6539 - Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral - (Quinzenal)
A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Das 18 às 22 horas (sextas-feiras) e das 8 às 13 horas (sábados) - As aulas ocorrerão quinzenalmente
Data de início: 12/03/2021
Data de término: 25/11/2022
A Escola Superior de Advocacia informa que os cursos de especialização são na modalidade presencial, porém devido ao distanciamento social imposto pelas autoridades, nesse cenário de pandemia, alguns módulos poderão ocorrer em ambiente virtual já que não há uma data específica para o retorno das aulas presenciais.
ID: 6539
Período: Iniciar-se-á em 12 de março de 2021, com previsão de término para novembro de 2022.
Horário: Das 18 às 22 horas (sextas-feiras) e das 8 às 13 horas (sábados) - As aulas ocorrerão quinzenalmente
Coordenação: Marcus Vinicius Kikunaga (Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES)
Valor por semestre R$ 3.000,00 (sendo um total de 4 semestre)
Observação: Carga horária total de 450 horas / 360 presenciais
ATENÇÃO: AS AULAS OCORRERÃO, QUINZENALMENTE NAS SEXTAS-FEIRAS E SÁBADOS
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
• Qualificação avançada dos profissionais do Direito, de modo a lhes fornecer as informações necessárias acerca das principais alterações que envolvem os institutos do complexo Direito Notarial e Registral;
• Garantir os subsídios para a expansão e aprofundamento dos conhecimentos técnicos na área privada, a fim de capacitar o profissional para enfrentar as mudanças no cenário da vida e das relações jurídicas do cidadão comum;
• Expandir os conhecimentos acerca das relações civis, empresariais, familiares, sucessórias, imobiliárias e tributárias;
• Proporcionar aos profissionais a construção de uma visão crítica do novo Notarial e Registral, assim como seus reflexos pelas recentes alterações ocorridas no Direito Civil e Processual, a partir de um estudo doutrinário, jurisprudencial e legislativo;
• Promover o desenvolvimento do raciocínio lógico e adequado, necessário à aplicação do Direito aos casos concretos;
• Proporcionar aos profissionais o conhecimento dos métodos conciliatórios de prevenção de litígios.
• Qualificar o aluno para a pesquisa e o magistério superior.
• Qualificar o aluno para a pesquisa e o magistério superior.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I - Teoria Geral do Direito Notarial e Registral
Tema 1: Teoria Geral do Direito Notarial e Registral
Ementa: Civil. Notarial. Registros Públicos
Conteúdo programático: 1. Teoria geral do direito notarial e registral. 2. Aspectos constitucionais. 3. Emolumentos. 4. Princípios gerais. 5. Estrutura jurídica da atividade. 6. Delegatários. 7. Natureza jurídica. 8. Bem jurídico da atividade notarial e registral. 9. Atribuições. 10. Direitos. 11. Deveres. 12. Normas administrativas da Corregedoria-Geral da Justiça dos Estados. 13. Conselho Nacional de Justiça. 14. Fiscalização da atividade. 15. Extinção da delegação. 16. Centrais de informação.
Tema 2: Teoria Geral do Direito Constitucional e Administrativo
Ementa: Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro. Eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Poder legislativo – leis ordinárias – decretos. Poder judiciário – Conselho Nacional de Justiça – Corregedorias Gerais de Justiça. Direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais. Código de Defesa do Consumidor. Princípios constitucionais da administração pública.
Tema 3: Teoria Geral do Direito Civil
Ementa: Das Pessoas. Da Personalidade e da Capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos Bens. Dos Fatos Jurídicos. Do negócio jurídico. Elementos essenciais, elementos acidentais, defeitos e prova negócios jurídicos. Da invalidade do negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos jurídicos ilícitos. Da Prescrição e Decadência. Da prova.
Tema 4: Teoria Geral do Direito Tributário
Ementa: Fontes do direito tributário. Vigência da lei tributária. Interpretação da norma tributária. Sistema tributário. Princípios tributários. Imunidades tributárias. Competência tributária. Hipótese tributária. Crédito tributário. Suspensão da exigibilidade. Extinção das obrigações tributárias. Garantias e privilégios do crédito tributário. Imposto sobre a propriedade imobiliária. Impostos sobre transmissão imobiliária. Imposto sobre o ganho de capital.
Tema 5: Teoria Geral do Direito Penal
Ementa: Criminologia. Princípios. Fontes. Interpretação. Legalidade. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.
Módulo II - Direito Notarial Aplicado
Tema 1: Estrutura Geral do Tabelionato de Notas:
Ementa: Teoria Geral do Direito Notarial. Antecedentes históricos. Conceito. Bem jurídico. Princípios. Espécies. Estrutura jurídica. Atos notariais. Publicidade. CENSEC.
Tema 2: Escrituras Públicas Translativas
Ementa: Teoria geral dos contratos. Classificação. Princípios contratuais. Compra e venda. Permuta. Doação.
Tema 3: Escrituras Públicas e o Direito De Família
Ementa: Considerações sobre o perfil constitucional e infraconstitucional da Família. Efeitos Jurídicos do Casamento. Regime de Bens. Dissolução do Casamento. Relação de Parentesco. Tutela. Curatela. União estável: formação, caracterização, requisitos essenciais, elementos de prova, efeitos pessoais e patrimoniais.
Tema 4: Escrituras Públicas e o Direito Das Sucessões
Ementa: Sucessão em Geral. Sucessão em legítima. Ordem de Vocação Hereditária. Concorrência sucessória do cônjuge. Sucessão Testamentária. Inventário e Partilha.
Tema 5: Das Procurações
Ementa: Representação. Representação legal. Representação voluntária. Poderes. Mandato. Procuração. Causa própria.
Tema 6: Da Ata Notarial:
Ementa: Da prova. Ata notarial.
Tema 7: O Tabelionato de Protestos
Ementa: Títulos de crédito. Protesto. Princípios. Ordem de serviço.
Módulo III - Direito Registral Aplicado
Tema 1: Direito das Coisas
Ementa: Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias.
Tema 2: A Estrutura do Ofício De Registro de Imóveis
Ementa: Histórico. Conceito. Bem jurídico. Princípios. Estrutura jurídica. Escrituração dos atos. Qualificação registral. Normas administrativas. Matrícula
Tema 3: Do Processo de Dúvida
Ementa: Da qualificação. Da dúvida registral. Conceito. Natureza jurídica. Estrutura do processo de dúvida. Competência. Dos recursos
Tema 4: Retificações dos Atos Registrais
Ementa: Conceito de retificação. Regime jurídico. Abrangência da retificação. Ex officio. Retificação bilateral. Procedimento.
Tema 5: Registro Civil das Pessoas Naturais
Ementa: Da pessoa natural. O registro civil das pessoas naturais. Do nascimento. Do casamento. Do óbito. Registros especiais. Das averbações e anotações. Das retificações. Central de informações do registro civil.
Tema 6: Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Ementa: Da pessoa jurídica. O registro civil das pessoas jurídicas. Do ato constitutivo. Das alterações societárias. Da recuperação judicial ou extrajudicial. Da liquidação. Da falência. Das averbações e anotações. Das retificações. Central de informações do registro civil.
Tema 7: Registro de Títulos E Documentos
Ementa: Histórico. Princípios. Conceito. Organização. Procedimentos. Dos livros.
Tema 8: Regularização Fundiária
Ementa: Posse. Princípios. Sesmaria. Lei de terras. Terras devolutas. Reforma agrária. Desapropriação para fins de reforma agrária. Programa Minha Casa Minha Vida.
Tema 9: Alienação Fiduciária de Bem Imóvel
Ementa: Civil. Garantia. Patrimônio de afetação. Lei 9.514/97. Natureza jurídica. Procedimento de execução extrajudicial. Nulidades.
Tema 10: Parcelamento do Solo
Ementa: Parcelamento do solo. Loteamento. Desmembramento. Função social. Gleba. Limitações para o parcelamento do solo. Estudos de viabilidade. Projeto. Infraestrutura. Responsabilidade civil e penal. Regularização. Contrato padrão. Associações de moradores. Contrato de parceria.
Tema 11: Incorporação Imobiliária
Ementa: Incorporação imobiliária. Conceito. Natureza jurídica. Princípios. Estrutura jurídica. Modalidades. Formas de extinção. Patrimônio de afetação.
Tema 12: Condomínio Edilício (Condomínio De Edificações)
Ementa: Antecedentes históricos. Disposições gerais. Natureza jurídica. Instituição e constituição. Direitos e deveres dos condôminos. Administração do condomínio. Extinção.
Tema 13: Multipropriedade Imobiliária
Ementa: Conceito. Instituto comparado. Características. Natureza jurídica. Princípios. Individuação do objeto. Relação jurídica. Contratos conexos.
Módulo IV - Metodologia do Ensino Superior
Ementa: Este módulo objetiva apresentar aos alunos as noções necessárias para a realização de uma pesquisa científica, que irão auxiliar o aluno na elaboração de um artigo acadêmico. Também serão apresentadas aos alunos as normas ABNT de formatação, utilizadas na redação de trabalhos científicos e acadêmicos.
Módulo V - Atividades Complementares
Ementa: Este módulo é dedicado ao desenvolvimento, pelo aluno, de atividades complementares voltadas à sua melhor formação, como especialista, a partir da prática de atividades acadêmicas e/ou científicas, tais como participação em programas de monitoria ou atividades de extensão, pesquisa, congressos, seminários e similares (em painéis ou palestras), publicações de trabalhos científicos, dentre outros. Buscar-se-á o desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e competências adquiridas fora do ambiente presencial das aulas, para fim de promover a melhor capacitação do aluno com a somatória, ao processo de formação, dos benefícios decorrentes das experiências acadêmicas externas, quer no campo da pesquisa, quer na docência. As atividades complementares consistem em instrumento educacional extremamente relevante para fim de incluir o aluno como verdadeiro ator do processo de especialização, construtor e propagador de conhecimentos, tendo por elemento facilitador a orientação e a aquisição de informações obtidas nas aulas presenciais.
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação.
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ROCHA, Mauro Antonio, KIKUNAGA, Marcus Vinicius (coord.) Alienação fiduciária de bem imóvel – São Paulo: Editorial Lepanto, 2017
ALMEIDA JUNIOR, João Mendes. Órgãos da fé pública. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1963
ALVES, José Carlos Moreira. Direito romano. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978
AMARAL, Sylvio do. Falsidade documental. 4ª ed. Campinas: Millennium, 2000
BENÍCIO, Hércules Alexandre da Costa. Responsabilidade civil do Estado decorrente de atos notariais e de registro. São Paulo: IRIB/Revista dos Tribunais, 2005
BRANDELLI, Leonardo. Ata Notarial. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Ed., 2004.
BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial: De acordo com a Lei nº 11.441/2007. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
BUENO, Sérgio Luiz José. O Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida: Aspectos Práticos. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Ed., 2011.
CAHALI, F.; FILHO, A.; ROSA, K.; FERREIRA, P. Escrituras Públicas: Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais: Análise civil, processual civil, tributária e notarial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
CARVALHO, Afrânio de. Registro de Imóveis. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1982.
DIP, Ricardo Henry Marques. Da ética geral à ética profissional dos registradores. 2ª ed. Porto Alegre: IRIB/Sergio Antonio Fabris. Edição atualizada, 1998
DIP, Ricardo Henry Marques. O estatuto profissional do notário e do registrador. Revista de Direito Imobiliário n. 56, ano 27 jan./jun. de 2004. São Paulo: Revista dos Tribunais
DIP, Ricardo Henry Marques. O paradigma da independência jurídica dos registradores e dos notários. Revista de Direito Imobiliário n. 42, set./dez. de 1997. São Paulo: Revista dos Tribunais
ERPEN, Décio Antonio. A atividade notarial e registral: uma organização social pré-jurídica. Revista de Direito Imobiliário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995
GATTARI, Carlos Nicolás. Manual de derecho notarial. 2ª ed. Buenos Aires: Depalma, 2004
GUGLIOTTI, Kristine Barci; BARCI JÚNIOR, Francisco Luiz. Registros Públicos, notários, registradores e protestos. São Paulo: Atlas, 2012.
KIKUNAGA, Marcus Vinicius e outro. Manual de Prática Imobiliária – Inclui Prática Notarial e Registral. São Paulo: Lex Magister, 2010/2013.
KIKUNAGA, Marcus. Direito Notarial e Registral à luz do Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Editorial Lepanto, 2019
LOUREIRO FILHO, Lair da Silva; LOUREIRO, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva. Notas e Registros Públicos. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
RIBEIRO, Luis Paulo Aliende. Regulação da função pública – notarial e de registro. São Paulo: Saraiva, 2009
RODRIGUES, Felipe Leonardo; FERREIRA, Paulo Roberto Gaiger. Tabelionato de Notas. São Paulo: Saraiva, 2013.
SARTORI, Ivan Ricardo Garisio. Responsabilidade civil e penal dos notários e registradores. Revista de Direito Imobiliário IRIB. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 25, n. 53, julho-dezembro, 2000
SCHWARZER, Márcia Rosália. Curso de direito notarial e registral: da origem à responsabilidade civil, penal e trabalhista. Porto Alegre: Fabris, 2008.
TENÓRIO, Oscar. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Livraria Jacinto Editora, 1944.
- Professores
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ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE
DANIEL LAGO RODRIGUES
DURVAL SALGE JUNIOR
EVERALDO AUGUSTO CAMBLER
FLÁVIO MURILO TARTUCE SILVA
GEORGIOS JOSÉ ILIAS BERNABÉ ALEXANDRIDIS
JOSÉ AILTON GARCIA
JULIO CESAR SANCHEZ
MARCUS VINICIUS KIKUNAGA
MAURO ANTONIO ROCHA
MAYA GARCIA CAMERA
NELTON TORCANI PELLIZZONI
PRISCILA VIANA AZEVEDO
ROGÉRIO MARTIR
RUBENS CARMO ELIAS FILHO
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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