6410 - Linha Defesa do Consumidor: Responsabilidade civil nas relações de consumo: aspectos atuais da jurisprudência do STJ
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas
Carga horaria: 6 Horas.
Período: Das 09:30 às 11:30 horas (quarta, quinta e sexta-feira)
Data de início: 04/11/2020
Data de término: 06/11/2020
Quantidade de aulas: 3 aulas
ESA Direito do Consumidor
O que é?
É uma linha de Cursos de Extensão Online ao Vivo que objetiva conduzir o (a) aluno (a) da Escola Superior da Advocacia de São Paulo à reflexão crítica e intervenção em relações de consumo que, não raro, ocasionam frequentes desequilíbrios em termos econômicos, educacionais, informacionais e quanto a poder de barganha, fortalecendo sua atuação em demandas que garantam o direito do acesso a produtos em um contexto mais amplo de desenvolvimento econômico e social equitativo e sustentável.
Indicado a quem deseja conhecer, ampliar conhecimentos e dinamizar aspectos teóricos e práticos de implementação da defesa do consumidor e de seus importantes desdobramentos para a garantia de acesso a direitos transindividuais.
ID: 6410
Período: Dias 04/11/2020, 05/11/2020 e 06/11/2020.
Horário: Das 09:30 às 11:30 horas (quarta, quinta e sexta-feira)
Professor: Felipe Braga Netto
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 120,00
Serão disponibilizadas 10 vagas gratuitas, que para efetivação da inscrição, ficarão condicionadas a formação de turma para o Curso.
Inscreva-se utilizando o voucher: DEFESADOCONSUMIDOR6410
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral: Propiciar aos Advogados e aos demais participantes uma atualização, dinâmica e informativa, acerca dos aspectos contemporâneos da responsabilidade civil, especialmente no que diz respeito as relações de consumo, matéria em constante mudança.
Objetivos Específicos: Propiciar aos participantes do curso as habilidades e argumentações específicas para ações e defesas, judiciais e extrajudiciais, relativas ao direito de danos atual, sobretudo nas dimensões consumeristas. Os participantes do curso terão conhecimentos específicos acerca das mais importantes posições do STJ em relação ao tema.
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO.
Conteúdo Programático
Relações de consumo em sociedades complexas e plurais;
Características do CDC;
Princípios do CDC;
Relação jurídica de consumo;
Particulares atuais do dever de indenizar nas relações de consumo;
Excludentes do dever de indenizar nas relações de consumo;
Danos morais nas relações de consumo;
Prescrição e decadência nas relações de consumo;
Aspectos polêmicos e decisões recentes do stj sobre o tema.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe; ROSENVALD, Nelson. Novo Tratado de Responsabilidade Civil. 4 edição. Saraiva, 2019.
BRAGA NETTO, Felipe. Manual de Direito do Consumidor à luz da jurisprudência do STJ. 15 edição. Juspodivm, 2020.
IMPORTANTE
1 . Para acesso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA.
Obs: não se esquecer de checar a caixa de span
2 . Para emissão do Certificado, será necessário preencher o formulário após término do Curso.
3 . A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
Minicurriculo: Membro do Ministério Público Federal (Procurador da República). Pós-doutor em Direito Civil pela Università di Bologna, Itália (Alma Mater Studiorum). Doutor em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RIO. Mestre em Direito Civil pela UFPE. Associado fundador e 1 vice-presidente do IBERC (Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil, 2017-2019). Professor de Direito Civil da PUC-Minas (2002-2007). Professor de Direito Civil da ESDHC (2003-2019). Professor convidado em cursos de pós-graduação em Direito Civil e Direito do Consumidor nos últimos 18 anos (FESMPMG; Escolas de Magistratura diversas etc.). Professor da Escola Superior do Ministério Público da União. Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010-2012). Publicou artigos em 32 obras coletivas, tendo coordenado 4 delas. Além das obras coletivas, publicou 14 livros.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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