6344 - Linha Direito Empresarial: Compliance no Direito Corporativo e Empresarial - Direitos Humanos, Integridade e Sustentabilidade
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (quarta-feira)
Data de início: 11/11/2020
Data de término: 18/11/2020
Quantidade de aulas: 2 aulas
ESA Direito Empresarial
O que é?
ESA DIREITO EMPRESARIAL é uma linha de Cursos de Extensão Online ao Vivo que objetiva conduzir o aluno da Escola Superior Advocacia de São Paulo à intersecção entre teoria e prática em Direito Empresarial, focando, em especial, em Compliance e prevenção de riscos para integridade empresarial, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e contratos empresariais, entendidos em um contexto mais amplo de um Direito Empresarial voltado ao cumprimento da função social das organizações, de modo que estejam atentas a direitos e interesses da comunidade em que atuam, fortalecendo reflexões sobre a emergência de um Direito Empresarial Público e fomentando a discussão quanto a teorias críticas na seara empresarial.
Indicado a quem deseja conhecer, ampliar conhecimentos e dinamizar aspectos teóricos e práticos do Direito Empresarial, fortalecendo a atuação cotidiana em âmbito nacional e, em casos específicos, em âmbito internacional.
Caro aluno,
Está disponível o desconto de 60% no curso
Utilize o Voucher: DIREMPRESARIAL6344
Obs: Curso sujeito à formação de turma. Desconto disponível de 29/09/2020 a 07/10/2020
ID: 6344
Período: Dias 11/11/2020 e 18/11/2020
Horário: Das 10:00 as 12:00 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Flávio de Leão Bastos Pereira e Gabriella Fregni
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 80,00
Serão disponibilizadas 10 vagas gratuitas, que para efetivação da inscrição, ficarão condicionadas a formação de turma para o Curso.
Inscreva-se utilizando o voucher: EMPRESARIAL6344
Objetivos Pedagógicos Propostos:
O presente curso possui como objetivo trazer subsídios teóricos e práticos para: a) o conhecimento e aprofundamento dos estudos a respeito de compliance no direito corporativo, ética corporativa, noções de desenvolvimento, responsabilidade do gestor e demais profissionais das empresas, elaboração de um programa de compliance corporativo; b) análise de casos concretos, que exigirão o estudo e articulação dos fundamentos jurídicos apresentados durante o curso; e c) apresentação de jurisprudências trazidas com situações específicas que auxiliem na consolidação das teorias apresentadas em aula.
Além da aula expositiva, todos os encontros com o professor terão um momento de reflexão diante da apresentação de casos concretos e jurisprudenciais, que estimulem o raciocínio em torno de situações reais, exigindo articulação da teoria e prática.
Por esta razão, o presente programa visa dar elementos para que os participantes possam vivenciar e aplicar efetivamente as normas positivadas do direito à realidade cotidiana das empresas e corporações, envolvendo questões relacionadas à ética e compliance.
Conteúdo Programático
Aula 1 – COMPLIANCE CORPORATIVO
Neste primeiro encontro, serão discutidos os seguintes assuntos: o que é compliance, quais fundamentos da ética corporativa e noções de desenvolvimento; possibilidade e necessidade de aplicação dos direitos humanos às empresas – diretrizes nacionais e internacionais; responsabilidades e deveres do gestor e demais profissionais das corporações e legitimidade social da empresa enquanto veículo para a cidadania e sustentabilidade. Serão trazidos casos concretos nos quais a ética corporativa e os ideais de desenvolvimento que devem ser reconhecidos, apresentando-se, para tanto, subsídios teóricos, diagnósticos e processos para aplicação às empresas.
Leituras prévias à aula:
NOHARA, Irene; PEREIRA, Flávio de Leão Bastos. Governança, Compliance e Cidadania. São Paulo: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2ª edição, 2019.
Leituras complementares:
BILCHITZ, David. O Marco Ruggie: Uma Proposta Adequada para as Obrigações de Direitos Humanos das Empresas? SUR. Revista Internacional de Direitos Humanos, v.7, n.12, p. 209-241, 2010.
HACHEN, Daniel Wunden. Administração pública inclusiva, igualdade e desenvolvimento: o direito administrativo brasileiro rumo à atuação estatal para além do mínimo existencial. In: (org.) MARRARA, Thiago. Direito administrativo: transformações e tendências. Coimbra: Almedina, 2014.
OECD Due Diligence Guidance for Responsible Supply Chains of Minerals from Conflict-Affected and High-Risk Areas. Disponível em: http://www.oecd.org/corporate/mne/mining.htm
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
Aula 2 – ROTEIRO PARA SE ATINGIR INTEGRIDADE
O segundo encontro tem por objetivo desenvolver um programa concreto para se atingir a integridade corporativa. Serão apresentados os principais elementos para se desenvolver boas práticas empresariais e regras de compliance e adequação. Ainda, serão apresentados os seguintes aspectos da questão: compliance legal – principais preocupações e legislação aplicável; roteiro para se atingir integridade e adequação das práticas empresariais; como criar um programa de compliance corporativo - regras e processos; e apresentação de elementos para se estabelecer a cultura de integridade.
Leituras prévias à aula:
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Contrato de gestão. São Paulo: RT, 2008.
GUIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA. Orientações para a administração púbica federal: direta, autárquica e fundacional. Brasília: Controladoria Geral da União, 2015.
Leituras complementares:
MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução. 3. ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2017.
OSBORNE, Stephen P. The (new) public governance: a suitable case for treatment? In: The new public governance? Emerging perspectives on the theory and practice of public governance. New York: Routledge, 2010.
TREBILCOCK, Michael J; PRADO, Mariana Mota. What makes poor countries poor? Institutional determinants of development. New York: Edward Elgar Publishing, 2012.
IMPORTANTE
1 . Para acesso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA.
Obs: não se esquecer de checar a caixa de span
2 . Para emissão do Certificado, será necessário preencher o formulário após término do Curso.
3 . A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
Flávio de Leão Bastos Pereira

link lattes: http://lattes.cnpq.br/0429477617811762
Minicurriculo: Pós-doutorado em New Technologies and Law - Mediterranea International Centre for Human Rights Research (Dipartimento Università Mediterranea di Reggio Calabria, Itália). Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Genocídios e Direitos Humanos pelo "International Institute For Genocide and Human Rights Studies" (Zoryan Institute) e University of Toronto (Canada). Professor de Direitos Humanos e de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra e IBCCRIM. Especialização em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide (Sevilla, Espanha). Coordenador do Núcleo de Direitos Indígenas e Quilombolas e do Núcleo da Memória da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP. Professor visitante na Technische Hochschule Nürnberg Georg Simon Ohm (Nuremberg, Alemanha) e na University of Applied Social Sciences of Linz, Upper Austria (2023).

Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996), mestrado em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2010) e doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Possui especialização em Direito do Consumidor pela COGEAE. É integrante da Quarta Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Atuou como corretora de TCCs da Fundação Getúlio Vargas, Direito, São Paulo. É sócia do escritório Fregni - Advogados Associados. Tem experiência na área de Direito Civil, Empresarial, Contratual e de Família e Sucessões.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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