6603 - Linha ESA Civil: Estruturas Legais de Proteção Patrimonial por meio de Planejamento sucessório, societário e tributário
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas-feiras)
Data de início: 12/04/2021
Data de término: 03/05/2021
Quantidade de aulas: 4 aulas
Linha ESA Civil
A Linha ESA Civil tem como escopo transmitir as noções indispensáveis de Direito, examinando os conceitos e regras da Parte Geral do Código Civil. O ensino de Direito Civil tem por finalidade preparar o discente da ESA ao exercício consciente e responsável da profissão, mediante conhecimento dos dispositivos do Código Civil e leis complementares, dos textos fundamentais da doutrina nacional e estrangeira e da jurisprudência. Objetiva-se, igualmente, viabilizar a visão crítica dos textos legais e das decisões judiciais, preparando o discente da ESA para, gradualmente, por meio de aulas teóricas e práticas, desempenhar com segurança as diversas profissões na área jurídica, com visão social, e sem olvidar a relevância do Direito Privado para a regulação dos direitos individuais e coletivos da vida em sociedade.
ID: 6603
Período: Dias 12/04/2021, 19/04/2021, 26/04/2021 e 03/05/2021.
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas-feiras)
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 160,00
Serão disponibilizadas 10 vagas gratuitas, que para efetivação da inscrição, ficarão condicionadas a formação de turma para o Curso.
Inscreva-se utilizando o voucher: DIREITOCIVIL6603
Coordenação: Paula Lippi
Professor: Nilson de Oliveira Moraes Junior
Objetivos gerais
Proporcionar aos alunos as principais ferramentas que o Direito Brasileiro propicia para elaboração de um planejamento patrimonial, por meio de institutos do Direito Civil (Direito Contratual, Família e Sucessões), Direito Empresarial e Direito Tributário.
Objetivos específicos.
Permitir que os alunos compreendam as estruturas legais de proteção patrimonial e planejamento sucessório, considerando as especificidades de casos concretos, permitindo ampla aplicação profissional e consolidação do conhecimento prático por meio de estudo de casos e/ou atividades práticas.
Ementa: Proteção Patrimonial, Planejamento Sucessório, Tributário, Societário, Família, Sucessões.
Conteúdo Programático
Aula 1: A importância do planejamento patrimonial. Aplicação prática pelo profissional do Direito. Regime de bens de casamento e União Estável. Pactos antinupciais. Contrato de doação como antecipação de herança e as cláusulas essenciais. Testamento. Caso prático: estudo e/ou atividade.
Aula 2: Estruturação societária de Holding Patrimonial: Escolha de tipo societário. Importância da redação do contrato social. Exemplos de estruturas. Sociedade em conta de participação. Caso prático: estudo e/ou atividade.
Aula 3: Estruturas de Governança Corporativa: A previsibilidade dos direitos e obrigações dos sócios. Limitação do Direito de recesso. Previsão contratual sobre a forma de avaliação de ativos. Acordo de quotistas. Protocolo de Família. Caso prático: estudo e/ou atividade.
Aula 4: Estruturas internacionais: Offshore, Trust. Planejamento tributário: ITCMD, ITBI, IRPF, IRPJ/CSLL, impactos tributários na integralização de Capital com bens dos sócios. Hipóteses em que a estrutura é ineficiente. Caso prático: estudo e/ou atividade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAMPINHO, Sergio. O Direito de Empresa – à luz do Novo Código Civil. Rio de Janeiro. Renovar, 2003.
COELHO, Fabio Ulhoa. A Ação de dissolução parcial de sociedade. Revista de informação legislativa nº 190. Brasília. Abr./jun. 2011.
DE BRITO. Cristiano Gomes. A sentença da ação de dissolução parcial de sociedade limitada fundada em direito de recesso. Revista de Direito Empresarial. Vol. 12/2015. RT. São Paulo.
DA SILVA, Fabio Pereira. Holding Familiar: Visão Jurídica do Planejamento Societário, sucessório e tributário. São Paulo: Trevisan Editora, 2015.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 17. Ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2016.
GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Direito de Empresa: Comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
MAMEDE, Gladston. MAMEDE, Eduarda Cotta. Holding Familiar: planejamento jurídico e econômico do patrimônio e de sucessão familiar. 12. ed. – São Paulo: Atlas, 2020.
MARANGONI, Sérgio Ricardo Nutti. Direito de recesso e valor de reembolso em companhias. Dissertação (mestrado em direito dos negócios) – Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). São Paulo. 2019.
MARQUES, Evy Cynthia. O direito de retirada de sócios de sociedade simples e limitada. Dissertação de mestrado – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2010.
MORAES JUNIOR, Nilson de Oliveira. Instrumentos societários para limitar o direito de retirada de sócios em sociedades patrimoniais familiares. Artigo científico (especialização em Direito Corporativo) IBMEC-SP. São Paulo, 2020.
MOREIRA, Samantha Caroline Ferreira. MIRANDA, Wagner Camilo. A empresa familiar e sua preservação no contexto da crise econômica brasileira. Revista Crise Econômica e Soluções Jurídicas. Num. 12/2015. RT, 2015.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado. – 4. Ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Metodo, 2014.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 15 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
TARTUCE, Flavio. Direito Civil, v. 5: Direito de Família. 9 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
TARTUCE, Flavio. Direito Civil, v. 6: Direito das Sucessões. 9 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
IMPORTANTE
1 . Para acesso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA.
Obs: não se esquecer de checar a caixa de span
2 . Para emissão do Certificado, será necessário preencher o formulário após término do Curso.
3 . A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
Nilson de Oliveira Moraes Junior
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6712847978790393
Minicurriculo: Advogado. Mestrando em Direito dos Negócios pela FGV Law. Pós-graduado em Direito Civil e Direito Empresarial com capacitação para o Ensino no Magistério Superior pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Especialista em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Concluiu Especialização em Direito Corporativo no IBMEC-SP. Membro do Núcleo de Pesquisa em Arbitragem do IBMEC-SP. Sócio responsável pela área Cível e Panejamento Patrimonial da Moraes e Leal Advogados Associados.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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