6542 - Curso de Especialização em Direito do Seguro no Panorama Contratual da Pós-Modernidade - (12 meses)
A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Das 18 às 22 horas (terças e quintas-feiras) e 8 encontros aos sábados das 8 às 14 horas
Data de início: 16/02/2021
Data de término: 14/12/2021
As Especializações ao vivo são cursos ministrados em ambiente virtual através de videoconferência, com a possibilidade de o aluno formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao educador em tempo real pelo Chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom.
ID: 6542
Período: Iniciar-se-á em 16 de fevereiro de 2021, com previsão de término para dezembro de 2021.
Horário: Das 18 às 22 horas (terças e quintas-feiras) e 8 encontros aos sábados das 8 às 14 horas
Coordenação: Christiane Hessler Furck (Mestre - PUC/SP)
Walter Antonio Polido (Mestre - PUC/SP)
Valor por semestre R$ 5.000,00 (sendo um total de 2 semestre)
Observação: Carga horária total de 450 horas
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
Preparar o advogado inscrito no Curso nos temas relacionados aos diversos tipos de contratos de seguros existentes no mercado nacional, assim como em relação às atividades seguradoras, de modo que o profissional tenha habilidades para atuar nos respectivos setores possuindo base técnica e jurídica adequada. As atividades não ficam limitadas ao contencioso, sendo que se espraiam também para a advocacia preventiva: consultoria especializada; pareceres em sinistros de alta complexidade; elaboração e revisão de contratos de coberturas de seguros; assistência em procedimentos arbitrais e de mediação; entre outras. Sem o conhecimento fundamental da área securitária, o advogado acaba atuando com base apenas nas normas processuais, o que nem sempre lhe confere a segurança necessária para a boa defesa e assistência especializada dos clientes. Sendo o seguro composto por matérias complexas, inclusive com nomenclatura específica e movido por técnicas também especialmente aplicadas aos segmentos, requerem do operador do Direito conhecimento diferenciado. O Curso terá o objetivo máximo de transmitir aos alunos esses conhecimentos e voltados ao ordenamento jurídico aplicável, pautado na técnica, na doutrina, na jurisprudência e nos usos e costumes do segmento. Com a abertura do mercado de resseguro no Brasil, após setenta anos de monopólio estatal e estagnante, através da Lei Complementar n.º 126/2007, o setor de seguros foi totalmente afetado, requerendo conhecimentos específicos dos profissionais do Direito. Tratando-se de curso de especialização, o Programa central voltado ao contrato de seguro e para a atividade seguradora se estende de forma a abranger a Teoria Geral do Direito e o Pensamento Jurídico contemporâneo, de modo a propiciar a devida fundamentação das disciplinas. Com o mesmo objetivo e alcance, as Disciplinas Teoria Geral do Direito Contratual e os Reflexos Econômicos, mais Novos Danos na Pós-Modernidade sob o viés da Responsabilidade Civil. O Curso, portanto, oferece ao aluno a possibilidade de se especializar na área jurídica do seguro, com largo espectro, na medida em que as disciplinas se espraiam de forma ampla sobre o Direito contemporâneo e os interesses da sociedade pós-moderna.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo Fundamental I -Teoria Geral do Direito na Legislação e na Jurisprudência
Ementa: O objetivo deste módulo é retomar conceitos da Teoria Geral do Direito, a partir da doutrina, e estudá-los em decisões importantes dos Tribunais Superiores bem como em previsões normativas das leis mais recentes.
Módulo Fundamental II - Pensamento Jurídico Contemporâneo
Ementa: Trajetória do pensamento jurídico que se desenvolve a partir da segunda metade do século XX, passando pela consolidação do paradigma positivista e apresentando os novos paradigmas a ele contrapostos.
Módulo Área I - Teoria Geral do Direito Contratual e os Reflexos Econômicos
Ementa: A teoria geral do direito contratual está em constante evolução, tomando rumos de modo sempre atrelado ao desenvolvimento econômico local. O direito contratual brasileiro sofreu grandes mudanças tendo em vista a promulgação da CF de 1988, seguida pelo Código de Defesa do Consumidor, a Lei dos Planos de saúde, dentre outras leis esparsas, até que o Código Civil de 2002 entrasse em vigor, positivando enfim as evoluções do direito contratual. Em 2019 foi promulgada a Lei de Liberdade Econômica (13.874, de 20.09.2019), a qual trouxe também série de alterações no Código Civil de 2002, cujos impactos ainda são tímidos, sobretudo na formação da jurisprudência nacional. Nesse sentido, serão analisados o direito civil e a existência digna conforme os ditames da justiça social, o cenário econômico e o equilíbrio contratual, a teria da base objetiva do negócio e as cláusulas gerais e conceitos legais indeterminados, a possibilidade de revisão e modificação das cláusulas contratuais, a interpretação da vontade nas relações contratuais e o inadimplemento em face da culpa, do caso fortuito e força maior.
Módulo Área II - Novos Danos na Pós-Modernidade sob o viés da Responsabilidade Civil
Ementa: Poucas áreas do direito civil têm passado por movimentos de mudanças significativas quanto a responsabilidade civil. O dever de indenizar, ínsito no ordenamento, tem sido arguido com maior intensidade pelos cidadãos brasileiros, inclusive ampliando o leque de situações ensejadoras dos pedidos de indenização. As cláusulas gerais contidas no ordenamento civil, com estrutura aberta, contribuem para a expansão das possibilidades de indenização. Novas funções da responsabilidade civil, notadamente na prevenção de danos. Princípio da reparação integral e os óbices ainda encontrados na práxis cotidiana. Os denominados novos direitos.
Módulo Específico I - Gestão e Administração de Riscos – seguro como mecanismo de transferência de risco + Os Seguros como Relação de Consumo + A intermediação nos contratos de seguros
Ementa: Estudo do fenômeno do risco na sociedade contemporânea. Compreender o risco e saber como gerenciá-lo. É possível monetizar o risco? Ulrich Beck e a sociedade de risco. Introdução à gerência de riscos, sendo que o seguro constitui apenas uma das ferramentas na gestão. Necessário para o aluno conhecer as ferramentas usuais de gerenciamento, inclusive para poder entender as condições mínimas exigíveis para a aceitação dos riscos para fins de seguros - limites para a segurabilidade ou, ainda, para a recusa dos riscos. Possíveis reflexos em relação a não observância ou do descuido dos preceitos técnicos relativos ao gerenciamento de riscos, em face do contrato de seguro e da ocorrência do sinistro. Imposições contratuais de condutas em relação ao controle dos riscos segurados. Os seguros enquanto relação de consumo e as implicações concernentes para os consumidores de seguros e para a atividade seguradora. A principiologia consumerista regente, a qual afeta diretamente o contrato de seguro. Na intermediação do seguro, as atribuições e as responsabilidades legais dos corretores de seguros, cujos agentes têm atuação preponderante na fase pré-contratual do seguro, se estendendo para o período de execução do contrato, inclusive em casos de sinistros e na renovação das apólices.
Módulo Específico II - Elementos Técnicos e Jurídicos Aplicáveis aos Contratos de Seguros
Ementa: O pensamento contratual voltado ao cenário securitário da forma mais ampla possível, com a projeção necessária na linha do tempo. O sistema nacional de seguros e o ordenamento regente, assim como as bases técnicas elementares. A nomenclatura própria do contrato de seguro e da atividade seguradora. Elementos e as fases pertinentes à formação do contrato de seguro. Hermenêutica acerca do contrato de seguro em face do direito e da interpretação sistêmica do ordenamento jurídico contemporâneo. O estado da arte em relação ao desenvolvimento do mercado de seguros brasileiro e das bases contratuais existentes. Reflexos acerca das inexatidões encontradas diante da técnica necessária para a formação e a execução dos contratos.
Módulo Específico III - Execução, Renovação e Resolução dos Contratos de Seguros
Ementa: A proposta do seguro sendo aceita e uma vez emitida a apólice, encerra-se a fase pré-contratual e tem início a fase de execução contratual propriamente dita. Durante esta fase também há obrigações do segurado, especialmente quanto a manutenção e segurança dos bens objeto da garantia da apólice. Alterações do risco podem ocorrer e precisam ser avisadas prontamente. O segurado pode desejar modificar o contrato de seguro durante a sua vigência. O pagamento do prêmio materializa, de fato, o contrato de seguro e o seu não pagamento determina consequências específicas. As partes podem decidir não continuar o contrato. Para a renovação, nova proposta deve ser apresentada. Causas de possível nulidade do contrato de seguro. O instituto da sub-rogação de direitos no contrato de seguro. A fraude na atividade seguradora.
Módulo Específico IV - Seguros de Propriedades e Riscos de Engenharia
Ementa: Os seguros de propriedades – dos produtos massificados industriais, comerciais e residenciais aos grandes riscos industriais e de engenharia da construção e instalação e montagem. O segmento, na área dos massificados, apresenta a tendência relativa à frequência de sinistros, sendo que os grandes riscos não, mas estão ligados à severidade quando das ocorrências. As bases técnicas fundamentais desses segmentos são bastante específicas, requerendo conhecimento adequado e particularizado. Sinistros de grande expressão ocorrem com os seguros de propriedades e o operador do direito deve se fazer presente para a possível prevenção de conflitos.
Módulo Específico V - Seguros de Responsabilidade Civil Geral, Riscos Profissionais e Seguros Ambientais
Ementa: Segmentos de seguros distintos, mas que guardam estreita relação com os princípios basilares do instituo da responsabilidade civil, de amplo espetro. A Disciplina entra nos aspectos técnicos e jurídicos fundamentais dos tipos de contratos de seguros RC Geral (riscos industriais, circulação e produtos, empregador, outras modalidades), E&O (erros e omissões de determinadas categorias profissionais) e Ambiental específico.
Módulo Específico VI - Seguro de Automóvel e RC Automóvel (obrigatório e facultativo)
Ementa: Entre os diversos ramos, um dos mais comercializados no Brasil, o Seguro de Automóvel apresenta vários aspectos técnicos e jurídicos típicos. A jurisprudência, até mesmo em razão não só do grande volume de produção deste seguro no país, mas também pelo fato de o Brasil se situar entre os primeiros países do globo em número de acidentes automobilísticos, é multiforme e dinâmica. As questões que envolvem a responsabilidade civil em relação aos danos perpetrados a terceiras pessoas, também constituem matérias de grande repercussão, cujos contornos são analisados pela Disciplina. O modelo atual do seguro obrigatório DPVAT e suas deficiências, mais as possíveis alterações do sistema fazem parte da Disciplina.
Módulo Específico VII - Seguros de Transportes
Ementa: Considerado um dos pais da espécie contratual, o seguro de transporte marítimo se multiplicou, ao longo dos anos, em diferentes modais além dos aquáticos: terrestres e aéreos. Com legislação específica e complexa, nos diferentes modais, a compreensão deste segmento de seguro requer estudo acurado, passando também pelas práticas usuais dos mercados de seguros: internacionais e nacionais.
Módulo Específico VIII - Seguros de Vida e Acidentes Pessoais
Ementa: Segmento dos mais importante na contemporaneidade, demonstra, dependendo do grau de desenvolvimento que ele apresenta no mercado, o grau de maturidade de uma sociedade em face da prevenção de perdas. Fator de manutenção da estabilidade econômica e social, os seguros de pessoas auxiliam e muito na diminuição de perdas, estabilizando as relações sociais e especialmente aquelas de natureza doméstica-familiar. Segurança e equilíbrio econômico-financeiro familiar se apresentam como medidas salutares e que acabam complementando ou até mesmo substituindo possíveis deficiências de assistência social dos sistemas públicos. Essas vertentes, assim como as bases técnico-jurídicas dos diferentes tipos de seguros de pessoas fazem parte dos estudos relativos a esta Disciplina.
Módulo Específico IX - Seguro Saúde Suplementar
Ementa: Esta Disciplina tem como objetivo analisar e discutir as bases fundamentais dos sistemas compreendidos pela Saúde Suplementar no país. O estágio de desenvolvimento atual com comparativos internacionais e a posição dos tribunais acerca das multiformes questões relacionadas.
Módulo Específico X - Previdência Privada
Ementa: Assim como em relação aos Seguros de Pessoas, o desenvolvimento da Previdência Privada demonstra o grau de amadurecimento de uma sociedade. A cultura previdenciária no Brasil. A Disciplina tem como objeto analisar e discutir as bases fundamentais da Previdência Privada no Brasil, com viés técnico-jurídico, do seu surgimento aos modelos atuais. O sistema nacional e respectivo marco regulatório. Reforma da previdência social pública e os reflexos no sistema privado.
Módulo Específico XI - Seguros de Garantia, Crédito Interno e Externo
Ementa: Segmentos importantes e em franca expansão no Brasil. Os Seguros de Garantia compreendem várias modalidades – desde a participação do tomador no certame licitatório, passando pela execução do contrato. Garantia Judicial prevista no CPC. O Seguro de Crédito Interno como condição de proteção das vendas com pagamentos parcelados, se apresenta como elemento de incremento da indústria e do comércio bastante eficaz. O Seguro de Crédito Externo, por sua vez, protege os fabricantes-exportadores em face de possíveis inadimplementos de origem política e de insolvência dos países e empresas importadoras.
Módulo Específico XII - Seguro D&O – Diretores e Administradores + Seguros de Riscos Cibernéticos
Ementa: O Seguro D&O tem se destacado no Brasil como um dos ramos mais procurados e contratados nos últimos anos. A intensificação do ordenamento jurídico e alcançando aquele gestor que causa perdas financeiras a outrem, no caso acionistas minoritários e até mesmo à própria empresa, propugna pela necessidade do seguro. Os mais diversos tipos de gestão empresariais podem ser garantidos por este tipo especial de seguro (sociedades industriais e comerciais, fundos de pensão, fundos equity, financeiros, imobiliários, outros). No tocante aos riscos cibernéticos, de suma importância para a gestão dos riscos empresariais contemporâneos, vários caminhos se abrem e muitos deles podendo contar com a garantia saneadora de seguros específicos.
Módulo Específico XIII - Regulação de Sinistros e Intervenção do Operador de Direito + Meios Alternativos de Solução de Conflitos
Ementa: A Disciplina objetiva analisar e discutir as tarefas compreendidas no processo administrativo de regulação de sinistro (ajustamento de sinistros em outros países), sob o olhar técnico-jurídico. Analisa as diferentes fases, desde o aviso do sinistro pelo segurado à seguradora, assim como os agentes que interferem no procedimento: Seguradora – a gestora do processo; Corretor de Seguro; Empresa Reguladora de Sinistros; Ressegurador; Peritos; Operador do Direito. Discorre, também, sobre a fraude contra o seguro, em suas mais variadas formas e os procedimentos que podem ser tomados pelo regulador do sinistro. A Disciplina, no tocante aos meios alternativos de solução de conflitos, analisa e discute as bases fundamentais da Conciliação – Mediação e Arbitragem (procedimento judicial – Disciplina própria).
Módulo Específico XIV - Processo Civil: Especificidades nos Contratos de Seguros
Ementa: O procedimento judicial estatal constitui o modelo utilizado de maneira uniforme pelo mercado de seguros brasileiro. Há, inclusive, acentuado fenômeno de “judicialização” e motivado por vários fatores, nem todos eles ainda convenientemente atacados pelas seguradoras. O segmento de seguros apresenta diversas especificidades processuais e todas elas são objeto de análise e consideração pela Disciplina.
Módulo Complementar XV - Atividades Complementares
Ementa: Este módulo é dedicado ao desenvolvimento, pelo aluno, de atividades complementares voltadas à sua melhor formação, como especialista, a partir da prática de atividades acadêmicas e/ou científicas, tais como participação em programas de monitoria ou atividades de extensão, pesquisa, congressos, seminários e similares (em painéis ou palestras), publicações de trabalhos científicos, dentre outros. Buscar-se-á o desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e competências adquiridas fora do ambiente presencial das aulas, para fim de promover a melhor capacitação do aluno com a somatória, ao processo de formação, dos benefícios decorrentes das experiências acadêmicas externas, quer no campo da pesquisa, quer na docência. As atividades complementares consistem em instrumento educacional extremamente relevante para fim de incluir o aluno como verdadeiro ator do processo de especialização, construtor e propagador de conhecimentos, tendo por elemento facilitador a orientação e a aquisição de informações obtidas nas aulas presenciais.
As Especializações ao vivo são cursos presenciais mediados pela tecnologia, ministradas em videoconferência, com a possibilidade de o aluno, em tempo real, formular perguntas pelo Chat ou utilizando microfone e câmera..
As aulas ocorrem nas datas e horários informados na programação e são ministradas por um corpo docente de excelência com a utilização de ferramentas já conhecidas pelos alunos e professores, como: portal do aluno, Google Classroom, entre outros.
A metodologia utilizada apresenta uma proposta dialógica, colaborativa, criativa, reflexiva e inovadora que deverá atender aos seguintes requisitos:
* Estímulo e exercícios de variadas formas de expressão;
* Desafios que tirem o aluno de sua zona de conforto para resolução de problemas;
* Exploração de vários tipos de aprendizagem, habilidades, conhecimentos e competências; e
* Utilização de novas tecnologias.
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação.
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ADAMS, John. Risco. São Paulo: Senac, 2009.
BECK, Ulrich. Sociedade de Riscos: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: 34, 2010.
CHIAPPORI, Pierre André. Risco e Seguro. Lisboa: Edições Piaget, 2000.
DIAS, Lucia Ancona Lopez de Magalhães. Publicidade e Direito. 3ª ed. São Paulo: Saraiva: 2017.
GALIZA, Francisco José dos Santos. Um estudo sobre Autorregulação dos Corretores de Seguros e na Corretagem de Seguros. Rio de Janeiro: ENS-CPES, 2016.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 6ª ed. São Paulo: RT, 2011.
MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 4ª ed. São Paulo: RT, 2013.
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PAREDES, María Luisa Muñoz. El deber de declaración del riesgo en el seguro. España: Thomson Reuters, 2018.
PETERSEN, Luiza Moreira. O Risco no Contrato de Seguro. São Paulo: Roncarati, 2018.
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POLIDO, Walter A. Contrato de Seguro e a Atividade Seguradora no Brasil: Direitos do Consumidor. São Paulo: Roncarati, 2015.
VEYRET, Yvette. Os Riscos: o homem como agressor e vítima do meio ambiente. São Paulo: Contexto, 2007.
ALMEIDA, J. C. Moitinho de. Contrato de Seguro. Estudos. Coimbra: Coimbra, 2009.
CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. Eficácia dos Direitos Fundamentais na Esfera Privada. Curitiba: Juruá, 2017.
CORDEIRO, António Menezes. Direito dos Seguros. Coimbra: Almedina, 2013.
GARGALLO, María del Mar Maroño. El deber de salvamento en el contrato de seguro: estúdio del art. 17 de la Ley 50/1980. Granada: Comares, 2006.
MARQUES, Claudia Lima. MIRAGEM, Bruno. (coords.) Diálogo das Fontes: novos estudos sobre a coordenação e aplicação nas normas do direito brasileiro. São Paulo: RT, 2020.
MARTINS-COSTA, Judith. A Boa-fé no Direito Privado: critérios para a sua aplicação. São Paulo: Marcial Pons, 2015.
NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
POLIDO, Walter A. Contrato de Seguro: novos paradigmas. São Paulo: Roncarati, 2010.
POLIDO, Walter A. Da limitação da autonomia privada nas operações de seguros: coletivização dos interesses – nova perspectiva social e jurídica do contrato de seguro. In: Doutrinas Essenciais: Obrigações e Contratos, Vol. III, São Paulo: RT, 2011, TEPEDINO, Gustavo. FACHIN, Luiz Edson (orgs).
POLIDO, Walter A. Sistemas jurídicos: codificação específica do contrato de seguro. Da necessidade ou não da positivação de microssistema para o direito securitário brasileiro. In: Doutrinas Essenciais: Obrigações e Contratos, Vol. VI, São Paulo: RT, 2011, TEPEDINO, Gustavo. FACHIN, Luiz Edson (orgs).
STIGLITZ, Ruben S. Derecho de Seguros. 4ª ed. Tomos I, II e III. Buenos Aires: La Ley, 2004.
TZIRULNIK, Ernesto. CAVALCANTI, Flávio de Queiroz B. PIMENTEL, Ayrton. O Contrato de Seguro de Acordo com o Código Civil Brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Roncarati, 2016.
Adriano de Assis Ferreira
link lattes: http://lattes.cnpq.br/1917011515776326
Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1999), mestrado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2004), mestrado em Letras (Teoria Literária e Literatura Comparada) pela Universidade de São Paulo (2004), doutorado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012), doutorado em Literatura Brasileira pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas - USP (2010) e doutorado em direito pela Faculdade de Direito da USP (2015). Atualmente é Coordenador Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB- Seção SP, sócio fundador da empresa Conteúdo Legal e professor associado da Universidade São Judas Tadeu. Estuda, na área de Ciência Política, a crise da democracia, o neoliberalismo e o populismo. Realiza, também, estudos em Teoria Geral do Direito e em Sociologia das Profissões, com ênfase na Advocacia Brasileira.
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Minicurriculo: Advogado - sócio do Mattos Filho Advogados. Mestre em direito pela Grande Escola de Comércio de Lyon/França e Mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia. Professor de pós-graduação na Escola Nacional de Seguros e na Escola Superior de Advocacia.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/8507613076147315
Minicurriculo: Advogada em São Paulo (inscrição 187.346); Mestre em Direito das Relações Sociais, com concentração em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP (2008); Especialista em Direito Contratual pela COGEAE-PUC-SP (2004); Professora- Assistente do Curso de Direito Contratual do COGEAE-PUC-SP (de 2005 até 2011); Professora convidada do Curso de Pós Graduação e Extensão em Direito Empresarial e Securitário da FMU- SP – Faculdades Metropolitanas Unidas (2006 à 2012); Professora dos cursos de MBA em Gestão Jurídica de Seguros e Gestão de Riscos, da Escola de Negócios e Seguros – ENS (2007 à 2019); Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Direito de Seguro e Resseguro, da ESA-OAB-SP; Coordenadora do Núcleo Temático de Direito de Seguro e Resseguro, da ESA-OAB-SP; Professora da Conhecer Seguros; Relatora da 5ª Turma, do TED – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP; Fundadora e Membro do Canal Direito com Elas, no Youtube. Membro da AIDA - Associação Internacional de Direito do Seguro. Secretária geral do Grupo de trabalho de seguro de automóvel.
Fabiola Meira de Almeida Santos
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4507784754727395
Minicurriculo: Advogada,Sócia Coordenadora do Departamento de Relações de Consumo ,Doutora em Direito (Direito das Relações de Consumo) pela PUC/SP (2016). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP (2009). Especialista em Direito das Relações de Consumo pela PUC/SP (COGEAE - 2005). Professora Assistente da Especialização em Direito das Relações de Consumo pela PUC/SP (COGEAE).Professora convidada da do MBA Gestão Jurídica do Seguro e Resseguro confirmado pela Escola Superior Nacional de Seguros. Coordenadora da obra Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, publicado pela Ed. Verbatim no ano de 2009. VP Jurídica da ABRAREC. Membro do IBRAC. Coordenadora do Comitê Jurídico da ABRAREC.
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Minicurriculo: Doutora em Direito do Estado (área de concentração: Direito Constitucional) e Mestre em Direito das Relações Sociais (área de concentração: Direito Civil comparado), ambos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professora da graduação em Direito da Universidade Nove de Julho - UNINOVE, da Faculdade Escola Paulista de Direito - EPD, da Faculdade Damásio Ibmec e Pesquisadora da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque - FAC São Roque. Professora de cursos de pós-graduação. Palestrante. Advogada.
Fernanda Rocha Lourenço Levy
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Minicurriculo: Doutora em Direito das Relações Sociais pela Universidade Católica de São Paulo- PUC/SP. Mediadora privada certificada pelo ADR Group (Londres) e pelo International Mediation Institute (IMI). Levy leciona Mediação e Arbitragem em várias universidades, com destaque para o curso de Mediação e gestão de conflitos Organizacionais da FGV-SP. Atualmente é Presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem- (CONIMA)
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Minicurriculo: Doutor em Direito pela UERJ. Mestre e Bacharel em Direito pela UFPR. Especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra. Professor da Universidade Positivo (UP) e Ex-Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Integra a lista de árbitros da CAMES. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário e da Especialização em Direito Empresarial e Societário da Universidade Positivo. Professor convidado em diversos cursos de Pós-Graduação (Universidade Positivo, Escola Superior da Magistratura Federal (PR, SE), Escola Superior da Advocacia, Academia Brasileira de Direito Constitucional). Pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Civil do Programa de Pós-Graduação em Direito Civil da Universidade Federal do Paraná. Autor do livro: "Planos de Saúde: Saúde e Contrato na Contemporaneidade". Advogado. Atua principalmente nos seguintes temas: Direito Privado (Civil, Empresarial e Societário). Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Saúde e Direito, Direito Contratual, Direito do Consumidor, Direito Civil-Constitucional. Foi Vice-Presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB/PR.
Minicurriculo: Doutor e mestre em direito processual civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Graduado em direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Campus Alphaville). Professor dos cursos de pós graduação lato sensu Fundação Getúlio Vargas - FGV Law, em São Paulo. Desenvolve pesquisa sobre desigualdade e acesso à justiça. Pesquisador do grupo de acesso à justiça e litigiosidade repetitiva, da Faculdade de Direito da USP, de processo civil e tecnologia da Escola Superior da Advocacia da OAB-SP e do projeto "Global Access to Justice". Advogado em São Paulo.
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Minicurriculo: Professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP. Livre-Docente pela USP, com estágio pós-doutoral na Universidade de Oxford (Inglaterra) e estágio doutoral sanduíche na Harvard Law School (EUA). Autor de Inovações Constitucionais: direitos e poderes (Casa do Direito, 2018), entre outros livros.
PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO
Minicurriculo: Advogado com atuação em Direito do Seguro e Direito dos Transportes, sócio do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, pós-graduado "lato sensu" em Direito e Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos, pós-graduado e especialista em Direito do Seguro pela Universidade de Salamanca (Espanha), membro (acadêmico) da ANSP – Academia Nacional de Seguros e Previdência (desde 2019), professor convidado da Funenseg – Escola Nacional de Seguros, membro efetivo da UJUSCASP – União dos Juristas Católicos do Estado de São Paulo (Vice-presidente atual), membro da AIDA – Associação Internacional de Direito do Seguro, autor de livros e de artigos acadêmicos publicados em revistas e cadernos jurídicos, associado permanente da Sociedade Visconde de São Leopoldo (entidade mantenedora da Universidade Católica de Santos), outorgado com a Láurea de Reconhecimento da OAB-Santos pelo exercício ético e exemplar da advocacia.
PAULO MARCOS FREITAS COSSA
link lattes: http://lattes.cnpq.br/5753511592148785
Minicurriculo: Mestre em Gestão e Técnica de Seguros pela Universidad Pontificia de Salamanca, Engenheiro de Segurança do Trabalho pela Universidade Mackenzie, Engenheiro Eletricista pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, membro e ex-diretor da Câmera de Mediação e Arbitragem do Instituto de Engenharia, sócio e diretor técnico da DELCOSSA, consultor especializado na gestão de riscos corporativos e sinistros complexos.
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Minicurriculo: Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Sócio na ETAD - Ernesto Tzirulnik - Advocacia. Professor do MBA em Gestão Jurídica de Seguro e Resseguro da FUNENSEG - Fundação Escola Nacional de Seguros. Membro do Conselho Diretor e Tesoureiro do IBDS - Instituto Brasileiro de Direito do Seguro. Membro da AIDA - Association Internacionale de Droit des Assurance.
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Minicurriculo: Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica – PUC-São Paulo (2008). Professor-convidado de diversos centros universitários: Cogeae-PUC-SP; GVLaw-Rio e São Paulo; Faculdade de Direito da USP; UFRJ; UFRS; Escola Nacional de Seguros, Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - ESA-OAB-SP; Universidade Positivo – PR; Escola da Magistratura em SP com IBDS; FESMP - Fundação Superior do Ministério Público de Porto Alegre; Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria do Rio de Janeiro]; Professor-Emérito da Escola Superior da Magistratura Federal da 1ª Região. Foi Coordenador acadêmico do MBA Gestão Jurídica do Seguro e Resseguro da Escola de Negócios e Seguros - ENS (sete turmas, desde a primeira em São Paulo – 2012-2019, uma em Goiânia-GO e uma em Porto Alegre - RS). Membro do IBDS – Instituto Brasileiro de Direito do Seguro. Árbitro inscrito na Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CIESP/FIESP, no Centro Latinoamericano de Mediación y Arbitraje del Seguro y del Reaseguro – AIDA – ARIAS LatinoAmérica, Chile, na Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada - CAMES, na Câmara de Arbitragem e Mediação do Oeste da Bahia – CAMOB e na Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - CAMARB – Atuação como árbitro em seguros e resseguros em diversas outras Câmaras: Brasil-Canadá, FGV-Rio, Amcham. Ex-Superintendente de Operações Nacionais e Membro do Conselho Técnico do IRB-Brasil Re (1975-1998). Ex-Diretor Técnico e Jurídico da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A (1998-2008). Autor de livros de seguros e resseguro [www.polidoconsultoria.com.br]; Consultor da Polido e Carvalho Consultoria em Seguros e Resseguros Ltda. (desde 2008); Sócio da Conhecer Seguros (www.conhecerseguros.com.br); Co-coordenador Acadêmico do Curso de Especialização em Direito do Seguro e Resseguro, da ESA-OAB-SP; Membro titular do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC; Parecerista.