6541 - Curso de Especialização em Direito Constitucional no Século XXI - (Com docência para o ensino superior) - (12 meses)
A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Das 18 às 22 horas (segundas e quartas-feiras) e 8 encontros aos sábados das 8 às 14 horas
Data de início: 15/02/2021
Data de término: 13/12/2021
As Especializações ao vivo são cursos ministrados em ambiente virtual através de videoconferência, com a possibilidade de o aluno formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao educador em tempo real pelo Chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom.
ID: 6541
Período: Iniciar-se-á em 15 de fevereiro de 2021, com previsão de término para dezembro de 2021.
Horário: Das 18 às 22 horas (segundas e quartas-feiras) e 8 encontros aos sábados das 8 às 14 horas
Coordenação: Antonio Celso Baeta Minhoto (Doutor pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru - UNIMES)
Valor por semestre R$ 5.000,00 (sendo um total de 2 semestre)
Observação: Carga horária total de 450 horas
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
O curso, repartido em dezoito módulos, tem por base de estudo a própria Constituição Federal e sua estruturação. O presente programa tem por objetivos maiores ou centrais: visão ampla de nosso ordenamento jurídico ligado ao direito constitucional e seus reflexos sobre a vivência do direito de um modo geral; conferir ao futuro especialista um conhecimento que o habilite a ser um elemento solucionador de problemáticas na área do direito constitucional e; conferir a este mesmo especialista subsídios firmes nesta mesma área, possibilitando-lhe o aprofundamento seguro num sentido científico-acadêmico futuramente.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo Fundamental I - Teoria Geral do Direito na Legislação e na Jurisprudência
Ementa: O objetivo deste módulo é retomar conceitos da Teoria Geral do Direito, a partir da doutrina, e estudá-los em decisões importantes dos Tribunais Superiores bem como em previsões normativas das leis mais recentes.
Módulo Fundamental II - Pensamento Jurídico Contemporâneo
Ementa: O objetivo deste módulo é percorrer o pensamento jurídico que se desenvolve a partir da segunda metade do século XX, passando pela consolidação do paradigma positivista e apresentando os novos paradigmas a ele contrapostos.
Módulo Área I - Teoria Geral do Estado
Ementa: Idade Média e Estado; Surgimento e desenvolvimento do Estado Moderno; Estado Social de Direito; Estado Democrático de Direito; Estado Contemporâneo; Problemáticas do Estado Contemporâneo; Estado de Exceção; Autoritarismo líquido; Qual o futuro do Estado?
Módulo Área II - Teoria Geral da Constituição
Ementa: Origens da constituição; surgimento e desenvolvimento do constitucionalismo; a era das revoluções e a constituição; constituição no século XX; uma nova teoria constitucional?
Módulo Área III - Direito e Economia
Ementa: teoria econômica geral; formação da economia moderna; capitalismo; fisiocracia; liberalismo; socialismo e economia; estrutura econômica e direito; keynesianismo; interdependência entre direito e economia; novos paradigmas econômicos.
Módulo Área IV - Teoria Geral do Direito e Lógica Jurídica
Ementa: Direito natural; dogmática jurídica liberal; argumentação e retórica; direito e raciocínio sistêmico; tópica e raciocínio tópico; positivismo jurídico; positivismo kelseniano; realismo jurídico; neopositivismo; neoconstitucionalismo.
Módulo Específico I - Constitucionalismo contemporâneo
Ementa: Evolução do constitucionalismo; constitucionalismo contemporâneo; novas teorias constitucionais; neoconstitucionalismo; pós-constitucionalismo
Módulo Específico II - Democracia e Constituição
Ementa: O ideal democrático; liberalismo e democracia; democracia liberal e democracia representativa; socialismo e democracia; a democracia no século XX; o “common ground” e a teoria democrática no pós-guerra; estado democrático de direito; democracia e globalização; democracia contemporânea; o futuro da democracia
Módulo Específico III - Globalização, Estado e Constituição
Ementa: Surgimento e características da globalização; influência da globalização no Estado Moderno; um mundo sem fronteiras?; futuro do Estado e da Constituição
Módulo Específico IV - Teoria da Constituição no Brasil
Ementa: O constitucionalismo no Brasil; império e constitucionalismo brasileiro; República e constituição; Estado Novo e constitucionalismo; o constitucionalismo no Brasil no pós-Guerra; a Nova República: surge um novo constitucionalismo?
Módulo Específico V - Ciência Política e Constituição
Ementa: Política na modernidade; poder e constituição; organização política e constituição; constitucionalismo e política; direitos sociais e constituição.
Módulo Específico VI - Direito Constitucional Penal
Ementa: Constitucionalismo e limitação do poder estatal; constituição e teoria criminal; garantismo, constituição e processo penal; constituição, pena e processo penal no pós-guerra; direito penal e democracia.
Módulo Específico VII - Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
Ementa: Origem e evolução dos direitos fundamentais; as gerações de direitos fundamentais; eficácia e efetividade dos direitos fundamentais; conflito entre direitos fundamentais
MóduloEspecífico VIII e IX - Metodologia e Didática de Ensino e de Pesquisa – 1 e 2
Ementa:Pesquisa científica e produção de conhecimento; a pesquisa científica no Brasil; regras de produção científica; ABNT; pedagogia jurídica; sistemas de referenciamento.
Módulo Específico - X e XII Orientação de TCC Artigo Científico
Módulo Complementar XII - Atividades Complementares
Ementa: Este módulo é dedicado ao desenvolvimento, pelo aluno, de atividades complementares voltadas à sua melhor formação, como especialista, a partir da prática de atividades acadêmicas e/ou científicas, tais como participação em programas de monitoria ou atividades de extensão, pesquisa, congressos, seminários e similares (em painéis ou palestras), publicações de trabalhos científicos, dentre outros. Buscar-se-á o desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e competências adquiridas fora do ambiente presencial das aulas, para fim de promover a melhor capacitação do aluno com a somatória, ao processo de formação, dos benefícios decorrentes das experiências acadêmicas externas, quer no campo da pesquisa, quer na docência. As atividades complementares consistem em instrumento educacional extremamente relevante para fim de incluir o aluno como verdadeiro ator do processo de especialização, construtor e propagador de conhecimentos, tendo por elemento facilitador a orientação e a aquisição de informações obtidas nas aulas presenciais.
As Especializações ao vivo são cursos presenciais mediados pela tecnologia, ministradas em videoconferência, com a possibilidade de o aluno, em tempo real, formular perguntas pelo Chat ou utilizando microfone e câmera.
As aulas ocorrem nas datas e horários informados na programação e são ministradas por um corpo docente de excelência com a utilização de ferramentas já conhecidas pelos alunos e professores, como: portal do aluno, Google Classroom, entre outros.
A metodologia utilizada apresenta uma proposta dialógica, colaborativa, criativa, reflexiva e inovadora que deverá atender aos seguintes requisitos:
* Estímulo e exercícios de variadas formas de expressão;
* Desafios que tirem o aluno de sua zona de conforto para resolução de problemas;
* Exploração de vários tipos de aprendizagem, habilidades, conhecimentos e competências; e
* Utilização de novas tecnologias.
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação.
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2014.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O Futuro do Estado. São Paulo: Saraiva, 2001.
GRIMM, Dieter. Constituição e política. Belo Horizonte: Editora del Rey, 2006.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da constituição. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2006.
HESSE, Herman. A força normativa da constituição. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1991.
HORTA, Raul Machado. Estudos de Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Direito Constitucional. São Paulo: Verbatim, 2010.
SLAGSTAD, Rune e ELSTER, Jon. Constitucionalismo y democracia. Ciudad de Mexico: Fondo de Cultura Econômica, 1998.
STRECK, Lenio. Verdade e Consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. São Paulo: Saraiva, 2012.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Livraria Almedina, 1992.
DUGUIT, León. Manuel de Droit Constitutionnel. Paris: Thorin et Fontemoing, 1923
FERRAZ, Manoel Martins de Figueiredo. A constituição de Atenas de Aristóteles e sua atualidade. São Paulo: EDUSP, 1982.
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. São Paulo: Malheiros, 2002.
WOLKMER, Antonio Carlos. Constitucionalismo e direitos sociais no Brasil. São Paulo: Acadêmica, 1989.
Antonio Celso Baeta Minhoto
Minicurriculo: Doutor em Direitos Fundamentais e Inclusão Social pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru - SP (2010); Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2003); Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da Universidad Libre de Bogotá, Colômbia (desde 2017); Coordenador da Pós-Graduação em Direito da Universidade Cruzeiro do Sul - UNICSUL, sistema EAD; Professor Titular na Área de Direito Público da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, SP (acesso por concurso publico, 2003); Professor e pesquisador convidado das Universidades de Leuven e Liege, ambas na Belgica. Professor convidado da Universidad Anahuac, Ciudad de Mexico, México. Membro-fundador da Associação Colombiana de Derecho Procesal Constitucional e da Associação Mundial de Justiça Constitucional, além de ser membro-fundador e presidente da Associação Brasileira de Justiça Constitucional. Autor de "Globalização e Direito", pela Editora Juarez de Oliveira, 2004; "Da Escravidão às Cotas", pela Editora Boreal, 2010; "Teoria Geral de Direito Público", Editora Prismas, 5a edição, 2014, além de ter coordenado várias obras coletivas. Atua, no campo acadêmico, em Ciência Política; Teoria Geral do Estado; Estrutura e Transformação do Estado; Direito Constitucional; Constitucionalismo; Direitos Fundamentais; Direito Processual Civil; Democracia; Globalização; Federalismo; Direito Administrativo; Teoria Geral de Direito Público; Direito das Minorias; Inclusão Social.