6346 - Curso prática jurídica sob perspectiva da diversidade sexual e gênero (Sem interação)
A quem se destina: Evento indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas
Período: Das 18:00 às 21:30 horas (terças e quarta-feira)
Data de início: 22/09/2020
Data de término: 23/09/2020
ID: 6365
1 - Prezado aluno, esse é um Evento ESA/OABSP, transmitido ao vivo e gratuitamente em ambiente virtual Google.
2 - Para acessá-lo é necessário fazer a inscrição no site clicando na opção "COMPRAR".
3 - Os dados de acesso são enviados um dia antes do evento.
4 - A ESA/SP confere o certificado de participação.
5 - A programação do evento está sujeita a alterações.
6 - Atenção - Transmissão ao vivo sem interação - Streaming.meet.
Realização ESA/OABRP, Comissão e Departamento de Cultura e Eventos
Dias 22 e 23 de setembro de 2020
Horário: Das 18h às 21h30 (terça e quarta-feira)
Objetivo Geral:
Desenvolver diálogos sobre algumas áreas direito sob o viés da prática jurídica relacionada aos assuntos de diversidade sexual e gênero.
Objetivos Específicos:
Analisar aspectos prático-processuais sobre a diversidade sexual sob o ramo do direito médico;
Capacitação e atualização do operador do Direito sobre os direitos de família e sucessão relacionados à diversidade sexual e gênero;
Considerar aspectos relevantes à prática jurídica envolvendo direito registral e o tema de diversidade sexual;
Reportar ao participante importante fatores sobre a direito penal e suas aplicações dentro do viés da diversidade sexual e gênero.
Ementa , conteúdo programático e referências:
Módulo I – Direito Médico e Diversidade (22/09/2020 18h – 19h30)
1. Breves conceitos sobre diversidade sexual e identidade de gênero;
2. Saúde da população lgbti+: especificidades;
3. Saúde da mulher lésbica;
2. Saúde do homem homossexual;
4. Saúde das pessoas transexuais;
5. Processo Transexualizador do SUS;
6. Demandas contra planos de saúde;
7. Análise de jurisprudências sobre o tema.
Referências
Anistia Internacional. Relatório 2016/2017. O estado dos direitos humanos no mundo Rio de Janeiro: Anistia Internacional do Brasil; 2017.
BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Política nacional de atenção integral à saúde da mulher: princípios e diretrizes Brasília: MS; 2004.
BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Brasília: MS; 2013.
BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Portaria nº 457, de 19 de agosto de 2008. Aprova a regulamentação do Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União 2008; 20 ago.
BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Portaria nº 2803, de 19 de novembro de 2013. Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União 2013; 20 nov.
CONNELL, Raewyn. Gênero em termos reais . São Paulo: nVersons; 2016.
GOMES, Romeu. Sexualidade masculina, gênero e saúde Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2008.
MURTA, Daniela Amaral. Os desafios da despatologização da transexualidade: Reflexões sobre a assistência a transexuais no Brasil [tese]. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011.
SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação e Realidade 1990; 16(2):5-22.
Módulo II - Análise do Direito de Família e Sucessões Sob Viés da Diversidade Sexual e Gênero (22/09/2020 20h-21h30)
1. Regime de Bens nas uniões estáveis e nos casamentos;
2. Ordem de sucessão hereditária;
3. Testamento;
4. Doação;
5. Usufruto;
6. Seguros de vida e planos de previdência privada.
Referências
BRASIL. Código de Processo Civil. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 9 maio 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, 5 de outubro de 1988.
BRASIL. Lei 8.069. de 13.07.1990. Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providÊncias. Publicado no diário Oficial da União, de 13 de julho de 1990.
BRASIL. Lei 10.741, de 1.10.2003. Código Civil. Publicado no Diário Oficial da União, de 3.10.2003.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
DIAS, Maria Berenice e PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de Família e o Novo Código Civil. São Paulo: Del Rey, 2017.
BARBOSA, Camilo de Lelis Colani. Direito de Família - Manual de Direitos do Casamento. São Paulo: Suprema,2018.
CARVALHO NETO, Inácio de. Separação e Divórcio – Teoria e Prática – À Luz do Novo Código Civil. São Paulo: Juruá, 2017.
DIAS, Maria Berenice. Conversando sobre Família, Sucessões e o novo Código Civil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
DIAS, Maria Berenice. Direito das Sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais,2017.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
módulo III - Direito Registral e os Pontos Referentes à Diversidade Sexual e Gênero (23/09/2020 18h-19h30)
1. Alteração no Registro civil: nome social e nome do trans;
2. Adoção e reconhecimento por socioafetividade por casais homoafetivos;
3. pluriparentalidade e direito sucessórios em relações homoafetivas: união estável e casamento;
4. poliafetividade.
Refências
CASSETARI, Christiano. Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva: Efeitos Jurídicos. 2.ed. São Paulo: Atlas Jurídico, 2017
DIAS, Maria Bereneci. Filhos do afeto. 2.ed. São Paulo: JusPodivm, 2019.
DIAS, Maria Bereneci. Manual de direito das famílias. 10.ed. São Paulo: JusPodivm, 2018.
LOUREIRO, Guilherme Luiz. Registros Públicos: Teoria e prátiva: 10. ed. São Paulo, JusPodivm, 2019.
Loureiro, Guilherme Luiz. Manual de Direito Notarial: De atividades e dos Documentos Notariais: 4. ed. São Paulo: JusPodivm, 2019.
MADELENO, Rolf. Direito de Família. 10. ed. São Paulo: GEN, 2018.
TARTUCE, Flávio. Direito de Família. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
Módulo IV - Aspectos Práticos das Questões de Gênero no Processo Penal (23/09/2020 20h-21h30)
1. Compreendendo a criminalização da homofobia e analogia ao crime de racismo;
2. Abordagem prático probatória;
3. Encarceramento, gênero e sexualidade;
4. Terapia e reposição hormonal no cárcere.
Referências
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitunionalidade por Omissão n. 26. Requerente: Partido Popular Socialista. Intimados: Congresso Nacional. Relator: Min.: Celso de Mello. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4515053>. Acesso em: 18 ago. 2020.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – parte geral. Vol. 1. 24 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal. 16ª edição. Editora Saraiva. 2019.
NUCCI, Guilherme de Souza. Prática Forense Penal. 11ª edição. Editora Saraiva. 2019
STF ENQUADRA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA COMO CRIMES DE RACISMO AO RECONHECER OMISSÃO LEGISLATIVA. Quinta-Feira, 13 de junho de 2019. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=414010. Acesso em 26 de setembro de 2019.
VALOIS, Luis Carlos. Processo de Execução Penal e o estado de coisas inconstitucional. São Paulo: Editora D'Plácido, 2018.
Docentes:
1) Nome do palestrante – Módulo I: DOUGLAS ADMIRAL LOUZADA
Douglas Admiral Louzada, Defensor Público do Espírito Santo, com atuação no Núcleo de Direitos Humanos no período de agosto de 2016 a abril de 2019. Atualmente, é Coordenador da Comissão de Diversidade Sexual da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Coordenador Colegiado do Fórum Estadual LGBT do Espírito Santo e conselheiro do Conselho Estadual LGBT do Espírito Santo (CELGBT+ES).
Mediador do Módulo I: Filipe Casellato Scabora
Filipe Casellato Scabora, Doutorando e Mestre em Controladoria e Contabilidade pela FEARP/USP, possui graduação em Direito pela UNESP e em Ciências Contábeis pela FEARP/USP. Professor nos MBA e programas de pós-graduação da Fundace/USP, FGV e EPD. Indicado para o Chambers Diversity & Inclusion Awards: Latin America 2019.
2) Nome do palestrante – Módulo II: Marcelo Tadeu Xavier Santos
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8076093494119845
Marcelo Tadeu Xavier Santos, Advogado com graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto. Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pela FGV. Extensão em Marcas e Patentes. Extensão em Contratos de Shopping Center. Extensão em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP. Advogado, Professor e Consultor Jurídico na Área de Direito Civil, Direito Empresarial, Direito de Família e Sucessões, Direito do Idoso e Planejamento Sucessório.
Mediadora do Módulo II: Beatriz Valentim Paccini
Beatriz Valentim Piccini, graduada em Direito pelo Mackenzie, pós-graduada em Direito Contratual pela FGV, com MBA em Administração pela Fundace – USP. Atua nas áreas de Direito Empresarial, Propriedade Intelectual e Proteção de Dados. Membro da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI.
3) Nome do palestrante – Módulo III: Érika Rubião Lucchesi
Oficial Registradora (Cartorária) desde 2007, aprovada no 4º concurso no ano de 2007 e no 8° concurso no ano de 2013 de Provas e Títulos de Cartórios do Estado de São Paulo.Mestrado em Direito pela UNAERP (2008), àrea de concentração: Processo Civil Coletivo. Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Ribeirão Preto/SP. Especialista pela ESPM em Gestão Estratégicas de Serventias Extrajudiciais, São Paulo/SP (2012). Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-UNESP FRANCA (1999) . Coordenadora dos cursos de pós graduação em Direito no ATAME CUIABÁ-MT. Coordenadora e Professora no curso da ESD - Ribeirão Preto/SP, curso de pós graduação em civil, processo civil, empresarial e direito registral. Coordenadora do Curso de Pós Graduação em Direito Registral e Notarial, com ênfase em direito imobiliário. Palestrante. Professora universitária no Cursos de Direito da Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP. Áreas de docência: processo civil, civil, empresarial e notarial. Ex-professora do UNIFEB (2208- 2016).Ex-professora Substituta Processo Civil na UNESP de Franca durante dos anos de 2014 e 2015. Ex-professora da Fafram Ituverava, do Centro Universitário Barão de Mauá de Ribeirão Preto, da FAFIBE em Bebedouro e da FAO de Orlândia. Coordenadora e professora dos cursos de Pós Graduação Lato Sensu em processo civil e civil do ATAME Cuiabá. Professora nos cursos de Pós-graduação do ATAME Brasília e de Goiânia,atuando nas matérias de processo civil e notarial. Professora de Cursinhos Preparatórios para Carreiras Jurídicas com ênfase na OAB. Ex- Coordenadora do Curso de atualização jurídica - ênfase OAB da FAFRAM 2014. Diretora da Regional de Franca dos Cartórios de Registro Civil - ARPENSP.
Mediador do Módulo III: Lucas Teixeira Dezem
Lucas Teixeira Dezem, graduado pela Universidade Estadual de Mato Grosso do sul. . Advogado militante na área cível. Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da 12 Subseção Da OAB (Gestão 2020). Professor e mestrando em direito coletivo e cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - SP.
4) Nome do palestrante – Módulo IV: Alexandre Celioto Contin
Alexandre Celioto Contin, Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (bolsista PROSUP-CAPES) (2021). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Direito e Processo Penal em Cursos Preparatórios para o Exame da OAB (Proordem Ribeirão Preto/SP) e professor convidado da Pós Graduação e cursos da Escola Superior da Advocacia (ESA - Ribeirão Preto). Advogado criminalista, filiado a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM). Assistente Editorial da editora Dialética.
Mediador do Módulo IV: Lucas Teixeira Dezem
Lucas Teixeira Dezem, graduado pela Universidade Estadual de Mato Grosso do sul. . Advogado militante na área cível. Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da 12 Subseção Da OAB (Gestão 2020). Professor e mestrando em direito coletivo e cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - SP.