6591 - Curso de Especialização em Direito Digital - (Com docência para o ensino superior) - (18 meses)
A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 02/03/2021
Data de término: 07/07/2022
A Escola Superior de Advocacia informa que os cursos de especialização são na modalidade presencial, porém devido ao distanciamento social imposto pelas autoridades, nesse cenário de pandemia, alguns módulos poderão ocorrer em ambiente virtual já que não há uma data específica para o retorno das aulas presenciais.
ID: 6591
Período: Iniciar-se-á em 02 de março de 2021, com previsão de término para julho de 2022.
Horário: Das 19 às 22 horas (terças e quintas-feiras)
Coordenação: Rodrigo Fernandes Rebouças - (Doutor PUC/SP)
Valor por semestre R$ 4.000,00 (sendo um total de 3 semestre)
Observação: Carga horária total de 450 horas / 360 presenciais
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
· Preparar o aluno para atuar no campo teórico e prático do Direito da Informática e das Novas Tecnologias
· Fomentar a pesquisa científica no campo do Direito da Informática e das Novas Tecnologias
· Fomentar a inclusão digital do operador de Direito no campo do Direito da Informática e das Novas Tecnologias
· Preparar o profissional do Direito para a utilização do computador e dos recursos da Informática nas atividades jurídicas
· Preparar o profissional do Direito para as consequências jurídicas dos atos realizados no âmbito ou através da informática
· Apresentar uma visão crítica sobre o uso da moderna tecnologia e seu impacto na sociedade contemporânea;
· Identificar o Direito da Informática e das Novas Tecnologias
· Identificar as ferramentas tecnológicas existentes e métodos de uso
· Identificar as áreas jurídicas que utilizam o Direito da Informática
· Analisar a legislação existente e projetada (Marco Civil da Internet, Proteção de Dados, etc)
· Aplicar o conhecimento adquirido em casos práticos
· Elaborar pequenos projetos informáticos
· Propor sugestões para a elaboração de marcos teóricos
· Fornecer conceitos básicos de Direito de Informática e suas aplicações nos demais ramos do Direito.
· Familiarizar os alunos com os respectivos conceitos e termos técnicos
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I - Fundamentos de Direito Digital
Ementa: Conhecer e aplicar os fundamento do direito digital como uma área transversal a toda a ciência do direito e seus reflexos em cada uma das respectivas áreas, além dos fundamentos e aplicação da LGPD, Marco Civil da Internet e a interpretação sistêmica do direito digital nas relações jurídicas.
Módulo II - Direito Digital, Direito da Personalidade e Responsabilidade Civil e Penal
Ementa: Conhecer e aplicar as questões de direito digital vinculado ao direito da personalidade (natural e artificial), Liberdade de expressão e responsabilidade civil e penal na Internet, Invasão da privacidade e da intimidade no âmbito virtual e as questões vinculadas ao Direito ao Esquecimento
Módulo III - Relações Jurídicas e Direito Digital
Ementa: Identificar, analisar e aplicar o direito digital às relações jurídicas de e-Commerce (relações empresariais e de consumo), Contratos Eletrônicos, Smart Contracts, Blockchain, criptomoedas, ODRs e meios de pagamentos eletrônicos.
Módulo IV - Direito Digital e Institutos Afins
Ementa: Direito do Trabalho, Propriedade Intelectual, Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil. Regulamentação no direito do trabalho e tecnológico. Teletrabalho: Home office, Intranet. Inteligencia artificial e suas variáveis. Algorítmos, direito de Propriedade Intelectual e industrial, Robótica “personalidade eletrônica” e a propriedade intelectual.
Módulo V - Governança Corporativa, Ética Empresarial e Compliance
Ementa: Aspectos históricos e ambiente regulatório e ético da Governança Corporativa e ética empresarial (ESG) no direito digital. Funções, estruturação da área e equipe para os programas de Compliance – apresentação e requisitos. Processos administrativos e leniência e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD
Módulo VI - Direito Digital, Inovações e Empreendedorismo
Ementa: Compreender e implementar a dinâmica do direito digital à inovação empresarial, empreendedorismo e startups, e atividades inovadoras de legal e lawtechs
Módulo VII - Estudos de Casos Práticos
Ementa: Análise e desenvolvimento da prática contratual e casos práticos referentes aos contratos eletrônicos, Legal Design, visual law, Análise Econômica do Direito e seus impactos e questões vinculadas a perícia preventiva e processual
Módulo VIII - Metodologia do Ensino Superior
Ementa: Caracterização do conhecimento científico e da ciência à luz de seus principais elementos historiográficos, epistemológicos e metodológicos. importância da ciência na cultura ocidental moderna e contemporânea, especialmente em relação ao papel dos valores cognitivos e sociais na atividade científica e das interações entre ciência e tecnologia. Fundamentos teóricos e técnicos do planejamento e da execução de pesquisa científica, incluindo noções de lógica, argumentação e análise de textos. Avaliação.
Módulo IX - Didática do Ensino Superior
Ementa:Caracterização do conhecimento científico e da ciência à
luz de seus principais elementos historiográficos, epistemológicos e metodológicos. importância da ciência na cultura ocidental moderna e contemporânea, especialmente em relação ao papel dos valores cognitivos e sociais na atividade científica e das interações entre ciência e tecnologia. o ensino superior. o professor de ensino superior. plano de ensino: objetivos, conteúdos e estratégias de ensino-aprendizagem. avaliação.
Módulo X – Atividades Complementares
Ementa: Este módulo é dedicado ao desenvolvimento, pelo aluno, de atividades complementares voltadas à sua melhor formação, como especialista, a partir da prática de atividades acadêmicas e/ou científicas, tais como participação em programas de monitoria ou atividades de extensão, pesquisa, congressos, seminários e similares (em painéis ou palestras), publicações de trabalhos científicos, dentre outros. Buscar-se-á o desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e competências adquiridas fora do ambiente presencial das aulas, para fim de promover a melhor capacitação do aluno com a somatória, ao processo de formação, dos benefícios decorrentes das experiências acadêmicas externas, quer no campo da pesquisa, quer na docência. As atividades complementares consistem em instrumento educacional extremamente relevante para fim de incluir o aluno como verdadeiro ator do processo de especialização, construtor e propagador de conhecimentos, tendo por elemento facilitador a orientação e a aquisição de informações obtidas nas aulas presenciais.
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação.
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; CONTE,Christiany Pegorari. Crimes No Meio Ambiente Digital e a sociedade da informação. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016
SILVA, Ana Beatriz Barbosa. Bullying: mentes perigosas nas Escolas. Rio de Janeiro: Objetiva, 2010
TEIXEIRA, João de Fernandes. O cérebro e o robô: Inteligência artificial, biotecnologia e a nova ética. São Paulo: Paulus Editora, 2015
CASTELLS. Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 2017.
REGO, Bergson Lopes. Gestão e governança de dados: promovendo dados como ativo de valor nas empresas. E-Book. Rio de Janeiro: 2013
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; SAAD-DINIZ, Eduardo. Compliance, direito penal e lei anticorrupção. São Paulo: Editora Saraiva, 2015
ANTONIK, Luis Robert . Compliance, Ética, Responsabilidade Social e Empresarial: Uma visão prática. Rio de Janeiro: Alta Books Editora, 2010.
BRANDÃO, Carlos Eduardo Lessa; FILHO, Joaquim Rubens Fontes; MURITIBA, Sérgio Nunes. Governança Corporativa e Integridade Empresarial: Dilemas e Desafios, 1ª Ed. São Paulo, Saint Paul, 2017
SILVA, Nelson Ricardo Fernandes da, et. al. Análise de Risco Parametrizada 2.0: Manual Prático da Governança Voltada para a Gestão de Risco. 1ª Ed. São Paulo, PoloBooks, 2017
- Professores
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ANDRÉ CAMARGO
ARTHUR JOSÉ PAVAN TORRES
CARLOS EDUARDO SOUZA BROCANELLA WITTER
FRANCO MAUTONE JUNIOR
MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO
PAULA CRISTINA LIPPI PEREIRA DE BARROS
RODRIGO CALDAS DE CARVALHO BORGES
RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS
WILSON PINHEIRO JABUR
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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