6445 - Linha Defesa do Consumidor: Planos de Saúde - Atuação do Advogado conforme a jurisprudência atualizada Mês Azul
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (terças e sextas-feiras)
Data de início: 17/11/2020
Data de término: 04/12/2020
Quantidade de aulas: 5 aulas
ESA Direito do Consumidor
O que é?
É uma linha de Cursos de Extensão Online ao Vivo que objetiva conduzir o (a) aluno (a) da Escola Superior da Advocacia de São Paulo à reflexão crítica e intervenção em relações de consumo que, não raro, ocasionam frequentes desequilíbrios em termos econômicos, educacionais, informacionais e quanto a poder de barganha, fortalecendo sua atuação em demandas que garantam o direito do acesso a produtos em um contexto mais amplo de desenvolvimento econômico e social equitativo e sustentável.
Indicado a quem deseja conhecer, ampliar conhecimentos e dinamizar aspectos teóricos e práticos de implementação da defesa do consumidor e de seus importantes desdobramentos para a garantia de acesso a direitos transindividuais.
Caro aluno,
Está disponível o desconto de 40% no curso
Utilize o Voucher: DIREITODOCONSUMIDOR40%
Obs: Curso sujeito à formação de turma. Desconto disponível até dia 17/11/2020.
ID: 6445
Período: Dias 17/11/2020, 24/11/2020, 27/11/2020, 01/12/2020 e 04/12/2020.
Horário: Das 09 às 11 horas (terças e quintas-feiras)
Professor: Marli Aparecida Sampaio
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 200,00
Serão disponibilizadas 10 vagas gratuitas, que para efetivação da inscrição, ficarão condicionadas a formação de turma para o Curso.
Inscreva-se utilizando o voucher: DEFESADOCONSUMIDOR6445
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Atualizar o advogado quanto à jurisprudência sobre planos de saúde.
Objetivos Específicos
Estudo dirigido dos assuntos mais recorrentes que envolvem a relação entre consumidor e operadoras. Preparar o advogado para sua litigância estratégica em defesa dos direitos à saúde. Panorama sobre
as teses já firmadas pelos Tribunais Superiores e sua aplicação prática. Sinalizações importantes da jurisprudência em relação a temas relevantes e fundamentais à defesa do paciente - consumidor.
Ementa
A saúde tornou-se um dos principais temas da pauta de julgamento do Judiciário brasileiro. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1,7 milhão de ações judiciais sobre saúde pública e privada tramitam nas várias instâncias da Justiça. O curso pretende abordar os temas mais relevantes e recorrentes que envolvem a relação entre consumidor e operadoras, preparando o advogado para a defesa plena de seu cliente. Por meio da utilização de casos práticos e análise das decisões mais recentes dos Tribunais Superiores, o curso alça voo sobre as práticas abusivas mais frequentes perpetradas pelas operadoras, jogando luzes sobre temas que violam diretamente os direitos e garantias fundamentais do consumidor. Sem desconsiderar a necessidade de garantia de um sistema de saúde sustentável e equilibrado entre os diversos players (atores) que formam a rede de saúde suplementar, busca-se identificar as soluções jurisprudenciais mais favoráveis ao paciente-consumidor, de modo a munir o advogado do conhecimento necessário à sua prática na área da saúde.
AULA 1 – Professora Marli Sampaio – CARÊNCIA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Preparar o advogado para defesa dos direitos do paciente que necessita de atendimento de urgência e emergência e que enfrenta negativa de internação pelas operadoras de saúde sob alegação de que se trata de período de carência. Conceito de carência, lesão e doença pré-existente e a mitigação da carência pela lei e jurisprudência.
AULA 2 –– Professora Juliana Saleh – MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS DE ALTO CUSTO
Jurisprudência dos Tribunais em relação ao tema de medicamentos e tratamentos de alto custo. Quais os limites das obrigações de cobertura pelas operadoras? Medicamentos sem registro na ANVISA e teses fixadas em recursos repetitivos e repercussão geral.
AULA 3 – Professora Marli Sampaio – DIREITOS DOS APOSENTADOS E DEMITIDOS
A tese firmada no STJ quanto ao direito adquirido de aposentados e demitidos em permanecer no plano de saúde. Pressupostos. Ação de reintegração de aposentado e demitido no plano de saúde. Provas a serem produzidas já na inicial. Valor da mensalidade após a demissão e aposentadoria.
AULA 4 – Professora Juliana Saleh – PRÁTICAS E CLÁUSULAS ABUSIVAS (1)
Estudos de casos que formaram jurisprudência nos Tribunais. As 10 práticas abusivas mais comuns perpetradas pelas operadoras. Temas já fixados em recursos repetitivos e sua aplicação prática. Preparar o advogado para defesa do consumidor quanto à existência de cláusulas e práticas contratuais abusivas dos contratos de planos de saúde.
AULA 5 – Professora Marli Sampaio – REAJUSTE (ESTUDO DIRIGIDO)
Estudo dirigido de casos e ações propostas nos Tribunais. Como o Poder Judiciário tem respondido aos pedidos de redução de reajustes? Quais os fundamentos jurídicos mais promissores que podem ser utilizados em defesa do consumidor?
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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DONNINI, Rogério Ferraz. A revisão dos Contratos no Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2006.
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FERREIRA, Mario Junior. Saúde no trabalho: temas básicos para o profissional que cuida da saúde dos trabalhadores. São Paulo: Roca, 2000.
FONSECA, Amoldo Medeiros de. Caso Fortuito e Teoria da Imprevisão. 38ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958.
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GARCIA, Leonardo Medeiros de. Direito do Consumidor. Niterói: Impetrus, 2019.
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LIMA, Leonor de Queiroz, et al. Anais do I Simpósio nacional de vigilância em saúde do trabalhador. Centro de Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina: Editora, 2005. 137 pag.
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AMPAIO. Marli Aparecida. GUNTHER, Wanda Maria Ferreira. Direito de acesso à coleta seletiva e o descumprimento das metas pelo município de São Paulo. Gestão de Resíduos Sólidos 4. Atena. Curitiba, 2020. DOI: 10.22533/at.ed.206201806. ISBN: 978-65-5706-120-6. Disponível em: https://www.atenaeditora.com.br/post-ebook/3236
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Minicurriculo: JULIANA PIMENTA SALEH | Membro do Conselho Consultivo da Associação Civil S.O.S Consumidor. Advogada formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC SP (2007). Advogada atuante na área de Direito à Saúde, especialmente em ações relacionadas à garantia dos direitos dos consumidores e beneficiários face às Operadoras e Planos de Saúde. Possui certificação como Mediadora Judicial e Extrajudicial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Possui formação em Facilitação OnLine pela Aprendix.Global – Boosting Facilitation. Experiência como docente na Escola Superior de Advocacia- ESA OAB/SP - Santo André.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7801531627080972
Minicurriculo: Advogada. Pós-doutoranda em Direito Civil (Faculdade de Direito USP 2021-2023). Doutora em Ciências da Saúde (Faculdade de Saúde Pública USP 2014-2018). Professora. Advogada. Graduação em Direito (Faculdade de Direito USP 1990-1994).Coordenadora da pós-graduação em Direito Médico e à Saúde (ESA-OAB-SP 2020-2022). Membro do Conselho Curador da ESA-SP.Coordenadora da do Núcleo de Direito Médico e à Saúde(ESA-OAB-SP 2020-2022) Ex-Diretora Executiva do Procon de São Paulo (2005-2007).