6538 - Curso de Especialização em Negócios Imobiliários - (18 meses)
A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 01/03/2021
Data de término: 04/07/2022
A Escola Superior de Advocacia informa que os cursos de especialização são na modalidade presencial, porém devido ao distanciamento social imposto pelas autoridades, nesse cenário de pandemia, alguns módulos poderão ocorrer em ambiente virtual já que não há uma data específica para o retorno das aulas presenciais.
ID: 6538
Período: Iniciar-se-á em 1 de março de 2021, com previsão de término para julho de 2022.
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Coordenação: Marcus Vinicius Kikunaga (Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES)
Valor por semestre R$ 4.000,00 (sendo um total de 3 semestre)
Observação: Carga horária total de 450 horas / 360 presenciais
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
• Qualificar de modo avançado os discentes, de modo a lhes fornecer as informações necessárias acerca das principais alterações que envolvem os institutos que se correlacionam com o Direito Imobiliário Negocial;
• Garantir os subsídios para a expansão e aprofundamento dos conhecimentos técnicos na área privada, a fim de capacitar o profissional para enfrentar as mudanças no cenário da vida e das relações jurídicas do cidadão comum;
• Expandir os conhecimentos acerca das relações jurídicas imobiliárias;
• Proporcionar aos profissionais a construção de uma visão crítica do Direito Imobiliário, assim como seus reflexos pelas recentes alterações ocorridas nas normas que tratam das incorporações imobiliárias, loteamentos, registros públicos, a partir de um estudo doutrinário, jurisprudencial e legislativo;
• Revisitar conceitos civilistas que envolvam os negócios jurídicos, seus elementos caracterizadores, seus vícios e efeitos, além dos conhecimentos básicos e fundamentais de notarial e registral que tanto afetam os negócios imobiliários;
• Promover o desenvolvimento do raciocínio lógico e adequado, necessário à aplicação do Direito Imobiliário aos casos concretos;
• Proporcionar aos profissionais o conhecimento dos métodos conciliatórios para prevenção de litígios.
• Qualificar o aluno para a pesquisa e o magistério superior.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I - Teoria Geral do Direito Imobiliário
Tema 1: Teoria Geral do Direito Civil
Ementa: Das Pessoas. Da Personalidade e da Capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos Bens. Dos Fatos Jurídicos. Do negócio jurídico. Elementos essenciais, elementos acidentais, defeitos e prova negócios jurídicos. Da invalidade do negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos jurídicos ilícitos. Da Prescrição e Decadência. Da prova.
Tema 2: Teoria Geral dos Contratos
Ementa: Teoria geral dos contratos. Função social. Pressupostos e requisitos. Princípios fundamentais dos contratos. Interpretação dos contratos.
Tema 3: Teoria Geral dos Direitos Reais Imobiliários
Ementa: Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias.
Tema 4: Teoria Geral do Direito Notarial e Registral
Ementa: Civil. Notarial. Registros Públicos
Tema 5: Alienação Fiduciária de Bem Imóvel
Ementa: Civil. Garantia. Patrimônio de afetação. Lei 9.514/97. Natureza jurídica.
Módulo II - Negócios Imobiliários Aplicado
Tema 1: Compra e Venda de Imóveis
Ementa: Compra e venda. Estrutura jurídica. Requisitos. Modalidades. Efeitos jurídicos
Tema 2: Doação de Imóveis
Ementa: Conceito. Características. Promessa de doação. Estrutura jurídica. Espécies. Extinção
Tema 3: Contrato de Locação de Imóveis
Ementa: Do alcance da Lei 8.245/91. Características. Hospedagens de curta duração. Sublocações. Do aluguel. Das garantias. Da preferência. Das espécies de locações. Extinção.
Tema 4: Negócios Imobiliários e o Direito de Família
Ementa: Perfil constitucional e infraconstitucional da Família. Efeitos Jurídicos do Casamento. Regime de Bens. Dissolução do Casamento. Relação de Parentesco. Tutela. Curatela. União estável: formação, caracterização, requisitos essenciais, elementos de prova, efeitos pessoais e patrimoniais.
Tema 5: Negócios Imobiliários e o Direito das Sucessões
Ementa: Sucessão em Geral. Ordem de Vocação Hereditária. Cessão de direitos hereditários. Renúncia de direitos hereditários. Alvará judicial para alienação de bens. Nomeação de inventariante para alienação de bens. Inventário e Partilha.
Tema 6: Negócios Imobiliários e o Direito Empresarial
Ementa: Os contratos empresariais. Sociedade em conta de participação. Sociedade de propósito específico. Empresas imobiliárias.
Tema 7: Direito Notarial Imobiliário
Ementa: Teoria Geral do Direito Notarial. Conceito. Bem jurídico. Princípios. Estrutura jurídica. Atos notariais. Publicidade. CENSEC.
Tema 8: Direito Tributário Imobiliário
Ementa: Fontes do direito tributário. Vigência da lei tributária. Interpretação da norma tributária. Sistema tributário. Princípios tributários. Imunidades tributárias. Competência tributária. Hipótese tributária. Crédito tributário. Suspensão da exigibilidade. Extinção das obrigações tributárias. Garantias e privilégios do crédito tributário. Imposto sobre a propriedade imobiliária. Impostos sobre transmissão imobiliária. Imposto sobre o ganho de capital.
Módulo III - Negócios em Empreendimentos Imobiliários
Tema 1: Parcelamento do Solo
Ementa: Parcelamento do solo. Loteamento. Desmembramento. Função social. Gleba. Limitações para o parcelamento do solo. Estudos de viabilidade. Projeto. Infraestrutura. Responsabilidade civil e penal. Regularização. Contrato padrão. Associações de moradores. Contrato de parceria.
Tema 2: Incorporação Imobiliária
Ementa: Incorporação imobiliária. Conceito. Natureza jurídica. Princípios. Estrutura jurídica. Modalidades. Formas de extinção. Da lei do Distrato. Patrimônio de afetação.
Tema 3: Multipropriedade Imobiliária
Ementa: Conceito. Instituto comparado. Características. Natureza jurídica. Princípios. Individuação do objeto. Relação jurídica. Contratos conexos.
Tema 4: Sistema Financeiro da Habitação e Imobiliário
Ementa: Crédito Imobiliário. Origem. Déficit Habitacional. Sistema Financeiro da Habitação. Programas de financiamento. Sistema Financeiro Imobiliário.
Tema 5: Do Registro de Imóveis
Ementa: Histórico. Conceito. Bem jurídico. Princípios. Estrutura jurídica. Escrituração dos atos. Qualificação registral. Normas administrativas. Matrícula.
Módulo IV - Metodologia do Ensino Superior
Ementa: Este módulo objetiva apresentar aos alunos as noções necessárias para a realização de uma pesquisa científica, que irão auxiliar o aluno na elaboração de um artigo acadêmico. Também serão apresentadas aos alunos as normas ABNT de formatação, utilizadas na redação de trabalhos científicos e acadêmicos.
Módulo V - Atividades Complementares
Ementa: Este módulo é dedicado ao desenvolvimento, pelo aluno, de atividades complementares voltadas à sua melhor formação, como especialista, a partir da prática de atividades acadêmicas e/ou científicas, tais como participação em programas de monitoria ou atividades de extensão, pesquisa, congressos, seminários e similares (em painéis ou palestras), publicações de trabalhos científicos, dentre outros. Buscar-se-á o desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e competências adquiridas fora do ambiente presencial das aulas, para fim de promover a melhor capacitação do aluno com a somatória, ao processo de formação, dos benefícios decorrentes das experiências acadêmicas externas, quer no campo da pesquisa, quer na docência. As atividades complementares consistem em instrumento educacional extremamente relevante para fim de incluir o aluno como verdadeiro ator do processo de especialização, construtor e propagador de conhecimentos, tendo por elemento facilitador a orientação e a aquisição de informações obtidas nas aulas presenciais.
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação.
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
KIKUNAGA, Marcus Vinicius e outro. Manual de Prática Imobiliária – Inclui Prática Notarial e Registral. São Paulo: Lex Magister, 2010/2013.
KIKUNAGA, Marcus. Direito Notarial e Registral à luz do Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Editorial Lepanto, 2019.
ROCHA, Mauro Antonio, KIKUNAGA, Marcus Vinicius (coord.) Alienação fiduciária de bem imóvel – São Paulo: Editorial Lepanto, 2017.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos. São Paulo: Atlas, 2004.
BARROS, Francisco Carlos Rocha de. Comentários à lei do inquilinato. São Paulo: Saraiva, 1995
CARNEIRO, Waldir de Arruda Miranda. Locação predial urbana e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Edipro, 1991
CASCONI, Francisco Antonio; AMORIM, José Roberto Neves (Org.). Locações: aspectos relevantes. São Paulo: Método, 2004
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2004, v. 3.
DINIZ, Maria Helena. Lei de locações de imóveis urbanos comentada. São Paulo: Saraiva, 1992
FACHIN, Luiz Edson Fachin. Elementos críticos do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
FERREIRA, Pinto. Comentários à lei do inquilinato. São Paulo: Saraiva, 1992
FRANCO, J. Nascimento; GONDO, Nisske. Ação renovatória e ação revisional de aluguel. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987
GOMES, Orlando. Obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
GOMES. Luiz Roldão de Freitas. Contrato com pessoa a declarar. Rio de Janeiro: Renovar, 1994.
LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001.
MAMEDE, Gladstone. Contrato de locação em shopping Center. Belo Horizonte: Del Rey, 2000
MIRANDA, Custódio da Piedade Ubaldino. Locação de imóveis urbanos. São Paulo: Atlas, 1996
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2000, v. 2º e 4º.
PACHECO, José da Silva. Comentários à nova lei do inquilinato. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980
PAESANI, Liliana Minardi; VEIGA, Elisa Yamasaki. Aplicação do novo Código Civil nos contratos empresariais. São Paulo: Manole, 2004.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, v. 3.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito empresarial. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
RODRIGUES, Silvio. Da locação predial. São Paulo: Saraiva, 1979
SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Obrigações: Abordagem didática. 2.ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2006.
SENISE LISBOA, Roberto. Contratos difusos e coletivos. São Paulo: RT, 2002.
SENISE LISBOA, Roberto. Manual de direito civil: obrigações e responsabilidade civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, v. 2.
SIMÃO FILHO, Adalberto. A nova empresarialidade. Revista de direito da FMU, 2004.
TUCCI, Rogério Lauria; AZEVEDO, Álvaro Villaça. Tratado da locação predial urbana. São Paulo: Saraiva, 1985
VENOSA, Silvio de Salvo. Lei do Inquilinato comentada: Lei nº 8.245, de 18.10.1991. 12ª ed. – São Paulo: Atlas, 2013
- Professores
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ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE
DANIEL LAGO RODRIGUES
DURVAL SALGE JUNIOR
EVERALDO AUGUSTO CAMBLER
FLÁVIO MURILO TARTUCE SILVA
GEORGIOS JOSÉ ILIAS BERNABÉ ALEXANDRIDIS
JOSÉ AILTON GARCIA
JULIO CESAR SANCHEZ
MARCUS VINICIUS KIKUNAGA
MAURO ANTONIO ROCHA
MAYA GARCIA CAMERA
NELTON TORCANI PELLIZZONI
PRISCILA VIANA AZEVEDO
ROGÉRIO MARTIR
RUBENS CARMO ELIAS FILHO
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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