OAB ESA

6543 - Curso de Especialização em Direito Desportivo Internacional e Comparado - (12 meses)

A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.

Carga horaria: 450 Horas.

Período: Das 18 às 22 horas (terças e quintas-feiras) e 8 encontros aos sábados das 8 às 14 horas

Data de início: 10/08/2021

Data de término: 16/08/2022

As Especializações ao vivo são cursos ministrados em ambiente virtual através de videoconferência, com a possibilidade de o aluno formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao educador em tempo real pelo Chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom.

ID: 6543

Período: Iniciar-se-á em 10 de agosto de 2021, com previsão de término para agosto de 2022.

Horário: Das 18 às 22 horas (terças e quintas-feiras) e 8 encontros aos sábados das 8 às 14 horas - Eventualmente poderá ocorrer alteração no horário de algumas aulas devido aos fuso horário dos professores estrangeiros convidados.

Coordenação: Daniel Blikstein (Doutor e Mestre - PUC/SP)

Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira (Mestre - INEFC)

Valor por semestre R$ 5.000,00 (sendo um total de 2 semestre)

Observação: Carga horária total de 450 horas

1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO

O programa de que integra o Curso de Especialização em Direito Desportivo Internacional e Comparado pretende:

• Criar condições para que os participantes desenvolvam atividades profissionais de qualidade e excelência, capazes de permitir seu aproveitamento imediato na militância diária, como profissional autônomo ou empregado em instituições que atuem – direta ou indiretamente – com conflitos dessa natureza.

• Estudar o Direito Desportivo em todas as suas vertentes, ou seja, a disciplina em sentido estrito bem como sua relação com os demais ramos do Direito e, sendo que a moralização e a globalização do esporte impõem e demandam profissionais qualificados e preparados pedagogicamente para acompanhar e fomentar a evolução histórica, econômica e social do desporto no Brasil. Assim é que a especialização cotejada visa oferecer aos participantes um estudo profundo e detalhado do Direito Desportivo, objetivando o desenvolvimento do profissional frente a esse ramo do Direito. Procurará, para tanto, incentivar o debate capaz de desenvolver o pensamento dos participantes sobre os mais amplos aspectos do Direito Desportivo, enquanto ciência, bem como desenvolver as habilidades pessoais para as atividades próprias desse segmento.

• Capacitar os alunos para compreender melhor o Direito Desportivo para que possam enfrentar quaisquer questões relativas às relações jurídico desportivas, em qualquer ramo do Direito, tanto no contencioso quanto na assessoria preventiva e consultiva.

• Aprimorar conhecimentos científicos e profissionais no ramo do Direito Desportivo, sobretudo no viés internacional e comparado.

2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA

Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

3 - DA GRADE CURRICULAR

Módulo Fundamental I – Teoria Geral do Direito na Legislação e na Jurisprudência

Ementa: O objetivo deste módulo é retomar conceitos da Teoria Geral do Direito, a partir da doutrina, e estudá-los em decisões importantes dos Tribunais Superiores bem como em previsões normativas das leis mais recentes.

Módulo Fundamental II – Pensamento Jurídico Contemporâneo

Ementa: O objetivo deste módulo é percorrer o pensamento jurídico que se desenvolve a partir da segunda metade do século XX, passando pela consolidação do paradigma positivista e apresentando os novos paradigmas a ele contrapostos.

Módulo Área I – Introdução e Fundamentos do Direito Desportivo Internacional e Comparado

Ementa: O Estudo do Direito Desportivo Internacional e Comparado. As Entidades de Prática e Administração do Desporto no Brasil e no mundo. Ligas Esportivas. A Organização do Esporte no âmbito nacional brasileiro e no âmbito internacional. As Entidades internacionais de administração do esporte: FIFA; COI; ECA; WADA; etc... Perspectivas e novos rumos do Esporte mundial.

Módulo Área II – Introdução e Fundamentos aos Métodos Alternativos de Resolução de Controvérsias no Desporto.

Ementa: O Direito Desportivo Internacional e Comparado. Órgãos e Entidades especializados em resolução de controvérsias. Métodos Alternativos de Resolução de Controvérsias. Mediação; Conciliação e Arbitragem. Negociação. Perspectivas e novos rumos da Resolução de Disputas no Esporte.

Módulo Específico I – Direito Olímpico; Paralímpico e Aspectos Jurídicos dos Mega Eventos Esportivos.

Ementa: O Direito Desportivo Internacional. Movimento Olímpico. Movimento Paralímpico. Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Carta Olímpica. Reconhecimento e integração. Perspectivas e novos rumos do Esporte mundial. Eventos Esportivos. Ambush Marketing e Patrocínio Oficial de Eventos. Caderno de Encargos. Sediamento de competições. Atos Olímpicos em Estados Nacionais. Leis Gerais da Copa do Mundo.

Módulo Específico II – Direito Olímpico; Paralímpico e Aspectos Jurídicos dos Mega Eventos Esportivos.

Módulo Específico III – Direito Desportivo Setorial: Direito do Futebol; Direito do Voleibol; Direito do Basquetebol; Direito Desportivo Aplicado às Especificidades das Variadas Modalidades Desportivas.

Ementa: Estudos do Direito do Futebol; Voleibol; Basquetebol e afins; Regras nacionais federativas; Transferências nacionais e internacionais de Atletas; Regulamentos de Status e Transferências de Jogadores; Estruturas internas e órgãos jurisdicionais das federações; Comitês Temáticos das federações; Sistema Associativo.

Módulo Específico IV – Direito Desportivo Setorial: Direito do Futebol; Direito do Voleibol; Direito do Basquetebol; Direito Desportivo Aplicado às Especificidades das Variadas Modalidades Desportivas.

Módulo Específico V – Direito Desportivo Setorial: Direito do Futebol; Direito do Voleibol; Direito do Basquetebol; Direito Desportivo Aplicado às Especificidades das Variadas Modalidades Desportivas.

Módulo Específico VI – Direito Desportivo Setorial: Direito do Futebol; Direito do Voleibol; Direito do Basquetebol; Direito Desportivo Aplicado às Especificidades das Variadas Modalidades Desportivas.

Módulo Específico VII – Justiça Desportiva na Perspectiva do Direito Comparado: Realidades de Brasil; Espanha; Itália; Portugal.

Ementa: Direito desportivo disciplinar e justiça desportiva. Análise da aplicação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Autonomia, Organização, Funcionamento e Competência da Justiça Desportiva brasileira e modelos comparados. Composição de órgãos da Justiça Desportiva. Sistemas disciplinares no âmbito internacional e no Direito Comparado. Direito Desportivo Disciplinar material e processual. Vedação de acesso à Justiça Comum e Especificidades do Desporto. Recursos ao Tribunal Arbitral do Esporte. Análise de Casos. Sessões simuladas.

Módulo Específico VIII – Justiça Desportiva na Perspectiva do Direito Comparado: Realidades de Brasil; Espanha; Itália; Portugal.

Módulo Específico IX – Justiça Desportiva Antidopagem na Perspectiva do Direito Comparado: Realidades de Brasil; Espanha; Itália; Portugal.

Ementa: Direito desportivo disciplinar e justiça desportiva. Análise da aplicação subsidiária do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Justiça Desportiva Antidopagem brasileira e modelos comparados. Composição de órgãos da Justiça Desportiva. Sistemas disciplinares no âmbito internacional e no Direito Comparado. Direito Desportivo Disciplinar material e processual. Vedação de acesso à Justiça Comum e Especificidades do Desporto. Regime Jurídico aplicado à Dopagem no Brasil e no exterior. Recursos ao Tribunal Arbitral do Esporte. Análise de Casos. Sessões simuladas.

Módulo Específico X – Contrato de Trabalho Desportivo no Direito Comparado: Realidades de Brasil; Espanha; Itália; Portugal.

Ementa: Regime jurídico da prática desportiva profissional e não profissional. Aplicação do direito do trabalho às relações do esporte – introdução e características. Contrato Especial de Trabalho Desportivo. Contrato de Formação Esportiva. As transferências nacionais e internacionais de atletas. Regulamentos privados em material contratual no desporto: Regulamento FIFA sobre Status e Transferência de Jogadores; Regulamento CBF sobre Transferências de Jogadores. Contratos de Imagem e Direito de Arena. Especificidades do Desporto e do Direito do Trabalho Desportivo. Efeitos da Reforma Trabalhista no Desporto. Regime Jurídico de atividades especiais: Árbitros e Treinadores. Direito Comparado.

Módulo Específico XI – Contrato de Trabalho Desportivo no Direito Comparado: Realidades de Brasil; Espanha; Itália; Portugal.

Módulo Específico XII – Resolução de Controvérsias no Desporto: Câmaras Nacionais de Resolução de Disputas; Centros e Tribunais Arbitrais do Desporto;

Ementa: Resolução de Conflitos: Arbitragem; Mediação; Câmara Nacional de Resolução de Disputas; Câmara de resolução de Disputas da FIFA; Tribunal Arbitral do Esporte. Análise de casos.

Módulo Específico XIII – Resolução de Controvérsias no Desporto: Câmaras Nacionais de Resolução de Disputas; Centros e Tribunais Arbitrais do Desporto.

Ementa: Resolução de Conflitos: Arbitragem; Mediação; Câmara Nacional de Resolução de Disputas; Câmara de resolução de Disputas da FIFA; Tribunal Arbitral do Esporte. Análise de casos.

Módulo Específico XIV – Resolução de Controvérsias no Desporto: Câmaras Nacionais de Resolução de Disputas; Centros e Tribunais Arbitrais do Desporto.

Ementa: Resolução de Conflitos: Arbitragem; Mediação; Câmara Nacional de Resolução de Disputas; Câmara de resolução de Disputas da FIFA; Tribunal Arbitral do Esporte. Análise de casos.

Módulo XV - Atividades Complementares

Ementa: Este módulo é dedicado ao desenvolvimento, pelo aluno, de atividades complementares voltadas à sua melhor formação, como especialista, a partir da prática de atividades acadêmicas e/ou científicas, tais como participação em programas de monitoria ou atividades de extensão, pesquisa, congressos, seminários e similares (em painéis ou palestras), publicações de trabalhos científicos, dentre outros. Buscar-se-á o desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e competências adquiridas fora do ambiente presencial das aulas, para fim de promover a melhor capacitação do aluno com a somatória, ao processo de formação, dos benefícios decorrentes das experiências acadêmicas externas, quer no campo da pesquisa, quer na docência. As atividades complementares consistem em instrumento educacional extremamente relevante para fim de incluir o aluno como verdadeiro ator do processo de especialização, construtor e propagador de conhecimentos, tendo por elemento facilitador a orientação e a aquisição de informações obtidas nas aulas presenciais.

As Especializações ao vivo são cursos presenciais mediados pela tecnologia, ministradas em videoconferência, com a possibilidade de o aluno, em tempo real, formular perguntas pelo Chat ou utilizando microfone e câmera..

As aulas ocorrem nas datas e horários informados na programação e são ministradas por um corpo docente de excelência com a utilização de ferramentas já conhecidas pelos alunos e professores, como: portal do aluno, Google Classroom, entre outros.

A metodologia utilizada apresenta uma proposta dialógica, colaborativa, criativa, reflexiva e inovadora que deverá atender aos seguintes requisitos:

* Estímulo e exercícios de variadas formas de expressão;

* Desafios que tirem o aluno de sua zona de conforto para resolução de problemas;

* Exploração de vários tipos de aprendizagem, habilidades, conhecimentos e competências; e

* Utilização de novas tecnologias.

4 – DAS AVALIAÇÕES

Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.

As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).

A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.

5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO

Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.

Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação.

6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:

I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;

II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;

III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).

7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA

APROBATO MACHADO, Rubens et altri. Curso de Direito Desportivo Sistêmico. São Paulo, Quartier Latin, 2007.

BASTOS, Guilherme Augusto Caputo. Direito Desportivo. Belo Horizonte: Casa da Educação Física, 2018.

DE SOUZA. Gustavo Lopes Pires (Coord.). Direito Desportivo. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014.

DIREITO DESPORTIVO/ Temas selecionados. Salvador: Editora Jus Podivm, 2010.

EZABELLA, Felipe Legrazie. Agente FIFA e o Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2010.

MELO FILHO, Álvaro. Nova lei Pelé: avanços e impactos. Rio de Janeiro: Maquinária, 2011.

MELO FILHO, Álvaro. Novo Regime jurídico do Desporto. Brasília: Brasília Jurídica, 2001.

NUNES, Simone Lahorgue. Direito autoral, direito antitruste e princípios constitucionais correlatos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

MIRANDA, Martinho Neves. O Direito no Desporto. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007.

SILVA, Márcia Santos. Interesse Público e Regulação Estatal do Futebol no Brasil. / Márcia Santos Silva. Curitiba: Juruá, 2012.

OLIVEIRA JUNIOR, Piraci Ubiratan de. Autonomia Clubes de Futebol e seus Reflexos Fiscais: Análise da evolução / Piraci Ubiratan de Oliveira Junior. – São Paulo: Iglu, 2012.

OLIVEIRA, Leonardo Andreotti Paulo de. 2014 - Ambush Marketing - 2016. Origem, Histórico e Mecanismos de Combate às Emboscadas Comerciais nos Jogos Olímpicos do COI e nos Mundiais da FIFA. Madrid: Difusión Letras, 2014. (E-book).

OLIVEIRA, Leonardo Andreotti Paulo de; LANFREDI, L. G. S. (Org.) . Justiça Desportiva: Perspectivas do Sistema Disciplinar Nacional, Internacional e no Direito Comparado. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2018.

OLIVEIRA, Leonardo Andreotti Paulo de. Direito do Trabalho e Desporto. v. I. São Paulo: Quartier Latin, 2014.

OLIVEIRA, Leonardo Andreotti Paulo de. Direito do Trabalho e Desporto. v. II. São Paulo: Quartier Latin, 2015.

OLIVEIRA, Leonardo Andreotti Paulo de. Direito do Trabalho e Desporto. v. III. São Paulo: Quartier Latin, 2016.

OLIVEIRA, Leonardo Andreotti Paulo de. Direito do Trabalho e Desporto. v. IV. São Paulo: Quartier Latin, 2019.

VEIGA, Maurício de Figueiredo Corrêa da, Temas atuais de direito desportivo. São Paulo: LTr, 2015.

VEIGA, Maurício de Figueiredo Correa da. DE SOUZA, Fabrício Trindade. A evolução do futebol e das normas que o regulamentam. 2ª Ed. São Paulo: LTr, 2014.

CAMARGOS, Wladimyr Vinicyus de Moraes. Constituição e esporte no Brasil. Goiânia: Editora Kelps, 2017.

GADINER, Simon, John O’Leary, Roger Welch, Simon Boyes and Urvasi Naidoo. Sports Law. Fourth Edition. Oxon: Routledge, 2012.

HAMIL, Sean and Simon Chadwick. Managing Football an international perspective. Oxford: Elsevier. 2010.

LEWIS, Adam and Jonathan Taylor. Sport: Law and Practice. Great Britain: Tottel, 2008. 2.ed.

SMIT, Barbara. Invasão de Campo: Adidas, Puma e os bastidores do esporte moderno. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2007.

TARTUCE, Flávio. Função social dos Contratos: do código de defesa do consumidor ao código civil de 2002. 2 Ed., São Paulo, Editora Método, 2007.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil, v. 3: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 12º Ed., Rio de Janeiro: Forense, 2017.

Employment Relationships at National Level: Brazil. In: Michele Colucci; Frank Hendrickx. (Org.). Regulating Employment Relationships in Professional Football - A Comparative Analysis. 1ed.Nocera Inferiore SA: Sports Law and Policy Centre, 2014

CANDELA, Giuseppe; CIVALE, Salvatore; COLUCCI, Michele; FRATTINI, Antonella. (Org.). LA GIUSTIZIA SPORTIVA. 1ed.Bracciano: SLPC, 2013

La Extinción de la Relación Laboral en el Fútbol Brasileño. In: Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira; Rosalia Ortega Pradillo. (Org.). La Extinción del Contrato del Deportista en Europa y Latinoamerica - Estudio de su Problematica Juridica. 1ed.Madrid: , 2017

Michele Colucci. (Org.). THE FIFA REGULATIONS ON WORKING WITH INTERMEDIARIES - IMPLEMENTATION AT NATIONAL LEVEL. 1ed.Nocera Inferiore: International Sports Law and Policy Bulletin, 2016.

Professores: ADRIANO DE ASSIS FERREIRA
ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO
ALEXANDRE MIGUEL MESTRE
ANDRÉ CARVALHO SICA
ANDRÉ FEHER
ANDRÉ HELLER
ANTONIO QUINTERO
BRENO COSTA RAMOS TANNURI
CARLO ROMBOLÀ
CARLOS EDUARDO AMBIEL
CRISTIANO NOVAZIO
DANIEL BLIKSTEIN
DANIELLE MAIOLINI MENDES
EFRAIM BARAK
EMILIO GARCIA SILVERO
ERIKA MONTEMOR FERREIRA
FELIPE DE MACEDO PINTO PEREIRA
FELIPE LEGRAZIE EZABELLA
FERNANDO SOLÉRA
FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA
FRANCISCO RUBIO SANCHEZ
GIORGIO SANDULLI
GUILHERME MORAES
GUSTAVO NORMANTON DELBIN
IDA LINDA REITANO
JEAN EDUARDO BATISTA NICOLAU
JOÃO LEAL AMADO
LEONARDO ANDREOTTI PAULO DE OLIVEIRA
LEONARDO DE OLIVEIRA MÁXIMO
LUCAS FUCCI AMATO
LUCIANO BRUSTOLINI
LUÍS FERNANDO PAMPLONA NOVAES
LUIZ FELIPE GUIMARÃES SANTORO
LUIZ FERNANDO ALEIXO MARCONDES
MARIO VIGNA
MATILDE COSTA DIAS
MICHELE COLUCCI
MÓNICA GARCÍA SOLANAS
MONSERRAT JIMÉNEZ
NATÁLIA FALAVIGNA SILVA
RAFAEL BOZZANO
RAFAEL COBRA DE TOLEDO PIZA
RAFAEL TERREIRO FACHADA
REYES BELLVER
ROBERTA CODIGNOTO
ROBERTO DE PALMA BARRACCO
SALVATORE CIVALE
STEPHANIE FIGER
TATIANA MESQUITA NUNES
THOMAZ SOUSA LIMA MATTOS DE PAIVA
VICTOR MONTE MOR WOLBERT ELEUTERIO
VICTOR TARGINO DE ARAUJO

Observações:

1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos

3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.

Valor do
Semestre

R$5.000,00