6590 - Curso de Especialização em Direito Contratual, Execução Contratual e Responsabilidade Civil Aplicado - (12 meses)
A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Período: Das 18 às 22 horas (segundas e quartas-feiras) e 8 encontros aos sábados das 8 às 14 horas
Data de início: 15/02/2021
Data de término: 13/12/2021
As Especializações ao vivo são cursos ministrados em ambiente virtual através de videoconferência, com a possibilidade de o aluno formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao educador em tempo real pelo Chat ou utilizando microfone e câmera através da Plataforma Google Classroom.
ID: 6590
Período: Iniciar-se-á em 15 de fevereiro de 2021, com previsão de término para dezembro de 2021.
Horário: Das 18 às 22 horas (segundas e quartas-feiras) e 8 encontros aos sábados das 8 às 14 horas
Coordenação: Fábio Vieira Figueiredo - (Doutor PUC/SP)
Valor por semestre R$ 5.000,00 (sendo um total de 2 semestre)
Observação: Carga horária total de 450 horas
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
Especializar estudos sob os mais variados enfoques na área da Responsabilidade Civil e novos instrumentos aptos a evitar ou amenizar a possibilidade dos novos riscos oriundos dos avanços tecnológicos da sociedade contemporânea;
Aprimorar técnico-profissionalmente o advogado para a pesquisa científica, a prática profissional e o ensino jurídico e
Municiar o advogado, por meio de formação crítica, aos mais modernos e adequados enfoques de cada área do Direito.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I – Teoria Geral do Direito na Legislação e na Jurisprudência
Ementa: O objetivo deste módulo é retomar conceitos da Teoria Geral do Direito, a partir da doutrina, e estudá-los em decisões importantes dos Tribunais Superiores bem como em previsões normativas das leis mais recentes.
Módulo II – Pensamento Jurídico Contemporâneo
Ementa: O objetivo deste módulo é percorrer o pensamento jurídico que se desenvolve a partir da segunda metade do século XX, passando pela consolidação do paradigma positivista e apresentando os novos paradigmas a ele contrapostos.
Módulo III – Autonomia Privada e o Direito Civil Constitucional
Ementa: É impossível uma análise que se pretenda séria e assertiva do plexo normativo privado sem a inserção de determinados elementos ditos públicos, a saber: dignidade humana, isonomia substancial, equilíbrio da ordem pública instalada, probidade, solidarismo constitucional e função social.
A dignidade da pessoa humana, a existência digna é o valor maior do ordenamento, tal valor é traduzido juridicamente pelo princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. A aplicação direta deste valor sob o direito privado é o escopo de análise desta linha de pesquisa.
Diante disso, fomentaremos a discussão sobre a incidência de elementos públicos no direito privado, sob a apresentação de 04 segmentos do eixo direito civil constitucional: a) estrutura, função e conteúdo básico; b) negócio jurídico e obrigações contratuais e extracontratuais; c) relações possessórias e proprietárias; d) relações familiaristas e sucessórias.
Módulo IV – Direito e Economia
Ementa: Tratamos neste módulo da perspectiva "law and economics". Versando de modo geral sobre temas da propriedade, a responsabilidade civil, contratos, direito societário, entre outros. Para além da abordagem de microeconomia, será também explorado o potencial da economia comportamental aplicada ao direito.
Módulo V – Direito Negocial
Ementa: Neste módulo o curso aborda as questões relativas ao direito negocial, sob aspecto da tricotomia da atuação e modulação de efeitos de existência, validade e eficácia, bem como as questões relativas à validade e à eficácia dos atos negociais.
Módulo VI – Ilícito Civil, Abuso de Direito e Responsabilidade
Ementa: Neste módulo abordaremos os aspectos relacionados ao ato ilícito e o abuso de direito com foco no consectário jurídico da responsabilidade civil.
Módulo VII – Sustentação dos Contratos e da Responsabilidade Civil: Formação e Modalidades Obrigacionais
Ementa: Este módulo introduz os temas do direito contratual a da responsabilidade civil, sob o viés do direito das obrigações, aplicado de modo prático, como ferramental indispensável para a advocacia cível. Os temas de elementos constitutivos das obrigações, modalidades e classificações são apresentados como sustentáculos das operações contratuais e da responsabilidade civil que pode ser originada do inadimplemento.
Módulo VIII – Sustentação dos Contratos e da Responsabilidade Civil II: Revisão, Extinção e Inadimplemento Obrigacional
Ementa: Este módulo introduz os temas do direito contratual a da responsabilidade civil, sob o viés do direito das obrigações, abordando a revisão e a extinção das obrigações como elemento de extinção da relação contratual.
Módulo IX – Responsabilidade Civil: Teoria Geral
Ementa: Neste módulo o curso apresenta as questões mais latentes da responsabilidade civil geral e em espécie. Aborda: pressupostos, conduta, culta, responsabilidade objetiva, subjetiva, por fato próprio, por fato de outrem, responsabilidade dos profissionais diversos, nas relações de consumo, bullying, responsabilidade civil na internet, em contratos de publicidade, em pacotes turísticos e as espécies de danos.
Módulo X – Responsabilidade Civil: Casuística
Ementa: Neste módulo o curso apresenta as questões mais latentes da responsabilidade civil geral e em espécie. Aborda: pressupostos, conduta, culta, responsabilidade objetiva, subjetiva, por fato próprio, por fato de outrem, responsabilidade dos profissionais diversos, nas relações de consumo, bullying, responsabilidade civil na internet, em contratos de publicidade, em pacotes turísticos e as espécies de danos. Tudo analisado em relação casuística.
Módulo XI – Jurisdição Executiva Contratual e Responsabilidade Civil I
Ementa: O presente módulo tem por objetivo introduzir o aluno aos meios processuais de adimplemento forçado dos negócios jurídicos descumpridos por contratantes, pautando-se na exposição sobre aspectos gerais do processo de execução no Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/15).
Módulo XII – Jurisdição Executiva Contratual e Responsabilidade Civil II
Ementa: O presente módulo tem por objetivo aprofundar os estudos sobre a jurisdição executiva contratual, abordando aspectos relevantes da responsabilidade patrimonial e do cumprimento provisório e definitivo de sentenças e acórdãos.
Módulo XIII – Jurisdição Executiva Contratual e Responsabilidade Civil III
Ementa: O presente módulo tem por objetivo tratar, de forma sistemática, os principais procedimentos executivos previstos no Código de Processo Civil de 2015 no âmbito das ações de execução de títulos executivos extrajudiciais.
Módulo XIV – Teoria Geral dos Contratos
Ementa: Neste módulo tratamos da teoria geral dos contratos, sob o aspecto do direito civil constitucional e o desenvolvimento da dinâmica contratual na construção da práxis e da jurisprudência.
Módulo XV – Contratos em Espécie (Típicos)
Ementa: Neste módulo tratamos dos contratos nominados típicos, sob o aspecto do direito civil constitucional e o desenvolvimento da dinâmica contratual na construção da práxis e da jurisprudência.
Módulo XVI – Contratos em Espécie (Atípicos)
Ementa: Neste módulo tratamos dos contratos inominados atípicos, sob o aspecto do direito civil constitucional e o desenvolvimento da dinâmica contratual na construção da práxis e da jurisprudência.
Módulo XVII – A Práxis da Execução Contratual I
Ementa: Temas específicos da execução contratual para a atuação prática do advogado. O módulo se destina à aplicação prática e específica dos tópicos do conteúdo programático.
Módulo XVIII – A Práxis da Execução Contratual II: Recursos e Execução nos Tribunais
Ementa: Temas específicos da execução contratual para a atuação prática do advogado. O módulo se destina a aplicação prática e específica dos tópicos do conteúdo programático, mormente no que toca a aspectos relevantes do processo executivo em grau recursal.
Módulo XIX – Atividades Complementares
Ementa: Este módulo é dedicado ao desenvolvimento, pelo aluno, de atividades complementares voltadas à sua melhor formação, como especialista, a partir da prática de atividades acadêmicas e/ou científicas, tais como participação em programas de monitoria ou atividades de extensão, pesquisa, congressos, seminários e similares (em painéis ou palestras), publicações de trabalhos científicos, dentre outros. Buscar-se-á o desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e competências adquiridas fora do ambiente presencial das aulas, para fim de promover a melhor capacitação do aluno com a somatória, ao processo de formação, dos benefícios decorrentes das experiências acadêmicas externas, quer no campo da pesquisa, quer na docência. As atividades complementares consistem em instrumento educacional extremamente relevante para fim de incluir o aluno como verdadeiro ator do processo de especialização, construtor e propagador de conhecimentos, tendo por elemento facilitador a orientação e a aquisição de informações obtidas nas aulas presenciais.
As Especializações ao vivo são cursos presenciais mediados pela tecnologia, ministradas em videoconferência, com a possibilidade de o aluno, em tempo real, formular perguntas pelo Chat ou utilizando microfone e câmera.
As aulas ocorrem nas datas e horários informados na programação e são ministradas por um corpo docente de excelência com a utilização de ferramentas já conhecidas pelos alunos e professores, como: portal do aluno, Google Classroom, entre outros.
A metodologia utilizada apresenta uma proposta dialógica, colaborativa, criativa, reflexiva e inovadora que deverá atender aos seguintes requisitos:
* Estímulo e exercícios de variadas formas de expressão;
* Desafios que tirem o aluno de sua zona de conforto para resolução de problemas;
* Exploração de vários tipos de aprendizagem, habilidades, conhecimentos e competências; e
* Utilização de novas tecnologias.
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação.
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2020 (v. I);
FIGUEIREDO, Fábio Vieira. Manual de Direito Civil. Salvador. Juspodium. 2020;
FIGUEIREDO, Fábio Vieira. Mini Código Civil anotado. Salvador. Juspodium. 2020.
GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA, Rodolfo. Novo curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2020 (v. I);
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2020 (v. I);
TARTUCE, Flávio; SALOMÃO, Luis Felipe. Diálogos entre a doutrina e a jurisprudência. São Paulo: Gen Atlas. 2020;
FIGUEIREDO, Fábio Vieira e ALEXANDRIDIS, Georgios. Alienação Parental – 3ª edição. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2019;
ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Contratos III: contratos de liberalidade, de cooperação e de risco. Coimbra: Almedina, 2012.
DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. v. 5. Salvador, Juspodivm, 2020.
LUCON, Paulo Henrique dos Santos et alli [Coord.]. Processo em jornadas. Salvador, Juspodivm. 2016.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de Execução e Cumprimento de Sentença. São Paulo: Forense, 2020
- Professores
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ADRIANO DE ASSIS FERREIRA
ANTONIO ROBERTO SANCHES JUNIOR
FÁBIO VIEIRA FIGUEIREDO
FERNANDA ORSI BALTRUNAS DORETTO
GEORGIOS JOSÉ ILIAS BERNABÉ ALEXANDRIDIS
JAIRO POSTAL JUNIOR
LUCAS FUCCI AMATO
MARCELO TADEU COMETTI
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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