6406 - HOME ESA - Direito Constitucional Indígena
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (quara e sexta-feiras)
Data de início: 28/10/2020
Data de término: 30/10/2020
Quantidade de aulas: 2 aulas
ID: 6406
Período: Dias 28/10/2020 e 30/10/2020
Horário: Das 19h às 21h horas (quarta e sexta-feira)
Coordenação: Bárbara Lago, Flávio Bastos e Edson Damas
Valor Total do investimento: R$ 119,00 (Incluso valor de matrícula)
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Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Devido à pouca discussão da comunidade acadêmica e da sociedade em si sobre os direitos dos povos originários, estes tornam-se vítimas do sistema ocidental hegemônico. Tal sistema, perpassa o direito destes povos diariamente ao proferirem decisões que desrespeitam seus costumes, crenças, línguas, cultura e território. O Estado brasileiro, como guardião dos direitos fundamentais de sua população, deve assegurar o direito difuso de todos os seres humanos, indistintamente, ao meio ambiente equilibrado, inserindo-se nesse bloco o direito de todos a proteção da sociodiversidade, ou seja, o direito à preservação e manutenção de todos os povos. Também deve assegurar que os direitos coletivos dos povos indígenas sob seus territórios sejam respeitados, de forma que possam ter um ambiente sadio para se desenvolverem. Em vista disso, o poder judiciário vem demonstrando readaptações em seu próprio ordenamento jurídico, como a mais recente resolução 287/2019 do CNJ, estabelecendo diretrizes a serem seguidas pelos juristas no tratamento de indígenas na esfera criminal. O objetivo do curso é ampliar o conhecimento dos juristas e dos acadêmicos das mais diversas áreas de atuação sobre os direitos dos povos indígenas no Brasil, a fim de capacitá-los para uma maior compreensão e defesa dessas minorias étnicas. Tudo será ministrado por profissionais com ampla experiência de pesquisa na referida temática, com anos de trabalho em território Amazônico, vivenciando casos práticos e mediando conflitos civilizatórios dessa natureza.
Objetivos Específicos
O curso almeja demonstrar as garantias e os direitos dos povos indígenas frente à Constituição de 1988 e os demais pactos e convenções internacionais atualmente em vigor. A partir de debates jurídicos, interseccionados por uma análise antropológica e sociológica, preparar-se-á os juristas e os profissionais das mais diversas áreas a lidarem com as questões indígenas que estão se tornando cada vez mais recorrentes na atual conjuntura em que se vive.
Conteúdo Programático
1º ENCONTRO – Profa. Bárbara Lago e Prof. Edson Damas
Ser "índio" no Brasil e o encontro de civilizações. Direitos humanos, Escola Ibérica da Paz e o Direito Colonial Indígena.
Posse Indígena X Posse Civil.
Direito indígena nas Constituições Brasileiras de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967/69.
A Constituição de 1988 e a nova dimensão dos direitos indígenas no Brasil.
Pluralismo jurídico, jusdiversidade e interlegalidades nos termos regulados pela Resolução 287 do CNJ.
2º ENCONTRO – Prof. Flávio Bastos
Convenções nº 107 e nº 169 da OIT, bem como Declaração sobre Direito dos Povos Indígenas da ONU.
Genocídio e Etnocídio dos Povos Originários: colonialismo, desenvolvimentismo e a proteção nas esferas internacional e nacional. Povos originários e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Os povos indígenas e a justiça de transição. O Relatório Figueiredo e o Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Crimes contra a humanidade, genocídio e a obrigação do Estado brasileiro de investigação e punição dos perpetradores.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANDERSON, Benedict. Comunidades imaginadas. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.
ANDERSON, Gary Clayton. Ethnic cleansing and the Indian: the crime that should haunt America. Oklahoma: University of Oklahoma Press, 2014.
BARRETO, Helder Girão. Direitos indígenas – vetores constitucionais. Curitiba: Juruá, 2003.
BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Violações de direitos humanos dos povos indígenas. Brasília: CNV, mar. 2015a. v. II. Disponível em: ?http://www.cnv.gov.br/textos-do-colegiado/587-flippingbook.html?. Acesso em: 27 abr. 2017.
CASSESSE, Antonio. International Criminal Law. Nova Iorque: Oxford University Press, 2003.
COLAÇO, Thais L. Direito e jurisdição indígena: uma proposta de reconhecimento constitucional da autodeterminação dos povos indígenas da América Latina. Anais da IV Reunião Equatorial de Antropologia e XIII Reunião de Antropólogos do Norte e Nordeste. Fortaleza, 2013.
CARNEIRO DA CUNHA, Manuela. Os direitos dos índios. São Paulo, Brasiliense, 1987.
DAVIS, Shelton H. Victims of the miracle: development and the Indians of Brazil. Binghamton; Nova Iorque: Cambridge University Press, 1977.
HEMMING, John. Die if you must: Brazilian Indians in the twentieth century. Londres: Pan Books, 2004.
JUVINIANO, Elisa Martins; PEREIRA, Flávio de Leão Bastos. Environmental Patriarchy and Indigenous Women: From Invisibility to Resistance, p.159/182. Obra coletiva Women’s Rights – International Studies on Gender Roles and Its Influence on Human Rights. SAPUCAIA, Monica; ANDRADE, Denise. (Orgs.). Erechim: Deviant, 2018.
LIMA, Edilson Votorelli Diniz Lima. Estatuto do Índio. Lei nº 6.001/1973.Salvador: Jus Podium, 2011.
MORIN, Edgar. Cultura e barbárie européias. Tradução de Daniela Cerdeira. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2009.
PEREIRA, Flávio de Leão Bastos. Genocídio Indígena no Brasil – Desenvolvimentismo entre 1964 e 1985. Curitiba, Juruá, 2018.
PEREIRA, Flávio Leão Bastos. Nações Indígenas no Brasil: Genocídio Sistêmico e Estrutural, p.205/256. Obra coletiva: O Direito na Fronteira das Políticas Públicas. SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins; MASSMANN, Patrícia Brasil (Orgs.). São Paulo: Editora Mackenzie, 2019.
PEREIRA, Flávio de Leão Bastos. Povos Indígenas nas Américas e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Entre o Desenvolvimentismo e a Esperança, p.235/250. Obra coletiva 50 Anos da Convenção Americana de Direitos Humanos – O Sistema Interamericano: Legado, Impacto e Perspectivas. AMARAL JR., Alberto do.; PIOVESAN, Flávia; DANESE, Paula Monteiro (Orgs.). Salvador: JusPodivm, 2020.
SILVEIRA, Edson Damas da. Direitos fundamentais indígenas, movimento socioambiental e a formatação do estado na modernidade. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 6, n. 12, jul.-dez. 2009, p.25-56.
____. Meio ambiente, terras indígenas e defesa nacional: direitos fundamentais em tensão nas fronteiras da Amazônia Brasileira. Curitiba: Juruá, 2010.
____. Terra indígena, propriedade, ordem pública e Convenção 169 da OIT: equívocos jurídicos de abordagem a partir da construção de Belo Monte. GEDIEL, José A. P., et. al. (org.). Direitos em conflitos - movimentos sociais, resistência e casos judicializados - Primeira Parte. Curitiba: Kairós Edições, 2015, v. 01, p. 215-240.
SILVEIRA, Edson Damas da; CAMARGO, Serguei A. Povos indígenas nas fronteiras e a Convenção 169 da OIT: aspectos criminais. SOUZA FILHO, Carlos F. Marés de; NOGUEIRA, Carolina B. C.; CALEIRO, Manuel M. (org.). Povos indígenas, quilombolas e ciganos no Brasil – vol. 01. Curitiba: Letra da Lei, 2013, p. 217-234.
SILVEIRA, Edson Damas da; CIRINO, Carlos A. Marinho. Perícia antropológica – teoria crítica, prática forense e o controle da BR 174 pelos Waimiri Atroari. Boa Vista: EDUFRR, 2016.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. O Renascer dos povos indígenas para o direito. Curutiba: Juruá, 1998.
VILLARES, Luiz F. (coord.). Direito penal e povos indígenas. Curitiba: Juruá, 2014.
____. Direitos e povos indígenas. Curitiba: Juruá, 2009.
WOLKMER, Antonio C. Pluralismo jurídico: síntese de uma cultura no direito. 3 ed. São Paulo: Alfa Ômega, 2001.
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O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
IMPORTANTE: Para a emissão do certificado, é necessário acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da aula, em seu e-mail cadastrado na ESA. Após efetuar seu login registre sua presença escrevendo a palavra "presente" no chat da aula.
Bárbara Daniella Lago Modernell
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Minicurriculo: Advogada. Graduada em Direito na Universidade Federal do Amazonas. Especia-lista em Direito Constitucional pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Macken-zie (UPM/SP). Doutoranda em Filosofia do Direito pela USP - São Francisco. Pro-fessora Assistente no Curso de Especialização em Direito Público da Universidade Estadual de Roraima (ATUAL). Professora Assistente no Programa de Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania da Universida-de Estadual de Roraima (ATUAL). Estágio na Procuradoria Geral do Estado do Amazonas/PGE-AM (04/2012-07/2012). Estágio na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade/SEMMAS (02/2013-05/2013). Estagiária docente da Profa. Dra. Solange Teles da Silva na disciplina Direito e Desenvolvimento Susten-tável da graduação na Universidade Presbiteriana Mackenzie (2017). Ex-bolsista pelo Fundo MackPesquisa do Grupo de Pesquisa Direitos Sociais e Políticas Pú-blicas, coordenado pela Profa. Dra. Clarice Seixas Duarte, certificado pela CNPQ. Ex-bolsista pela CAPES/PROSUP durante o mestrado. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Indígena, Direito Constitucional, Filosofia do Di-reito e Antropologia Jurídica. Atuando principalmente nos seguintes temas: direitos difusos e coletivos, conflitos socioambientais, comunidades tradicionais e respon-sabilidade civil ambiental.
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Minicurriculo: É Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) desde 1998, onde ingressou em 1994 como Promotor de Justiça Substituto nas Comarcas de Caracaraí e Mucajaí. Foi Presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado de Roraima, Vice Presidente Regional da Confederação Nacional do Ministério Público, Corregedor Geral do Ministério Público de Roraima e Procurador Geral de Justiça por dois mandatos consecutivos. Atualmente coordena o Grupo de Atuação Especial de Minorias e Direitos Humanos dentro do MPRR. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, especialização em Desenvolvimento Regional Sustentável pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) e mestrado em Antropologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Possui também Mestrado e Doutorado em Direito Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Realizou estágio pós-doutoral em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal. É Professor de direito da Faculdade Estácio Atual da Amazônia e Faculdades Cathedral de Boa Vista/RR. Atua também como professor colaborador do Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), bem como Professor Efetivo do Mestrado em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade do Estado de Roraima (UERR). Tem experiência nas áreas ambiental e indígena, com ênfase na abordagem plural da jusdiversidade e interlegalidade Amazônicas. Em razão do exercício profissional, atua também como mediador e conciliador no curso de conflitos socioambientais na mesma região.
Flávio de Leão Bastos Pereira
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Minicurriculo: Pós-doutorado em New Technologies and Law - Mediterranea International Centre for Human Rights Research (Dipartimento Università Mediterranea di Reggio Calabria, Itália). Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Genocídios e Direitos Humanos pelo "International Institute For Genocide and Human Rights Studies" (Zoryan Institute) e University of Toronto (Canada). Professor de Direitos Humanos e de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra e IBCCRIM. Especialização em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide (Sevilla, Espanha). Coordenador do Núcleo de Direitos Indígenas e Quilombolas e do Núcleo da Memória da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP. Professor visitante na Technische Hochschule Nürnberg Georg Simon Ohm (Nuremberg, Alemanha) e na University of Applied Social Sciences of Linz, Upper Austria (2023).