6474 - HOME ESA - Democracia e Ditadura no constitucionalismo brasileiro
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (terça e quarta-feira)
Data de início: 24/11/2020
Data de término: 25/11/2020
Quantidade de aulas: 2 aulas
ID: 6474
Período: Dias 24/11/2020 e 25/11/2020
Horário: Das 10 às 12 horas (terça e quarta-feira)
Coordenação: Lucas Fucci Amato
Valor Total do investimento: R$ 119,00 (Incluso valor de matrícula)
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Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral: Apresentar uma contextualização histórica e uma análise sociológica da evolução do constitucionalismo brasileiro, focando desde os períodos abertamente autoritários até os constrangimentos impostos à democracia pelas formas institucionais adotadas (a cada ciclo constitucional), pelos ideais políticos dominantes (em cada momento constituinte) e pela estrutura social subjacente às formas jurídicas dos direitos fundamentais e da organização dos poderes.
Objetivos Específicos
Introduzir uma visão de Sociologia da Constituição aplicada ao contexto brasileiro;
Situar em perspectiva histórica a problemática atual das ameaças ao Estado democrático de direito;
Refinar a leitura das condições sociais subjacentes ao texto constitucional.
Conteúdo Programático
Aula 1: Restrições democráticas e ameaças autoritárias na história do constitucionalismo brasileiro
Este primeiro encontro pretende retomar a tradicional linha da evolução histórica do constitucionalismo brasileiro, mas focalizando de maneira clara, em cada ciclo constitucional: (1) o perfil da estrutura social brasileira daquele momento (por exemplo, a transição de uma sociedade escravista para uma sociedade industrial); (2) as ideias políticas que justificaram em cada contexto os desenhos institucionais adotados quanto a direitos fundamentais, forma de Estado e sistema de governo. Com isso abordamos a evolução conjunta entre as ideias e as instituições, visualizando os argumentos adotados historicamente para restringir a democracia ou mesmo para substituí-la pelo autoritarismo aberto.
Leitura sugerida:
Aula 2: Direitos políticos, sua evolução e sua legitimidade
O segundo encontro aprofunda as discussões anteriores. De um lado, focaliza a trajetória dos direitos políticos no Brasil lado a lado a sua evolução em outros países. Com esse exercício de direito constitucional comparado, deixamos de considerar o Brasil como um caso excepcional e passamos a compreender de maneira menos idealizada as transformações globais do Estado democrático de direito. De outro lado, enfrentamos o contexto contemporâneo de ameaças à democracia vindas do interior da própria democracia representativa. Dentre essas ameaças, destacam-se: a diminuição de credibilidade do processo eleitoral por técnicas como a disseminação de fake news; o exercício da chefia do Executivo de maneira populista para instaurar crises permanentes e aumentar o apoio a uma ruptura autoritária; o uso e abuso de instrumentos jurídicos que reforçam o domínio do Executivo sobre os demais poderes.
Leitura sugerida:
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AMATO, Lucas Fucci. Inovações Constitucionais: direitos e poderes. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2018.
NEVES, Marcelo. Constituição e direito na modernidade periférica: uma abordagem teórica e uma interpretação do caso brasileiro. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2018.
VILLAS BÔAS FILHO, Orlando. Teoria dos sistemas e o direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009.
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O que é o formato HOME ESA?
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Minicurriculo: Professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP. Livre-Docente pela USP, com estágio pós-doutoral na Universidade de Oxford (Inglaterra) e estágio doutoral sanduíche na Harvard Law School (EUA). Autor de Inovações Constitucionais: direitos e poderes (Casa do Direito, 2018), entre outros livros.
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