia, ministradas em videoconferência, com a possibilidade de o aluno, em tempo real, formular perguntas pelo Chat ou utilizando microfone e câmera.
As aulas ocorrem nas datas e horários informados na programação e são ministradas por um corpo docente de excelência com a utilização de ferramentas já conhecidas pelos alunos e professores, como: portal do aluno, Google Classroom, entre outros.
A metodologia utilizada apresenta uma proposta dialógica, colaborativa, criativa, reflexiva e inovadora que deverá atender aos seguintes requisitos:
* Estímulo e exercícios de variadas formas de expressão;
* Desafios que tirem o aluno de sua zona de conforto para resolução de problemas;
* Exploração de vários tipos de aprendizagem, habilidades, conhecimentos e competências; e
* Utilização de novas tecnologias.
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação.
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BETIOLI, A. B. Introdução ao Direito. 14ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 6/2015.
BRANDÃO, Cláudio; CAVALCANTI, Francisco; ADEODATO, João M. Princípio da Legalidade - Da Dogmática Jurídica à Teoria do Direito. São Paulo: Grupo GEN, 07/2009.
DANTAS, Aldemiro; MALFATI, Alexandre D.; CAMARGO, Elizeu A. Lacunas do Ordenamento Jurídico. São Paulo: Manole, 2005.
DINIZ, Maria Helena. Conflito de normas. 8ª edição. São Paulo: Saraiva, 2008.
FALCÓN Y TELLA, María José. Lições de Teoria Geral do Direito. São Paulo: RT, 2011.
FERRAZ Jr., T.S. Introdução ao Estudo do Direito. 11ª edição. São Paulo: Grupo GEN, 04/2019.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6ª edição. Coimbra: Armênio Amado, 1984.
PORTO MACEDO, R. J. Ensaios de teoria do direito. São Paulo: Editora Saraiva, 06/2013.
SOARES, Ricardo M. Freire. Teoria Geral do Direito. 5ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2019.
VESTING, Thomas. Teoria do direito : uma introdução. São Paulo: Editora Saraiva, 2/2015.
Adriano de Assis Ferreira
link lattes: http://lattes.cnpq.br/1917011515776326
Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1999), mestrado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2004), mestrado em Letras (Teoria Literária e Literatura Comparada) pela Universidade de São Paulo (2004), doutorado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012), doutorado em Literatura Brasileira pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas - USP (2010) e doutorado em direito pela Faculdade de Direito da USP (2015). Atualmente é Coordenador Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB- Seção SP, sócio fundador da empresa Conteúdo Legal e professor associado da Universidade São Judas Tadeu. Estuda, na área de Ciência Política, a crise da democracia, o neoliberalismo e o populismo. Realiza, também, estudos em Teoria Geral do Direito e em Sociologia das Profissões, com ênfase na Advocacia Brasileira.
Antonio Roberto Sanches Junior
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2576442294632222
Minicurriculo: Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (2018), tendo sido bolsista CAPES em seu doutorado. Possui Mestrado em Direito pela Universidade Católica de Santos - UNISANTOS (2008), Especialização em Direito Civil pela Universidade Paulista (2005) e graduação em Direito pela Universidade Paulista (2004). É advogado Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo desde 2004, atuando no contencioso Cível e Empresarial. Além de Advogado é professor da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu - USJT, da Faculdade de Direito das Faculdades de Campinas - FACAMP e do Centro Universitário Adventista de São Paulo - UNASP, campus Engenheiro Coelho. Foi professor concursado na Pós-Graduação Lato Sensu e MBA da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS / IMES. Atuou como professor convidado nos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU e Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Atuou, também, como orientador de trabalho de conclusão de curso (TCC) dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Fundação Getúlio Vargas, GV-LAW/FGV-SP. Atualmente desenvolve pesquisa que une as áreas de concentração de seu mestrado e doutorado, especificamente no que diz respeito à eficiência do controle repressivo (processual) de danos que empresas possam causar ao meio ambiente.
Débora Vanessa Caús Brandão
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Minicurriculo: Desembargadora do TJSP. Professora Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Doutora e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Pós-doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, Espanha. Autora de livros e artigos jurídicos.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/5311875993557019
Minicurriculo: Advogado e consultor jurídico. Sócio Fundador do Cometti, Figueiredo, Cepera, Pujol - Advogados. Doutor e mestre em direito das relações sociais, subárea de direito civil comparado, pela PUC/SP. Pós-graduado em direito empresarial e contratual. Professor de Direito Civil dos cursos preparatórios para concursos da Rede Anhanguera LFG/Praetorium. Diretor Pedagógico do Saraiva Prepara ? Curso preparatório para OAB e Concursos da SARAIVA. Leciona na graduação e pós-graduação das seguintes instituições: Universidade São Judas Tadeu - USJT, Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, Escola Paulista de Direito e Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS. Lecionou no Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ, no curso jurídico êxito e na Pós-graduação da Universidade Salesiana de Lorena - UNISAL. Assistente de direção da Faculdade de Direito Damásio de Jesus - 2008/2011. Coordenador Geral da pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito Damásio de Jesus - 2008/2011. Coordenador pedagógico dos cursos preparatórios para concursos do Complexo Jurídico Damásio de Jesus ? 2008/2010. Coordenador geral do Obcursos - São Paulo ? 2006/2008. É autor de várias obras jurídicas e coordenador de coleções preparatórias para concursos pela editora Saraiva
FERNANDA ORSI BALTRUNAS DORETTO
link lattes: http://lattes.cnpq.br/9426311795424030
Minicurriculo: Fernanda Orsi Baltrunas Doretto possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1998), Mestrado em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (2003) e Doutorado em Direito Civil, também pela Universidade de São Paulo (2008). Atualmente é professora dos Cursos de Direito das seguintes instituições: Universidade Paulista (UNIP) e Universidade São Judas Tadeu, bem como é professora convidada da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil.
Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7935904113051170
Minicurriculo: Dr. GEORGIOS JOSÉ ILIAS BERNABÉ ALEXANDRIDIS - Doutor em Direito das Relações Sociais, subárea de Direitos Difusos e Coletivos pela PUCSP; Mestre em Direito das Relações Sociais, subárea de Direitos Difusos e Coletivos pela PUCSP; Especialista em Direito das Relações de Consumo pela PUCSP; Supervisor Acadêmico do curso de Pós-Graduação em Advocacia Consumerista da EBRADI - Escola Brasileira de Direito; Professor de Direito Processual Civil, Consumidor e Civil em cursos de Pós Graduação e de Extensão na ESA/OABSP; Palestrante do departamento de Cultura e Eventos da OABSP; Professor de Direito Processual Civil e Direito do Consumidor; Membro da Adnotare - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral; Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OABSP Subseção de Osasco; Gestor nomeado da Coordenadoria de Leilões de Imóveis da Comissão de Direito Imobiliário da OABSP Subseção de Osasco; Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito e Inovação da OAB/SP; Advogado por formação; Parecerista; Autor de obras jurídicas; Gestor do site de leilões www.alexandridisleiloes.com.br; atuando atualmente como Leiloeiro Público do Estado de São Paulo; Insta: @gbalexandridis
link lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8059623T6
Minicurriculo: Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atualmente é professor de Direito Civil e de Direito Econômico da Universidade São Judas Tadeu e assistente jurídico em 2º grau no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vinculado à 2ª Câmara de Direito Privado.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7721471179237026
Minicurriculo: Professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP. Livre-Docente pela USP, com estágio pós-doutoral na Universidade de Oxford (Inglaterra) e estágio doutoral sanduíche na Harvard Law School (EUA). Autor de Inovações Constitucionais: direitos e poderes (Casa do Direito, 2018), entre outros livros.
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Minicurriculo: Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001), mesma instituição em que obteve os títulos de especialista em Direito Empresarial (2004) e mestre em Direito das Relações Sociais - Direito Comercial (2007). Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2016). Sócio fundador do escritório Cometti e Figueiredo - Sociedade de Advogados. É professor nos cursos de graduação da USJT - Universidade São Judas Tadeu e professor convidado nos cursos de pós-graduação da EBRADI - Escola Brasileira de Direito, da ESA/SP - Escola Superior da Advocacia de São Paulo, da EPD - Escola Paulista de Direito, do COGEAE da PUCSP e da Escola de Direito da FGV. É cofundador e diretor da EBRADI - Escola Brasileira de Direito. Foi Vogal Titular da IV Turma da Junta Comercial do Estado de São Paulo (2011/2013), coordenador geral do curso de Direito da Universidade São Judas Tadeu (2018-2019), coordenador pedagógico e professor dos cursos preparatórios do CEDJ - Complexo Educacional Damásio de Jesus (2006 a 2013), professor dos cursos de graduação e pós graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus (2007 a 2013), diretor pedagógico e professor do Saraiva Prepara (2013-2016).
Minicurriculo: Doutoranda em Psicologia Social (PUC-SP); Mestre em Direito (UNIMES); Professora de Direito Civil e de Família e Sucessões, em curso de graduação (USJT), extensão e pós-graduação (EBRADI, ESA), Membro do Núcleo de Pesquisa em Psicologia Política da PUC-SP; Associada do IBDFAM; advogada em São Paulo.
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Minicurriculo: Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1990), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2013). Atualmente é professor titular de direito civil da Universidade São Judas Tadeu, atuando também no seguinte tema: deficientes - leis e legislação; consultor e palestrante nas áreas de direito civil, direito do consumidor e legislação voltada às pessoas deficiente.
conclusão do curso de Coaching junto à Sociedade Brasileira de Coaching em 2019.