6535 - Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal - (Quinzenal)
A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Das 18 às 22 horas (sextas-feiras) e das 8 às 13 horas (sábados) - As aulas ocorrerão quinzenalmente
Data de início: 12/03/2021
Data de término: 25/11/2022
A Escola Superior de Advocacia informa que os cursos de especialização são na modalidade presencial, porém devido ao distanciamento social imposto pelas autoridades, nesse cenário de pandemia, alguns módulos poderão ocorrer em ambiente virtual já que não há uma data específica para o retorno das aulas presenciais.
ID: 6535
Período: Iniciar-se-á em 12 de março de 2021, com previsão de término para novembro de 2022.
Horário: Das 18 às 22 horas (sextas-feiras) e das 8 às 13 horas (sábados) - As aulas ocorrerão quinzenalmente
Coordenação: Stephanie Carolyn Perez (Mestre - PUC/SP)
Ulisses Augusto Pascolati Junior (Doutor - USP)
Valor por semestre R$ 3.000,00 (sendo um total de 4 semestre)
Observação: Carga horária total de 450 horas / 360 presenciais
ATENÇÃO: AS AULAS OCORRERÃO, QUINZENALMENTE NAS SEXTAS-FEIRAS E SÁBADOS
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
Trata-se de curso voltado a capacitar os profissionais do Direito, por meio da abordagem de temas atuais relacionados com o dia-a-dia do profissional que atua na área criminal, viabilizando o aprofundamento técnico, prático e jurídico indispensáveis à sua atuação profissional.
As aulas serão ministradas por professores reconhecidos na área do Direito Penal e do Direito Processual Penal não somente por sua atuação acadêmica, mas também por suas respectivas atuações profissionais. Visando oferecer ao aluno uma visão ampla e interdisciplinar, o corpo docente é composto por advogados, promotores de justiça, juízes de Direito e desembargadores, propiciando ao aluno amplo conhecimento sobre os temas que serão abordados. Além dos professores que integram o corpo docente, serão convidados ao longo do curso professores com notório saber jurídico e reconhecida atuação profissional.
As aulas serão expositivas, permitindo a interação e troca de conhecimento entre os alunos e os professores, auxiliando na construção dialógica do conhecimento.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I - Princípios e Fundamentos do Direito Penal e do Direito Processual Penal
Ementa: O Direito Penal é o conjunto de regras e de princípios aplicados na imposição da sanção penal, regulando a atuação estatal no combate ao crime. Já o Direito Processual Penal é o instrumento utilizado pelo Estado para concretizar as normas penais materiais. É o ramo do Direito que garante a efetiva incidência, ao caso concreto, das regras e princípios previstos no ordenamento jurídico.
Módulo II - Teoria do Crime
Ementa: Conhecer a Teoria do Crime é o ponto de partida para a compreensão dos principais institutos do Direito Penal, os quais têm aplicação direta na atuação do profissional. Este módulo objetiva apresentar ao aluno de forma completa a Teoria do Crime.
Módulo III - Investigação Penal. Audiência de Custódia. Medidas Cautelares.
Ementa: Este módulo objetiva apresentar ao aluno as principais características da investigação penal, especialmente os direitos do investigado ao longo da investigação. Busca-se apresentar e debater as variadas formas de investigação penal destinadas a possibilitar a formação de um quadro probatório que forneça os elementos mínimos que formam a justa causa para a ação penal. Será abordado também o instituto da audiência de custódia, previsto no artigo 7.5 da Convenção Americana de Direitos Humanos (também chamada de Pacto de São José da Costa Rica), segundo o qual “toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz”. Por fim, será abordado o tema das medidas cautelares diversas da prisão, inseridas em nosso sistema por meio da Lei nº 12.403/2011, que incluiu o artigo 319 no Código de Processo Penal.
Módulo IV - Provas no Processo Penal
Ementa: No contexto probatório, revezam-se as induções e deduções, até que o juiz atinja a sua convicção e sua certeza íntima sobre o que houve, para que possa então proferir uma sentença. O objetivo deste módulo é, portanto, analisar todos os meios de prova que podem ser utilizados no Processo Penal tanto pela acusação como pela defesa, bem como as controvérsias e polêmicas que envolvem cada um dos meios de prova.
Módulo V - Espécies de Pena e Aplicação da Pena
Ementa: Sanção penal é a resposta dada pelo Estado ao indivíduo condenado pela prática de um crime ou de uma contravenção penal. Trata-se da reação estatal a um fato que viola normas penais. Este módulo objetiva apresentar ao aluno, portanto, as espécies de pena previstas em nosso ordenamento jurídico, bem como as particularidades e características de cada umas delas, bem como o procedimento utilizado pelo juiz para fixar a pena no caso concreto. Também serão analisadas as medidas de segurança, modalidade de sanção penal com finalidade preventiva, de caráter terapêutico, destinada a tratar inimputáveis e semi-imputáveis, evitando assim a prática de futuras infrações penais.
Módulo VI - Efeitos da Condenação
Ementa: Condenação é o ato exclusivo do Poder Judiciário, praticado pelo juiz, que após obedecido ao devido processo legal e uma vez respeitadas as garantias do contraditório e da ampla defesa, aplica uma sentença penal condenatória ao sujeito que tenha sido reconhecido culpável pela prática de um fato típico e ilícito, seja este fato um crime ou uma contravenção penal.
Efeitos da condenação são todas as consequências que, direta ou indiretamente, atingem a pessoa do condenado por sentença penal condenatória transitada em julgado. Importante destacar que tais efeitos não se limitam ao campo penal, podendo incidir também nas áreas cível, administrativa, trabalhista e eleitoral. Todos estes efeitos serão estudados neste módulo.
Módulo VII - Prisão Cautelar e Liberdade Provisória
Ementa: Prisão cautelar é a privação de liberdade do indivíduo investigado ou processado pela prática de uma infração penal, por absoluta necessidade da instrução processual. Por sua vez, a liberdade provisória constitui a liberdade concedida em caráter provisório ao investigado ou acusado, com base no princípio da presunção de inocência, uma vez verificado no caso concreto ser desnecessária a prisão cautelar do indivíduo.
Este módulo tem por objetivo desenvolver com profundidade o estudo das modalidades de prisão cautelar e os seus requisitos e formalidades, bem como, o fundamento constitucional para a concessão de liberdade provisória ao indivíduo investigado ou processado pela prática de uma infração penal.
Módulo VIII – Nulidades, Recursos e Ações De Impugnação
Ementa: Este módulo objetiva abordar importantes institutos relacionados com o Processo Penal: as nulidades, os recursos e as ações de impugnação. O objetivo é apresentar ao aluno cada um destes institutos não apenas sob o ponto de vista teórico, mas especialmente sob o ponto de vista prático, apresentando os impactos e reflexos de cada um deles na atuação do profissional do aluno.
Módulo IX – Legislação Penal Especial
Ementa: Este módulo objetiva apresentar ao aluno as principais leis penais especiais utilizadas pelo profissional que atua na área criminal, abordando, inclusive, as recentes alterações promovidas pela Lei Anticrime, publicada em 24.12.2019, de forma a atualizar o profissional. Cada lei será analisada de forma individualizada, com base nos principais aspectos e características práticas, teóricas, jurisprudenciais e doutrinárias.
Módulo X - Execução Penal
Ementa: A execução penal constitui a fase processual em que o Estado aplica de forma concreta a pretensão executória da pena, tornando efetiva a pena aplicada ao condenado pela prática de uma infração penal. O objetivo deste módulo é apresentar ao aluno todos os principais institutos relacionados com a execução da pena bem como todas as polêmicas e discussões doutrinárias e jurisprudenciais relacionadas com o tema.
Módulo XI - Criminalidade Organizada. Expansão do Direito Penal. Crimes Instrumentais E Criminalidade Organizada. Novos Métodos de Investigação no Processo Penal. Novas Formas de Criminalidade
Ementa: A criminalidade está cada vez mais sofisticada e conta com estruturas cada vez mais organizadas que apresentam grandes desafios aos operadores do Direito no seu enfrentamento. Por esta razão, no cenário atual surgem novos bens jurídicos tutelados pelo sistema penal, novas formas de cometimento de crimes e especialmente novos métodos de investigação no combate ao crime organizado. O objetivo deste módulo é atualizar o aluno acerca das novas formas de criminalidade organizada, permitindo uma capacitação diferenciada e preparo adequado e atualizado do profissional para enfrentar o tema.
Módulo XII - Metodologia do Ensino Superior
Ementa: Este módulo objetiva apresentar aos alunos as noções necessárias para a realização de uma pesquisa científica, que irão auxiliar o aluno na elaboração de um artigo acadêmico. Também serão apresentadas aos alunos as normas ABNT de formatação, utilizadas na redação de trabalhos científicos e acadêmicos.
Módulo XIII - – Atividades Complementares
Ementa: Este módulo objetiva a realização de atividades complementares pelos alunos, voltadas a práticas acadêmicas e ciências, com o intuito de desenvolver o pensamento crítico do profissional de direito e capacitá-lo para navegar com embasamento pelos pelo direito penal
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação.
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: volume 1 – parte geral (arts. 1º ao 120). São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito penal: parte geral. Empório do Direito, 2020.
ESTEFAM, André. Direito penal, volume 1: parte geral (arts. 1º a 120). São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
ESTEFAM, André; RIOS, Victor Eduardo. Direito penal esquematizado. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral – vol 1. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
______. Código penal comentado. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal comentado. Rio de Janeiro, Forense, 2020.
______. Princípios constitucionais penais e processuais penais. Rio de Janeiro, Forense, 2015.
______. Curso de direito processual penal. Rio de Janeiro, Forense, 2020.
PRADO, Luiz Regis. Tratado de direito penal brasileiro. Vol. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Edipro, 2017.
HASSEMER, Winfried. Direito penal: fundamentos, estrutura, política. Tradução: Adriana Beckman Meirelles. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed, 2008.
JESUS, Damásio de. Parte geral. v.1. Atualização André Estefam. São Paulo : Saraiva Educação, 2020.
LOPES JR. Aury. Direito processual penal. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro. Parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/1003996905918318
Minicurriculo: Advogada com atuação nas áreas do Direito Penal e Tribunal do Júri. Doutoranda em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires (UBA- ARGENTINA). Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).Professora das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal.Autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”, lançada pela Lumen Juris Editora. Autora de artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.
Ulisses Augusto Pascolati Junior
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2869684720356839
Minicurriculo: Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (USAL). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Universitário e Coordenador de Direito Penal da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo instalado o Anexo de Defesa do Torcedor.